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|transferência de competências

Câmara de Castro Verde ameaça cortar nas transferências para as freguesias

A Câmara de Castro Verde (PS) ameaça reduzir as transferências para as freguesias, entre outras competências, depois de assumir compromissos que são da Administração Central. 

Créditos / Mapio.net

Foi no mês passado que o vereador da Cultura, David Marques, corroborou a proposta do PS de Castro Verde, no distrito de Beja, relativa a cortes financeiros em áreas como as transferências para as juntas de freguesia do concelho, os subsídios ao movimento associativo e eventos culturais. 

«Se olharmos para as limitações com que o Município se depara neste momento em termos financeiros, naturalmente que todas as áreas terão de ser tocadas por esta "revisão" de afectação de verbas», referiu numa entrevista ao Correio Alentejo, no dia 18 de Maio. 

O que o eleito não referiu, mas que a página da autarquia revela, é a participação no processo de requalificação da Escola Secundária de Castro Verde, embora esta seja uma responsabilidade da Administração Central.

A obra orçada em cerca de um milhão e duzentos mil euros, será, segundo nota do Município, financiada por fundos comunitários em 85%, sendo os restantes 15% «repartidos em partes iguais» entre o Ministério da Educação e a Câmara. 

Assim, a autarquia que tem vindo a alertar a população para «a difícil situação financeira», canaliza verbas para um investimento que cabe ao Estado. Esta é uma situação que, com o denominado processo de descentralização assumido por PS e PSD, tenderá a ser mais generalizado com as autarquias a desviarem verbas das competências essenciais para outras que, até agora, eram da responsabilidade da Administração Central.

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