O resultado da investigação levada a cabo por oito organizações colombianas e internacionais foi divulgado esta terça-feira. Entre as conclusões apresentadas figuram o carácter sistemático da violência exercida sobre dirigentes sociais e ex-combatentes das FARC-EP, a perseguição existente contra o movimento Marcha Patriótica e as «más práticas» em que incorre o Ministério Público colombiano no que respeita à publicação dos números.
A investigação estudou 255 casos de mortes violentas no período compreendido entre Novembro de 2016 (assinatura do acordo de paz) e Junho de 2020, centrando-se nas regiões de Norte do Cauca, Urabá (Antioquia), Bajo Cauca (Antioquia), Bajo Atrato (Chocó) e Sul de Córdoba. Dos visados, 213 eram dirigentes sociais e defensores dos direitos humanos, e 42 eram ex-combatentes das desmobilizadas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo (FARC-EP).
O estudo, intitulado «Sistematicidade e impunidade no assassinato de dirigentes sociais», foi elaborado pelos organismos Fundación Forjando Futuros, Comisión Intereclesial de Justicia y Paz, Programa Somos Defensores, Instituto de Estudios para el Desarrollo y la Paz (Indepaz), Comisión Colombiana de Juristas, com o apoio de Protección Internacional, Oxfam, e Diakonia.
Um dos aspectos do «carácter sistemático» dos crimes é o facto de as vítimas possuírem uma ligação entre si, como a «liderança», seja numa Junta de Acção Comunal, nos «resguardos» indígenas, nos movimentos agrícolas ou nos Programas de Desenvolvimento com Enfoque Territorial (PDET), que são espaços com os quais se procura transformar as regiões mais afectadas pela violência, pobreza, economia ilícita e a debilidade institucional, refere o periódico El Espectador, que teve acesso ao informe.
Segundo o estudo, a maioria dos assassinados que tinham filiação política militavam em partidos da oposição; 90% dos assassinatos de dirigentes sociais ocorreram em «zonas altamente afectadas pelo conflito armado e pela falta de presença do Estado»; 80% dos crimes tiveram lugar em zonas com presença de cultivos ilícitos desde 2016.
«Na sua quase totalidade, os municípios seleccionados tiveram taxas de homicídio acima de dez por cada cem mil habitantes durante os cinco anos estudados, que a OMS [Organização Mundial da Saúde] considera o limiar da "violencia endémica"», afirmam as organizações.
Críticas ao Ministério Público
Os subscritores do relatório revelaram que, durante o processo de investigação, se depararam com dificuldades para aceder a informação sobre os crimes e ao seu posterior julgamento. Afirmam que é escassa a informação disponível no portal do Poder Judicial e nos comunicados de imprensa do Ministério Público (MP). Dos 255 casos estudados, denunciam, apenas encontraram «actividade judicial» relativa a 52.
As organizações acusam mesmo o MP de «más práticas» a vários níveis, nomeadamente no que respeita à divulgação dos números de assassinados, uma vez que «não inclui os casos documentados pela Provedoria de Justiça, nem por fontes das organizações da sociedade civil», lê-se no documento, citado por El Espectador.
A Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH) já tinha alertado para esta situação em 2019: «face à situação de violência que afecta as pessoas defensoras, preocupa a CIDH a falta de estatísticas oficiais e de um registo detalhado, desagregado e unificado das agressões contra este grupo, bem como os altos níveis de impunidade relacionados com as investigações pelos crimes cometidos contra estes colectivos», notou.
«A impunidade constitui um factor que aumenta o risco das e dos defensores, pois deixa-os numa situação de indefesa e desprotecção que favorece a repetição destes delitos», acrescentou.
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