«Enfrentar o desafio global da pandemia de Covid-19: consequências da suspensão do Acordo TRIPS da OMC [Organização Mundial do Comércio] para as vacinas contra a Covid-19 e para as capacidades em matéria de tratamento, equipamento e produção nos países em desenvolvimento», foi o tema em discussão esta quarta-feira no plenário do Parlamento Europeu.
Na abertura e encerramento do debate, o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, reafirmou que a União Europeia (UE) está disponível para discutir a derrogação do acordo TRIPS, mas invoca que o problema central não é este, mas sim o da falta de capacidade de produção actual. Este e outros argumentos foram usados para relegar a questão da suspensão das patentes para segundo plano.
Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo da Comissão Europeia, também identificou a necessidade de se aumentar a produção, não deixando de dizer que a UE está disponível para debater o assunto.
Entre os deputados portugueses que intervieram, o deputado comunista João Ferreira fez questão de afirmar que «não é verdade» que todas as forças presentes no hemiciclo tenham os mesmos objectivos. Até porque, segundo defende, a UE «está cada vez mais isolada na defesa obstinada dos interesses das multinacionais farmacêuticas, à custa da saúde ao nível global».
Recordou ainda que «foram os recursos públicos» que permitiram a investigação e a produção, ainda que sejam as grandes farmacêuticas que ficam com propriedade intelectual e que «agora bloqueiam o avanço mais rápido da vacinação, sacrificando vidas».
João Ferreira rebateu ainda a questão levantada por Santos Silva, dizendo que quando se invoca que o «problema não está nas patentes mas na capacidade de produção é fazer por esquecer que, levantando as patentes, se pode aumentar a capacidade de produção».
Também Marisa Matias, deputada do BE, afirmou que a UE prefere proteger o negócio, em detrimento de salvar vidas, apontando «arrogância» à ideia de que não há capacidade de produção, quando no espaço comunitário se aumentou, no espaço de um ano, substancialmente essa capacidade.
Já Sara Cerdas do PS, deputada que tinha votado favoravelmente iniciativas com este conteúdo (ao contrário dos restantes deputados do seu partido), relembrou que a suspensão das patentes é um princípio que deve ser discutido porque a protecção da saúde deve estar acima de qualquer valor económico.
A votação desta questão só terá lugar no próximo mês de Junho.
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