Uma delegação da Federação Pancipriota do Trabalho (PEO), a maior central sindical de Chipre, visitou Portugal a convite da CGTP-IN. Para além de Pieris Pieri, Chefe do Departamento de Relações Internacionais da PEO e Nikos Grigoriou, secretário do sindicato que organiza os trabalhadores e empregados em empresas semipúblicas e autarquias locais, esteve presente a secretária-geral, Sotiroula Charalambous.
Sotiroula Charalambous foi eleita secretária-geral (a primeira mulher a ocupar o cargo na história da federação sindical) em Dezembro de 2021, num momento de convulsões históricas no mundo do trabalho: para além de apanhar o rescaldo da pandemia Covid-19, Sotiroula coordenou a PEO nos momentos finais de uma década de gestão neo-liberal de Nicos Anastasiades, responsável por brutais cortes no investimento público e resgates a bancos (o seu nome constava nos Pandora Papers, ao lado de Volodymyr Zelensky e Sebastian Piñera, do Chile).
O panorama laboral mudou significativamente ao longo destes 10 anos. Anastasiades procurou, desde o primeiro momento, quebrar a espinha ao movimento sindical, focando-se, sobretudo, em pôr termo à preponderância da contratação e dos acordos colectivos de trabalho: a sua proposta de salário mínimo nacional, aplicada em 2023 pela primeira vez, tem essa mesma ambição, flexibilizar o trabalho e reforçar o poder do patronato.
A eleição, a 12 de Fevereiro de 2023, do também neo-liberal Nikos Christodoulides, antigo porta-voz e ministro dos Negócios Estrangeiros dos governos de Anastasiades, não augura um futuro fácil para os trabalhadores cipriotas, que assistiram, nos primeiros dois meses do novo mandato, a um sucessivo quebrar de promessas eleitorais.
O AbrilAbril teve a oportunidade de falar com Sotiroula Charalambous durante a sua passagem por Portugal: uma conversa em torno das expectativas dos trabalhadores em relação ao novo presidente cipriota, a contestação ao salário mínimo nacional imposto em vigor em Chipre e o papel do sindicalismo na luta pela reintegração do território ocupado pela Turquia.
Nikos Christodoulides venceu, há pouco mais de dois meses, as eleições presidenciais. Esperam alguma novidade da sua governação? A verdade é que Christodoulides foi porta-voz do anterior governo, bem como seu ministro até 2022...
Ao longo de toda a campanha eleitoral, o presidente Christodoulides afirmou-se um membro orgulhoso da Aliança Democrática, o partido neoliberal de direita do qual oriunda o antigo presidente Nicos Anastasiades.
Tendo em conta a sua carreira política e as muitas contradições que ficaram evidentes durante a campanha, seja entre as forças políticas e económicas que o apoiaram ou olhando para as suas primeiras decisões como Presidente (disse uma coisa antes ser eleito e aplicou outra, na prática), estamos muito cautelosos quanto à possibilidade de vir a ter políticas diferentes das que tivemos na década passada.
É expectável que o novo Presidente quebre mais algumas das suas promessas? A proposta de isenção fiscal que apresentou foi criticada por ser semelhante à de Liz Truss [Partido Conservador britânico], ajudando os mais ricos de Chipre
As primeiras decisões políticas do presidente Christodoulides revelam uma grande incoerência em relação ao que prometia antes das eleições. Permitam-me que vos dê dois exemplos concretos: antes das eleições, garantiu que o Conselho de Ministros seria constituído por 50% de mulheres. Expressou esta posição na noite da sua eleição mas, ao nomear o conselho, tratou logo de quebrar o seu compromisso.
Prometeu proteger todos aqueles que recorreram a empréstimos das execuções das hipotecas sobre os seus bens imobiliários. Quando o AKEL (Partido Progressista do Povo Trabalhador) apresentou, recentemente, uma proposta de prorrogação do período de validade da lei que suspende essas mesmas execuções hipotecárias por alguns meses (até que o governo apresentasse, como prometido, uma proposta completa), o governo recusou.
Para nós, é evidente que só através da luta conseguiremos avançar durante este mandato.
Não caracterizariam, portanto, a nova presidência como pró-laboral?
Christodoulides tentou apresentar-se com um rosto popular, disponível a escutar a sociedade, os trabalhadores e os seus problemas. No entanto, em questões cruciais para os trabalhadores como a do pagamento integral do Subsídio de Custo de Vida (que é actualmente atribuído a 50% do aumento da inflação), não foi claro. Na realidade, ele dizia uma coisa nas reuniões que mantinha com as organizações patronais e outra completamente diferente nas reuniões com os sindicatos.
Relativamente a outra questão importante que diz respeito à vida dos trabalhadores (parar o corte de 12% nas pensões dos trabalhadores que optaram por se reformar aos 63 anos), escolheu não tomar qualquer posição. Todos os políticos, e forças políticas, são julgados pelo que fazem na prática. O Sr. Christodoulides será julgado da mesma forma.
Quais são os maiores desafios que os trabalhadores cipriotas enfrentam, neste momento?
Como em todos os países europeus, os trabalhadores de Chipre enfrentam, hoje, os problemas acumulados pelas políticas de desregulamentação, de cortes no Estado social, privatizações, desvalorização do trabalho. A tudo isto, somam-se os problemas provocados pelos preços muito elevados e pelo aumento das taxas de juro.
«Para nós, é evidente que só através da luta conseguiremos avançar durante este mandato.»
Combater a desvalorização do trabalho promovida pelos contratos individuais, a violação e a degradação dos acordos colectivos, a externalização de serviços e a pressão exercida pelo patronato sobre os trabalhadores (para que estes não se organizem) é o maior desafio que enfrentamos nos últimos anos. Em 2012/13, o Chipre tinha uma taxa de sindicalização de 70%. Passados 10 anos, 1 em cada 2 trabalhadores trabalha sem condições de emprego regulamentadas pelos acordos colectivos. Este é o nosso principal objectivo para o próximo período.
A introdução de medidas, institucionais, que tornem obrigatória a aplicação, aos contratos de todos os trabalhadores, dos princípios basilares dos acordos colectivos em cada sector e, ao mesmo tempo, a renovação dos acordos com aumentos salariais satisfatórios é indispensável.
E para além do reforço dos acordos colectivos? Quais são as principais reivindicações e lutas da PEO nos próximos meses?
Uma grande questão que temos pela frente é a continuação da luta e da resistência contra as privatizações. Nos últimos anos, conseguimos impedir a privatização da electricidade e das telecomunicações, mas precisamos de estar constantemente vigilantes nesta questão.
Outro objectivo principal passa por exigir uma política social integrada, com um aumento dos recursos públicos a serem canalizados para os hospitais públicos, para a educação, a criação de estruturas de assistência e protecção social ou a política de habitação (especialmente para os jovens).
Ao mesmo tempo, continuamos a lutar por medidas que aliviem os trabalhadores dos efeitos da inflação, sendo, neste aspecto, a luta que estamos a travar pela reposição integral do subsídio de custo de vida uma questão essencial.
Iniciámos, já, a luta para melhorar o sistema de pensões e, em particular, para abolir a redução para 12% da pensão para aqueles que optam por se reformar aos 63 anos, como referi à bocado.
Uma condição prévia para levar a bom termo as lutas que temos pela frente é, obviamente, o aumento da força organizativa da PEO, um objectivo indispensável para alcançar tudo a que nos propomos.
A PEO tem mobilizado muitos trabalhadores das plataformas digitais e call centers. Como é que um sindicato faz frente a todas estas novas formas de trabalho, caracterizadas pela precariedade e desregulação
A digitalização e as novas tecnologias estão a mudar a forma de trabalho tal como a conhecemos tradicionalmente, mas não alteram a exploração e a dependência do trabalho assalariado.
Pelo contrário, pode dizer-se que estas novas formas de trabalho são altamente inseguras, desregulamentadas, em que os trabalhadores são privados dos direitos mais básicos, até o de serem classificados como trabalhadores assalariados. Em Chipre, a maioria dos estafetas das plataformas digitais são jovens migrantes, que estão no país como estudantes ou requerentes de asilo empregados por empresas de prestação de serviços subcontratadas pelas plataformas digitais. Este regime torna-os altamente vulneráveis.
Nos últimos meses, organizámos e demos início a um processo de luta dos trabalhadores da empresa Wolt [adquirida recentemente pela DoorDash, uma das maiores multinacionais do sector]. Estamos, neste momento, num processo negocial com a empresa para exigir um acordo colectivo que regule as suas condições de trabalho.
A PEO envolveu nesta discussão tanto as plataformas digitais como as empresas intermediárias. É um esforço difícil, mas estamos optimistas de que a organização e a combatividade demonstradas pelos trabalhadores trarão resultados. A experiência recente mostra-nos que a questão dos trabalhadores das plataformas digitais é uma questão em que é necessária uma coordenação entre organizações como a PEO e a CGTP, tendo em conta que, a nível europeu, está em curso a discussão para a criação de uma directiva da União Europeia sobre o assunto, onde os sindicatos devem intervir.
Nos últimos anos, sucessivos governos portugueses têm feito os possíveis por bloquear toda a negociação colectiva. Quais são os aspectos da desregulamentação do trabalho que estão a ser impostos pelo governo de Chipre?
A maioria das nossas convenções colectivas são celebradas ao nível das empresas. Existem acordos em grandes sectores, como o a construção, hotelaria e do sector público.
Formalmente, podemos argumentar que o governo cipriota não colocou quaisquer obstáculos ao processo de negociação colectiva, mas a realidade é que as políticas do governo de cortes salariais no sector público e o congelamento do salário mínimo também afectaram os acordos colectivos no sector privado. Até 2015, vários acordos colectivos foram congelados. Só através de muitos esforços e lutas conseguimos repor os salários e benefícios que tinham sido reduzidos.
Além disso, a cobertura política dada pelo governo à promoção de contratos individuais em locais onde havia contratação colectiva e a promoção, pelo próprio governo, de formas de trabalho como o trabalho a termo certo e por conta própria, deram apoio e espaço aos patrões do sector privado para promover a desregulamentação do trabalho e o enfraquecimento dos acordos colectivos.
2023 ficou marcado pela introdução de um salário mínimo nacional (SMN) em Chipre: algo que foi duramente criticado pela PEO. Um dos mecanismos mais interessantes em vigor anteriormente era a Indexação Automática de Salários, algo que não existe aqui em Portugal. Após alguns meses da sua aplicação, a perspectiva da PEO sobre o assunto mudou?
Antes de responder à tua pergunta é importante esclarecer que, até à data, não existia um salário mínimo nacional em Chipre, havia, sim, um salário mínimo que se aplicava apenas a profissões específicas.
Em Chipre, historicamente, os salários, bem como as condições básicas de emprego, são definidos através de acordos colectivos de trabalho a nível sectorial. A extensa desregulamentação do trabalho que ocorreu nos últimos anos levou ao aumento do número dos trabalhadores que não têm direitos mínimos garantidos, seja o salário mínimo, o horário de trabalho digno, as horas extraordinárias, o 13.º mês, etc...
Nos últimos anos, iniciámos uma luta com dois objectivos: introduzir um quadro jurídico vinculativo de direitos mínimos para os trabalhadores não sindicalizados e que não são abrangidos por acordos colectivos de trabalho, ao mesmo tempo que lutámos por medidas institucionais para que os termos básicos dos acordos colectivos acordados entre sindicatos e associações patronais se apliquem a todos os trabalhadores de cada sector.
Discordámos da decisão do governo em relação ao salário mínimo, organizando uma mobilização em massa dos trabalhadores, porque o SMN aplicado é muito baixo [885 euros nos primeiros seis meses de trabalho, 940 depois], porque o governo excluiu grandes grupos de trabalhadores (como é o caso das trabalhadores domésticas e agrícolas) e, também, porque o decreto sobre o salário mínimo não especifica que, nos locais de trabalho onde existam acordos colectivos, os valores devem ser os que já estão previstos nos acordos colectivos (ou seja, impedir que o SMN signifique, na prática, um corte salarial).
Na verdade, em vez de pôr um fim à mão-de-obra barata e sem direitos e ao ataque aos acordos colectivos, o governo está a encorajá-lo.
A indexação automática, ou seja, o mecanismo através do qual os salários são automaticamente ajustados todos os inícios de ano com base na inflação, é uma das maiores conquistas dos trabalhadores cipriotas. Conseguimos, ao longo de várias lutas, proteger esta medida dos ataques do patronato e dos governos conservadores de direita. Até a conseguimos proteger quando a Troika exigiu o seu fim. Agora, estamos a lutar para que a indexação automática seja de 100% da inflação, e não referente a apenas 50%.
O caso de Chipre não é diferente de outros países europeus. Os preços estão a aumentar rapidamente, os lucros das empresas estão a crescer de forma exponencial e apenas os salários estão estagnados. Qual é, neste momento, o papel de um sindicato? Que formas de acção pode um sindicato tomar para enfrentar a situação?
Sem dúvida. Nos últimos anos, os lucros não têm parado de aumentar enquanto os salários têm estagnado, em que os aumentos, quando os há, são muito baixos, aumentando assim as desigualdades sociais e económicas, o que se tem vindo a acentuar devido ao aumento dos preços e das taxas de juro. Num relatório do Instituto do Trabalho da PEO (INEK/PEO) sobre a economia e o emprego, registamos que, entre 2013 e 2022, os lucros aumentaram 44%, enquanto os salários se ficaram pelos 6%.
Reivindicamos de todas as formas. Tanto à mesa das negociações como através de greves, com a mobilização militante dos trabalhadores. O papel dos sindicatos é, hoje, mais necessário do que nunca para os trabalhadores. Com persistência e paciência, tentamos aproximar os trabalhadores da nossa organização, para reforçar a nossa voz e a nossa eficácia.
A PEO tem actividade na zona ocupada pelas forças turcas? Existem muitas diferenças de tratamento entre os trabalhadores em Chipre e nas zonas sob ocupação?
Desde a sua criação em 1941, a PEO tem sido a organização conjunta dos trabalhadores cipriotas gregos e cipriotas turcos. Infelizmente, o golpe de estado de Julho de 1974, organizado pela junta grega e pelos seus colaboradores em Chipre, a EOKA B [grupo de extrema-direita ultranacionalista], deu à Turquia a oportunidade de invadir Chipre e ocupar 36% do seu território, impondo basicamente a separação entre cipriotas gregos e cipriotas turcos, o que afectou as nossas possibilidades de representar os cipriotas turcos no Norte.
Podemos não estar activos enquanto PEO nas zonas ocupadas, mas desenvolvemos com os sindicatos cipriotas turcos progressistas, membros da FSM (Federação Sindical Mundial), uma frente comum de luta e de acções que visam a reunificação do nosso país.
A zona ocupada está sob o controlo político e económico da Turquia. Este facto, por si só, cria muitos problemas aos cipriotas turcos, bem como grandes diferenças no nível de vida dos trabalhadores. Precisamente por esta razão, um dos principais objectivos estabelecidos pela PEO e pelos sindicatos cipriotas turcos é a criação de um sistema unificado de relações laborais e de segurança social com direitos comuns para todos, numa solução futura.
A reunificação é ainda um objectivo imediato do PEO? Estudos recentes mostram que tanto os cipriotas gregos como os cipriotas turcos são, esmagadoramente, a favor de um Chipre unido
Para a PEO, enquanto federação sindical, as coisas são muito claras. Sem uma solução para o problema de Chipre e a reunificação do nosso país e do nosso povo, não há qualquer perspectiva viável para o povo cipriota no seu conjunto.
À medida que os anos passam sem uma solução, os factos consumados da ocupação consolidam-se e o perigo de se tornar o status quo permanente torna-se cada vez mais real. Precisamente por esta razão, a PEO, juntamente com as lutas sociais dos trabalhadores, está também a lutar por uma solução para a reunificação de Chipre.
Que impressões ficaram das reuniões PEO realizadas recentemente com a CGTP-IN? Devem os sindicatos estar mais concentrados no desenvolvimento da acção internacional?
Em primeiro lugar, aproveito para agradecer à CGTP-IN e, em especial, à camarada secretária-geral, Isabel Camarinha, pelo convite para visitar Portugal, pela calorosa hospitalidade, fraterna, e pelo excelente programa através do qual pudemos assistir à forma como a central sindical portuguesa trabalha, ver o prestígio e o apreço de que a CGTP-IN goza entre os trabalhadores de Portugal.
A visita confirmou que podemos estar activos em países diferentes, que temos problemas comuns, preocupações comuns, aspirações comuns. Isto torna necessário que os sindicatos com orientações ideológicas e políticas comuns desenvolvam ainda mais a sua acção e coordenação a nível internacional e europeu, especialmente em organizações como a OIT (Organização Internacional do Trabalho), em questões que dizem respeito aos trabalhadores.
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