«Sim camaradas, 110 mil novas sindicalizações. É obra, fruto da acção e intervenção de todos os que aqui estão e de todos aqueles que nos locais de trabalho resistem e lutam, todos os dias!», salientou Isabel Camarinha, na sua última intervenção enquanto secretária-geral da CGTP-IN, dando começo aos trabalhos do XV Congresso, juntando mais de 700 delegados eleitos pelos trabalhadores de sectores de todo o país. A magnitude destes número «é fruto do alargamento da nossa intervenção a empresas, locais de trabalho e serviços onde não entrávamos e passámos a exercer plenamente a actividade sindical. Uma intervenção que temos de continuar e aumentar».
Em vésperas do XV Congresso da CGTP (23 e 24 de Fevereiro), o AbrilAbril conversou com Isabel Camarinha, secretária-geral cessante, sobre os desafios, presentes e futuros, colocados ao sindicalismo e ao seu «projecto de transformação da sociedade». O mandato de Isabel Camarinha, a primeira mulher a assumir o cargo de secretária-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional (CGTP-IN), termina no XV Congresso (23 e 24 de Fevereiro, no Seixal) por limite de idade. Tiago Oliveira, de 43 anos, mecânico e coordenador da União de Sindicatos do Porto, é o nome proposto pela Comissão Executiva da CGTP para a substituir. Ao AbrilAbril, a sindicalista, que vai agora regressar aos quadros do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), fez o balanço de um mandato que começou com uma pandemia e acabou com um dos maiores aumentos do custo de vida (para os trabalhadores) das últimas gerações. No entanto, uma coisa é certa: a CGTP continua a trilhar caminho «rumo a uma sociedade em que se acabe de vez com a exploração». A CGTP-IN lembra que esteve na rua «por direito e por dever» e que as acções do 1.º de Maio cumpriram as regras do distanciamento sanitário. «As iniciativas que a CGTP-IN realizou no 1.º de Maio em 24 localidades deram voz aos milhões de trabalhadores que em Portugal estão a sofrer as consequências das opções e desequilíbrios das medidas decididas no plano económico e social, que estão a ser brutalmente agravadas no quadro do surto epidémico», refere a Intersindical numa nota emitida este domingo, na qual «repudia veementemente o exercício persecutório aos que ousam lutar ocupando o espaço público». A posição surge dois dias depois de as acções levadas a cabo no Dia do Trabalhador terem denunciado abusos e exigido medidas que valorizem o trabalho, com respeito integral pelas regras de segurança e protecção individual e colectiva, com alguns sectores a ensaiar um exercício de silenciamento das reivindicações. A CGTP-IN entende que «tal acção não é compatível com a democracia», sublinhando que, nomeadamente na Alameda D. Afonso Henriques, em Lisboa, os activistas deslocaram-se de vários pontos da área metropolitana «em transporte individual ou em autocarros, cuja lotação não ultrapassou um terço da capacidade, usando todos os equipamentos de protecção individual». «Não houve proximidade entre trabalhadores, nem o habitual convívio, mas apenas o exercício de um direito que conquistámos em Abril de 1974 e do qual não abdicamos», lê-se no comunicado. A central sindical insiste que, não só cumpriu «todas as regras», como exige que as mesmas sejam efectivadas para os que diariamente são confrontados com a «insegurança de transportes públicos a abarrotar, locais de trabalho em que não se garante o distanciamento físico nem a provisão pelas entidades patronais dos equipamentos de protecção individual, a que se junta a pressão e chantagem», e a «imposição de directrizes que violam direitos fundamentais, numa acentuação da exploração». Lembra, por outro lado, que tem «propostas alternativas» capazes de «romper com a política que gera desigualdades, precariedade, baixos salários» e que, sustenta, «mantém o País amarrado a uma economia assente na fraca incorporação de valor acrescentado e sujeita a instrumentos supranacionais que atacam o desenvolvimento soberano». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Foi, de facto, um desafio muito grande. Não só porque se tentou instalar um medo colectivo (e havia um efectivo medo por parte dos trabalhadores, das populações, em relação a uma situação que nunca tínhamos vivido, uma pandemia com as características que teve a Covid-19), mas pela tentativa, por parte do patronato, do capital, de aproveitamento da situação sanitária para aumentar ainda mais a exploração dos trabalhadores. Colocou-se-nos um desafio enorme, começando logo pela exigência de garantia de segurança e saúde aos trabalhadores que, na sua esmagadora maioria, tiveram que continuar a trabalhar (não obstante ter havido muitos que, pelos lay-offs, pelo confinamento, pelo teletrabalho, acabaram por não estar nos seus locais de trabalho). Era preciso garantir a sua saúde, toda a protecção relativamente à epidemia, e garantir os seus direitos. E isso foi, de facto, o desafio maior, porque o patronato tentou que os direitos dos trabalhadores fossem, muitos deles, eliminados. Até mesmo o direito à liberdade sindical, direito de reunião, direito de protesto, direito de manifestação. Ora, os sindicatos da CGTP e a CGTP assumiram logo esta necessidade de apoiar e defender os direitos dos trabalhadores e a sua protecção. Nós atravessámos ali um período em que estavam muitos milhares de trabalhadores em lay-off, com o lay-off simplificado. Em 2020, esses trabalhadores tiveram um corte de 30% nos seus salários, coisa que a CGTP, desde a primeira hora, exigiu que não acontecesse. Assistimos ao despedimento de todo um conjunto de trabalhadores que tinham vínculos precários: foram os primeiros a ser despedidos, apenas porque o Governo não aceitou a nossa exigência de garantir que não havia despedimentos de nenhum trabalhador, fosse qual fosse o seu vínculo, durante a pandemia. Ora, o que aconteceu foi que o Governo PS acabou por colocar na legislação e nas medidas que foi tomando o impedimento de despedimento dos trabalhadores dos quadros das empresas, mas os trabalhadores com vínculo precário ficaram de fora dessa medida. Basta ir ver os números do desemprego naquele período para perceber que esses foram os primeiros a ser despedidos: os trabalhadores com vínculo precário. A secretária-geral da CGTP afirmou, na concentração do 1.º de Maio em Lisboa, que a pandemia «agravou muitos dos problemas» dos trabalhadores e que «a resposta do Governo» tem sido «desequilibrada». «Um ano depois, é hoje incontornável a importância das acções que há um ano realizámos. Foi determinante para resistir ao ataque aos direitos, para deixar claro que a CGTP-IN e os sindicatos de classe que a compõem não se confinam. Foi determinante para demonstrar que, com a garantia das condições de saúde, a luta não iria cessar perante o crescente atropelo às condições de trabalho», disse Isabel Camarinha, na intervenção dirigida aos milhares de manifestantes que ocuparam o relvado da Alameda Afonso Henriques, em Lisboa. Realçando que em 28 localidades de Norte a Sul do País, nos Açores e na Madeira, «os trabalhadores estão a lutar pelos direitos e a dizer não à exploração», a dirigente sindical apontou a precariedade, o desemprego, os baixos salários e as reduzidas reformas como «realidades que já cá estavam e que se agravaram». «Não estamos todos no mesmo barco», reforçou, criticando a resposta do Governo, que «atribui ajudas a quem deveria ser chamado a contribuir e deixa de fora muitos dos que realmente necessitam». Para a CGTP-IN, «o aumento geral dos salários, das pensões e do salário mínimo nacional são essenciais para garantir uma vida digna a quem trabalha e para garantir o acesso a bens e serviços essenciais que continuam a ser negados a uma parte significativa da população». Destacando o direito à habitação, Isabel Camarinha classificou como «uma vergonha» a situação de Odemira, no distrito de Beja, comentando a falta de condições de alojamento dos imigrantes que trabalham no concelho. Relativamente à proposta do Governo de mais 40 euros para o salário mínimo nacional em 2022, a secretária-geral da CGTP-IN considerou que esse aumento «já vem tarde», mesmo que fosse aplicado este mês. «Se for para o próximo ano, é mais do mesmo, curto e insuficiente», frisou. Considerando que foram «limitados e insuficientes», a dirigente sublinha que «os avanços ocorridos», como o pagamento a 100% dos trabalhadores em lay-off ou a subida do salário mínimo e das pensões de reforma, seriam impossíveis se os trabalhadores se tivessem «resignado e confinado às inevitabilidades». Para dar continuidade às celebrações do Dia do Trabalhador, a CGTP-IN tem já previstas muitas greves e outras acções na Administração Pública e no sector privado. «Não haverá nenhum dia do mês de Maio em que não haja trabalhadores em luta», avançou Isabel Camarinha. No próximo sábado, 8 de Maio, quando tem lugar a chamada Cimeira Social da União Europeia, está já agendada uma manifestação nacional, a realizar no Porto, para «lutar pelos direitos, por mais emprego, pela produção nacional, pelos salários e os serviços públicos, a lutar por uma Europa dos trabalhadores e dos povos e pela afirmação da soberania», adiantou a secretária-geral, concluindo que é aos trabalhadores que pertence o futuro. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O nosso 1.º de Maio constituiu não só uma garantia para os trabalhadores de que a CGTP e os seus sindicatos não arredavam pé da defesa dos seus direitos, como demonstrou que, mesmo em estado de emergência, mesmo com pandemia, desde que fosse assegurada a protecção sanitária, nós tínhamos o direito de exercer a liberdade sindical, o direito de manifestação. O 1.º de Maio de 2020 constituiu, de facto, uma mola que impulsionou a luta dos trabalhadores em muitíssimos locais de trabalho, aliás, poucos dias depois houve uma marcha de trabalhadores em Évora e trabalhadores de um conjunto vastíssimo de empresas fizeram reuniões à porta dos seus locais de trabalho. O que estava a acontecer era o aumento da exploração, o incumprimento dos direitos, o tentar atropelar os direitos dos trabalhadores aproveitando a pandemia. Não podia ser. A CGTP participou em toda a discussão, quer ao nível da concertação social, quer com os trabalhadores, em torno da chamada Agenda do Trabalho Digno, colocando logo desde o início a necessidade de resolução dos problemas estruturais introduzidos pela aprovação do Código do Trabalho em 2013 e as suas sucessivas alterações. E o que é que aconteceu? Sempre combatemos todas as alterações à legislação laboral que retirassem direitos aos trabalhadores, promovessem a individualização das relações de trabalho ou que negassem a efectivação do direito de negociação colectiva. Essas foram umas das principais matérias que nos levaram a não concordar com a chamada Agenda do Trabalho Digno. Também em termos de horários de trabalho não houve a ousadia de continuar um processo que tem de continuar, de redução do horário de trabalho. Para garantir a conciliação da vida pessoal com a vida familiar e da vida pessoal com a vida profissional, para garantir a saúde dos trabalhadores com a regulação dos horários de trabalho e a sua redução. Foram opções, por parte do governo, do Partido Socialista, que não garantiram, de facto, a melhoria no progresso da legislação laboral e o que provocam. Não garantindo a revogação dessas normas gravosas e a reposição de direitos dos trabalhadores, o que provocam é o piorar das condições de trabalho. Tem sido uma das bandeiras do Partido Socialista. Quando se diz: não se alterou para pior, pela primeira vez não se alterou a legislação laboral para pior, o que é que isto significa? Quando não se altera, retirando aquilo que faz com que a situação dos trabalhadores piore, está-se a permitir que a situação dos trabalhadores continue a piorar! Isso não é nada de positivo, pelo contrário, e por isso a CGTP não acompanhou. A ATD tem até algumas melhorias, mas são muito insuficientes. A CGTP defende a redução do horário de trabalho para as 35 horas no máximo, sem perda de retribuição. Isso é o que garante, de facto, a possibilidade dos trabalhadores terem um horário que lhes permita organizar a sua vida, compatibilizar a sua vida profissional com a sua vida pessoal. «Sobre uma semana de 4 dias, que efetivamente garanta que os trabalhadores não trabalham mais de 8 horas por dia, nós não temos nada contra... Pelo contrário! É benéfico para os trabalhadores, naturalmente, passarem a ter 3 dias de descanso e poderem ter uma vida diferente. Agora, a verdade é que, na esmagadora maioria dos casos, o que se faz é aumentar o horário diário de trabalho. Ora, isso não propicia a conciliação da vida profissional com a vida pessoal» Nós não temos nada contra a semana dos 4 dias. O que verificamos é que muitas vezes o que isso propicia é não uma redução do horário de trabalho, mas uma alteração da sua organização, aumentando as horas trabalhadas. Sobre uma semana de 4 dias, que efetivamente garanta que os trabalhadores não trabalham mais de 8 horas por dia, nós não temos nada contra... Pelo contrário! É benéfico para os trabalhadores, naturalmente, passarem a ter 3 dias de descanso e poderem ter uma vida diferente. Agora, a verdade é que, na esmagadora maioria dos casos, o que se faz é aumentar o horário diário de trabalho. Ora, isso não propicia a conciliação da vida profissional com a vida pessoal, não garante tempo para a família, para o lazer, para o desporto, para a cultura, para se fazer o que se quiser. A redução do horário de trabalho para as 35 horas, para além de tudo, será um avanço civilizacional, porque é nesse sentido que temos que caminhar. Os avanços da ciência e da técnica foram enormíssimos, permitem formas de produção com menos trabalhadores e em menos tempo. Ora, quem tem beneficiado destes avanços da ciência e da técnica tem sido apenas o capital, porque unicamente serve para aumentar os lucros. Temos aqui duas abordagens a essa questão. A evolução da forma que as relações de trabalho têm, não alterou a natureza da exploração dos trabalhadores. Portanto, desse ponto de vista, seja em teletrabalho, seja com máquinas altamente sofisticadas, seja com o trabalho tradicional, os trabalhadores estão a vender a sua força de trabalho. Há quem tenha de vender a sua força de trabalho e há quem queira apropriar-se do que os trabalhadores produzem, apropriar-se o mais possível. Portanto, há aqui a continuação de uma luta para garantir uma distribuição diferente da riqueza, garantir a valorização do trabalho dos trabalhadores, garantir que os trabalhadores são justamente compensados pelo trabalho que realizam. Por outro lado, a redução do horário de trabalho permitirá também a criação de mais postos de trabalho. Naturalmente que, depois, teremos de enfrentar os interesses do capital (que quer é produzir o maior lucro possível com o mínimo de gastos), mas aí a luta dos trabalhadores é fundamental. Nós assistimos já, na nossa história, a estes momentos, em que houve esse salto civilizacional, como quando atingimos as 40 horas de trabalho como limite máximo da duração do trabalho semanal. O fundamental é garantir que esse emprego, naturalmente, seja um emprego com direitos, assegurando que os trabalhadores beneficiam dos avanços que tem havido nos métodos de produção, como dizia, com a ciência e com a técnica, e que lhes é garantido o direito a terem vida familiar, vida pessoal, sem a pressão da empresa, o patrão ou do Estado. Com o referendo, a direcção do CRIT – Centro de Reabilitação e Integração Torrejano está a «tentar implementar um banco de horas para obter de cada trabalhador 150 horas anuais de borla», alerta o CESP. «Em plena pandemia de Covid-19, depois de todo o esforço desenvolvido pelos trabalhadores, vem agora a direcção do CRIT tentar implementar um banco de horas para obter de cada trabalhador 150 horas» por ano de borla, afirma o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) numa nota. Com o referendo ao banco de horas agendado para o próximo dia 18, o CRIT, instituição particular de solidariedade social (IPSS) de Torres Novas, demonstra «a fraca preocupação com a vida social e familiar, e o descanso dos trabalhadores ao seu serviço», critica o sindicato, sublinhando que, se alguma preocupação com os trabalhadores existisse, a direcção do centro não precisava de implementar um banco de horas grupal. Com esta atitude, afirma a estrutura sindical, o CRIT «coloca em causa os próprios valores e objectivos das IPSS de dar expressão organizada ao dever moral de solidariedade e de justiça entre os indivíduos», uma vez que o mecanismo do banco de horas grupal «é exactamente o oposto disto e permite de uma forma desproporcional e desigual interferir na conciliação da vida pessoal, familiar e social dos trabalhadores e das suas famílias». Com a implementação do banco de horas, aquilo que se pretende é dispor do tempo dos trabalhadores conforme o interesse da instituição, para, desse modo, «responder à falta de trabalhadores e às necessidades de trabalho suplementar sem contratar mais trabalhadores», afirma o CESP. «Com a implementação do banco de horas, aquilo que se pretende é (...) responder à falta de trabalhadores e às necessidades de trabalho suplementar sem contratar mais trabalhadores» Para os trabalhadores do CRIT, a medida vai implicar «mais carga de trabalho, mais desregulação de horários e menos rendimentos», pelo que o sindicato insta os funcionários a não aceiterarem a deterioração das suas condições de trabalho e de vida. Fundamentando a necessidade de «votar "não" no referendo», a estrutura sindical explica que, se a medida for aprovada, o CRIT pode obrigar os trabalhadores, sem os consultar, a fazer mais duas horas por dia, até 50 horas por semana, até 150 horas por ano de borla. Além disso, o gozo das horas acumuladas no banco de horas depende da aceitação da entidade patronal, pelo que o trabalhador só as pode gozar quando o patrão o entender, acrescenta o texto. O CESP lembra que trabalho suplementar/extraordinário está regulado pelo Contrato Colectivo de Trabalho (CCT), que estipula o pagamento deste trabalho com acréscimo de 50% na primeira hora e 75% nas horas ou fracções seguintes; o pagamento acrescido de 100% quando esse trabalho é realizado em dia de descanso obrigatório, complementar ou em dia feriado. O CCT confere ainda direito a descanso compensatório, remunerado, correspondente a 25% das horas de trabalho suplementar realizado. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Temos, em Portugal, mais de um milhão e oitocentos mil trabalhadores que têm formas diversificadas de desregulação dos horários, com trabalho por turnos, com trabalho noturno, com laboração contínua, com horários diversificados. Muitas vezes, os trabalhadores têm um horário num dia, no seguinte já têm outro, e a seguir, e a seguir... isto inferniza completamente a vida dos trabalhadores e das trabalhadoras, impede uma vida familiar, incide inclusive nos direitos das próprias crianças! É impossível conciliar esta realidade no caso dos trabalhadores com crianças. É impossível. Precisamos de fazer este caminho de garantir, de facto, a redução do horário de trabalho, salários dignos e que o trabalhador seja, efetivamente, compensado pela prestação do seu trabalho. É a contratação colectiva que contém os direitos dos trabalhadores. É através da negociação da contratação colectiva que se faz a actualização anual dos salários de todos os trabalhadores em todos os sectores, e não apenas do Salário Mínimo Nacional, que é muitíssimo importante para garantir o mínimo necessário, o que, no nosso caso, não é o que acontece (820 não é o mínimo necessário para viver com dignidade, daí a nossa proposta de atingirmos os 1000 euros de salário mínimo ainda em 2024, com 910 com retroactivos a Janeiro). Ao AbrilAbril, Ana Pires, da CGTP-IN, lamentou que a concertação social tenha optado por um apoio «significativo para os patrões e uma mão cheia de nada para o trabalho». A dirigente sindical espera uma grande manifestação a 15 de Outubro, em Lisboa e no Porto. Entre 1991 e 2006, a CGTP-IN assinou sete acordos na Concertação Social, uma comissão permanente onde têm assento o Governo, as associações patronais (como a CIP ou a CAP) e as estruturas sindicais (UGT e CGTP-IN). No entanto, o Governo de maioria absoluta, que se diz a maioria mais «dialogante» de sempre, não foi capaz de apresentar uma proposta à concertação que incluísse a CGTP-IN, a estrutura sindical mais representativa dos trabalhadores portugueses. A CGTP-IN critica o acordo de Concertação Social, considerando que vai contribuir para «encher os bolsos ao grande patronato, ao invés de pôr a pagar quem mais tem». O acordo, alcançado entre o Governo, a UGT e o grande patronato, deverá contemplar propostas que incluem, nomeadamente, aumentos salariais de 5,1% em 2023 e 4,8% no ano seguinte, o aumento do salário mínimo nacional dos actuais 705 para 760 euros em 2023, para além de um largo conjunto de benefícios fiscais no IRC que, segundo a CGTP, deixam «intocáveis os milhões de euros de lucros do grande capital». A CGTP, independentemente de algumas medidas fiscais em sede de IRS irem ao encontro do que há muito reivindica, considera, por um lado, que «os referenciais propostos pelo Governo discutidos, agora em 2022, fazem com que no final de 2023» os trabalhadores tenham um menor poder de compra do que tinham em 2021. Por outro, que o aumento proposto de 5,1% contrasta com «uma inflação acumulada em 2022 e 2023 superior a 11%». Sobre o salário mínimo nacional, a central sindical considera que, se o Governo mantivesse a intenção de aumento real que o PS tinha prometido no seu programa eleitoral, o salário mínimo deveria ser «superior a 810 euros em 2023», considerando que o aumento de alguns produtos ultrapassa os 20%. «Quando o leite aumenta mais de 15%, o pão perto de 10%, os 760 euros propostos pelo Governo (que em termos líquidos são 677 euros), significam o agravamento das dificuldades». A Intersindical chama ainda a atenção para o facto de os aumentos no sector privado não se fazerem por decreto, mas serem fixados pela contratação colectiva. Nesse sentido, ao manter a norma da caducidade da contratação colectiva e os bloqueios que permitem a chantagem patronal, o Governo «impede a concretização do objectivo da valorização dos salários na contratação colectiva», denuncia. A CGTP-IN reivindica 850 euros para o salário mínimo nacional em Janeiro de 2023, considerando a necessidade que se coloca de garantir o acesso a «bens e serviços básicos». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Concordou o PS, concordaram os patrões da hotelaria, do turismo, da energia, concordaram os sindicatos da UGT (habituados a assinar acordos ao lado dos patrões) e só os trabalhadores ficaram de fora. Entretanto, a CGTP-IN já veio manifestar a sua indisponibilidade para assinar acordos que significam, no concreto, uma perda real de rendimentos para milhões de trabalhadores e as suas famílias, deixando intactos os lucros recordes das grandes empresas. Na véspera das manifestações convocadas pela CGTP-IN para Lisboa e Porto, no dia 15 de Outubro, às 15h, o AbrilAbril procurou perceber melhor, em entrevista com Ana Pires, da Comissão Executiva da CGTP, o que motivou o chumbo da proposta do Governo pela central sindical. É um acordo que passa ao lado das medidas que os trabalhadores exigem, de que precisavam e, ao fim e ao cabo, de que o País necessitava. Na nossa perspectiva a valorização dos salários é um motor de desenvolvimento e a verdade é que nós chegamos ao final do ano de 2022 com uma perda significativa do poder de compra dos trabalhadores, das famílias e dos reformados e pensionistas. Não, não só, foi todo um conjunto de matérias. Primeiro, há um conjunto de pressupostos ali assumidos como referenciais que, na nossa opinião, são, no mínimo, enganosos: quando se vai buscar uma inflação de 2%, do Banco Central Europeu; quando se falam de valores de produtividade que até estão abaixo do que o próprio Governo prevê; quando se fala sobre a necessidade de um adicional salarial para colmatar as dificuldades que resulta num pequeno aumento de 5,1% que não repõe, sequer, aquilo que tem sido a perda do poder de compra, conseguimos perceber que há um problema fundamental na origem da discórdia. Mas há ainda um problema anterior ao próprio valor do aumento salarial apresentado. No sector privado, os aumentos salariais não se fazem por decreto, fazem-se no quadro da negociação e da contratação colectiva. Aquilo que nós fomos dizendo desde o início, e que não é novo na nossa argumentação (é até uma reivindicação basilar do conjunto das lutas que temos vindo a desenvolver), é que, com esta legislação laboral, com a manutenção da caducidade da contratação colectiva e a não reintrodução do príncipio do tratamento mais favorável, será sempre impossível aplicar qualquer referencial. Não é só um problema com o referencial em si (um valor extraordinariamente abaixo daquilo que é necessário), é de como vai ser aplicado, no concreto. O problema da caducidade, desta arma de chantagem que está nas mãos dos patrões, é que resulta num bloquear do processo. Os patrões respondem às reivindicações dos sindicatos, em representação dos trabalhadores, e das duas, uma: ou apresentam valores miseráveis, afirmam que não podem ir mais longe, cruzam os braços e bloqueiam os processos, porque o tempo corre a favor deles; ou dizem que até podem aumentar os salários (normalmente apresentam valores pouco significativos), mas em troca exigem a cedência num conjunto de outros direitos. Através de um acordo assinado entre a associação patronal e um sindicato da UGT, o Lidl conseguiu implementar um banco de horas. Trabalhadores filiados no CESP/CGTP-IN não são obrigados a aderir a este sistema. Um banco de horas pode ser estabelecido através de regulamentação colectiva de trabalho (um acordo colectivo de trabalho) ou adoptado, por referendo, pelos trabalhadores. Neste caso, o móbil para a aplicação de uma banco de horas no sector da distribuição está no acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas da Distribuição (APED) e o SITESE, sindicato da UGT. O acordo assinado pela Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sitese (sindicato da UGT), um suposto «grande passo para os trabalhadores do sector», «é uma falácia», afirma o CESP. É difícil imaginar como é que um acordo que «não resolve o enorme problema dos baixos salários praticados e a desvalorização das carreiras profissionais», pode ser o grande passo em frente desejado pelos trabalhadores, aponta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril. De 15 de Setembro a 15 de Outubro haverá plenários, concentrações e greves, e uma acção convergente, no último dia, com manifestações em Lisboa e no Porto, porque Governo «não compensa perda de rendimento». A decisão foi tomada esta quinta-feira, na reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, em Lisboa, tendo em conta que o «plano de resposta ao aumento dos preços» apresentado pelo Governo «não responde aos problemas estruturais que o País enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados». Ao mesmo tempo, refere a central sindical num comunicado, o programa do Executivo «deixa intocáveis» os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, não revertendo a «brutal transferência» de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano. «Os lucros apresentados pelas grandes empresas e grupos económicos e financeiros são a demonstração da brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital, enquanto os trabalhadores empobrecem e continuam a perder poder de compra, uma vez que os seus salários não acompanharam a subida dos preços que, no mês de Julho, atingiu 9,4% em termos homólogos», lê-se na nota, onde de sublinha que a maioria dos postos de trabalho criados no segundo trimestre (72%) tinha vínculos precários, padrão que se vem repetindo desde o ano passado. Para a CGTP-IN, tanto os 125 euros como o valor de 50 euros por criança são insuficientes para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros dez meses deste ano e ficam muito aquém dos aumentos verificados nos preços, por exemplo, dos materiais escolares, alimentação ou vestuário. Acresce a isto o «logro» das pensões. A Inter realça que a fixação antecipada das taxas de actualização das pensões para 2023 equivale a uma alteração da fórmula de cálculo da actualização das pensões prevista na lei em vigor (e que foi sempre utilizada quando a inflação era baixa), quando se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais. «Sem prejuízo da necessária compensação que tem de ser feita desde já no valor das reformas, é inconcebível promover uma alteração da fórmula de cálculo das pensões para o próximo ano, provocando assim uma erosão permanente na base a partir da qual se fixam os aumentos vindouros», critica a CGTP-IN. Neste sentido, defende medidas imediatas para aumentar os salários e pensões, travar a especulação, a exploração e a degradação das condições de vida, mas também para proteger e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, rejeitando as «infundadas justificações da "escalada da inflação», utilizadas pelo Governo, patronato e partidos (PSD, CDS-PP, IL e Chega) para travar e recusar a tão necessária e urgente reposição do poder de compra e valorização salarial. O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude. Sob o lema «Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos», aquele órgão convoca um mês de «mobilização e luta», de 15 de Setembro a 15 de Outubro, a partir dos locais de trabalho, empresas e sectores, com a realização de plenários, concentrações, manifestações e greves, e a realização de uma acção convergente no dia 15 de Outubro, com manifestações em Lisboa e no Porto. Na base das reivindicações está a exigência da resposta urgente a reivindicações como o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros, aumentos extraordinários, mesmo dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação, o aumento extraordinário do salário mínimo nacional, fixando-o nos 800 euros, com efeitos imediatos e o aumento extraordinário também de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização. A Intersindical exige ainda o aumento das prestações de apoio social, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os «lucros colossais» das grandes empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Publicamente, sobre o acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Serviços (Sitese/UGT), sabe-se que «os trabalhadores terão como garantia receber, em 2023 e 2024, cinco euros acima do Salário Mínimo Nacional». Para além de não resolver o problema da perda do poder de compra com que os trabalhadores se confrontam diariamente, com um nível de inflação que só beneficia os lucros das grandes empresas, o sindicato da UGT anuncia como sendo positiva a introdução de um regime de banco de horas, «que vai desregular e alargar os horários de trabalho» dos trabalhadores da distribuição, que, nas condições correntes, «estão já no limiar da exaustão». De igual forma, o entendimento com os patrões afecta particularmente um sector maioritariamente feminino, em que todos os dias os direitos de parentalidade e maternidade são postos em causa. A introdução de regimes que desregulam os horários de trabalho, como os bancos de horas, terão «implicações gravíssimas» na conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. Todas as empresas deste sector têm condições para aumentar significativamente os salários dos trabalhadores, aqueles que garantem que os seus negócios continuam em funcionamente, considera o CESP. «Já solicitamos o agendamento de reunião negocial entre a APED e os sindicatos da CGTP-IN e vamos continuar a luta pela valorização das carreiras profissionais, da revisão dos salários e pelo cumprimento do contrato colectivo de trabalho em matéria de horários», sem aceitar contrapartidas lesivas para quem trabalha, afirma o sindicato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Tal como está legislado, estas horas extraordinárias podem ser compensadas pela redução do tempo de trabalho (no espaço temporal equivalente ao trabalho extra executado pelo funcionário) ou pelo aumento do período de férias. Existe ainda a possibilidade do pagamento, com compensação salarial, dessas horas. Todos os trabalhadores do Lidl filiados no SITESE/UGT trabalharão, todos os anos, cerca de 150 horas extra totalmente de graça para a empresa, sem qualquer retribuição, alerta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Com a introdução deste regime de banco de horas, os patrões podem «obrigar o trabalhador a fazer 2 horas por dia, 50 horas por semana, 150 horas por ano de borla». No comunicado, enviado ao AbrilAbril e distribuído aos trabalhadores do Lidl, o sindicato frisa que os interesses dos chefes «não são mais importantes que os da tua família»: «viver não significa andar do trabalho para casa e de casa para o trabalho». «A APED, a Lidl e o SITESE/UGT não podem tudo, muito menos o quero, posso e mando. Nas relações de trabalho, a dignidade de quem trabalha tem de ser respeitada e a conciliação entre a vida familiar e profissional é um direito a ser defendido», afirma o CESP, filiado na CGTP-IN. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em geral, isto anda de braço dado com as propostas de introdução do Banco de Horas, das adaptabilidades, da redução do trabalho suplementar, do trabalho nocturno, etc. A nossa perspectiva sobre a negociação da contratação colectiva, uma perspetiva de progresso, de justiça social, de distribuição da riqueza, não é aquela que temos no nosso país, que é a perspectiva de que qualquer aumento salarial, ainda que miserável, tem de ser acompanhado de uma perda dos direitos dos trabalhadores. Há um problema de fundo que é a legislação laboral, que precisa de ver revogadas as normas que prejudicam a vida dos trabalhadores. Sem isto, em que condições se vão fazer estas negociações? Não, nunca. Este processo [o acordo da concertação social] caminha, a par e passo, com as alterações à lei laboral que estão actualmente em curso (por agora em suspenso) e que terão agora novo arranque no último trimestre do ano: a agenda para o trabalho digno. Mais uma vez, o Governo do PS vai mexer na legislação, aplicar um ou outro penso rápido mas, naquilo que são as matérias estruturantes, não alterar nada. O Governo respondia-nos muitas vezes que tinha criado um conjunto de incentivos para que houvesse uma contratação colectiva dinâmica mas, entre os muitos benefícios fiscais e o encaixe de largos milhões de euros pelo patronato (e o patronato está bastante satisfeito com o acordo, como se consegue ver), apenas está prevista uma medida de fundo, como a descreve o Governo, que é a descida do IRC para as empresas que tenham a contratação colectiva dinâmica. O que é isto da contratação colectiva dinâmica? É a contratação colectiva assente na negociação que há pouco descrevi? Não, não é aquela que a CGTP e os seus sindicatos de classe defendem... Está aqui um problema de fundo a que não foi dada resposta. Mais do que a forma, o que interessa é o conteúdo. O que aqui temos é uma mão cheia de nada. Mesmo naquelas medidas fiscais de desagravamento do peso dos impostos para os trabalhadores (e algumas vão mesmo ao encontro de reivindicações antigas da CGTP), não contribuem para o objectivo que o Governo diz ter: aumentar o peso dos salários no PIB. Há muita propaganda em torno disto. No fim de contas, o que nós podemos dizer é que da aplicação daquilo que está no acordo, no final de 2023, a generalidade dos trabalhadores terá um poder de compra inferior ao que tinha em 2021. Não é aumento, é empobrecimento! Costumamos dizer que o capital paga poucos impostos, ou mesmo nenhuns (quanto maior for a empresa, via planeamentos fiscais mais agressivos que lhes permitem beneficiar da multiplicidade de benefícios fiscais que existem), mas o que estava em cima da mesa era apenas um pacote de medidas que dão resposta a antigas reivindicações do patronato, mais benefícios fiscais e descida de impostos. Da concertação social sai um pacote significativo para os patrões e uma mão cheia de nada para os trabalhadores. Durante a manifestação convocada pela CGTP-IN, que juntou milhares de pessoas na passada quinta-feira, José Correia, presidente do STAL, falou ao AbrilAbril sobre as limitações da Agenda do Trabalho Digno do PS. A Manifestação Nacional da CGTP-IN, que levou milhres de trabalhadores às ruas de Lisboa no passado dia 7 de Julho, foi o culminar de uma acção nacional de luta da CGTP-IN, centrada na questão do aumento dos preços e da necessidade, imperativa, de aumentar os salários.. Em conversa com José Correia, presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL/CGTP-IN), o AbrilAbril procurou conhecer os motivos que norteiam a acção dos sindicatos nas iniciativas pelo aumento dos salários que decorrem ao longo dos meses de Julho e Agosto. Uma estimativa recente aponta para um novo aumento dos preços na ordem dos 8,7%, algo que é absolutamente insustentável, mas para o qual o Governo se mantém irredutível. Quem já não tinha com que fazer face às necessidades do dia a dia ficou agora muito pior. Ao contrário da maioria das despesas das empresas, os salários retornam sob a forma de consumo. Melhores salários não são um entrave ao crescimento da economia, mas um factor que potencia o desenvolvimento. A reivindicação do aumento geral dos salários ganhou uma nova dinâmica no 1.º de Maio. Em mais de três dezenas de cidades, em muitas mais empresas e locais de trabalho do sector público e privado, ganha força a exigência de um aumento em 90 euros, não só dos salários que ainda não foram aumentados, como daqueles que foram de forma insuficiente. Junto destas reivindicações, o aumento extraordinário do salário mínimo nacional (SMN) para os 800 euros já em Julho e de todas as pensões em pelo menos 20 euros são a resposta que os trabalhadores e pensionistas precisam para fazer face ao aumento galopante do custo de vida. A valorização dos trabalhadores e do trabalho, ausente das prioridades dos sucessivos governos PS e PSD/CDS-PP, é uma questão central para o desenvolvimento do País, para esbater desigualdades, dinamizar a economia e garantir a quem trabalha no nosso país condições de vida dignas. Por mais que seja propalada a intenção de romper com o modelo assente na precariedade e nos baixos salários, aquilo que se verifica são medidas e uma política que o alimenta e perpetua. O Governo pode e deve dar resposta no plano da Administração Pública e ao nível do SMN. Manter uma política que tira poder de compra é um contributo para a degradação dos serviços públicos, para fragilizar o Serviço Nacional de Saúde e fomentar o negócio privado, para desvalorizar a escola pública e promover o ensino privado, para negar o acesso à cultura, à justiça e à protecção social. Uma política de retrocesso que se sobrepõe às intenções de «valorizar, capacitar e rejuvenescer a Administração Pública»1. O Governo pode e tem de rever o aumento do SMN, que de «histórico» se esfumou face ao aumento do custo de vida. Com a inflação nos 7,2% em Abril, em comparação com o mesmo mês em 2021, aquilo que um trabalhador consegue comprar hoje com os 705 euros de SMN equivale ao que comprava no ano passado com 654,24 euros, ou seja, tem já uma perda de 50,76 euros no seu poder de compra. À resposta para os trabalhadores do sector público, ao necessário aumento do SMN, cabe ao Governo remover os obstáculos que foi introduzindo para fazer baixar os salários e os direitos dos trabalhadores do sector privado. O Governo tem, de uma vez por todas, de revogar as normas da legislação laboral que condicionam o exercício do direito de contratação colectiva para dar cobertura ao aumento da precariedade, à desregulação dos horários, à redução de direitos e menos salário. O aumento geral dos salários proposto pela CGTP-IN, em 90 euros para todos os trabalhadores, é essencial para responder às necessidades, algumas básicas, que milhares de portugueses não conseguem satisfazer. «(...) aquilo que um trabalhador consegue comprar hoje com os 705 euros de SMN equivale ao que comprava no ano passado com 654,24 euros, ou seja, tem já uma perda de 50,76 euros no seu poder de compra.» Ao contrário da maioria das despesas das empresas, os salários retornam sob a forma de consumo. Com todas as insuficiências e limitações que caracterizam os últimos anos, os efeitos do aumento da massa salarial na dinamização da economia, na evolução do emprego e no ritmo de crescimento económico podem ser contrapostos aos tempos da troika. Mais direitos e melhores salários não são um entrave ao crescimento da economia como tantas vezes se quer fazer crer, mas um factor que potencia o desenvolvimento. O efeito do aumento geral dos salários, para além de impulsionar o consumo privado e dinamizar a economia, permite ainda obter mais receitas fiscais (1,1 mil milhões de euros) e assim investir mais nos Serviços Públicos, ao mesmo tempo que contribui para a sustentabilidade da Segurança Social (aumento da receita em 1,5 mil milhões de euros). Trata-se, como a seguir veremos, de uma questão de opção, não podendo o Governo continuar a escudar-se no falso argumento da «espiral da inflação» para manter e acentuar a espiral dos lucros. Portugal é um país que se caracteriza por uma elevada desigualdade na distribuição da riqueza, nomeadamente entre o trabalho e o capital. Um contexto agora agravado pela acentuada subida dos preços de bens e serviços essenciais, apesar de o Governo, através do primeiro-ministro e do ministro das Finanças, anunciar que não pretende rever a política salarial para evitar uma «espiral inflacionista». Com inusitada acutilância e pitadas de hipocrisia, refere o Governo que seria contraproducente aumentar salários nesta fase, pois seriam absorvidos pelo aumento de preços que tal prática provocaria. Assim, a perda de poder de compra que os anima, até é para o nosso bem… Acontece que a ligação entre salários e inflação carece de fundamentação. Desde logo de fundamentação empírica. Em Portugal, a massa salarial aumentou a partir de 2015 (porque o PS estava condicionado pelos partidos de esquerda), com valores de inflação médios de 0,7%. Os custos com pessoal representam em média apenas 16% do total de encargos das empresas, pelo que o aumento dos salários tem um impacto reduzido no aumento dos custos totais. «Com inusitada acutilância e pitadas de hipocrisia, refere o Governo que seria contraproducente aumentar salários nesta fase, pois seriam absorvidos pelo aumento de preços que tal prática provocaria. Assim, a perda de poder de compra que os anima, até é para o nosso bem…» Também uma leitura da evolução dos salários reais e da variação dos preços, tendo como base o ano de 2015, demonstra que países com diferentes evoluções salariais tiveram comportamentos que não permitem a ligação que o Governo faz com a inflação. Pegando no exemplo das duas economias referidas como sendo o «motor da Europa», verificamos que, quer em França, quer na Alemanha, o comportamento da evolução da inflação é quase simétrico, com os salários a aumentarem na Alemanha e a reduzirem-se em França, com variações muito aproximadas do total de assalariados nos dois países. Fonte: AMECO No nosso país, o aumento da inflação tem uma origem em factores externos que já se verificavam antes da guerra e em elementos especulativos que esta veio potenciar. Com a pandemia, entre outros factores, as cadeias de produção e essencialmente de distribuição foram interrompidas e ainda não estão totalmente repostas. Num país fortemente dependente do exterior, esta situação causa dificuldades acrescidas no acesso a bens que temos de importar, com impacto nos preços. Por outro lado, com a guerra e as sanções, um conjunto de empresas na área da energia, e mais especificamente nos combustíveis, viram e aproveitaram a oportunidade para fazer aumentar os lucros à conta do aumento dos preços. Os lucros da GALP subiram 500% no primeiro trimestre deste ano, atingindo 155 milhões de euros, contra 26 milhões no mesmo período do ano passado. As palavras recentes do alto responsável da GALP, Andy Brown, são paradigmáticas: «Hoje estamos a fazer bom dinheiro no upstream (produção de petróleo) e a refinação está com boas margens» (declarações ao jornal ECO, de 20 de Abril de 2022). Já o Presidente da República não se escandaliza com o imoral aproveitamento que os grupos económicos fazem da guerra e das sanções, apenas entende que isto de divulgar lucros em semana em que a baixa dos impostos foi para o bolso das grandes empresas, deveria ser evitado. A EDP distribuiu dividendos superiores a 750 milhões de euros. Dezanove grandes grupos económicos, em 2021, acumularam lucros líquidos de mais de 5,1 mil milhões de euros, qualquer coisa como 14 milhões de euros por dia. Em 2020 (último ano com dados disponíveis), foram transferidos para paraísos fiscais perto de 7 mil milhões de euros (6 845 057 024,31 euros)2. «Dezanove grandes grupos económicos, em 2021, acumularam lucros líquidos de mais de 5,1 mil milhões de euros, qualquer coisa como 14 milhões de euros por dia.» São valores que traduzem a elevada concentração da riqueza nas mãos de uma minoria, que dão corpo às desigualdades que referíamos no início deste texto e que o Governo não só não combate, como favorece com a intenção de reduzir o poder de compra, optando por privilegiar o lucro de empresas que deveriam estar ao serviço do desenvolvimento do País. O aumento dos preços, que foi de 7,2% em Abril em comparação com o mesmo mesmo mês em 2021, tem implicações mais acentuadas na população de menores rendimentos. A própria variação dos preços é maior nuns produtos do que noutros. Entre os que mais subiram de preço estão os produtos energéticos (26,7%) e os produtos alimentares não transformados (9,5%). É a população com menores rendimentos aquela que mais despende (em proporção do rendimento total) na alimentação. Os 20% com menores rendimentos no nosso país (1.º quintil) gastam quase um quinto do seu rendimento em produtos alimentares, enquanto os 20% mais ricos (5.º quintil) gastam pouco mais que um décimo. Despesas de alimentação por quintis de rendimento (%) Fonte: INE; a vermelho a média (14,3%) Assim, a inflação capta uma tendência geral que nas suas particularidades afecta mais os que menos têm. Para estes, o aumento do custo de vida é mais acentuado do que o valor que a inflação indicia. Para estes trabalhadores, pensionistas e as suas famílias, os produtos que mais consomem estão a ter um maior incremento no seu custo que os 7,2% apurados pelo INE para a inflação em Abril. A pobreza e a exclusão social, que afecta quase um quarto da população que vive e trabalha no nosso país, torna esta situação insustentável. Depois de obter a maioria absoluta, o Governo do PS sentiu-se com as mãos livres para voltar a intensificar as políticas neoliberais do passado. O Orçamento do Estado para 2022 negligencia o agravamento das condições de vida provocado por esta dinâmica dos preços. Por um lado, o Orçamento das «contas certas» revela uma visão assistencialista, que não chega a mitigar os efeitos que a presente situação representa para milhões de portugueses3. Por outro, o Governo recusa quaisquer medidas que ponham travão ao aumento dos lucros. O ministro da Economia apressou-se a descansar os grandes accionistas e os gestores do tipo sr. Brown, já citado neste texto. Uma eventual taxa sobre os lucros extraordinários não está a ser equacionada. Medidas de fundo sobre a fixação dos preços, essas, nem pensar. «(...) o Orçamento das «contas certas» revela uma visão assistencialista, que não chega a mitigar os efeitos que a presente situação representa para milhões de portugueses.» E seriam precisamente medidas que impusessem um preço máximo nos combustíveis, na electricidade e no gás aquelas que garantiriam no imediato que as populações e as empresas não tivessem de arcar com a manutenção e crescimento dos lucros das empresas destes sectores. Para travar os preços nos bens alimentares, além de impedir os elementos especulativos que possam estar presentes no circuito da distribuição, são precisas medidas para garantir – ou que pelo menos permitam aproximar – um nível de soberania alimentar. A política agrícola e piscícola imposta traduz-se na dimensão da dependência face ao exterior4, obrigando a comprar lá fora aquilo que deixámos de produzir cá dentro. Neste contexto em que está em aceleração a engrenagem da exploração, urge esclarecer e mobilizar os trabalhadores, unir e organizar para uma luta que tem e se vai intensificar. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Da nossa parte [STAL], no que toca ao nosso sector, estamos a fazer uma ampla dinamização da actividade em todos os locais de trabalho. Exemplo disso foi, no dia 1 de Julho, a concentração realizada em frente ao Ministério das Finanças, exigindo um aumento dos salários. Há um sem fim de coisas para resolver, pequenas e grandes coisas. Neste momento, em todos os plenários e sessões de contacto, a questão dos salários assume, claramente, a primazia. Há trabalhadores que dizem que o mês lhes acaba no dia 12, 13, 14, que já não têm dinheiro e precisam de recorrer aos pais, que por sua vez são aposentados com reformas muito baixas, que deixaram de ter capacidade para continuar a pagar a casa, etc... Pelo contrário, a questão dos salários no nosso sector é dramática, estamos há 13 anos sem qualquer actualização salarial: a administração pública é, hoje, o sector com a maior percentagem de trabalhadores a receber o Salário Mínimo Nacional (SMN). A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN) afirma que o valor de 0,9% proposto pelo Governo não satisfaz as necessidades e é «uma afronta» aos trabalhadores. O Governo propôs esta quinta-feira aos sindicatos da Administração Pública uma actualização salarial de 0,9%, de acordo com a inflação prevista para 2022, o que significa que os trabalhadores pouco ou nada veriam de aumento no próximo ano. À saída do encontro, o líder da Frente Comum, Sebastião Santana, realçou que a proposta representa uma manutenção de política salarial seguida por sucessivos governos e «é uma afronta» para quem assegura serviços públicos. Sebastião Santana recordou que o quadro macroeconómico traçado por analistas e pelo Governo é de recuperação económica e que por isso «não há como não aumentar salários», tendo em conta também a influência destes na dinamização da economia. A Frente Comum não aceita «as tristes declarações» do ministro da Economia, que põe a hipótese de não haver aumentos salariais, depois de uma década com salários congelados. Com os salários congelados desde 2009, os trabalhadores da função pública não aceitam que «a reboque da pandemia se continue a desenvolver uma política de baixos salários». Em comunicado à imprensa, a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN) reagiu às declarações do ministro da Economia, lembrando que estes trabalhadores responderam «estamos presentes» e se encontram na linha da frente da resposta a esta crise de saúde pública, e rejeitam que se continue a desinvestir nos serviços públicos e nos seus trabalhadores. «O aumento dos salários e o investimento público é determinante no futuro do País e na recuperação económica que, necessariamente, terá que acontecer», pode ler-se na nota, na qual também se afirma que sem serviços públicos «de qualidade» não há futuro. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O valor proposto está longe dos 90 euros exigidos pelos trabalhadores da Administração Pública e que a CGTP-IN aprovou recentemente no quadro da política reivindicativa para 2022. Neste sentido, o líder da Frente Comum defendeu que os trabalhadores «não vão ficar obviamente satisfeitos com uma proposta de 0,9% e vão querer dar resposta se o Governo não alterar», sublinhando que o Executivo «tem tempo, espaço, meios e condições para o fazer». Por outro lado, Sebastião Santana admitiu que o Executivo dá um sinal errado ao sector privado no que toca à política salarial. A reunião de ontem foi a segunda entre estruturas sindicais e a equipa do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, depois de, na segunda-feira, as negociações terem arrancado sem que o Governo tenha apresentado uma proposta de aumentos salariais. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Neste momento existem trabalhadores com 25, 27, 30 anos de serviço, no quarto nível da tabela, a caminho da reforma, que subiram progressivamente na carreira e que continuam a auferir o salário mínimo. Quem estava no quarto nível está, hoje, no fim da tabela: um trabalhador com 32 anos de casa, prestes a reformar-se, está a ganhar o mesmo que um trabalhador que entre amanhã para uma câmara municipal. O Governo nem sequer, por via do aumento do SMN, actualizou os níveis da tabela. É de uma injustiça flagrante, são milhares em todo o País, com uma vida inteira de trabalho, que se vão reformar com o salário mínimo, tendo como consequência uma pensão de reforma de valor inferior. Sobre a Agenda do Trabalho Digno, digamos que a montanha pariu um rato: não dá resposta a nenhuma das reivindicações do movimento sindical. A Intersindical tece duras críticas à «agenda do trabalho digno e valorização dos jovens no mercado de trabalho», apresentada pelo Governo na sequência do Livro Verde. São «meros paliativos», diz. Na sequência do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, o Governo apresentou um documento sob o lema do trabalho digno e da valorização dos jovens no mercado de trabalho. Mas as medidas nele vertidas são, «na melhor das hipóteses», «meros paliativos», alertou a CGTP-IN num comunicado divulgado esta sexta-feira. A Intersindical reforça a necessidade de se responder aos problemas dos trabalhadores com a garantia de estabilidade no emprego, valorização dos salários, carreiras e profissões, e redução dos ritmos e horários de trabalho. Daí resultará a possibilidade de os jovens construírem «um futuro de progresso e de estabilidade», e para os mais velhos «o reconhecimento da experiência e do seu trabalho», sendo esta, no entender da CGTP-IN, a «matriz essencial para um país desenvolvido que dignifica quem trabalha e produz a riqueza». Ainda a propósito da valorização dos jovens trabalhadores, «é fundamental uma verdadeira resposta aos problemas da instabilidade laboral, dos salários, dos horários e da contratação colectiva, bem como a eliminação das medidas que, com a justificação de promover o emprego dos jovens, conduzem a uma maior precariedade desta camada», defende a central sindical. Na ausência de uma política de aumento geral dos salários, «continuaremos a ter uma situação em que muitos milhares de trabalhadores, a sua grande maioria jovens com menos de 30 anos, continuam a empobrecer enquanto trabalham», lê-se no texto. A secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha, defendeu que as linhas orientadoras do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho são insuficientes para garantir trabalho digno. «Da apresentação do Governo e de uma primeira leitura do documento, ficámos com uma preocupação forte, pois consideramos que os caminhos indicados no Livro Verde são insuficientes, e por vezes errados, para alcançar o trabalho digno», disse à agência Lusa Isabel Camarinha. A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social apresentou esta quarta-feira aos parceiros sociais a proposta de Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, que irá ser discutido no âmbito da Comissão de Concertação Social ao longo do mês de Abril, para ser colocado à discussão pública em Maio. Para Isabel Camarinha, «o futuro do Trabalho tem de garantir que os avanços tecnológicos e científicos beneficiam também as condições de vida e laborais dos trabalhadores, ao invés de representarem um retrocesso digno do século XIX, nomeadamente ao nível dos horários e das condições de trabalho». «O combate à precariedade também não será conseguido só com intenções, é preciso revogar a legislação que a permite, e, quanto aos trabalhadores das plataformas digitais, não basta reconhecer-lhes igualdade de direitos, é preciso responsabilizar as plataformas enquanto entidades patronais e obrigá-las, enquanto tal, a contribuir para a Segurança Social», disse. A sindicalista considerou ainda que «não se poderá avançar na contratação colectiva sem garantir a livre negociação», ou seja, revogando da legislação laboral a figura da caducidade dos contratos colectivos de trabalho. «Precisamos de criação de emprego com direitos, mas não é com mínimos que se consegue a valorização do trabalho, por isso continuaremos a exigir opções políticas que contrariem o actual modelo e que garantam o futuro do trabalho, com trabalho digno», afirmou a líder da CGTP-IN. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. São cerca de 30 a 40% mais baixos os salários auferidos por trabalhadores com vínculos precários, muitas vezes a ocuparem postos de trabalho permanentes. Por outro lado, a precariedade é arma de arremesso das entidades patronais para a limitação do exercício dos direitos laborais. A CGTP-IN chama a atenção para a necessidade de reforçar «uma efectiva acção inspectiva, dotada de meios e orientação», para que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) possa agir no cumprimento do princípio de que um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo de trabalho efectivo. Consciente de ser um flagelo que afecta maioritariamente os jovens, mas que se alastra a todas as faixas etárias, a central sindical caracteriza a precariedade como a «antecâmara do desemprego», salientando os muitos milhares de trabalhadores que em vários sectores, das telecomunicações à banca, da energia aos serviços, estão hoje em situação de despedimentos colectivos «ou a serem empurrados para falsas rescisões amigáveis». Reforça, portanto, que o combate à precariedade deve ser acompanhado com a «revogação das normas gravosas do Código do Trabalho que vieram facilitar e embaratecer os despedimentos». Portugal é dos países da Europa com o maior número de horas de trabalho semanais, a que acresce o recurso, «com a conivência do Governo», ao trabalho por turnos e ao trabalho nocturno, critica a CGTP-IN. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Questões fundamentais como a caducidade da contratação colectiva (que, cada vez mais, abrange um número menor de trabalhadores) ficam sem resposta. Sem a contratação colectiva em vigor, o patronato sente-se à vontade para anunciar a caducidade e aplicar os mínimo estipulados na lei geral, os trabalhadores perdem os direitos que foram negociados e conquistados ao longo de vários anos. A reintrodução do príncipio do tratamento mais favorável, uma questão que é cara nos conflitos de trabalho e que foi retirada nos tempos da troika, e que este governo, manifestamente, ao fim de um ano, não quer dar resposta. No que mexe, mexe para pior: nomeadamente no que toca à liberdade sindical e o exercício da actividade dos sindicatos no interior das empresas, criando condicionalismos que não existiam dantes. Tentam contrapor o insuficiente pagamento do adicional de internet e de electricidade, que lhes cabe, com a alegada poupança dos trabalhadores em deslocações e refeições fora de casa. De acordo com um inquérito realizado em Novembro pela Associação Empresarial de Portugal (AEP), a que o ECO teve acesso, mais de metade das empresas portuguesas (62%) está contra o pagamento obrigatório de despesas com o teletrabalho, nomeadamente energia e internet. Citado pelo online, o presidente da AEP coloca na balança algumas despesas, como deslocações e refeições fora de casa para concluir que faz sentido fazer contas e apurar qual é a poupança que se obtém por trabalhar a partir de casa. «As pessoas que estão em teletrabalho deixam de ter algumas despesas que teriam em regime presencial», afirma Luís Miguel Ribeiro. Já quanto à poupança efectiva das empresas, que ficam sem custos fixos relativos a instalações e despesas associadas, como água, luz, telefone e internet, nada se diz. É fundamental desmontar o discurso patronal e governamental em como o grande ganhador do teletrabalho são os próprios trabalhadores. Não é segredo que o teletrabalho constitui uma forma de prestação do trabalho mais onerosa, a diversos níveis, para o trabalhador, comparativamente a muitas outras já com assento na lei e que obrigam ao pagamento de complementos retributivos diversos, mas, ainda assim, quase sempre insuficientes. Não obstante, a resistência no que respeita à compensação do trabalhador pelos custos acrescidos que o teletrabalho representa tem sido ainda mais férrea. A resistência patronal à assunção das responsabilidades pelo pagamento de certas prestações retributivas do trabalho não é nova. Tal atitude é bem expressa nos bancos de horas, nos regimes de adaptabilidade, entre outros, que visam contornar o pagamento de trabalho suplementar, trabalho suplementar esse inúmeras vezes prestado sem qualquer tipo de retribuição. Inclusive, toda a discussão em torno do direito à desconexão, depois de cumprido o horário de trabalho, enferma de intenções – mesmo que sub-reptícias – semelhantes. O Projecto-lei recentemente apresentado pelo CDS-PP a propósito é bem disso revelador: o trabalhador em situação de teletrabalho tem direito a desconectar, com excepção das situações em que, por motivos de urgência e força maior, justifiquem o seu contacto pela entidade patronal. É razão para dizer que, como prova a realidade, sempre que o Código do Trabalho deixa esse tipo de critérios na ambiguidade, todas as tarefas se transformam em urgentes e impreteríveis para a sobrevivência da empresa. Como estabelece diversa contratação colectiva, existem regimes de disponibilidade para garantir que o trabalhador está contactável em caso de urgência. Normalmente, estas ofensivas, aparentemente ingénuas, não assumidas frontalmente e caracterizadas pela ambiguidade, escondem as verdadeiras intenções dos seus autores, intenções que são mais tarde reveladas pela prática concreta, a qual resulta geralmente, em embaratecimento da mão-de-obra e aumento da mais valia extraída a partir do trabalho prestado. O teletrabalho não é diferente e a prática confirma-o. Nos EUA, por exemplo, está disponível on-line uma calculadora para ajudar os patrões a calcularem as poupanças/ganhos com o teletrabalho, na qual as empresas colocam dados como o número de trabalhadores, tempo de trabalho, salários, rendas, absentismo e subsídios de transporte, e no final obtêm os ganhos económicos que resultam da afectação de um determinado número de trabalhadores ao seu domicílio. As poupanças/ganhos são classificadas como sendo as seguintes: - Empresariais: Produtividade (62,1%); Continuidade – ausência de paragens na produção; poupança com custos de manutenção de instalações; Custos imobiliários (17,1%); subsídios de transporte; absentismo (11%); - Ambientais/comunitárias: poupança de combustíveis; desgaste dos veículos; poupanças com acidentes de viação; - Pessoais: poupança em tempo de viagem (11,4 dias de trabalho/ano); poupanças com transportes (2 a 4 mil dólares/ano). A aplicação deixa de fora poupanças patronais importantes como as energéticas, porque, como se percebe, são essas que, quando contempladas, anulariam automaticamente as vantagens que a calculadora identifica para o trabalhador. E o que a calculadora pretende, está bom de ver, é promover o teletrabalho. Por outro lado, a calculadora coloca o absentismo – todo o absentismo – em cima da responsabilidade do trabalhador, mesmo que se tratem de licenças, dispensas ou créditos de horas com protecção legal. O teletrabalho é visto como uma forma de anulação de tudo isso, na medida em que, se trabalhar menos horas num período, compensa mais no outro. «O teletrabalho representa, sobretudo, o embaratecimento do valor/hora pago ao trabalhador» Em suma, o teletrabalho é vendido como altamente vantajoso para todos, para o trabalhador, empresas e comunidade. Contudo, o que sucede é que a poupança/ganho ao nível empresarial é colocada em cima dos trabalhadores, sendo que passa a ser o trabalhador a suportar o desgaste com os equipamentos (inclusive da infra-estrutura); o desgaste na sua habitação; a energia; a água, para além de aspectos como o facto de, em teletrabalho, a tendência ser para se trabalhar mais tempo e com um ritmo superior. Os ganhos de produtividade, que para os patrões são medidos em unidades produzidas por unidade de custo, mantendo-se o salário e a produção (nem precisa de aumentar) e baixando os custos operacionais, está bom de ver que aumentam: menos investimento gera o mesmo (o maior) resultado. Estes ganhos aumentam para o patrão, não para os trabalhadores. E aumentam na razão directa e proporcional da transferência dos custos para os trabalhadores. Ou seja, o que para o patrão é mais produtividade, para o trabalhador é mais sobrecarga e redução salarial, por via indirecta. Para custos operacionais menores, as empresas passam a obter o mesmo resultado ou, por vezes, até mais. Mesmo que desça um pouco a produção efectiva por parte do trabalhador, os ganhos são suficientes para absorver esse impacto. «O que aumenta é o lucro, não a produtividade do trabalho. Apenas aumenta a produtividade do capital investido» Daí que não possamos, efectivamente, falar em aumento da produtividade, mas sim do lucro; o aumento da relação Investimento/produção é conseguido à custa, não de um maior investimento em factores de produção que façam subir exponencialmente a produção por unidade investida, mas, ao contrário, à custa da redução indirecta da remuneração efectiva, líquida, dos trabalhadores, que beneficia os patrões. Estes não poupam, apenas transferem para o trabalhador os custos de produção. Estes custos, nem desaparecem, nem sequer contribuem para um aumento da produção. Apenas são deslocados para o trabalhador, agravando a sua exploração, tornando o seu trabalho mais barato. Este aproveitamento patronal que constitui, na prática, uma redução do princípio da irredutibilidade de retribuição, bem como uma forma de enriquecimento sem causa, ou ilícito, em que o patrão retira um benefício à custa do trabalhador e não através de uma gestão mais eficiente dos recursos, ao contrário do que já ouvimos dizer, inclusive a membros do elenco governamental, não encontra na lei em vigor uma resposta que permita, por um lado, proteger o trabalhador desse locupletamento a suas expensas1 e, por outro, que compense ou funcione como dissuasor desse enriquecimento oportunista, à custa de maiores despesas efectuadas pelo trabalhador. Apenas se prevê a possibilidade de regulação dessa matéria num acordo individual. Acresce que, como também já ouvimos a representantes patronais, mesmo assumindo a maior onerosidade que o teletrabalho representa para o trabalhador, a justificação que encontram para não o compensar reside na desculpa de que o trabalhador também poupa com as deslocações. O que não é, de todo, verdade: primeiro porque em muitas empresas os trabalhadores têm direito a subsídios de transporte, logo retirados quando são colocados em regime de teletrabalho; segundo, porque mesmo que não tenham direito a subsídio, qualquer poupança que o trabalhador consiga nas suas despesas pessoais, para com o trabalho (refeições, deslocações…), não constitui algo que seja da conta da entidade patronal. É algo que apenas a ele diz respeito, não podendo ser utilizado pela entidade patronal como justificativo para a subtracção ou negação do pagamento de determinadas prestações retributivas. Ao contrário do que sucede com as poupanças patronais com a retribuição dos trabalhadores, as poupanças que os trabalhadores, por vezes, logram conseguir (por exemplo, passar a utilizar um meio de deslocação mais barato) não se repercutem como encargos adicionais para a entidade patronal. Logo, se a entidade patronal não é afectada pela poupança que o trabalhador logra atingir, por que razão haveria de se intrometer na mesma, ou utilizá-la como justificação para o que quer que fosse? Já o mesmo não sucede com o teletrabalho, cuja poupança patronal é reflectida directamente como um encargo adicional que pesa no rendimento do trabalhador. «O que justifica a compensação do trabalhador é o facto de a poupança patronal ser directamente relacionada com o crescimento dos seus custos – uma espécie de nexo de imputação que constitui a causa adequada dessa poupança» Aliás, sendo, o contrato de trabalho um negócio jurídico bilateral sinalagmático, produtor de direitos e obrigações recíprocos, sendo precisamente essa reciprocidade entre obrigações que constitui o nexo a que designamos, juridicamente, de «sinalagma contratual», não lhe é alheia a obrigatoriedade de pagamento de uma compensação, como dever recíproco de retribuição pelo fornecimento, por parte do trabalhador, da sua força de trabalho, a qual, em teletrabalho, deve incluir o dever de retribuição pela colocação à disposição para exploração pela entidade patronal da sua própria habitação. Ao não se estabelecer esta justa conexão, amanhã poder-se-á abrir a porta a uma outra pretensão que é a de o trabalhador, por não ter em casa condições, ter de recorrer a espaços de coworking, sendo ele a pagar, ainda por cima, a renda. E nesse dia estará cumprida a transferência definitiva do dever de fornecer as instalações de trabalho, do empregador, para o trabalhador. Nesse dia, do trabalhador para o «colaborador» será apenas um pequeno passo. «Na qualidade de responsável e por conta de quem o trabalhador presta a actividade, é o empregador que tem o dever de fornecer as necessárias condições materiais» Não resultam duvidas de que o teletrabalho é uma forma de organização flexível que é mais onerosa para o trabalhador. Esta maior onerosidade não se deve apenas à transferência de custos energéticos, com instalações, consumíveis, abastecimentos, manutenção de instalações, comunicações ou estruturas e equipamentos de apoio ao trabalhador. Se, em função da transferência, para o trabalhador, de um conjunto de custos operacionais com determinados factores de produção, já se verifica uma situação de enriquecimento sem causa por parte da entidade patronal, a maior onerosidade do teletrabalho não se limita à verificação deste dano ou aproveitamento económico. «Os custos do teletrabalho não são apenas pecuniários, são também económicos, físicos, sociais, mentais, etc.» O teletrabalho é mais oneroso porque implica o condicionamento e sobrecarga de variadas dimensões físicas, mentais e sociais do trabalhador, à imagem do que sucede com o trabalho suplementar, o trabalho nocturno, a isenção de horário, a disponibilidade permanente, a deslocação geográfica ou o trabalho por turnos. Se, por exemplo, no trabalho por turnos, a maior onerosidade é apreciada em função da maior sobrecarga psíquica, das maiores dificuldades de inserção na vida social, na maior exigência física ou nas dificuldades acrescidas de conciliação entre o trabalho e a vida pessoal, e que justificam o subsídio de turno, no caso do teletrabalho, o trabalhador é sujeito a uma sobrecarga nas seguintes dimensões: Sobrecarga do seu direito à reserva de intimidade da vida privada, uma vez que o espaço de trabalho é invadido pelo trabalho, por tarefas e por equipamentos que vão intrometer-se na intimidade, não apenas do próprio trabalhador, mas de todos os membros do seu agregado; Perturbação do direito à tranquilidade e inviolabilidade do seu espaço doméstico, uma vez que a actividade laboral passa a conviver com a actividade doméstica, condicionando-a, limitando-a e perturbando as rotinas íntimas de todos os que vivem nesse lar; Sujeição do agregado familiar à vigilância, acompanhamento e monitorização do trabalho pela entidade patronal; Isolamento, afastamento e desconexão do trabalhador em relação às dinâmicas sociais e pessoais ligadas ao espaço físico de trabalho, dificultando o acesso à informação, ao escrutínio e comparação das condições de trabalho, ao reconhecimento e à socialização com outros trabalhadores, organizações representativas e quadros sindicais. «Os custos do teletrabalho não incidem apenas sobre o trabalhador, mas sobre todo os que com ele vivem» Esta maior sobrecarga, económica, pecuniária, social, pessoal e familiar, que não incide apenas sobre o próprio, mas sobre todos os outros que com ele convivem, não se conhecendo ainda a verdadeira influência – antevendo-se muito negativa – da invasão e intromissão do trabalho no relacionamento familiar e no desenvolvimento mental e social, de todos e cada um, dos membros da família, deve ser objecto de aprofundada reflexão e estudo, nas dimensões que estão para além do trabalho e deve, no mínimo, conferir o direito a uma prestação compensatória que opere um ressarcimento do trabalhador e que equilibre a maior onerosidade que o teletrabalho representa com a poupança que tal representa para o lado das empresas. Só operando esta compensação se evitará uma situação de «enriquecimento sem causa», uma vez que a lei obriga, nesses casos, aquele que enriqueceu a restituir o fruto desse enriquecimento. Adicionalmente, esta característica do teletrabalho constitui também um factor de tratamento desigual entre trabalhadores presenciais e trabalhadores a distância a partir do seu domicílio. Mas podemos ir mais longe, a prestação compensatória não pode cingir-se ao objecto do enriquecimento patronal, pois tal obrigaria a entrar numa duvidosa contabilidade de despesas versus poupanças. A prestação compensatória deve ressarcir o trabalhador pela maior onerosidade social e pessoal que o teletrabalho representa. Ou seja, a entidade que explora o teletrabalho, tem de pagar por ele, numa lógica de compensação de toda essa carga que o teletrabalho representa para o trabalhador. A sua retribuição tem de aumentar efectivamente e não apenas operar-se uma reposição de custos meramente pecuniários efectuados. Caso contrário, o trabalhador continuaria a perder nessa equação. É fundamental desmontar o discurso patronal e governamental em como o grande ganhador do teletrabalho são os próprios trabalhadores. Sejamos realistas e sérios: se os trabalhadores fossem os grandes ganhadores, não existiria o teletrabalho! Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Recorde-se que o que ficou estipulado na alteração ao Código do Trabalho é que as empresas pagariam o adicional dos custos de energia e internet, excluindo despesas de água que o trabalhador passa a ter na sua casa, que legalmente é o seu local de trabalho, e o pagamento do subsídio de refeição. A sondagem realizada pela AEP revela ainda que quase quatro em cada dez empresas estão contra o «dever do empregador se abster de contactar o trabalhador no período de descanso, ressalvando as situações de força maior», sendo que 23% discorda totalmente e 14% «apenas» discorda. Luís Miguel Ribeiro entende que «é uma medida rígida» e que os empresários a sentem «como uma afronta ao bom senso e ao respeito que têm pelos trabalhadores». A medida promulgada pelo Presidente da República é mais uma ameaça aos direitos dos trabalhadores, que até aqui não eram obrigados a atender chamadas da empresa fora do período laboral estabelecido, não podendo igualmente ser alvo de qualquer tipo de processo disciplinar por não o fazerem. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em relação aos contratos, à redução do período experimental, ao acabar com os contratos a termo, a proposta do PS cria ali um paliativozinho ou outro, mas não resolve nem os problemas, nem as questões de fundo. À carta reivindicativa da CGTP-IN não é dada nenhuma resposta, de forma alguma. Procuram apenas ajustar algumas das situações novas da época da pandemia, como o trabalho digital: isto embora não negoceiem, nem regulamentem, a criação de condições para os trabalhadores que estão em teletrabalho. No que toca à actividade sindical, o que o Governo propõe é um retrocesso. Não só perde uma oportunidade de resolver qualquer um dos muitos problemas como aproveita para mudar para pior nalgumas das questões que o STAL, e a CGTP-IN, têm contestado. Contra este Governo, não há alternativa à luta. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Para além de todo este pacote de benefícios fiscais (que é de grande significado para os patrões), acabam os contributos do patronato para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT), fundos que foram criados na mesma altura, também num acordo de concertação social, depois de terem sido reduzidos o tempo e o valor das compensações e indemnizações por despedimento. Por causa disso, estipulou-se que os patrões e as empresas seriam obrigados a contribuir para garantir que os trabalhadores, em caso de despedimento, teriam o seu apoio garantido. O caricato, se não fosse triste e miserável, é que suspendem as compensações para o FCT (e o caminho, que está traçado, é para o terminar) em vez de reporem os direitos que foram roubados aos trabalhadores na altura do Governo PSD/CDS-PP e da Troika, nomeadamente os dias por despedimento, os valores das indemnizações, o trabalho suplementar, em que foram reduzidas as percentagens e desapareceu o descanso compensatório. O trabalho suplementar vai pela mesma lógica, repondo o trabalho sumplementar a partir da centésima hora. Como se o trabalho suplemementar, por aquilo que significa, não tivesse de ser remunerado de forma particular e específica... É trabalho prestado fora do horário de trabalho que tem de ser remunerado de forma condigna e, já agora, repondo também o descanso compensatório. Este Governo vem confirmar aquilo que tem sido o seu comportamente relativamente às matérias estruturantes para os trabalhadores e o mundo do trabalho. Os patrões pagarão menos impostos e pouco ou nada terão de investir em aumentos salariais. Nem sei se farão novos aumentos salariais, nada os obriga. Estamos a falar de um referencial, de uma indicação, que o Governo lhes dá. É no sector privado, através da negociação da contratação colectiva que se fazem os aumentos dos salários, que se negoceiam os contratos colectivos, mas se ela está bloqueada pelo patronato, como se pensa aumentar? O número de trabalhadores abrangidos pela contratação colectiva, negociada, está em mínimos históricos. Temos este problema estrutural. Como é que isto vai mudar se nada foi feito para que a situação se alterasse? Ainda ontem estava numa iniciativa com o nosso Sindicato de Hotelaria do Sul (SHS/CGTP-IN) em que um jornalista nos dizia que a AHRESP tinha afirmado que seria muito difícil para as empresas, no próximo ano, cumprirem estes objectivos salariais... Não há aqui nenhuma obrigação por parte das entidades patronais. Os aumentos vão resultar da negociação, mas se a negociação continua a ser uma arma de chantagem do lado dos patrões, com esta dimensão, como é que isto se faz? A contratação colectiva está bloqueada com os sindicatos da CGTP. Os conteúdos são a parte fundamental destas negociações. Não é verdade. Só assinamos, e só assinaríamos, acordos que considerássemos ter garantias para melhorar as condições de vida e de trabalho. Para outra coisa não contam connosco. A concertação social, o diálogo social, é apenas uma parte daquilo que é a nossa intervenção insititucional. A nossa base de acção e de intervenção é nos locais de trabalho e junto dos trabalhadores. A história já nos mostrou que é pela luta dos trabalhadores que conseguimos a garantia dos direitos, a melhoria das condições, o aumento dos salários... De 15 de Setembro a 15 de Outubro haverá plenários, concentrações e greves, e uma acção convergente, no último dia, com manifestações em Lisboa e no Porto, porque Governo «não compensa perda de rendimento». A decisão foi tomada esta quinta-feira, na reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, em Lisboa, tendo em conta que o «plano de resposta ao aumento dos preços» apresentado pelo Governo «não responde aos problemas estruturais que o País enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados». Ao mesmo tempo, refere a central sindical num comunicado, o programa do Executivo «deixa intocáveis» os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, não revertendo a «brutal transferência» de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano. «Os lucros apresentados pelas grandes empresas e grupos económicos e financeiros são a demonstração da brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital, enquanto os trabalhadores empobrecem e continuam a perder poder de compra, uma vez que os seus salários não acompanharam a subida dos preços que, no mês de Julho, atingiu 9,4% em termos homólogos», lê-se na nota, onde de sublinha que a maioria dos postos de trabalho criados no segundo trimestre (72%) tinha vínculos precários, padrão que se vem repetindo desde o ano passado. Para a CGTP-IN, tanto os 125 euros como o valor de 50 euros por criança são insuficientes para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros dez meses deste ano e ficam muito aquém dos aumentos verificados nos preços, por exemplo, dos materiais escolares, alimentação ou vestuário. Acresce a isto o «logro» das pensões. A Inter realça que a fixação antecipada das taxas de actualização das pensões para 2023 equivale a uma alteração da fórmula de cálculo da actualização das pensões prevista na lei em vigor (e que foi sempre utilizada quando a inflação era baixa), quando se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais. «Sem prejuízo da necessária compensação que tem de ser feita desde já no valor das reformas, é inconcebível promover uma alteração da fórmula de cálculo das pensões para o próximo ano, provocando assim uma erosão permanente na base a partir da qual se fixam os aumentos vindouros», critica a CGTP-IN. Neste sentido, defende medidas imediatas para aumentar os salários e pensões, travar a especulação, a exploração e a degradação das condições de vida, mas também para proteger e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, rejeitando as «infundadas justificações da "escalada da inflação», utilizadas pelo Governo, patronato e partidos (PSD, CDS-PP, IL e Chega) para travar e recusar a tão necessária e urgente reposição do poder de compra e valorização salarial. O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude. Sob o lema «Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos», aquele órgão convoca um mês de «mobilização e luta», de 15 de Setembro a 15 de Outubro, a partir dos locais de trabalho, empresas e sectores, com a realização de plenários, concentrações, manifestações e greves, e a realização de uma acção convergente no dia 15 de Outubro, com manifestações em Lisboa e no Porto. Na base das reivindicações está a exigência da resposta urgente a reivindicações como o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros, aumentos extraordinários, mesmo dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação, o aumento extraordinário do salário mínimo nacional, fixando-o nos 800 euros, com efeitos imediatos e o aumento extraordinário também de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização. A Intersindical exige ainda o aumento das prestações de apoio social, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os «lucros colossais» das grandes empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Aquilo que nos está colocado, num quadro de grande dificuldade, claro, em que os trabalhadores e as famílias, pensionistas e reformados, estão a passar por dificuldades extraordinárias, como esta questão do aumento do custo de vida, é a necessidade de partir para a luta. É isso que vamos já fazer no dia 15 de Outubro, com duas manifestações, uma em Lisboa e outra no Porto. Vamos levar à rua um conjunto das lutas. Temos estado a dinamizar um mês de mobilização e luta em diversos sectores, um conjunto de plenários, acções e greve nos locais de trabalho, que vão agora convergir neste dia 15, naquilo que contamos sejam duas grandes manifestações de descontentamento, de indignação, mas de grande confiança na possibilidade de outro caminho para o nosso país. É possível viver melhor no nosso país. É possível haver outra distribuição da riqueza. Há riqueza suficiente, produzida pelos trabalhadores (e os trabalhadores sabem o que produzem), para que todos possamos viver com dignidade. Não podemos continuar com o desequilíbrio que existe na distribuição da riqueza. Uns quantos continuam a enriquecer e em público já quase ninguém contesta, quase ninguém contesta estes lucros extraordinários, poucos têm sequer a lata de dizer que, de facto, estes lucros são baseados na especulação, enquanto a maior parte dos trabalhadores vive com salários muito baixos. Eu nunca ouvi dizer, nem a patrão nem a Governo, que agora era o momento de aumentar os salários! Se quisermos olhar para trás, só nestes últimos anos: antes da pandemia, não se podia aumentar salários porque era a recuperação económica; depois veio a pandemia, e não se podia aumentar salários por causa dos impactos na economia e a recuperação; depois veio a guerra, as secas, as sanções, o aumento do custo de vida e também não era momento para aumentar os salários... Estamos num ano com crescimento económico acima dos 6%: também não é momento para aumentar os salários... Continuamos com mais de 70% dos trabalhadores a receber, como salário base, menos de 1 000 euros. Um milhão de trabalhadores recebe o Salário Mínimo Nacional... E a proposta de aumento para o salário mínimo nacional para o próximo ano, que se apresenta como extraordinária (vejam bem), é de 760 euros, que se traduzem em 677 euros que os trabalhadores levam para casa... Quem é que consegue sobreviver com um salário de 677 euros por mês? Temos a questão da alimentação (uma vergonha), a questão das rendas, que se coloca agora com muito força e traz grandes preocupações, a questão da energia – como é que é possível? Claro, olhe-se para aquilo que o Governo tem proposto, para além desta questão mais central do aumento geral dos salários e das pensões, como o Governo se comporta relativamente aos seus próprios trabalhadores, sem nunca taxar os lucros extraordinários. Porque não põe esses lucros ao serviço de um reforço, tão necessário, dos serviços públicos? Porque não pôr um tecto nos preços dos bens essenciais, garantindo que esta especulação, este aproveitamento, acabe? São tudo opções políticas, opções que se tomam e percebemos bem a favor de quem são tomadas. Confirma-se aquilo a que, de alguma forma, a história já nos tinha habituado. A experiência que os trabalhadores têm com maiorias absolutas não vai nesse sentido, de melhorias nas condições de vida. Vê-se, com este acordo, que a maioria absoluta se basta a si própria. Apesar das dificuldades que se estão a sentir agora, para os trabalhadores, as famílias, os reformados e pensionistas, o Governo, podendo, continua a traçar um caminho de favorecimento ao capital, tomando opções que são claramente contrárias àquilo que são os interesses dos trabalhadores e do país. Não há dúvida nenhuma, sem ter os trabalhadores e a sua valorização no centro das políticas, o crescimento do país fica claramente prejudicado. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Precisamos do aumento geral e significativo dos salários, os 15% com um mínimo de 150 euros em 2024 para todos os trabalhadores. É a negociação da contratação colectiva que assegura esta necessidade de valorização dos salários e das condições de trabalho. Houve uma opção política de manter todo o bloqueio que existe na contratação colectiva, a tal caducidade, que permite que a contratação colectiva expire, contra a vontade dos trabalhadores. Neste momento, temos cerca de 750 mil trabalhadores abrangidos pela renovação da contratação coletiva. Desses, apenas 690 mil vão ter alterações salariais. Estamos a falar de um universo de cerca de 5 milhões de trabalhadores. Isto é muito pouco, é mesmo muito pouco, é uma taxa de abrangência da renovação da contratação colectiva muito diminuta e que não garante o aumento dos salários. Para garantir o progresso nas relações de trabalho, nas condições laborais, tem de se efectivar a contratação colectiva. Há uma pressão muito grande das empresas sobre os trabalhadores. O Código do Trabalho e as alterações que nele foram introduzida promovem a individualização das relações de trabalho e isso propicia, digamos assim, uma maior pressão das empresas sobre os trabalhadores para aceitarem, inclusive, que não sejam cumpridos os seus direitos. «O tempo da escravidão acabou»! A intenção de transferir 8 trabalhadores grevistas, na Auchan da Amadora, passou à suspensão com vista ao despedimento. O AbrilAbril acompanhou o protesto onde dezenas expressaram a sua solidariedade. «Em Dezembro, despediram a M...», trabalhadora da loja MyAuchan da Amadora, responsável pela limpeza, que cumpria um turno de cinco horas por dia. Foi nesse período, explica Emily Ambrósio (uma dos oito trabalhadores visadas pela Auchan), que as chefias começaram a pressionar os restantes funcionários para que estes assumissem a limpeza, a fundo, da loja e das casas de banho públicas. Em resposta ao CESP/CGTP, a Auchan não só se recusou a discutir a ilegal transferência de trabalhadores grevistas como avançou com o despedimento da delegada sindical. Protesto agendado para dia 10, em frente à loja, às 15h. O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) entrou, na passada quarta-feira, em contacto com a empresa para agendar uma reunião urgente sobre a transferência injustificada de trabalhadores que exerceram o seu direito à greve, «mas não obtiveram qualquer resposta ao ofício enviado». No MyAuchan da Amadora, exercer o direito à greve é punível com uma transferência compulsória do local de trabalho, longe da residência. Existe uma perseguição «militante» dos trabalhadores na empresa. «Militantes do Bom, São e Local»? Não é o slogan mais apropriado. De militante, as lojas MyAuchan só têm a disponibilidade para perseguir trabalhadores sindicalizados. Mais recententemente, todos os que aderiram às greves de dia 18 de Março, 1 de Maio e 28 de Junho «foram informados de que serão transferidos de loja, para longe das suas casas e para longe uns dos outros, sem qualquer justificação». Antecipando a greve da grande distribuição de 28 de Junho, o AbrilAbril falou com Célia Lopes, dirigente sindical do CESP/CGTP, sobre a dura realidade que enfrentam cerca de 144 mil trabalhadores num sector de lucros milionários. São 144 mil trabalhadores, todos os dias, a gerir, a limpar, a carregar, a repôr, a transportar, a cozinhar, a apoiar, a atender - a abrir e a fechar, em suma, mais de 4 500 lojas e supermercados de Norte a Sul do país. Embora o sector da grande distribuição mova centenas de milhões de euros (só em lucros) todos os anos (representando cerca de 12,4% do PIB, segundo o CESP/CGTP-IN), aqueles que garantem o funcionamento diário, e continuado, das lojas vivem com pouco mais do que o salário mínimo. A 28 de Junho, Dia Nacional de Luta, 144 mil trabalhadores, de 4500 lojas e supermercado de todo o país, «com salários miseráveis e horários desregulados», vão paralisar, com marchas em Lisboa, Porto e Algarve. Bancos de horas em que, no final do mês, o trabalhador pode ficar a dever horas ao patrão (e ser descontado no salário); salários de miséria, pouco acima, se tanto, do Salário Mínimo Nacional, em que trabalhadores com mais de 20 anos de casa recebem o mesmo que um recém-entrado; alterações de horários de um dia para o outro; bloqueio do direito à amamentação e ao acompanhamento de filhos. As razões que mobilizam a força laboral da grande distribuição não são menores. Num sector «que se orgulha de representar 12,4% do PIB», a associação patronal (APED) continua a defender que o topo da carreira de um trabalhador de supermercado deve ser apenas 20 euros acima do salário mínimo. O IVA Zero poderia ter serenado a ganância da grande distribuição, a borla dada pelo Governo PS para acautelar os lucros de centenas de milhões de euros dos patrões, tentanto ilibar o papel de empresas como a Jerónimo Martins e SONAE da sua responsabilidade no aumento brutal do custo de vida e dos preços da alimentação, mas nem assim se conteve a cobiça. Em carta aberta entregue hoje na Sonae, o movimento «Os Mesmos de Sempre a Pagar» repudia as declarações de Cláudia Azevedo, que apenas expressam o «quão imoral é a ganância com que gere as empresas de que é responsável». A missiva dos Mesmos de Sempre a Pagar foi entregue hoje, em mãos, nos escritórios da Sonae em Matosinhos. Uma resposta directa à carta que Cláudia Azevedo, CEO da empresa, escreveu aos trabalhadores do Continente, hipermercado do grupo, em que alerta para a «campanha de desinformação» de que estão a ser vítimas as empresas do sector (muitas das quais tiveram lucros recorde em 2022). Após as recentes notícias sobre a ASAE vir a instaurar 51 processos-crime por especulação nos preços dos bens alimentares em cadeias de supermercados em Portugal, Cláudia Azevedo envia carta aos trabalhadores onde diz haver «uma campanha de desinformação». Esta semana a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) investigou o aumento do preço dos bens alimentares e numa entrevista ao Expresso, Pedro Portugal Gaspar, Inspetor-Geral da ASAE, deu elementos que tornam ilustrativas as desconfianças de aproveitamento relativamente ao aumento do custo de vida. De acordo com o entrevistado, verificaram-se aumentos de 52% na cebola, 48% na laranja, 45% na cenoura e nas febras de porco ou 43% nos ovos. Segundo os dados da ASAE, o cabaz de bens essenciais disparou para mais de 96 euros num ano, sendo que nessa evolução devemos ainda ter em conta que em janeiro de 2022 estava em 74,90 euros e no mês de Fevereiro passou para 96,44 euros. Todos estes elementos levam à conclusão de que as margens brutas, ou seja, a percentagem de lucro obtida com a venda de produtos, considerando o custo de aquisição junto dos fornecedores e produtores e o preço a que, posteriormente os produtos são vendidos, aumentaram. Numa rápida reacção, até porque seria necessário salvaguardar os interesses de quem tem ganho com a especulação e com a imposição de dificuldades, Gonçalo Lobo Xavier , director-geral da Associação de Empresas de Distribuição, veio a público tentar ludibriar quem, por culpa dos supermercados, está a passar por dificuldades. Para o representante dos interesses dos grandes grupos económicos, a ASAE lançou suspeitas «misturando conceitos», com o objectivo de «confundir pessoas» e relativamente à sua classe: «Não estamos a aumentar os preços por recriação, estamos a refletir, infelizmente, o que a produção e a indústria nos estão a transmitir». Naturalmente que Gonçalo Lobo Xavier não iria admitir o óbvio, mas não consegue explicar os lucros extraordinários das grandes empresas. A título de exemplo, só a Sonaecom registou um lucro consolidado de 143 milhões de euros em 2022, mais 19% do que em 2021. Este dado escandaloso, aliado à batuta do director-geral da Associação de Empresas de Distribuição e os salários de miséria praticados no sector obrigou a CEO da SONAE a dirigir uma carta aos trabalhadores do Continente. A carta em questão, um tratado de vitimização, Cláudia Azevedo diz haver uma «campanha de desinformação» e que tal provoca «danos gravosos para a reputação do sector da distribuição alimentar». Nunca falando dos lucros, a empresária reconhece que existe inflação dos produtos alimentares, mas que tal é consequência de um «fenómeno global». Procurando a compreensão dos trabalhadores, foi escrito na carta, sempre com o plural empregue, a seguinte tentativa de reescrita da realidade: «Como sabem, baixámos as nossas margens para acomodar o aumento dos custos». Terminando o exercício de manipulação, a herdeira de Belmiro de Azevedo termina dizendo «não podia deixar de nos escrever para transmitir o orgulho que tenho na equipa do Continente, nesta altura em que a sua reputação está a ser atacada, e de dizer que podem contar com a Sonae para continuar a ser um motor de desenvolvimento para Portugal». Talvez a CEO tenha a esperança que os trabalhadores, aqueles que têm dificuldades em meter comida em cima da mesa porque são confrontados com os preços praticados pelas empresas como o Continente, ignorem os lucros anunciados pela Sonae, o que consta no seu recibo de vencimento no final de cada mês e os salários dos administradores da empresa. Para desmentir toda a narrativa de Gonçalo Lobo Xavier e Cláudia Azevedo, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), em comunicado, diz que enquanto os lucros das grandes empresas aumentam, o «rendimento dos agricultores desceu 11,8% em 2022, segundo o INE» e espera que «as notícias vindas a público não sejam apenas “fogo de vista”», sendo necessário tomar medidas, uma vez que «este é mais um dos exemplos de que o mercado não se auto-regula e que em Portugal reina a lei do mais forte». A CNA reclama «a promoção e adopção regulamentar dos circuitos curtos e mercados de proximidade, designadamente através de cantinas e outros estabelecimentos públicos, de forma a garantir às explorações agrícolas familiares o escoamento da produção nacional a preços justos e aos consumidores o acesso a produtos de qualidade e proximidade a preços acessíveis». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Esquece-se, Cláudia Azevedo, «que os trabalhadores a quem se dirige conhecem os lucros anunciados pela Sonae e sentem na pele as dificuldades provocadas pelos preços praticados pelos supermercados, cujo grande número é propriedade da Sonae». A essas dificuldades, afirma o movimento, acrescem os «salários miseravelmente baixos que levam para casa»: responsabilidade directa de Cláudia Azevedo. Não vale a pena tentar disfarçar, «eles sabem bem que os vossos lucros foram e continuam a ser acomodados no aumento dos preços». Se mais não houvesse a condenar na missiva, o facto de colocar o ónus da questão numa campanha de desinformação sobre as causas da inflação alimentar, com danos gravosos para a reputação do sector da distribuição já seria suficiente: afinal, num momento tão difícil, a Sonae registou um lucro consolidado de 143 milhões de euros em 2022, mais 19% do que em 2021. «Como cidadãos preocupados com estes aumentos escandalosos dos preços, principalmente nos bens alimentares e de primeira necessidade, consideramos urgente e necessário o controlo e fixação dos preços O movimentos «Os Mesmos de Sempre a Pagar - Contra o Aumento do Custo de Vida» está a convocar à participação dos activistas e população na manifestação promovida pelo CGPT-IN no próximo Sábado, 18 de Março, 14h30, em Lisboa. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Nas reuniões que o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) tem mantido com a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED), no contexto da revisão do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT), o patronato não abdica de consagrar salários miseráveis e impingir um banco de horas no sector. De acordo com a proposta da APED (que recentemente escolheu José António Nogueira de Brito, do Pingo Doce, para liderar a organização), um trabalhador no topo da carreira, operador especializado de hipermercado/supermercado/loje, deve ser de apenas 20 euros acima do salário mínimo. Por cada 3 anos de trabalho, a distribuição propõe um aumento de 5 euros (até ao tecto de 780 euros). É importante salientar que, em contraste, Cláudia Azevedo da SONAE manteve a remuneração, em 2023, de 1,6 milhões de euros. Já o CEO do Pingo Doce, Pedro Soares dos Santos, recebeu 18,6 milhões nos últimos três anos. O CESP, por seu lado, insiste na necessidade de um aumento salarial que reconheça os lucros de centenas de milhões de euros destas empresas: uma salário base de 850 euros, e aumentos significativos (e progressivos) até ao topo da carreira, de 942 euros. Através de um acordo assinado entre a associação patronal e um sindicato da UGT, o Lidl conseguiu implementar um banco de horas. Trabalhadores filiados no CESP/CGTP-IN não são obrigados a aderir a este sistema. Um banco de horas pode ser estabelecido através de regulamentação colectiva de trabalho (um acordo colectivo de trabalho) ou adoptado, por referendo, pelos trabalhadores. Neste caso, o móbil para a aplicação de uma banco de horas no sector da distribuição está no acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas da Distribuição (APED) e o SITESE, sindicato da UGT. O acordo assinado pela Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sitese (sindicato da UGT), um suposto «grande passo para os trabalhadores do sector», «é uma falácia», afirma o CESP. É difícil imaginar como é que um acordo que «não resolve o enorme problema dos baixos salários praticados e a desvalorização das carreiras profissionais», pode ser o grande passo em frente desejado pelos trabalhadores, aponta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril. De 15 de Setembro a 15 de Outubro haverá plenários, concentrações e greves, e uma acção convergente, no último dia, com manifestações em Lisboa e no Porto, porque Governo «não compensa perda de rendimento». A decisão foi tomada esta quinta-feira, na reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, em Lisboa, tendo em conta que o «plano de resposta ao aumento dos preços» apresentado pelo Governo «não responde aos problemas estruturais que o País enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados». Ao mesmo tempo, refere a central sindical num comunicado, o programa do Executivo «deixa intocáveis» os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, não revertendo a «brutal transferência» de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano. «Os lucros apresentados pelas grandes empresas e grupos económicos e financeiros são a demonstração da brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital, enquanto os trabalhadores empobrecem e continuam a perder poder de compra, uma vez que os seus salários não acompanharam a subida dos preços que, no mês de Julho, atingiu 9,4% em termos homólogos», lê-se na nota, onde de sublinha que a maioria dos postos de trabalho criados no segundo trimestre (72%) tinha vínculos precários, padrão que se vem repetindo desde o ano passado. Para a CGTP-IN, tanto os 125 euros como o valor de 50 euros por criança são insuficientes para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros dez meses deste ano e ficam muito aquém dos aumentos verificados nos preços, por exemplo, dos materiais escolares, alimentação ou vestuário. Acresce a isto o «logro» das pensões. A Inter realça que a fixação antecipada das taxas de actualização das pensões para 2023 equivale a uma alteração da fórmula de cálculo da actualização das pensões prevista na lei em vigor (e que foi sempre utilizada quando a inflação era baixa), quando se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais. «Sem prejuízo da necessária compensação que tem de ser feita desde já no valor das reformas, é inconcebível promover uma alteração da fórmula de cálculo das pensões para o próximo ano, provocando assim uma erosão permanente na base a partir da qual se fixam os aumentos vindouros», critica a CGTP-IN. Neste sentido, defende medidas imediatas para aumentar os salários e pensões, travar a especulação, a exploração e a degradação das condições de vida, mas também para proteger e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, rejeitando as «infundadas justificações da "escalada da inflação», utilizadas pelo Governo, patronato e partidos (PSD, CDS-PP, IL e Chega) para travar e recusar a tão necessária e urgente reposição do poder de compra e valorização salarial. O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude. Sob o lema «Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos», aquele órgão convoca um mês de «mobilização e luta», de 15 de Setembro a 15 de Outubro, a partir dos locais de trabalho, empresas e sectores, com a realização de plenários, concentrações, manifestações e greves, e a realização de uma acção convergente no dia 15 de Outubro, com manifestações em Lisboa e no Porto. Na base das reivindicações está a exigência da resposta urgente a reivindicações como o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros, aumentos extraordinários, mesmo dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação, o aumento extraordinário do salário mínimo nacional, fixando-o nos 800 euros, com efeitos imediatos e o aumento extraordinário também de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização. A Intersindical exige ainda o aumento das prestações de apoio social, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os «lucros colossais» das grandes empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Publicamente, sobre o acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Serviços (Sitese/UGT), sabe-se que «os trabalhadores terão como garantia receber, em 2023 e 2024, cinco euros acima do Salário Mínimo Nacional». Para além de não resolver o problema da perda do poder de compra com que os trabalhadores se confrontam diariamente, com um nível de inflação que só beneficia os lucros das grandes empresas, o sindicato da UGT anuncia como sendo positiva a introdução de um regime de banco de horas, «que vai desregular e alargar os horários de trabalho» dos trabalhadores da distribuição, que, nas condições correntes, «estão já no limiar da exaustão». De igual forma, o entendimento com os patrões afecta particularmente um sector maioritariamente feminino, em que todos os dias os direitos de parentalidade e maternidade são postos em causa. A introdução de regimes que desregulam os horários de trabalho, como os bancos de horas, terão «implicações gravíssimas» na conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. Todas as empresas deste sector têm condições para aumentar significativamente os salários dos trabalhadores, aqueles que garantem que os seus negócios continuam em funcionamente, considera o CESP. «Já solicitamos o agendamento de reunião negocial entre a APED e os sindicatos da CGTP-IN e vamos continuar a luta pela valorização das carreiras profissionais, da revisão dos salários e pelo cumprimento do contrato colectivo de trabalho em matéria de horários», sem aceitar contrapartidas lesivas para quem trabalha, afirma o sindicato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Tal como está legislado, estas horas extraordinárias podem ser compensadas pela redução do tempo de trabalho (no espaço temporal equivalente ao trabalho extra executado pelo funcionário) ou pelo aumento do período de férias. Existe ainda a possibilidade do pagamento, com compensação salarial, dessas horas. Todos os trabalhadores do Lidl filiados no SITESE/UGT trabalharão, todos os anos, cerca de 150 horas extra totalmente de graça para a empresa, sem qualquer retribuição, alerta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Com a introdução deste regime de banco de horas, os patrões podem «obrigar o trabalhador a fazer 2 horas por dia, 50 horas por semana, 150 horas por ano de borla». No comunicado, enviado ao AbrilAbril e distribuído aos trabalhadores do Lidl, o sindicato frisa que os interesses dos chefes «não são mais importantes que os da tua família»: «viver não significa andar do trabalho para casa e de casa para o trabalho». «A APED, a Lidl e o SITESE/UGT não podem tudo, muito menos o quero, posso e mando. Nas relações de trabalho, a dignidade de quem trabalha tem de ser respeitada e a conciliação entre a vida familiar e profissional é um direito a ser defendido», afirma o CESP, filiado na CGTP-IN. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. De acordo com o regime actual, salienta o sindicato, as horas extras são simples e protegem os trabalhadores: «por cada hora extra que trabalhas recebes a dobrar; podes dizer não às horas extra, sem justificar». O mesmo não se pode dizer do banco de horas, um regime que, não por acaso, o patronato insiste em consagrar (para seu proveito). Com a «liberdade» do banco de horas, que os patrões «nos querem vender», um trabalhador «não recebe as horas que trabalha; não pode recusar horas extra, seja qual for a antecedência do aviso para trabalhar» (desregulando a vida das pessoas); «podes passar a dever horas (não pagas) ao patrão». O aspecto talvez mais grotesto do banco de horas, no entanto, é mesmo a possibilidade de «acabar o contrato em dívida, tendo de pagar em dinheiro ao patrão, no final do contrato, as horas (não pagas) contratualizadas». Por enquanto o braço de ferro mantém-se. O CESP não cede nos direitos de quem trabalha e o patronato não aceita pagar com dignididade aos trabalhadores que, todos os dias, asseguram as suas remunerações milionárias. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. São cerca de 144 mil trabalhadores, distribuídos por 4 500 lojas, supermercados, armazéns e enterpostos, de norte a sul do país, a laborar com salários miseráveis e horários desregulados para as empresas de distribuição, representadas pela Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED): Pingo Doce (que assume a direcção da associação), Continente, Aldi, Lidl, Minipreço, Intermarché, entre outras. O exercício das funções destes trabalhadores representam cerca de 12,4% do PIB nacional, e os lucros do patronato não param: a Jerónimo Martins (do Pingo Doce) tem resultados líquidos de 140 milhões de euros no primeiro trimestre de 2023; A Sonae, no mesmo perído, tem um resultado líquido de 26 milhões. Em 2022, as duas lucraram um total de 769 milhões de euros. «Tens de escolher entre pagar a renda, o empréstimo da casa ou pôr comida na mesa? Vives mais em função das vontades das chefias que das tuas?». O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) está a convocar uma greve para o dia 28 de Junho em todo o sector da grande distribuição, «pelo aumento geral dos salários, por horários dignos e pelo direito ao planeamento da vida pessoal». No dia 24 de Dezembro, véspera de Natal, os trabalhadores do comércio e da distribuição entram em greve. Ao AbrilAbril, a presidente do CESP falou sobre os salários de miséria, os horários desregulados e a violação «de tudo o que é lei» laboral. Um ano muito bom para os patrões, um annus horribilis para os seus trabalhadores. Nos primeiros nove meses do ano, o Pingo Doce acumulou 419 milhões de euros de lucros, um aumento de quase 30% face a 2021. No mesmo período, a Sonae (dona do Continente, Worten, Wells e dezenas de outras lojas) viu os seus lucros aumentar em 32,6%: 210 milhões de euros. «Muita força para pouco dinheiro». Os trabalhadores da Galp garantiram um dos melhores anos de sempre na empresa, mas nem por isso os lucros deixaram de ir, por inteiro, para os bolsos dos patrões. Longe vai a actualização salarial de dois por cento, aplicada pela administração da Galp Energia em Janeiro de 2022, completamente aglutinada pela inflação. A teoria neoliberal contrasta com a realidade: mesmo quando a empresa acumula os maiores lucros das últimas duas décadas, os trabalhadores não beneficiam nem um cêntimo. A Galp subiu os lucros em 68% para os 608 milhões de euros. A especulação é a explicação, mas uma questão coloca-se: quanto ganha o Estado com isto? A resposta ao lead da notícia é simples e rápida. O Estado ganha muito pouco. A razão deve-se ao facto da Galp recusar-se a pagar a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) e pagar somente o IRC com a derrama estadual e municipal. A Galp vive, assim, acima da lei. Esta é a leitura que se pode retirar. Num momento onde milhares de pessoas e micro, pequenas e médias empresas passam por dificuldades para fazer face aos preços dos combustíveis, a Galp mais uma vez revela lucros astronómicos, contradizentes com a realidade de quem vive dos rendimentos do seu trabalho. Os lucros da Galp, 420 milhões de euros neste primeiro semestre, são grandes e chocantes, sobretudo quando confrontados com os brutais aumentos de preços dos combustíveis que martirizam a população. Entretanto, os neoliberais, por um lado, vão procurando justificar estes aumentos de preços com o aumento dos impostos (que até têm baixado) ou a guerra, como se a subida do preço dos combustíveis tivesse começado a 24 de Fevereiro. Por outro, a propósito dos lucros, tentam esconder a realidade falando dos prejuízos que a Galp teve durante os anos da pandemia, sem recorrer aos apoios do Estado, numa altura em que o preço do petróleo chegou a andar negativo, na lógica de que o lucro é a recompensa justa. Justificações que merecem duas considerações. A primeira é que, sendo verdade que na especulação bolsista daqueles tempos o petróleo chegou a andar por valores negativos, tal nunca teve grande reflexo no preço da gasolina ou do gásoleo contribuindo para aumentar os lucros na distribuição e comercialização. A segunda, para dizer que, segundo as próprias contas da Galp, o único ano em que a empresa deu prejuízo foi 2020 e tal deveu-se não apenas às consequências da pandemia, mas principalmente à decisão de encerrar a Refinaria de Matosinhos, que implicou colocar nas contas de 2020 prejuízos, nomeadamente os 153 milhões de euros de perdas por imparidade nos activos da refinação e as provisões de 128 milhões de euros para desmantelamento, desactivação, descontaminação e reestruturação. Isto é, não fora a decisão de encerrar a Refinaria de Matosinhos, penalizando a economia nacional, a Galp até em 2020, mesmo com a pandemia e o confinamento, teria dado lucro, algo como 84 milhões de euros. Aliás, a Galp comportou-se com os seus accionistas como se tivesse dado lucro, distribuindo dividendos (318 milhões de euros) sobre os resultados de 2020. Quanto ao argumento, também usado, de que com a «instabilidade» do sector «a Galp tem direito aos seus lucros porque, em alturas de prejuízo, também arcou com as consequências das perdas», basta olhar para o total de lucros destes dez anos, que são cerca de cinco mil milhões de euros, mesmo faltando seis meses de 2022. E há quem caracterize a situação como sendo a Galp «a seguir as regras do mercado que umas vezes lhe dão muito dinheiro e outras lhe criam muitas dificuldades». Porventura, o que queriam dizer é que umas vezes lhe dão muito dinheiro e noutras ainda mais dinheiro. Olhando para os accionistas da Galp, o maior deles é a Amorim Energia, que detém 33,34%, embora ela própria seja detida em 45% pelo Estado angolano e em 55% por duas holdings controladas pela família Amorim (mas não obrigatoriamente a 100%). A família Amorim controla a Galp com menos de 18,3% do seu capital, enquanto a Amorim Energia paga os seus impostos, «patrioticamente», na Holanda. O Estado, através da Parpública, detém 7,48% da Galp, mas recusa-se a ter qualquer papel enquanto accionista, excepto o de receber dividendos. Quanto ao restante capital, o essencial é detido por investidores institucionais (mais de 85%), sendo a sua distribuição geográfica muito elucidativa: EUA – 31,4%; Reino Unido – 26,80%; Resto da Europa – 15,9% e Portugal – 0,30%. «E há quem caracterize a situação como sendo a Galp «a seguir as regras do mercado que umas vezes lhe dão muito dinheiro e outras lhe criam muitas dificuldades». Porventura, o que queriam dizer é que umas vezes lhe dão muito dinheiro e noutras ainda mais dinheiro.» Como se pode ver, se é verdade que há todas as razões para os accionistas se alegrarem, essa alegria pouco chega a Portugal e aos portugueses. O que as contas do primeiro semestre deste ano também demonstram é que a Galp, através do aumento brutal do preço de venda, consegue aumentar os lucros apesar de não aumentar a produção: a produção de petróleo e gás diminuiu ligeiramente de 2021 para 2022 (de 111,8 para 111,2 Kbpd no petróleo e de 13,3 para 12,7 Kboepd no gás). Na refinação, a produção aumentou ligeiramente (de 40,7 para 44,7 mboe), mas os resultados líquidos dispararam de 45 para 285 milhões de euros. Mesmo nas energias renováveis, a variação do Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortizações) RCA, mesmo sendo muito pouco significativa, de -8 para -5 milhões de euros, fica a dever-se no essencial ao aumento do preço da electricidade vendida, que passou de 61,6 para 166,5 euros/Mwh. Em qualquer destes casos, o que fica completamente à vista é que o aumento de lucro da Galp se deve, antes de mais, à especulação com os preços. Estes lucros demonstram ainda duas coisas: – os interesses dos accionistas da GALP e o interesse nacional estão muito longe de ser a mesma coisa. Que o país tenha de importar o que antes produzia e exportava pouco ou nada interessa à Galp... desde que os seus lucros cresçam. Isto é, se os lucros podem crescer aumentando o preço em vez de aumentar a produção, para a Galp é igual. Para o País é que não. – o crime compensa. Observando os resultados dos primeiros semestres dos últimos sete anos, percebe-se perfeitamente a quebra de produção provocada, primeiro, pela pandemia e, depois, pelo encerramento da Refinaria de Matosinhos, a partir de 2020. Vê-se como os resultados baixaram durante a pandemia e como, devido à quebra na procura mundial, as margens de refinação baixaram significativamente. E vê-se também, para além de o ano de 2022 estar a ser marcado pelo aumento totalmente especulativo das margens de refinação, como foi errado encerrar uma refinaria que poderia estar neste momento a acrescentar uns cem milhões de euros aos resultados da empresa. Sobretudo, poderia permitir obter resultados positivos sem estas margens completamente especulativas Por fim, sublinhando que aqueles que estão a ganhar centenas de milhões com a liberalização querem aproveitar as consequências desastrosas dessa liberalização para ganhar ainda mais dinheiro, deixando de pagar impostos. Os impostos sobre os combustíveis baixaram significativamente no último ano, mas o preço dos combustíveis subiu beneficiando os lucros das petrolíferas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Apesar disto, o Governo após inicialmente se recusar a taxar lucros extraordinários, já admite colocar em prática a proposta da Comissão Europeia de implementar um novo imposto chamado Contribuição Temporária de Solidariedade (CTS). Tal só entrará em vigor em 2023 e será aplicado às empresas que no ano de 2022 tenham tido ganhos superiores em 20% à média dos últimos três anos. Feitas as contas, a Galp em 2019 teve lucros de 707 milhões, em 2020 registou um prejuízo de 42 milhões e em 2021 voltou aos lucros reportando um ganho de 457 milhões. Para já, é o que se sabe. No fecho do terceiro trimestre, foi anunciado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários um lucro de 608 milhões, o que significa que se o ano acabasse agora, 20% acima da média dos três exercícios anteriores significa 159 milhões sujeito à tributação de 33% do CESE, o que significa que 52 milhões de euros seriam arrecadados pelo Estado. A olho nu o montante poderá parecer pouco, mas à Galp irá juntar-se a REN, EDP, BP, Endesa ou Iberdrola, caso o Governo queira mesmo avançar, algo a desconfiar dado oa recusa à taxação lucros extraordinários. O que se retira é que poderá ser uma oportunidade para aproveitar e resolver alguns dos problemas do país, apesar da cegueira pelas «contas certas». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O trabalho é para os trabalhadores, a criação, a transformação, o transporte do produto criado, tudo isto é responsabilidade de quem trabalha. Já os lucros, são para benefício exclusivo dos accionistas, os grandes capitalistas. «Os 608 milhões de euros de resultados positivos, e os 414,6 milhões transferidos para as contas dos accionistas, são a demonstração de que a administração tem condições, não só para garantir a reposição do poder de compra, mas também para assegurar a valorização dos salários dos trabalhadores», Em comunicado, a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas (Fiequimetal/CGTP-IN) explica o óbvio: «basta proceder a uma redistribuição equitativa dos lucros». A federação sindical considera inexplicável a situação que se vive hoje na sociedade portuguesa, em que os salários estão estagnados (com promessas de aumentos salariais abaixo da inflação), «os preços não param de aumentar» e os lucros das empresas crescem de forma estratosférica. «É justo exigir, desde já, a aplicação de um aumento salarial extraordinário de 5,4%, com efeitos retroactivos a Janeiro de 2022, para repor o poder de compra» dos trabalhadores da Galp. Com lucros de 608 milhões de euros registados nos primeiros nove meses deste ano – «o valor mais alto dos últimos 16 anos» – a administração da Galp Energia tem a obrigação moral «de repor a perda do poder de compra dos seus trabalhadores». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em contraponto, os pescadores, por exemplo, vendem o pescado «em média 40 a 50% mais barato do que em Fevereiro», explicou um trabalhador à CNN, afirmando não compreender como é que vendendo mais barato, o peixe ainda não parou de aumentar nos supermercados. O preço do pescado, para os consumidores, terá subido cerca de 25% em 2022. O AbrilAbril falou com Filipa Costa, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), sobre a ambiciosa greve dos trabalhadores do comércio e distribuição agendada para o dia 24 de Dezembro de 2022, véspera de Natal. Esta luta abrange todos os trabalhadores do sector: caixas de supermercado, repositores, transportadores, trabalhadores dos armazéns, lojistas, trabalhadores de empresas de trabalho temporário. Todos os empregados no comércio são chamados a largar o trabalho no dia 24 de Dezembro e a «aproveitar o dia» com a sua família e amigos. No resto do ano «estarão a trabalhar sob ritmos de trabalho intensos, de uma exploração que é uma coisa incrível». «Pois que aproveitem este tempo», sem estar no tempo do patrão. Cada vez há mais juventude na distribuição e comércio. Temos muitos trabalhadores que entraram recentemente, malta mais nova, assim como trabalhadores já com alguma idade e experiência, com uma carreira de muitos anos nas empresas. Há uma coisa comum a todos estes trabalhadores. Vás para a grande distribuição, para o retalho, os caixas, etc... o Salário Mínimo Nacional é prevalente. Acho que essa é a grande caracterização que une estes trabalhadores. O CESP/CGTP-IN realizou ontem uma nova reunião com a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED). Impasse negocial reforça decisão de manter a greve de dia 30 de Setembro no sector. Ao fim e ao cabo, a reunião de ontem, que opôs o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) à APED, a associação dos patrões do sector da distribuição, não granjeou qualquer resultado: «os patrões não apresentaram nenhuma proposta».Trabalho|
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Lutar pelos salários, contra o agravamento do custo de vida
Aumento geral dos salários é urgência nacional
∆ IRS ∆ Impostos sobre consumo ∆ Segurança Social Por cada 90€ 11,84 € 9,00 € 31,28 € Impacto mensal 9,00 € 36 766 224 € 514 727 133 € Impacto anual 676 810 512 € 514 727 133 € 1 594 330 945 € Receita Fiscal Contribuições Sociais 1 191 537 645 € 1 594 330 945 € Aumentar os salários abaixo da inflação significa menos poder de compra das famílias e mais lucros para o capital
A inflação cresce, os lucros crescem, as desigualdades aumentam
Aumento do custo de vida atinge sobretudo camadas mais empobrecidas
São necessárias medidas para controlar os preços e aliviar a tributação sobre os consumidores
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Ainda há muito a ideia de que os trabalhadores da função pública são muito bem remunerados.
Trabalho|
Aumento de 0,9% é «uma afronta», diz Frente Comum
Trabalho|
Função pública «na linha da frente» rejeita adiamento dos aumentos salariais
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A Agenda do Trabalho Digno não dá cobro a essas situações?
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CGTP: Só haverá trabalho digno quando se revogarem normas que fragilizam direitos
Trabalho|
CGTP: Trabalhadores têm de beneficiar do avanço tecnológico e científico
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Se, no geral, é para ficar tudo como está, quais são as novidades da Agenda do Trabalho Digno?
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Patrões não querem pagar despesas de teletrabalho
Opinião|
Teletrabalho e estratégia de embaratecimento dos custos do trabalho
A falácia do aumento da produtividade
Uma forma de organização mais onerosa para o trabalhador
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Uma coisa que se diz frequentemente é que a CGTP, independentemente do conteúdo, recusa sempre assinar acordos na concertação social.
Não tendo assinado o acordo da concertação qual é agora o papel da CGTP-IN?
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CGTP convoca um mês de luta pelo aumento dos salários e das pensões
Um mês de luta
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Foi recentemente divulgado que o Governo tem cerca de 45 milhões de euros disponíveis para apoiar os senhorios. As opções do PS acabam sempre por salvaguardar os interesses económicos...
Havia alguma expectativa de que esta maioria absoluta do PS estivesse mais comprometida em repor alguma justiça social?
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Isso não pode explicar um pouco a redução das taxas de sindicalização em Portugal? Os trabalhadores deixam de ter capacidade de melhorar as suas condições através da sua acção colectiva e, eventualmente, deixam de acreditar ser possível conquistar seja o que for? Lembro-me da situação do MyAuchan da Amadora, a empresa obrigou centenas de trabalhadores a fazerem a limpeza das lojas e casas de banho públicas (despedindo os trabalhadores das limpezas, e apenas 8 trabalhadores reagiram, a maioria aceitou um abuso flagrante.
Trabalho|
Auchan da Amadora: empresa ameaça despedir todos os trabalhadores grevistas
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CESP convoca protesto contra repressão patronal no Auchan da Amadora
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Auchan: onde o direito à greve ainda é um crime
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Célia Lopes: abrem mais supermercados mas não criam novos postos de trabalho
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Trabalhadores da grande distribuição em marcha pelo direito a uma vida justa
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CESP: salário baixo é lucro santo para os patrões da distribuição
Nacional|
Os Mesmos de Sempre a Pagar reagem ao «paternalismo» da CEO da Sonae
Nacional|
Sobre a inflação, Claudia Azevedo da SONAE inflaciona a vitimização
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dos bens essenciais, para além do aumento geral dos salários, tal como consideramos totalmente desnecessárias e desrespeitosas campanhas de desinformação, venham elas de onde vierem», mas «muito especialmente quando vêm de quem efectivamente especula».Contribui para uma boa ideia
O banco de horas flexibiliza as liberdades dos patrões, não dos trabalhadores
Trabalho|
Lidl: O trabalho não pode ser «à borla»
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CESP denuncia entendimento entre patrões e UGT
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CGTP convoca um mês de luta pelo aumento dos salários e das pensões
Um mês de luta
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Das lojas às ruas
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Filipa Costa: Temos direito a viver bem o ano inteiro, não só quando dão bónus
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Os salários nem sentiram os 608 milhões de euros de lucro
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Lucros da Galp anunciados, mais aproveitamentos confirmados
Editorial|
Os obscenos lucros da Galp
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Qual é o perfil dos trabalhadores da grande distribuição e comércio?
A precariedade é um termo bastante abrangente, abarca várias formas de exploração e abuso patronal. Quais são as principais características da precariedade nestes sectores?
Trabalho|
CESP convoca greve dos trabalhadores das empresas de distribuição
