«Sim camaradas, 110 mil novas sindicalizações. É obra, fruto da acção e intervenção de todos os que aqui estão e de todos aqueles que nos locais de trabalho resistem e lutam, todos os dias!», salientou Isabel Camarinha, na sua última intervenção enquanto secretária-geral da CGTP-IN, dando começo aos trabalhos do XV Congresso, juntando mais de 700 delegados eleitos pelos trabalhadores de sectores de todo o país. A magnitude destes número «é fruto do alargamento da nossa intervenção a empresas, locais de trabalho e serviços onde não entrávamos e passámos a exercer plenamente a actividade sindical. Uma intervenção que temos de continuar e aumentar».
Em vésperas do XV Congresso da CGTP (23 e 24 de Fevereiro), o AbrilAbril conversou com Isabel Camarinha, secretária-geral cessante, sobre os desafios, presentes e futuros, colocados ao sindicalismo e ao seu «projecto de transformação da sociedade». O mandato de Isabel Camarinha, a primeira mulher a assumir o cargo de secretária-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional (CGTP-IN), termina no XV Congresso (23 e 24 de Fevereiro, no Seixal) por limite de idade. Tiago Oliveira, de 43 anos, mecânico e coordenador da União de Sindicatos do Porto, é o nome proposto pela Comissão Executiva da CGTP para a substituir. Ao AbrilAbril, a sindicalista, que vai agora regressar aos quadros do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), fez o balanço de um mandato que começou com uma pandemia e acabou com um dos maiores aumentos do custo de vida (para os trabalhadores) das últimas gerações. No entanto, uma coisa é certa: a CGTP continua a trilhar caminho «rumo a uma sociedade em que se acabe de vez com a exploração». A CGTP-IN lembra que esteve na rua «por direito e por dever» e que as acções do 1.º de Maio cumpriram as regras do distanciamento sanitário. «As iniciativas que a CGTP-IN realizou no 1.º de Maio em 24 localidades deram voz aos milhões de trabalhadores que em Portugal estão a sofrer as consequências das opções e desequilíbrios das medidas decididas no plano económico e social, que estão a ser brutalmente agravadas no quadro do surto epidémico», refere a Intersindical numa nota emitida este domingo, na qual «repudia veementemente o exercício persecutório aos que ousam lutar ocupando o espaço público». A posição surge dois dias depois de as acções levadas a cabo no Dia do Trabalhador terem denunciado abusos e exigido medidas que valorizem o trabalho, com respeito integral pelas regras de segurança e protecção individual e colectiva, com alguns sectores a ensaiar um exercício de silenciamento das reivindicações. A CGTP-IN entende que «tal acção não é compatível com a democracia», sublinhando que, nomeadamente na Alameda D. Afonso Henriques, em Lisboa, os activistas deslocaram-se de vários pontos da área metropolitana «em transporte individual ou em autocarros, cuja lotação não ultrapassou um terço da capacidade, usando todos os equipamentos de protecção individual». «Não houve proximidade entre trabalhadores, nem o habitual convívio, mas apenas o exercício de um direito que conquistámos em Abril de 1974 e do qual não abdicamos», lê-se no comunicado. A central sindical insiste que, não só cumpriu «todas as regras», como exige que as mesmas sejam efectivadas para os que diariamente são confrontados com a «insegurança de transportes públicos a abarrotar, locais de trabalho em que não se garante o distanciamento físico nem a provisão pelas entidades patronais dos equipamentos de protecção individual, a que se junta a pressão e chantagem», e a «imposição de directrizes que violam direitos fundamentais, numa acentuação da exploração». Lembra, por outro lado, que tem «propostas alternativas» capazes de «romper com a política que gera desigualdades, precariedade, baixos salários» e que, sustenta, «mantém o País amarrado a uma economia assente na fraca incorporação de valor acrescentado e sujeita a instrumentos supranacionais que atacam o desenvolvimento soberano». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Foi, de facto, um desafio muito grande. Não só porque se tentou instalar um medo colectivo (e havia um efectivo medo por parte dos trabalhadores, das populações, em relação a uma situação que nunca tínhamos vivido, uma pandemia com as características que teve a Covid-19), mas pela tentativa, por parte do patronato, do capital, de aproveitamento da situação sanitária para aumentar ainda mais a exploração dos trabalhadores. Colocou-se-nos um desafio enorme, começando logo pela exigência de garantia de segurança e saúde aos trabalhadores que, na sua esmagadora maioria, tiveram que continuar a trabalhar (não obstante ter havido muitos que, pelos lay-offs, pelo confinamento, pelo teletrabalho, acabaram por não estar nos seus locais de trabalho). Era preciso garantir a sua saúde, toda a protecção relativamente à epidemia, e garantir os seus direitos. E isso foi, de facto, o desafio maior, porque o patronato tentou que os direitos dos trabalhadores fossem, muitos deles, eliminados. Até mesmo o direito à liberdade sindical, direito de reunião, direito de protesto, direito de manifestação. Ora, os sindicatos da CGTP e a CGTP assumiram logo esta necessidade de apoiar e defender os direitos dos trabalhadores e a sua protecção. Nós atravessámos ali um período em que estavam muitos milhares de trabalhadores em lay-off, com o lay-off simplificado. Em 2020, esses trabalhadores tiveram um corte de 30% nos seus salários, coisa que a CGTP, desde a primeira hora, exigiu que não acontecesse. Assistimos ao despedimento de todo um conjunto de trabalhadores que tinham vínculos precários: foram os primeiros a ser despedidos, apenas porque o Governo não aceitou a nossa exigência de garantir que não havia despedimentos de nenhum trabalhador, fosse qual fosse o seu vínculo, durante a pandemia. Ora, o que aconteceu foi que o Governo PS acabou por colocar na legislação e nas medidas que foi tomando o impedimento de despedimento dos trabalhadores dos quadros das empresas, mas os trabalhadores com vínculo precário ficaram de fora dessa medida. Basta ir ver os números do desemprego naquele período para perceber que esses foram os primeiros a ser despedidos: os trabalhadores com vínculo precário. A secretária-geral da CGTP afirmou, na concentração do 1.º de Maio em Lisboa, que a pandemia «agravou muitos dos problemas» dos trabalhadores e que «a resposta do Governo» tem sido «desequilibrada». «Um ano depois, é hoje incontornável a importância das acções que há um ano realizámos. Foi determinante para resistir ao ataque aos direitos, para deixar claro que a CGTP-IN e os sindicatos de classe que a compõem não se confinam. Foi determinante para demonstrar que, com a garantia das condições de saúde, a luta não iria cessar perante o crescente atropelo às condições de trabalho», disse Isabel Camarinha, na intervenção dirigida aos milhares de manifestantes que ocuparam o relvado da Alameda Afonso Henriques, em Lisboa. Realçando que em 28 localidades de Norte a Sul do País, nos Açores e na Madeira, «os trabalhadores estão a lutar pelos direitos e a dizer não à exploração», a dirigente sindical apontou a precariedade, o desemprego, os baixos salários e as reduzidas reformas como «realidades que já cá estavam e que se agravaram». «Não estamos todos no mesmo barco», reforçou, criticando a resposta do Governo, que «atribui ajudas a quem deveria ser chamado a contribuir e deixa de fora muitos dos que realmente necessitam». Para a CGTP-IN, «o aumento geral dos salários, das pensões e do salário mínimo nacional são essenciais para garantir uma vida digna a quem trabalha e para garantir o acesso a bens e serviços essenciais que continuam a ser negados a uma parte significativa da população». Destacando o direito à habitação, Isabel Camarinha classificou como «uma vergonha» a situação de Odemira, no distrito de Beja, comentando a falta de condições de alojamento dos imigrantes que trabalham no concelho. Relativamente à proposta do Governo de mais 40 euros para o salário mínimo nacional em 2022, a secretária-geral da CGTP-IN considerou que esse aumento «já vem tarde», mesmo que fosse aplicado este mês. «Se for para o próximo ano, é mais do mesmo, curto e insuficiente», frisou. Considerando que foram «limitados e insuficientes», a dirigente sublinha que «os avanços ocorridos», como o pagamento a 100% dos trabalhadores em lay-off ou a subida do salário mínimo e das pensões de reforma, seriam impossíveis se os trabalhadores se tivessem «resignado e confinado às inevitabilidades». Para dar continuidade às celebrações do Dia do Trabalhador, a CGTP-IN tem já previstas muitas greves e outras acções na Administração Pública e no sector privado. «Não haverá nenhum dia do mês de Maio em que não haja trabalhadores em luta», avançou Isabel Camarinha. No próximo sábado, 8 de Maio, quando tem lugar a chamada Cimeira Social da União Europeia, está já agendada uma manifestação nacional, a realizar no Porto, para «lutar pelos direitos, por mais emprego, pela produção nacional, pelos salários e os serviços públicos, a lutar por uma Europa dos trabalhadores e dos povos e pela afirmação da soberania», adiantou a secretária-geral, concluindo que é aos trabalhadores que pertence o futuro. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O nosso 1.º de Maio constituiu não só uma garantia para os trabalhadores de que a CGTP e os seus sindicatos não arredavam pé da defesa dos seus direitos, como demonstrou que, mesmo em estado de emergência, mesmo com pandemia, desde que fosse assegurada a protecção sanitária, nós tínhamos o direito de exercer a liberdade sindical, o direito de manifestação. O 1.º de Maio de 2020 constituiu, de facto, uma mola que impulsionou a luta dos trabalhadores em muitíssimos locais de trabalho, aliás, poucos dias depois houve uma marcha de trabalhadores em Évora e trabalhadores de um conjunto vastíssimo de empresas fizeram reuniões à porta dos seus locais de trabalho. O que estava a acontecer era o aumento da exploração, o incumprimento dos direitos, o tentar atropelar os direitos dos trabalhadores aproveitando a pandemia. Não podia ser. A CGTP participou em toda a discussão, quer ao nível da concertação social, quer com os trabalhadores, em torno da chamada Agenda do Trabalho Digno, colocando logo desde o início a necessidade de resolução dos problemas estruturais introduzidos pela aprovação do Código do Trabalho em 2013 e as suas sucessivas alterações. E o que é que aconteceu? Sempre combatemos todas as alterações à legislação laboral que retirassem direitos aos trabalhadores, promovessem a individualização das relações de trabalho ou que negassem a efectivação do direito de negociação colectiva. Essas foram umas das principais matérias que nos levaram a não concordar com a chamada Agenda do Trabalho Digno. Também em termos de horários de trabalho não houve a ousadia de continuar um processo que tem de continuar, de redução do horário de trabalho. Para garantir a conciliação da vida pessoal com a vida familiar e da vida pessoal com a vida profissional, para garantir a saúde dos trabalhadores com a regulação dos horários de trabalho e a sua redução. Foram opções, por parte do governo, do Partido Socialista, que não garantiram, de facto, a melhoria no progresso da legislação laboral e o que provocam. Não garantindo a revogação dessas normas gravosas e a reposição de direitos dos trabalhadores, o que provocam é o piorar das condições de trabalho. Tem sido uma das bandeiras do Partido Socialista. Quando se diz: não se alterou para pior, pela primeira vez não se alterou a legislação laboral para pior, o que é que isto significa? Quando não se altera, retirando aquilo que faz com que a situação dos trabalhadores piore, está-se a permitir que a situação dos trabalhadores continue a piorar! Isso não é nada de positivo, pelo contrário, e por isso a CGTP não acompanhou. A ATD tem até algumas melhorias, mas são muito insuficientes. A CGTP defende a redução do horário de trabalho para as 35 horas no máximo, sem perda de retribuição. Isso é o que garante, de facto, a possibilidade dos trabalhadores terem um horário que lhes permita organizar a sua vida, compatibilizar a sua vida profissional com a sua vida pessoal. «Sobre uma semana de 4 dias, que efetivamente garanta que os trabalhadores não trabalham mais de 8 horas por dia, nós não temos nada contra... Pelo contrário! É benéfico para os trabalhadores, naturalmente, passarem a ter 3 dias de descanso e poderem ter uma vida diferente. Agora, a verdade é que, na esmagadora maioria dos casos, o que se faz é aumentar o horário diário de trabalho. Ora, isso não propicia a conciliação da vida profissional com a vida pessoal» Nós não temos nada contra a semana dos 4 dias. O que verificamos é que muitas vezes o que isso propicia é não uma redução do horário de trabalho, mas uma alteração da sua organização, aumentando as horas trabalhadas. Sobre uma semana de 4 dias, que efetivamente garanta que os trabalhadores não trabalham mais de 8 horas por dia, nós não temos nada contra... Pelo contrário! É benéfico para os trabalhadores, naturalmente, passarem a ter 3 dias de descanso e poderem ter uma vida diferente. Agora, a verdade é que, na esmagadora maioria dos casos, o que se faz é aumentar o horário diário de trabalho. Ora, isso não propicia a conciliação da vida profissional com a vida pessoal, não garante tempo para a família, para o lazer, para o desporto, para a cultura, para se fazer o que se quiser. A redução do horário de trabalho para as 35 horas, para além de tudo, será um avanço civilizacional, porque é nesse sentido que temos que caminhar. Os avanços da ciência e da técnica foram enormíssimos, permitem formas de produção com menos trabalhadores e em menos tempo. Ora, quem tem beneficiado destes avanços da ciência e da técnica tem sido apenas o capital, porque unicamente serve para aumentar os lucros. Temos aqui duas abordagens a essa questão. A evolução da forma que as relações de trabalho têm, não alterou a natureza da exploração dos trabalhadores. Portanto, desse ponto de vista, seja em teletrabalho, seja com máquinas altamente sofisticadas, seja com o trabalho tradicional, os trabalhadores estão a vender a sua força de trabalho. Há quem tenha de vender a sua força de trabalho e há quem queira apropriar-se do que os trabalhadores produzem, apropriar-se o mais possível. Portanto, há aqui a continuação de uma luta para garantir uma distribuição diferente da riqueza, garantir a valorização do trabalho dos trabalhadores, garantir que os trabalhadores são justamente compensados pelo trabalho que realizam. Por outro lado, a redução do horário de trabalho permitirá também a criação de mais postos de trabalho. Naturalmente que, depois, teremos de enfrentar os interesses do capital (que quer é produzir o maior lucro possível com o mínimo de gastos), mas aí a luta dos trabalhadores é fundamental. Nós assistimos já, na nossa história, a estes momentos, em que houve esse salto civilizacional, como quando atingimos as 40 horas de trabalho como limite máximo da duração do trabalho semanal. O fundamental é garantir que esse emprego, naturalmente, seja um emprego com direitos, assegurando que os trabalhadores beneficiam dos avanços que tem havido nos métodos de produção, como dizia, com a ciência e com a técnica, e que lhes é garantido o direito a terem vida familiar, vida pessoal, sem a pressão da empresa, o patrão ou do Estado. Com o referendo, a direcção do CRIT – Centro de Reabilitação e Integração Torrejano está a «tentar implementar um banco de horas para obter de cada trabalhador 150 horas anuais de borla», alerta o CESP. «Em plena pandemia de Covid-19, depois de todo o esforço desenvolvido pelos trabalhadores, vem agora a direcção do CRIT tentar implementar um banco de horas para obter de cada trabalhador 150 horas» por ano de borla, afirma o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) numa nota. Com o referendo ao banco de horas agendado para o próximo dia 18, o CRIT, instituição particular de solidariedade social (IPSS) de Torres Novas, demonstra «a fraca preocupação com a vida social e familiar, e o descanso dos trabalhadores ao seu serviço», critica o sindicato, sublinhando que, se alguma preocupação com os trabalhadores existisse, a direcção do centro não precisava de implementar um banco de horas grupal. Com esta atitude, afirma a estrutura sindical, o CRIT «coloca em causa os próprios valores e objectivos das IPSS de dar expressão organizada ao dever moral de solidariedade e de justiça entre os indivíduos», uma vez que o mecanismo do banco de horas grupal «é exactamente o oposto disto e permite de uma forma desproporcional e desigual interferir na conciliação da vida pessoal, familiar e social dos trabalhadores e das suas famílias». Com a implementação do banco de horas, aquilo que se pretende é dispor do tempo dos trabalhadores conforme o interesse da instituição, para, desse modo, «responder à falta de trabalhadores e às necessidades de trabalho suplementar sem contratar mais trabalhadores», afirma o CESP. «Com a implementação do banco de horas, aquilo que se pretende é (...) responder à falta de trabalhadores e às necessidades de trabalho suplementar sem contratar mais trabalhadores» Para os trabalhadores do CRIT, a medida vai implicar «mais carga de trabalho, mais desregulação de horários e menos rendimentos», pelo que o sindicato insta os funcionários a não aceiterarem a deterioração das suas condições de trabalho e de vida. Fundamentando a necessidade de «votar "não" no referendo», a estrutura sindical explica que, se a medida for aprovada, o CRIT pode obrigar os trabalhadores, sem os consultar, a fazer mais duas horas por dia, até 50 horas por semana, até 150 horas por ano de borla. Além disso, o gozo das horas acumuladas no banco de horas depende da aceitação da entidade patronal, pelo que o trabalhador só as pode gozar quando o patrão o entender, acrescenta o texto. O CESP lembra que trabalho suplementar/extraordinário está regulado pelo Contrato Colectivo de Trabalho (CCT), que estipula o pagamento deste trabalho com acréscimo de 50% na primeira hora e 75% nas horas ou fracções seguintes; o pagamento acrescido de 100% quando esse trabalho é realizado em dia de descanso obrigatório, complementar ou em dia feriado. O CCT confere ainda direito a descanso compensatório, remunerado, correspondente a 25% das horas de trabalho suplementar realizado. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Temos, em Portugal, mais de um milhão e oitocentos mil trabalhadores que têm formas diversificadas de desregulação dos horários, com trabalho por turnos, com trabalho noturno, com laboração contínua, com horários diversificados. Muitas vezes, os trabalhadores têm um horário num dia, no seguinte já têm outro, e a seguir, e a seguir... isto inferniza completamente a vida dos trabalhadores e das trabalhadoras, impede uma vida familiar, incide inclusive nos direitos das próprias crianças! É impossível conciliar esta realidade no caso dos trabalhadores com crianças. É impossível. Precisamos de fazer este caminho de garantir, de facto, a redução do horário de trabalho, salários dignos e que o trabalhador seja, efetivamente, compensado pela prestação do seu trabalho. É a contratação colectiva que contém os direitos dos trabalhadores. É através da negociação da contratação colectiva que se faz a actualização anual dos salários de todos os trabalhadores em todos os sectores, e não apenas do Salário Mínimo Nacional, que é muitíssimo importante para garantir o mínimo necessário, o que, no nosso caso, não é o que acontece (820 não é o mínimo necessário para viver com dignidade, daí a nossa proposta de atingirmos os 1000 euros de salário mínimo ainda em 2024, com 910 com retroactivos a Janeiro). Ao AbrilAbril, Ana Pires, da CGTP-IN, lamentou que a concertação social tenha optado por um apoio «significativo para os patrões e uma mão cheia de nada para o trabalho». A dirigente sindical espera uma grande manifestação a 15 de Outubro, em Lisboa e no Porto. Entre 1991 e 2006, a CGTP-IN assinou sete acordos na Concertação Social, uma comissão permanente onde têm assento o Governo, as associações patronais (como a CIP ou a CAP) e as estruturas sindicais (UGT e CGTP-IN). No entanto, o Governo de maioria absoluta, que se diz a maioria mais «dialogante» de sempre, não foi capaz de apresentar uma proposta à concertação que incluísse a CGTP-IN, a estrutura sindical mais representativa dos trabalhadores portugueses. A CGTP-IN critica o acordo de Concertação Social, considerando que vai contribuir para «encher os bolsos ao grande patronato, ao invés de pôr a pagar quem mais tem». O acordo, alcançado entre o Governo, a UGT e o grande patronato, deverá contemplar propostas que incluem, nomeadamente, aumentos salariais de 5,1% em 2023 e 4,8% no ano seguinte, o aumento do salário mínimo nacional dos actuais 705 para 760 euros em 2023, para além de um largo conjunto de benefícios fiscais no IRC que, segundo a CGTP, deixam «intocáveis os milhões de euros de lucros do grande capital». A CGTP, independentemente de algumas medidas fiscais em sede de IRS irem ao encontro do que há muito reivindica, considera, por um lado, que «os referenciais propostos pelo Governo discutidos, agora em 2022, fazem com que no final de 2023» os trabalhadores tenham um menor poder de compra do que tinham em 2021. Por outro, que o aumento proposto de 5,1% contrasta com «uma inflação acumulada em 2022 e 2023 superior a 11%». Sobre o salário mínimo nacional, a central sindical considera que, se o Governo mantivesse a intenção de aumento real que o PS tinha prometido no seu programa eleitoral, o salário mínimo deveria ser «superior a 810 euros em 2023», considerando que o aumento de alguns produtos ultrapassa os 20%. «Quando o leite aumenta mais de 15%, o pão perto de 10%, os 760 euros propostos pelo Governo (que em termos líquidos são 677 euros), significam o agravamento das dificuldades». A Intersindical chama ainda a atenção para o facto de os aumentos no sector privado não se fazerem por decreto, mas serem fixados pela contratação colectiva. Nesse sentido, ao manter a norma da caducidade da contratação colectiva e os bloqueios que permitem a chantagem patronal, o Governo «impede a concretização do objectivo da valorização dos salários na contratação colectiva», denuncia. A CGTP-IN reivindica 850 euros para o salário mínimo nacional em Janeiro de 2023, considerando a necessidade que se coloca de garantir o acesso a «bens e serviços básicos». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Concordou o PS, concordaram os patrões da hotelaria, do turismo, da energia, concordaram os sindicatos da UGT (habituados a assinar acordos ao lado dos patrões) e só os trabalhadores ficaram de fora. Entretanto, a CGTP-IN já veio manifestar a sua indisponibilidade para assinar acordos que significam, no concreto, uma perda real de rendimentos para milhões de trabalhadores e as suas famílias, deixando intactos os lucros recordes das grandes empresas. Na véspera das manifestações convocadas pela CGTP-IN para Lisboa e Porto, no dia 15 de Outubro, às 15h, o AbrilAbril procurou perceber melhor, em entrevista com Ana Pires, da Comissão Executiva da CGTP, o que motivou o chumbo da proposta do Governo pela central sindical. É um acordo que passa ao lado das medidas que os trabalhadores exigem, de que precisavam e, ao fim e ao cabo, de que o País necessitava. Na nossa perspectiva a valorização dos salários é um motor de desenvolvimento e a verdade é que nós chegamos ao final do ano de 2022 com uma perda significativa do poder de compra dos trabalhadores, das famílias e dos reformados e pensionistas. Não, não só, foi todo um conjunto de matérias. Primeiro, há um conjunto de pressupostos ali assumidos como referenciais que, na nossa opinião, são, no mínimo, enganosos: quando se vai buscar uma inflação de 2%, do Banco Central Europeu; quando se falam de valores de produtividade que até estão abaixo do que o próprio Governo prevê; quando se fala sobre a necessidade de um adicional salarial para colmatar as dificuldades que resulta num pequeno aumento de 5,1% que não repõe, sequer, aquilo que tem sido a perda do poder de compra, conseguimos perceber que há um problema fundamental na origem da discórdia. Mas há ainda um problema anterior ao próprio valor do aumento salarial apresentado. No sector privado, os aumentos salariais não se fazem por decreto, fazem-se no quadro da negociação e da contratação colectiva. Aquilo que nós fomos dizendo desde o início, e que não é novo na nossa argumentação (é até uma reivindicação basilar do conjunto das lutas que temos vindo a desenvolver), é que, com esta legislação laboral, com a manutenção da caducidade da contratação colectiva e a não reintrodução do príncipio do tratamento mais favorável, será sempre impossível aplicar qualquer referencial. Não é só um problema com o referencial em si (um valor extraordinariamente abaixo daquilo que é necessário), é de como vai ser aplicado, no concreto. O problema da caducidade, desta arma de chantagem que está nas mãos dos patrões, é que resulta num bloquear do processo. Os patrões respondem às reivindicações dos sindicatos, em representação dos trabalhadores, e das duas, uma: ou apresentam valores miseráveis, afirmam que não podem ir mais longe, cruzam os braços e bloqueiam os processos, porque o tempo corre a favor deles; ou dizem que até podem aumentar os salários (normalmente apresentam valores pouco significativos), mas em troca exigem a cedência num conjunto de outros direitos. Através de um acordo assinado entre a associação patronal e um sindicato da UGT, o Lidl conseguiu implementar um banco de horas. Trabalhadores filiados no CESP/CGTP-IN não são obrigados a aderir a este sistema. Um banco de horas pode ser estabelecido através de regulamentação colectiva de trabalho (um acordo colectivo de trabalho) ou adoptado, por referendo, pelos trabalhadores. Neste caso, o móbil para a aplicação de uma banco de horas no sector da distribuição está no acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas da Distribuição (APED) e o SITESE, sindicato da UGT. O acordo assinado pela Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sitese (sindicato da UGT), um suposto «grande passo para os trabalhadores do sector», «é uma falácia», afirma o CESP. É difícil imaginar como é que um acordo que «não resolve o enorme problema dos baixos salários praticados e a desvalorização das carreiras profissionais», pode ser o grande passo em frente desejado pelos trabalhadores, aponta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril. De 15 de Setembro a 15 de Outubro haverá plenários, concentrações e greves, e uma acção convergente, no último dia, com manifestações em Lisboa e no Porto, porque Governo «não compensa perda de rendimento». A decisão foi tomada esta quinta-feira, na reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, em Lisboa, tendo em conta que o «plano de resposta ao aumento dos preços» apresentado pelo Governo «não responde aos problemas estruturais que o País enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados». Ao mesmo tempo, refere a central sindical num comunicado, o programa do Executivo «deixa intocáveis» os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, não revertendo a «brutal transferência» de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano. «Os lucros apresentados pelas grandes empresas e grupos económicos e financeiros são a demonstração da brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital, enquanto os trabalhadores empobrecem e continuam a perder poder de compra, uma vez que os seus salários não acompanharam a subida dos preços que, no mês de Julho, atingiu 9,4% em termos homólogos», lê-se na nota, onde de sublinha que a maioria dos postos de trabalho criados no segundo trimestre (72%) tinha vínculos precários, padrão que se vem repetindo desde o ano passado. Para a CGTP-IN, tanto os 125 euros como o valor de 50 euros por criança são insuficientes para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros dez meses deste ano e ficam muito aquém dos aumentos verificados nos preços, por exemplo, dos materiais escolares, alimentação ou vestuário. Acresce a isto o «logro» das pensões. A Inter realça que a fixação antecipada das taxas de actualização das pensões para 2023 equivale a uma alteração da fórmula de cálculo da actualização das pensões prevista na lei em vigor (e que foi sempre utilizada quando a inflação era baixa), quando se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais. «Sem prejuízo da necessária compensação que tem de ser feita desde já no valor das reformas, é inconcebível promover uma alteração da fórmula de cálculo das pensões para o próximo ano, provocando assim uma erosão permanente na base a partir da qual se fixam os aumentos vindouros», critica a CGTP-IN. Neste sentido, defende medidas imediatas para aumentar os salários e pensões, travar a especulação, a exploração e a degradação das condições de vida, mas também para proteger e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, rejeitando as «infundadas justificações da "escalada da inflação», utilizadas pelo Governo, patronato e partidos (PSD, CDS-PP, IL e Chega) para travar e recusar a tão necessária e urgente reposição do poder de compra e valorização salarial. O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude. Sob o lema «Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos», aquele órgão convoca um mês de «mobilização e luta», de 15 de Setembro a 15 de Outubro, a partir dos locais de trabalho, empresas e sectores, com a realização de plenários, concentrações, manifestações e greves, e a realização de uma acção convergente no dia 15 de Outubro, com manifestações em Lisboa e no Porto. Na base das reivindicações está a exigência da resposta urgente a reivindicações como o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros, aumentos extraordinários, mesmo dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação, o aumento extraordinário do salário mínimo nacional, fixando-o nos 800 euros, com efeitos imediatos e o aumento extraordinário também de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização. A Intersindical exige ainda o aumento das prestações de apoio social, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os «lucros colossais» das grandes empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Publicamente, sobre o acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Serviços (Sitese/UGT), sabe-se que «os trabalhadores terão como garantia receber, em 2023 e 2024, cinco euros acima do Salário Mínimo Nacional». Para além de não resolver o problema da perda do poder de compra com que os trabalhadores se confrontam diariamente, com um nível de inflação que só beneficia os lucros das grandes empresas, o sindicato da UGT anuncia como sendo positiva a introdução de um regime de banco de horas, «que vai desregular e alargar os horários de trabalho» dos trabalhadores da distribuição, que, nas condições correntes, «estão já no limiar da exaustão». De igual forma, o entendimento com os patrões afecta particularmente um sector maioritariamente feminino, em que todos os dias os direitos de parentalidade e maternidade são postos em causa. A introdução de regimes que desregulam os horários de trabalho, como os bancos de horas, terão «implicações gravíssimas» na conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. Todas as empresas deste sector têm condições para aumentar significativamente os salários dos trabalhadores, aqueles que garantem que os seus negócios continuam em funcionamente, considera o CESP. «Já solicitamos o agendamento de reunião negocial entre a APED e os sindicatos da CGTP-IN e vamos continuar a luta pela valorização das carreiras profissionais, da revisão dos salários e pelo cumprimento do contrato colectivo de trabalho em matéria de horários», sem aceitar contrapartidas lesivas para quem trabalha, afirma o sindicato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Tal como está legislado, estas horas extraordinárias podem ser compensadas pela redução do tempo de trabalho (no espaço temporal equivalente ao trabalho extra executado pelo funcionário) ou pelo aumento do período de férias. Existe ainda a possibilidade do pagamento, com compensação salarial, dessas horas. Todos os trabalhadores do Lidl filiados no SITESE/UGT trabalharão, todos os anos, cerca de 150 horas extra totalmente de graça para a empresa, sem qualquer retribuição, alerta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Com a introdução deste regime de banco de horas, os patrões podem «obrigar o trabalhador a fazer 2 horas por dia, 50 horas por semana, 150 horas por ano de borla». No comunicado, enviado ao AbrilAbril e distribuído aos trabalhadores do Lidl, o sindicato frisa que os interesses dos chefes «não são mais importantes que os da tua família»: «viver não significa andar do trabalho para casa e de casa para o trabalho». «A APED, a Lidl e o SITESE/UGT não podem tudo, muito menos o quero, posso e mando. Nas relações de trabalho, a dignidade de quem trabalha tem de ser respeitada e a conciliação entre a vida familiar e profissional é um direito a ser defendido», afirma o CESP, filiado na CGTP-IN. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em geral, isto anda de braço dado com as propostas de introdução do Banco de Horas, das adaptabilidades, da redução do trabalho suplementar, do trabalho nocturno, etc. A nossa perspectiva sobre a negociação da contratação colectiva, uma perspetiva de progresso, de justiça social, de distribuição da riqueza, não é aquela que temos no nosso país, que é a perspectiva de que qualquer aumento salarial, ainda que miserável, tem de ser acompanhado de uma perda dos direitos dos trabalhadores. Há um problema de fundo que é a legislação laboral, que precisa de ver revogadas as normas que prejudicam a vida dos trabalhadores. Sem isto, em que condições se vão fazer estas negociações? Não, nunca. Este processo [o acordo da concertação social] caminha, a par e passo, com as alterações à lei laboral que estão actualmente em curso (por agora em suspenso) e que terão agora novo arranque no último trimestre do ano: a agenda para o trabalho digno. Mais uma vez, o Governo do PS vai mexer na legislação, aplicar um ou outro penso rápido mas, naquilo que são as matérias estruturantes, não alterar nada. O Governo respondia-nos muitas vezes que tinha criado um conjunto de incentivos para que houvesse uma contratação colectiva dinâmica mas, entre os muitos benefícios fiscais e o encaixe de largos milhões de euros pelo patronato (e o patronato está bastante satisfeito com o acordo, como se consegue ver), apenas está prevista uma medida de fundo, como a descreve o Governo, que é a descida do IRC para as empresas que tenham a contratação colectiva dinâmica. O que é isto da contratação colectiva dinâmica? É a contratação colectiva assente na negociação que há pouco descrevi? Não, não é aquela que a CGTP e os seus sindicatos de classe defendem... Está aqui um problema de fundo a que não foi dada resposta. Mais do que a forma, o que interessa é o conteúdo. O que aqui temos é uma mão cheia de nada. Mesmo naquelas medidas fiscais de desagravamento do peso dos impostos para os trabalhadores (e algumas vão mesmo ao encontro de reivindicações antigas da CGTP), não contribuem para o objectivo que o Governo diz ter: aumentar o peso dos salários no PIB. Há muita propaganda em torno disto. No fim de contas, o que nós podemos dizer é que da aplicação daquilo que está no acordo, no final de 2023, a generalidade dos trabalhadores terá um poder de compra inferior ao que tinha em 2021. Não é aumento, é empobrecimento! Costumamos dizer que o capital paga poucos impostos, ou mesmo nenhuns (quanto maior for a empresa, via planeamentos fiscais mais agressivos que lhes permitem beneficiar da multiplicidade de benefícios fiscais que existem), mas o que estava em cima da mesa era apenas um pacote de medidas que dão resposta a antigas reivindicações do patronato, mais benefícios fiscais e descida de impostos. Da concertação social sai um pacote significativo para os patrões e uma mão cheia de nada para os trabalhadores. Durante a manifestação convocada pela CGTP-IN, que juntou milhares de pessoas na passada quinta-feira, José Correia, presidente do STAL, falou ao AbrilAbril sobre as limitações da Agenda do Trabalho Digno do PS. A Manifestação Nacional da CGTP-IN, que levou milhres de trabalhadores às ruas de Lisboa no passado dia 7 de Julho, foi o culminar de uma acção nacional de luta da CGTP-IN, centrada na questão do aumento dos preços e da necessidade, imperativa, de aumentar os salários.. Em conversa com José Correia, presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL/CGTP-IN), o AbrilAbril procurou conhecer os motivos que norteiam a acção dos sindicatos nas iniciativas pelo aumento dos salários que decorrem ao longo dos meses de Julho e Agosto. Uma estimativa recente aponta para um novo aumento dos preços na ordem dos 8,7%, algo que é absolutamente insustentável, mas para o qual o Governo se mantém irredutível. Quem já não tinha com que fazer face às necessidades do dia a dia ficou agora muito pior. Ao contrário da maioria das despesas das empresas, os salários retornam sob a forma de consumo. Melhores salários não são um entrave ao crescimento da economia, mas um factor que potencia o desenvolvimento. A reivindicação do aumento geral dos salários ganhou uma nova dinâmica no 1.º de Maio. Em mais de três dezenas de cidades, em muitas mais empresas e locais de trabalho do sector público e privado, ganha força a exigência de um aumento em 90 euros, não só dos salários que ainda não foram aumentados, como daqueles que foram de forma insuficiente. Junto destas reivindicações, o aumento extraordinário do salário mínimo nacional (SMN) para os 800 euros já em Julho e de todas as pensões em pelo menos 20 euros são a resposta que os trabalhadores e pensionistas precisam para fazer face ao aumento galopante do custo de vida. A valorização dos trabalhadores e do trabalho, ausente das prioridades dos sucessivos governos PS e PSD/CDS-PP, é uma questão central para o desenvolvimento do País, para esbater desigualdades, dinamizar a economia e garantir a quem trabalha no nosso país condições de vida dignas. Por mais que seja propalada a intenção de romper com o modelo assente na precariedade e nos baixos salários, aquilo que se verifica são medidas e uma política que o alimenta e perpetua. O Governo pode e deve dar resposta no plano da Administração Pública e ao nível do SMN. Manter uma política que tira poder de compra é um contributo para a degradação dos serviços públicos, para fragilizar o Serviço Nacional de Saúde e fomentar o negócio privado, para desvalorizar a escola pública e promover o ensino privado, para negar o acesso à cultura, à justiça e à protecção social. Uma política de retrocesso que se sobrepõe às intenções de «valorizar, capacitar e rejuvenescer a Administração Pública»1. O Governo pode e tem de rever o aumento do SMN, que de «histórico» se esfumou face ao aumento do custo de vida. Com a inflação nos 7,2% em Abril, em comparação com o mesmo mês em 2021, aquilo que um trabalhador consegue comprar hoje com os 705 euros de SMN equivale ao que comprava no ano passado com 654,24 euros, ou seja, tem já uma perda de 50,76 euros no seu poder de compra. À resposta para os trabalhadores do sector público, ao necessário aumento do SMN, cabe ao Governo remover os obstáculos que foi introduzindo para fazer baixar os salários e os direitos dos trabalhadores do sector privado. O Governo tem, de uma vez por todas, de revogar as normas da legislação laboral que condicionam o exercício do direito de contratação colectiva para dar cobertura ao aumento da precariedade, à desregulação dos horários, à redução de direitos e menos salário. O aumento geral dos salários proposto pela CGTP-IN, em 90 euros para todos os trabalhadores, é essencial para responder às necessidades, algumas básicas, que milhares de portugueses não conseguem satisfazer. «(...) aquilo que um trabalhador consegue comprar hoje com os 705 euros de SMN equivale ao que comprava no ano passado com 654,24 euros, ou seja, tem já uma perda de 50,76 euros no seu poder de compra.» Ao contrário da maioria das despesas das empresas, os salários retornam sob a forma de consumo. Com todas as insuficiências e limitações que caracterizam os últimos anos, os efeitos do aumento da massa salarial na dinamização da economia, na evolução do emprego e no ritmo de crescimento económico podem ser contrapostos aos tempos da troika. Mais direitos e melhores salários não são um entrave ao crescimento da economia como tantas vezes se quer fazer crer, mas um factor que potencia o desenvolvimento. O efeito do aumento geral dos salários, para além de impulsionar o consumo privado e dinamizar a economia, permite ainda obter mais receitas fiscais (1,1 mil milhões de euros) e assim investir mais nos Serviços Públicos, ao mesmo tempo que contribui para a sustentabilidade da Segurança Social (aumento da receita em 1,5 mil milhões de euros). Trata-se, como a seguir veremos, de uma questão de opção, não podendo o Governo continuar a escudar-se no falso argumento da «espiral da inflação» para manter e acentuar a espiral dos lucros. Portugal é um país que se caracteriza por uma elevada desigualdade na distribuição da riqueza, nomeadamente entre o trabalho e o capital. Um contexto agora agravado pela acentuada subida dos preços de bens e serviços essenciais, apesar de o Governo, através do primeiro-ministro e do ministro das Finanças, anunciar que não pretende rever a política salarial para evitar uma «espiral inflacionista». Com inusitada acutilância e pitadas de hipocrisia, refere o Governo que seria contraproducente aumentar salários nesta fase, pois seriam absorvidos pelo aumento de preços que tal prática provocaria. Assim, a perda de poder de compra que os anima, até é para o nosso bem… Acontece que a ligação entre salários e inflação carece de fundamentação. Desde logo de fundamentação empírica. Em Portugal, a massa salarial aumentou a partir de 2015 (porque o PS estava condicionado pelos partidos de esquerda), com valores de inflação médios de 0,7%. Os custos com pessoal representam em média apenas 16% do total de encargos das empresas, pelo que o aumento dos salários tem um impacto reduzido no aumento dos custos totais. «Com inusitada acutilância e pitadas de hipocrisia, refere o Governo que seria contraproducente aumentar salários nesta fase, pois seriam absorvidos pelo aumento de preços que tal prática provocaria. Assim, a perda de poder de compra que os anima, até é para o nosso bem…» Também uma leitura da evolução dos salários reais e da variação dos preços, tendo como base o ano de 2015, demonstra que países com diferentes evoluções salariais tiveram comportamentos que não permitem a ligação que o Governo faz com a inflação. Pegando no exemplo das duas economias referidas como sendo o «motor da Europa», verificamos que, quer em França, quer na Alemanha, o comportamento da evolução da inflação é quase simétrico, com os salários a aumentarem na Alemanha e a reduzirem-se em França, com variações muito aproximadas do total de assalariados nos dois países. Fonte: AMECO No nosso país, o aumento da inflação tem uma origem em factores externos que já se verificavam antes da guerra e em elementos especulativos que esta veio potenciar. Com a pandemia, entre outros factores, as cadeias de produção e essencialmente de distribuição foram interrompidas e ainda não estão totalmente repostas. Num país fortemente dependente do exterior, esta situação causa dificuldades acrescidas no acesso a bens que temos de importar, com impacto nos preços. Por outro lado, com a guerra e as sanções, um conjunto de empresas na área da energia, e mais especificamente nos combustíveis, viram e aproveitaram a oportunidade para fazer aumentar os lucros à conta do aumento dos preços. Os lucros da GALP subiram 500% no primeiro trimestre deste ano, atingindo 155 milhões de euros, contra 26 milhões no mesmo período do ano passado. As palavras recentes do alto responsável da GALP, Andy Brown, são paradigmáticas: «Hoje estamos a fazer bom dinheiro no upstream (produção de petróleo) e a refinação está com boas margens» (declarações ao jornal ECO, de 20 de Abril de 2022). Já o Presidente da República não se escandaliza com o imoral aproveitamento que os grupos económicos fazem da guerra e das sanções, apenas entende que isto de divulgar lucros em semana em que a baixa dos impostos foi para o bolso das grandes empresas, deveria ser evitado. A EDP distribuiu dividendos superiores a 750 milhões de euros. Dezanove grandes grupos económicos, em 2021, acumularam lucros líquidos de mais de 5,1 mil milhões de euros, qualquer coisa como 14 milhões de euros por dia. Em 2020 (último ano com dados disponíveis), foram transferidos para paraísos fiscais perto de 7 mil milhões de euros (6 845 057 024,31 euros)2. «Dezanove grandes grupos económicos, em 2021, acumularam lucros líquidos de mais de 5,1 mil milhões de euros, qualquer coisa como 14 milhões de euros por dia.» São valores que traduzem a elevada concentração da riqueza nas mãos de uma minoria, que dão corpo às desigualdades que referíamos no início deste texto e que o Governo não só não combate, como favorece com a intenção de reduzir o poder de compra, optando por privilegiar o lucro de empresas que deveriam estar ao serviço do desenvolvimento do País. O aumento dos preços, que foi de 7,2% em Abril em comparação com o mesmo mesmo mês em 2021, tem implicações mais acentuadas na população de menores rendimentos. A própria variação dos preços é maior nuns produtos do que noutros. Entre os que mais subiram de preço estão os produtos energéticos (26,7%) e os produtos alimentares não transformados (9,5%). É a população com menores rendimentos aquela que mais despende (em proporção do rendimento total) na alimentação. Os 20% com menores rendimentos no nosso país (1.º quintil) gastam quase um quinto do seu rendimento em produtos alimentares, enquanto os 20% mais ricos (5.º quintil) gastam pouco mais que um décimo. Despesas de alimentação por quintis de rendimento (%) Fonte: INE; a vermelho a média (14,3%) Assim, a inflação capta uma tendência geral que nas suas particularidades afecta mais os que menos têm. Para estes, o aumento do custo de vida é mais acentuado do que o valor que a inflação indicia. Para estes trabalhadores, pensionistas e as suas famílias, os produtos que mais consomem estão a ter um maior incremento no seu custo que os 7,2% apurados pelo INE para a inflação em Abril. A pobreza e a exclusão social, que afecta quase um quarto da população que vive e trabalha no nosso país, torna esta situação insustentável. Depois de obter a maioria absoluta, o Governo do PS sentiu-se com as mãos livres para voltar a intensificar as políticas neoliberais do passado. O Orçamento do Estado para 2022 negligencia o agravamento das condições de vida provocado por esta dinâmica dos preços. Por um lado, o Orçamento das «contas certas» revela uma visão assistencialista, que não chega a mitigar os efeitos que a presente situação representa para milhões de portugueses3. Por outro, o Governo recusa quaisquer medidas que ponham travão ao aumento dos lucros. O ministro da Economia apressou-se a descansar os grandes accionistas e os gestores do tipo sr. Brown, já citado neste texto. Uma eventual taxa sobre os lucros extraordinários não está a ser equacionada. Medidas de fundo sobre a fixação dos preços, essas, nem pensar. «(...) o Orçamento das «contas certas» revela uma visão assistencialista, que não chega a mitigar os efeitos que a presente situação representa para milhões de portugueses.» E seriam precisamente medidas que impusessem um preço máximo nos combustíveis, na electricidade e no gás aquelas que garantiriam no imediato que as populações e as empresas não tivessem de arcar com a manutenção e crescimento dos lucros das empresas destes sectores. Para travar os preços nos bens alimentares, além de impedir os elementos especulativos que possam estar presentes no circuito da distribuição, são precisas medidas para garantir – ou que pelo menos permitam aproximar – um nível de soberania alimentar. A política agrícola e piscícola imposta traduz-se na dimensão da dependência face ao exterior4, obrigando a comprar lá fora aquilo que deixámos de produzir cá dentro. Neste contexto em que está em aceleração a engrenagem da exploração, urge esclarecer e mobilizar os trabalhadores, unir e organizar para uma luta que tem e se vai intensificar. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Da nossa parte [STAL], no que toca ao nosso sector, estamos a fazer uma ampla dinamização da actividade em todos os locais de trabalho. Exemplo disso foi, no dia 1 de Julho, a concentração realizada em frente ao Ministério das Finanças, exigindo um aumento dos salários. Há um sem fim de coisas para resolver, pequenas e grandes coisas. Neste momento, em todos os plenários e sessões de contacto, a questão dos salários assume, claramente, a primazia. Há trabalhadores que dizem que o mês lhes acaba no dia 12, 13, 14, que já não têm dinheiro e precisam de recorrer aos pais, que por sua vez são aposentados com reformas muito baixas, que deixaram de ter capacidade para continuar a pagar a casa, etc... Pelo contrário, a questão dos salários no nosso sector é dramática, estamos há 13 anos sem qualquer actualização salarial: a administração pública é, hoje, o sector com a maior percentagem de trabalhadores a receber o Salário Mínimo Nacional (SMN). A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN) afirma que o valor de 0,9% proposto pelo Governo não satisfaz as necessidades e é «uma afronta» aos trabalhadores. O Governo propôs esta quinta-feira aos sindicatos da Administração Pública uma actualização salarial de 0,9%, de acordo com a inflação prevista para 2022, o que significa que os trabalhadores pouco ou nada veriam de aumento no próximo ano. À saída do encontro, o líder da Frente Comum, Sebastião Santana, realçou que a proposta representa uma manutenção de política salarial seguida por sucessivos governos e «é uma afronta» para quem assegura serviços públicos. Sebastião Santana recordou que o quadro macroeconómico traçado por analistas e pelo Governo é de recuperação económica e que por isso «não há como não aumentar salários», tendo em conta também a influência destes na dinamização da economia. A Frente Comum não aceita «as tristes declarações» do ministro da Economia, que põe a hipótese de não haver aumentos salariais, depois de uma década com salários congelados. Com os salários congelados desde 2009, os trabalhadores da função pública não aceitam que «a reboque da pandemia se continue a desenvolver uma política de baixos salários». Em comunicado à imprensa, a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN) reagiu às declarações do ministro da Economia, lembrando que estes trabalhadores responderam «estamos presentes» e se encontram na linha da frente da resposta a esta crise de saúde pública, e rejeitam que se continue a desinvestir nos serviços públicos e nos seus trabalhadores. «O aumento dos salários e o investimento público é determinante no futuro do País e na recuperação económica que, necessariamente, terá que acontecer», pode ler-se na nota, na qual também se afirma que sem serviços públicos «de qualidade» não há futuro. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O valor proposto está longe dos 90 euros exigidos pelos trabalhadores da Administração Pública e que a CGTP-IN aprovou recentemente no quadro da política reivindicativa para 2022. Neste sentido, o líder da Frente Comum defendeu que os trabalhadores «não vão ficar obviamente satisfeitos com uma proposta de 0,9% e vão querer dar resposta se o Governo não alterar», sublinhando que o Executivo «tem tempo, espaço, meios e condições para o fazer». Por outro lado, Sebastião Santana admitiu que o Executivo dá um sinal errado ao sector privado no que toca à política salarial. A reunião de ontem foi a segunda entre estruturas sindicais e a equipa do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, depois de, na segunda-feira, as negociações terem arrancado sem que o Governo tenha apresentado uma proposta de aumentos salariais. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Neste momento existem trabalhadores com 25, 27, 30 anos de serviço, no quarto nível da tabela, a caminho da reforma, que subiram progressivamente na carreira e que continuam a auferir o salário mínimo. Quem estava no quarto nível está, hoje, no fim da tabela: um trabalhador com 32 anos de casa, prestes a reformar-se, está a ganhar o mesmo que um trabalhador que entre amanhã para uma câmara municipal. O Governo nem sequer, por via do aumento do SMN, actualizou os níveis da tabela. É de uma injustiça flagrante, são milhares em todo o País, com uma vida inteira de trabalho, que se vão reformar com o salário mínimo, tendo como consequência uma pensão de reforma de valor inferior. Sobre a Agenda do Trabalho Digno, digamos que a montanha pariu um rato: não dá resposta a nenhuma das reivindicações do movimento sindical. A Intersindical tece duras críticas à «agenda do trabalho digno e valorização dos jovens no mercado de trabalho», apresentada pelo Governo na sequência do Livro Verde. São «meros paliativos», diz. Na sequência do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, o Governo apresentou um documento sob o lema do trabalho digno e da valorização dos jovens no mercado de trabalho. Mas as medidas nele vertidas são, «na melhor das hipóteses», «meros paliativos», alertou a CGTP-IN num comunicado divulgado esta sexta-feira. A Intersindical reforça a necessidade de se responder aos problemas dos trabalhadores com a garantia de estabilidade no emprego, valorização dos salários, carreiras e profissões, e redução dos ritmos e horários de trabalho. Daí resultará a possibilidade de os jovens construírem «um futuro de progresso e de estabilidade», e para os mais velhos «o reconhecimento da experiência e do seu trabalho», sendo esta, no entender da CGTP-IN, a «matriz essencial para um país desenvolvido que dignifica quem trabalha e produz a riqueza». Ainda a propósito da valorização dos jovens trabalhadores, «é fundamental uma verdadeira resposta aos problemas da instabilidade laboral, dos salários, dos horários e da contratação colectiva, bem como a eliminação das medidas que, com a justificação de promover o emprego dos jovens, conduzem a uma maior precariedade desta camada», defende a central sindical. Na ausência de uma política de aumento geral dos salários, «continuaremos a ter uma situação em que muitos milhares de trabalhadores, a sua grande maioria jovens com menos de 30 anos, continuam a empobrecer enquanto trabalham», lê-se no texto. A secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha, defendeu que as linhas orientadoras do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho são insuficientes para garantir trabalho digno. «Da apresentação do Governo e de uma primeira leitura do documento, ficámos com uma preocupação forte, pois consideramos que os caminhos indicados no Livro Verde são insuficientes, e por vezes errados, para alcançar o trabalho digno», disse à agência Lusa Isabel Camarinha. A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social apresentou esta quarta-feira aos parceiros sociais a proposta de Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, que irá ser discutido no âmbito da Comissão de Concertação Social ao longo do mês de Abril, para ser colocado à discussão pública em Maio. Para Isabel Camarinha, «o futuro do Trabalho tem de garantir que os avanços tecnológicos e científicos beneficiam também as condições de vida e laborais dos trabalhadores, ao invés de representarem um retrocesso digno do século XIX, nomeadamente ao nível dos horários e das condições de trabalho». «O combate à precariedade também não será conseguido só com intenções, é preciso revogar a legislação que a permite, e, quanto aos trabalhadores das plataformas digitais, não basta reconhecer-lhes igualdade de direitos, é preciso responsabilizar as plataformas enquanto entidades patronais e obrigá-las, enquanto tal, a contribuir para a Segurança Social», disse. A sindicalista considerou ainda que «não se poderá avançar na contratação colectiva sem garantir a livre negociação», ou seja, revogando da legislação laboral a figura da caducidade dos contratos colectivos de trabalho. «Precisamos de criação de emprego com direitos, mas não é com mínimos que se consegue a valorização do trabalho, por isso continuaremos a exigir opções políticas que contrariem o actual modelo e que garantam o futuro do trabalho, com trabalho digno», afirmou a líder da CGTP-IN. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. São cerca de 30 a 40% mais baixos os salários auferidos por trabalhadores com vínculos precários, muitas vezes a ocuparem postos de trabalho permanentes. Por outro lado, a precariedade é arma de arremesso das entidades patronais para a limitação do exercício dos direitos laborais. A CGTP-IN chama a atenção para a necessidade de reforçar «uma efectiva acção inspectiva, dotada de meios e orientação», para que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) possa agir no cumprimento do princípio de que um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo de trabalho efectivo. Consciente de ser um flagelo que afecta maioritariamente os jovens, mas que se alastra a todas as faixas etárias, a central sindical caracteriza a precariedade como a «antecâmara do desemprego», salientando os muitos milhares de trabalhadores que em vários sectores, das telecomunicações à banca, da energia aos serviços, estão hoje em situação de despedimentos colectivos «ou a serem empurrados para falsas rescisões amigáveis». Reforça, portanto, que o combate à precariedade deve ser acompanhado com a «revogação das normas gravosas do Código do Trabalho que vieram facilitar e embaratecer os despedimentos». Portugal é dos países da Europa com o maior número de horas de trabalho semanais, a que acresce o recurso, «com a conivência do Governo», ao trabalho por turnos e ao trabalho nocturno, critica a CGTP-IN. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Questões fundamentais como a caducidade da contratação colectiva (que, cada vez mais, abrange um número menor de trabalhadores) ficam sem resposta. Sem a contratação colectiva em vigor, o patronato sente-se à vontade para anunciar a caducidade e aplicar os mínimo estipulados na lei geral, os trabalhadores perdem os direitos que foram negociados e conquistados ao longo de vários anos. A reintrodução do príncipio do tratamento mais favorável, uma questão que é cara nos conflitos de trabalho e que foi retirada nos tempos da troika, e que este governo, manifestamente, ao fim de um ano, não quer dar resposta. No que mexe, mexe para pior: nomeadamente no que toca à liberdade sindical e o exercício da actividade dos sindicatos no interior das empresas, criando condicionalismos que não existiam dantes. Tentam contrapor o insuficiente pagamento do adicional de internet e de electricidade, que lhes cabe, com a alegada poupança dos trabalhadores em deslocações e refeições fora de casa. De acordo com um inquérito realizado em Novembro pela Associação Empresarial de Portugal (AEP), a que o ECO teve acesso, mais de metade das empresas portuguesas (62%) está contra o pagamento obrigatório de despesas com o teletrabalho, nomeadamente energia e internet. Citado pelo online, o presidente da AEP coloca na balança algumas despesas, como deslocações e refeições fora de casa para concluir que faz sentido fazer contas e apurar qual é a poupança que se obtém por trabalhar a partir de casa. «As pessoas que estão em teletrabalho deixam de ter algumas despesas que teriam em regime presencial», afirma Luís Miguel Ribeiro. Já quanto à poupança efectiva das empresas, que ficam sem custos fixos relativos a instalações e despesas associadas, como água, luz, telefone e internet, nada se diz. É fundamental desmontar o discurso patronal e governamental em como o grande ganhador do teletrabalho são os próprios trabalhadores. Não é segredo que o teletrabalho constitui uma forma de prestação do trabalho mais onerosa, a diversos níveis, para o trabalhador, comparativamente a muitas outras já com assento na lei e que obrigam ao pagamento de complementos retributivos diversos, mas, ainda assim, quase sempre insuficientes. Não obstante, a resistência no que respeita à compensação do trabalhador pelos custos acrescidos que o teletrabalho representa tem sido ainda mais férrea. A resistência patronal à assunção das responsabilidades pelo pagamento de certas prestações retributivas do trabalho não é nova. Tal atitude é bem expressa nos bancos de horas, nos regimes de adaptabilidade, entre outros, que visam contornar o pagamento de trabalho suplementar, trabalho suplementar esse inúmeras vezes prestado sem qualquer tipo de retribuição. Inclusive, toda a discussão em torno do direito à desconexão, depois de cumprido o horário de trabalho, enferma de intenções – mesmo que sub-reptícias – semelhantes. O Projecto-lei recentemente apresentado pelo CDS-PP a propósito é bem disso revelador: o trabalhador em situação de teletrabalho tem direito a desconectar, com excepção das situações em que, por motivos de urgência e força maior, justifiquem o seu contacto pela entidade patronal. É razão para dizer que, como prova a realidade, sempre que o Código do Trabalho deixa esse tipo de critérios na ambiguidade, todas as tarefas se transformam em urgentes e impreteríveis para a sobrevivência da empresa. Como estabelece diversa contratação colectiva, existem regimes de disponibilidade para garantir que o trabalhador está contactável em caso de urgência. Normalmente, estas ofensivas, aparentemente ingénuas, não assumidas frontalmente e caracterizadas pela ambiguidade, escondem as verdadeiras intenções dos seus autores, intenções que são mais tarde reveladas pela prática concreta, a qual resulta geralmente, em embaratecimento da mão-de-obra e aumento da mais valia extraída a partir do trabalho prestado. O teletrabalho não é diferente e a prática confirma-o. Nos EUA, por exemplo, está disponível on-line uma calculadora para ajudar os patrões a calcularem as poupanças/ganhos com o teletrabalho, na qual as empresas colocam dados como o número de trabalhadores, tempo de trabalho, salários, rendas, absentismo e subsídios de transporte, e no final obtêm os ganhos económicos que resultam da afectação de um determinado número de trabalhadores ao seu domicílio. As poupanças/ganhos são classificadas como sendo as seguintes: - Empresariais: Produtividade (62,1%); Continuidade – ausência de paragens na produção; poupança com custos de manutenção de instalações; Custos imobiliários (17,1%); subsídios de transporte; absentismo (11%); - Ambientais/comunitárias: poupança de combustíveis; desgaste dos veículos; poupanças com acidentes de viação; - Pessoais: poupança em tempo de viagem (11,4 dias de trabalho/ano); poupanças com transportes (2 a 4 mil dólares/ano). A aplicação deixa de fora poupanças patronais importantes como as energéticas, porque, como se percebe, são essas que, quando contempladas, anulariam automaticamente as vantagens que a calculadora identifica para o trabalhador. E o que a calculadora pretende, está bom de ver, é promover o teletrabalho. Por outro lado, a calculadora coloca o absentismo – todo o absentismo – em cima da responsabilidade do trabalhador, mesmo que se tratem de licenças, dispensas ou créditos de horas com protecção legal. O teletrabalho é visto como uma forma de anulação de tudo isso, na medida em que, se trabalhar menos horas num período, compensa mais no outro. «O teletrabalho representa, sobretudo, o embaratecimento do valor/hora pago ao trabalhador» Em suma, o teletrabalho é vendido como altamente vantajoso para todos, para o trabalhador, empresas e comunidade. Contudo, o que sucede é que a poupança/ganho ao nível empresarial é colocada em cima dos trabalhadores, sendo que passa a ser o trabalhador a suportar o desgaste com os equipamentos (inclusive da infra-estrutura); o desgaste na sua habitação; a energia; a água, para além de aspectos como o facto de, em teletrabalho, a tendência ser para se trabalhar mais tempo e com um ritmo superior. Os ganhos de produtividade, que para os patrões são medidos em unidades produzidas por unidade de custo, mantendo-se o salário e a produção (nem precisa de aumentar) e baixando os custos operacionais, está bom de ver que aumentam: menos investimento gera o mesmo (o maior) resultado. Estes ganhos aumentam para o patrão, não para os trabalhadores. E aumentam na razão directa e proporcional da transferência dos custos para os trabalhadores. Ou seja, o que para o patrão é mais produtividade, para o trabalhador é mais sobrecarga e redução salarial, por via indirecta. Para custos operacionais menores, as empresas passam a obter o mesmo resultado ou, por vezes, até mais. Mesmo que desça um pouco a produção efectiva por parte do trabalhador, os ganhos são suficientes para absorver esse impacto. «O que aumenta é o lucro, não a produtividade do trabalho. Apenas aumenta a produtividade do capital investido» Daí que não possamos, efectivamente, falar em aumento da produtividade, mas sim do lucro; o aumento da relação Investimento/produção é conseguido à custa, não de um maior investimento em factores de produção que façam subir exponencialmente a produção por unidade investida, mas, ao contrário, à custa da redução indirecta da remuneração efectiva, líquida, dos trabalhadores, que beneficia os patrões. Estes não poupam, apenas transferem para o trabalhador os custos de produção. Estes custos, nem desaparecem, nem sequer contribuem para um aumento da produção. Apenas são deslocados para o trabalhador, agravando a sua exploração, tornando o seu trabalho mais barato. Este aproveitamento patronal que constitui, na prática, uma redução do princípio da irredutibilidade de retribuição, bem como uma forma de enriquecimento sem causa, ou ilícito, em que o patrão retira um benefício à custa do trabalhador e não através de uma gestão mais eficiente dos recursos, ao contrário do que já ouvimos dizer, inclusive a membros do elenco governamental, não encontra na lei em vigor uma resposta que permita, por um lado, proteger o trabalhador desse locupletamento a suas expensas1 e, por outro, que compense ou funcione como dissuasor desse enriquecimento oportunista, à custa de maiores despesas efectuadas pelo trabalhador. Apenas se prevê a possibilidade de regulação dessa matéria num acordo individual. Acresce que, como também já ouvimos a representantes patronais, mesmo assumindo a maior onerosidade que o teletrabalho representa para o trabalhador, a justificação que encontram para não o compensar reside na desculpa de que o trabalhador também poupa com as deslocações. O que não é, de todo, verdade: primeiro porque em muitas empresas os trabalhadores têm direito a subsídios de transporte, logo retirados quando são colocados em regime de teletrabalho; segundo, porque mesmo que não tenham direito a subsídio, qualquer poupança que o trabalhador consiga nas suas despesas pessoais, para com o trabalho (refeições, deslocações…), não constitui algo que seja da conta da entidade patronal. É algo que apenas a ele diz respeito, não podendo ser utilizado pela entidade patronal como justificativo para a subtracção ou negação do pagamento de determinadas prestações retributivas. Ao contrário do que sucede com as poupanças patronais com a retribuição dos trabalhadores, as poupanças que os trabalhadores, por vezes, logram conseguir (por exemplo, passar a utilizar um meio de deslocação mais barato) não se repercutem como encargos adicionais para a entidade patronal. Logo, se a entidade patronal não é afectada pela poupança que o trabalhador logra atingir, por que razão haveria de se intrometer na mesma, ou utilizá-la como justificação para o que quer que fosse? Já o mesmo não sucede com o teletrabalho, cuja poupança patronal é reflectida directamente como um encargo adicional que pesa no rendimento do trabalhador. «O que justifica a compensação do trabalhador é o facto de a poupança patronal ser directamente relacionada com o crescimento dos seus custos – uma espécie de nexo de imputação que constitui a causa adequada dessa poupança» Aliás, sendo, o contrato de trabalho um negócio jurídico bilateral sinalagmático, produtor de direitos e obrigações recíprocos, sendo precisamente essa reciprocidade entre obrigações que constitui o nexo a que designamos, juridicamente, de «sinalagma contratual», não lhe é alheia a obrigatoriedade de pagamento de uma compensação, como dever recíproco de retribuição pelo fornecimento, por parte do trabalhador, da sua força de trabalho, a qual, em teletrabalho, deve incluir o dever de retribuição pela colocação à disposição para exploração pela entidade patronal da sua própria habitação. Ao não se estabelecer esta justa conexão, amanhã poder-se-á abrir a porta a uma outra pretensão que é a de o trabalhador, por não ter em casa condições, ter de recorrer a espaços de coworking, sendo ele a pagar, ainda por cima, a renda. E nesse dia estará cumprida a transferência definitiva do dever de fornecer as instalações de trabalho, do empregador, para o trabalhador. Nesse dia, do trabalhador para o «colaborador» será apenas um pequeno passo. «Na qualidade de responsável e por conta de quem o trabalhador presta a actividade, é o empregador que tem o dever de fornecer as necessárias condições materiais» Não resultam duvidas de que o teletrabalho é uma forma de organização flexível que é mais onerosa para o trabalhador. Esta maior onerosidade não se deve apenas à transferência de custos energéticos, com instalações, consumíveis, abastecimentos, manutenção de instalações, comunicações ou estruturas e equipamentos de apoio ao trabalhador. Se, em função da transferência, para o trabalhador, de um conjunto de custos operacionais com determinados factores de produção, já se verifica uma situação de enriquecimento sem causa por parte da entidade patronal, a maior onerosidade do teletrabalho não se limita à verificação deste dano ou aproveitamento económico. «Os custos do teletrabalho não são apenas pecuniários, são também económicos, físicos, sociais, mentais, etc.» O teletrabalho é mais oneroso porque implica o condicionamento e sobrecarga de variadas dimensões físicas, mentais e sociais do trabalhador, à imagem do que sucede com o trabalho suplementar, o trabalho nocturno, a isenção de horário, a disponibilidade permanente, a deslocação geográfica ou o trabalho por turnos. Se, por exemplo, no trabalho por turnos, a maior onerosidade é apreciada em função da maior sobrecarga psíquica, das maiores dificuldades de inserção na vida social, na maior exigência física ou nas dificuldades acrescidas de conciliação entre o trabalho e a vida pessoal, e que justificam o subsídio de turno, no caso do teletrabalho, o trabalhador é sujeito a uma sobrecarga nas seguintes dimensões: Sobrecarga do seu direito à reserva de intimidade da vida privada, uma vez que o espaço de trabalho é invadido pelo trabalho, por tarefas e por equipamentos que vão intrometer-se na intimidade, não apenas do próprio trabalhador, mas de todos os membros do seu agregado; Perturbação do direito à tranquilidade e inviolabilidade do seu espaço doméstico, uma vez que a actividade laboral passa a conviver com a actividade doméstica, condicionando-a, limitando-a e perturbando as rotinas íntimas de todos os que vivem nesse lar; Sujeição do agregado familiar à vigilância, acompanhamento e monitorização do trabalho pela entidade patronal; Isolamento, afastamento e desconexão do trabalhador em relação às dinâmicas sociais e pessoais ligadas ao espaço físico de trabalho, dificultando o acesso à informação, ao escrutínio e comparação das condições de trabalho, ao reconhecimento e à socialização com outros trabalhadores, organizações representativas e quadros sindicais. «Os custos do teletrabalho não incidem apenas sobre o trabalhador, mas sobre todo os que com ele vivem» Esta maior sobrecarga, económica, pecuniária, social, pessoal e familiar, que não incide apenas sobre o próprio, mas sobre todos os outros que com ele convivem, não se conhecendo ainda a verdadeira influência – antevendo-se muito negativa – da invasão e intromissão do trabalho no relacionamento familiar e no desenvolvimento mental e social, de todos e cada um, dos membros da família, deve ser objecto de aprofundada reflexão e estudo, nas dimensões que estão para além do trabalho e deve, no mínimo, conferir o direito a uma prestação compensatória que opere um ressarcimento do trabalhador e que equilibre a maior onerosidade que o teletrabalho representa com a poupança que tal representa para o lado das empresas. Só operando esta compensação se evitará uma situação de «enriquecimento sem causa», uma vez que a lei obriga, nesses casos, aquele que enriqueceu a restituir o fruto desse enriquecimento. Adicionalmente, esta característica do teletrabalho constitui também um factor de tratamento desigual entre trabalhadores presenciais e trabalhadores a distância a partir do seu domicílio. Mas podemos ir mais longe, a prestação compensatória não pode cingir-se ao objecto do enriquecimento patronal, pois tal obrigaria a entrar numa duvidosa contabilidade de despesas versus poupanças. A prestação compensatória deve ressarcir o trabalhador pela maior onerosidade social e pessoal que o teletrabalho representa. Ou seja, a entidade que explora o teletrabalho, tem de pagar por ele, numa lógica de compensação de toda essa carga que o teletrabalho representa para o trabalhador. A sua retribuição tem de aumentar efectivamente e não apenas operar-se uma reposição de custos meramente pecuniários efectuados. Caso contrário, o trabalhador continuaria a perder nessa equação. É fundamental desmontar o discurso patronal e governamental em como o grande ganhador do teletrabalho são os próprios trabalhadores. Sejamos realistas e sérios: se os trabalhadores fossem os grandes ganhadores, não existiria o teletrabalho! Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Recorde-se que o que ficou estipulado na alteração ao Código do Trabalho é que as empresas pagariam o adicional dos custos de energia e internet, excluindo despesas de água que o trabalhador passa a ter na sua casa, que legalmente é o seu local de trabalho, e o pagamento do subsídio de refeição. A sondagem realizada pela AEP revela ainda que quase quatro em cada dez empresas estão contra o «dever do empregador se abster de contactar o trabalhador no período de descanso, ressalvando as situações de força maior», sendo que 23% discorda totalmente e 14% «apenas» discorda. Luís Miguel Ribeiro entende que «é uma medida rígida» e que os empresários a sentem «como uma afronta ao bom senso e ao respeito que têm pelos trabalhadores». A medida promulgada pelo Presidente da República é mais uma ameaça aos direitos dos trabalhadores, que até aqui não eram obrigados a atender chamadas da empresa fora do período laboral estabelecido, não podendo igualmente ser alvo de qualquer tipo de processo disciplinar por não o fazerem. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em relação aos contratos, à redução do período experimental, ao acabar com os contratos a termo, a proposta do PS cria ali um paliativozinho ou outro, mas não resolve nem os problemas, nem as questões de fundo. À carta reivindicativa da CGTP-IN não é dada nenhuma resposta, de forma alguma. Procuram apenas ajustar algumas das situações novas da época da pandemia, como o trabalho digital: isto embora não negoceiem, nem regulamentem, a criação de condições para os trabalhadores que estão em teletrabalho. No que toca à actividade sindical, o que o Governo propõe é um retrocesso. Não só perde uma oportunidade de resolver qualquer um dos muitos problemas como aproveita para mudar para pior nalgumas das questões que o STAL, e a CGTP-IN, têm contestado. Contra este Governo, não há alternativa à luta. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Para além de todo este pacote de benefícios fiscais (que é de grande significado para os patrões), acabam os contributos do patronato para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT), fundos que foram criados na mesma altura, também num acordo de concertação social, depois de terem sido reduzidos o tempo e o valor das compensações e indemnizações por despedimento. Por causa disso, estipulou-se que os patrões e as empresas seriam obrigados a contribuir para garantir que os trabalhadores, em caso de despedimento, teriam o seu apoio garantido. O caricato, se não fosse triste e miserável, é que suspendem as compensações para o FCT (e o caminho, que está traçado, é para o terminar) em vez de reporem os direitos que foram roubados aos trabalhadores na altura do Governo PSD/CDS-PP e da Troika, nomeadamente os dias por despedimento, os valores das indemnizações, o trabalho suplementar, em que foram reduzidas as percentagens e desapareceu o descanso compensatório. O trabalho suplementar vai pela mesma lógica, repondo o trabalho sumplementar a partir da centésima hora. Como se o trabalho suplemementar, por aquilo que significa, não tivesse de ser remunerado de forma particular e específica... É trabalho prestado fora do horário de trabalho que tem de ser remunerado de forma condigna e, já agora, repondo também o descanso compensatório. Este Governo vem confirmar aquilo que tem sido o seu comportamente relativamente às matérias estruturantes para os trabalhadores e o mundo do trabalho. Os patrões pagarão menos impostos e pouco ou nada terão de investir em aumentos salariais. Nem sei se farão novos aumentos salariais, nada os obriga. Estamos a falar de um referencial, de uma indicação, que o Governo lhes dá. É no sector privado, através da negociação da contratação colectiva que se fazem os aumentos dos salários, que se negoceiam os contratos colectivos, mas se ela está bloqueada pelo patronato, como se pensa aumentar? O número de trabalhadores abrangidos pela contratação colectiva, negociada, está em mínimos históricos. Temos este problema estrutural. Como é que isto vai mudar se nada foi feito para que a situação se alterasse? Ainda ontem estava numa iniciativa com o nosso Sindicato de Hotelaria do Sul (SHS/CGTP-IN) em que um jornalista nos dizia que a AHRESP tinha afirmado que seria muito difícil para as empresas, no próximo ano, cumprirem estes objectivos salariais... Não há aqui nenhuma obrigação por parte das entidades patronais. Os aumentos vão resultar da negociação, mas se a negociação continua a ser uma arma de chantagem do lado dos patrões, com esta dimensão, como é que isto se faz? A contratação colectiva está bloqueada com os sindicatos da CGTP. Os conteúdos são a parte fundamental destas negociações. Não é verdade. Só assinamos, e só assinaríamos, acordos que considerássemos ter garantias para melhorar as condições de vida e de trabalho. Para outra coisa não contam connosco. A concertação social, o diálogo social, é apenas uma parte daquilo que é a nossa intervenção insititucional. A nossa base de acção e de intervenção é nos locais de trabalho e junto dos trabalhadores. A história já nos mostrou que é pela luta dos trabalhadores que conseguimos a garantia dos direitos, a melhoria das condições, o aumento dos salários... De 15 de Setembro a 15 de Outubro haverá plenários, concentrações e greves, e uma acção convergente, no último dia, com manifestações em Lisboa e no Porto, porque Governo «não compensa perda de rendimento». A decisão foi tomada esta quinta-feira, na reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, em Lisboa, tendo em conta que o «plano de resposta ao aumento dos preços» apresentado pelo Governo «não responde aos problemas estruturais que o País enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados». Ao mesmo tempo, refere a central sindical num comunicado, o programa do Executivo «deixa intocáveis» os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, não revertendo a «brutal transferência» de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano. «Os lucros apresentados pelas grandes empresas e grupos económicos e financeiros são a demonstração da brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital, enquanto os trabalhadores empobrecem e continuam a perder poder de compra, uma vez que os seus salários não acompanharam a subida dos preços que, no mês de Julho, atingiu 9,4% em termos homólogos», lê-se na nota, onde de sublinha que a maioria dos postos de trabalho criados no segundo trimestre (72%) tinha vínculos precários, padrão que se vem repetindo desde o ano passado. Para a CGTP-IN, tanto os 125 euros como o valor de 50 euros por criança são insuficientes para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros dez meses deste ano e ficam muito aquém dos aumentos verificados nos preços, por exemplo, dos materiais escolares, alimentação ou vestuário. Acresce a isto o «logro» das pensões. A Inter realça que a fixação antecipada das taxas de actualização das pensões para 2023 equivale a uma alteração da fórmula de cálculo da actualização das pensões prevista na lei em vigor (e que foi sempre utilizada quando a inflação era baixa), quando se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais. «Sem prejuízo da necessária compensação que tem de ser feita desde já no valor das reformas, é inconcebível promover uma alteração da fórmula de cálculo das pensões para o próximo ano, provocando assim uma erosão permanente na base a partir da qual se fixam os aumentos vindouros», critica a CGTP-IN. Neste sentido, defende medidas imediatas para aumentar os salários e pensões, travar a especulação, a exploração e a degradação das condições de vida, mas também para proteger e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, rejeitando as «infundadas justificações da "escalada da inflação», utilizadas pelo Governo, patronato e partidos (PSD, CDS-PP, IL e Chega) para travar e recusar a tão necessária e urgente reposição do poder de compra e valorização salarial. O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude. Sob o lema «Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos», aquele órgão convoca um mês de «mobilização e luta», de 15 de Setembro a 15 de Outubro, a partir dos locais de trabalho, empresas e sectores, com a realização de plenários, concentrações, manifestações e greves, e a realização de uma acção convergente no dia 15 de Outubro, com manifestações em Lisboa e no Porto. Na base das reivindicações está a exigência da resposta urgente a reivindicações como o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros, aumentos extraordinários, mesmo dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação, o aumento extraordinário do salário mínimo nacional, fixando-o nos 800 euros, com efeitos imediatos e o aumento extraordinário também de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização. A Intersindical exige ainda o aumento das prestações de apoio social, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os «lucros colossais» das grandes empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Aquilo que nos está colocado, num quadro de grande dificuldade, claro, em que os trabalhadores e as famílias, pensionistas e reformados, estão a passar por dificuldades extraordinárias, como esta questão do aumento do custo de vida, é a necessidade de partir para a luta. É isso que vamos já fazer no dia 15 de Outubro, com duas manifestações, uma em Lisboa e outra no Porto. Vamos levar à rua um conjunto das lutas. Temos estado a dinamizar um mês de mobilização e luta em diversos sectores, um conjunto de plenários, acções e greve nos locais de trabalho, que vão agora convergir neste dia 15, naquilo que contamos sejam duas grandes manifestações de descontentamento, de indignação, mas de grande confiança na possibilidade de outro caminho para o nosso país. É possível viver melhor no nosso país. É possível haver outra distribuição da riqueza. Há riqueza suficiente, produzida pelos trabalhadores (e os trabalhadores sabem o que produzem), para que todos possamos viver com dignidade. Não podemos continuar com o desequilíbrio que existe na distribuição da riqueza. Uns quantos continuam a enriquecer e em público já quase ninguém contesta, quase ninguém contesta estes lucros extraordinários, poucos têm sequer a lata de dizer que, de facto, estes lucros são baseados na especulação, enquanto a maior parte dos trabalhadores vive com salários muito baixos. Eu nunca ouvi dizer, nem a patrão nem a Governo, que agora era o momento de aumentar os salários! Se quisermos olhar para trás, só nestes últimos anos: antes da pandemia, não se podia aumentar salários porque era a recuperação económica; depois veio a pandemia, e não se podia aumentar salários por causa dos impactos na economia e a recuperação; depois veio a guerra, as secas, as sanções, o aumento do custo de vida e também não era momento para aumentar os salários... Estamos num ano com crescimento económico acima dos 6%: também não é momento para aumentar os salários... Continuamos com mais de 70% dos trabalhadores a receber, como salário base, menos de 1 000 euros. Um milhão de trabalhadores recebe o Salário Mínimo Nacional... E a proposta de aumento para o salário mínimo nacional para o próximo ano, que se apresenta como extraordinária (vejam bem), é de 760 euros, que se traduzem em 677 euros que os trabalhadores levam para casa... Quem é que consegue sobreviver com um salário de 677 euros por mês? Temos a questão da alimentação (uma vergonha), a questão das rendas, que se coloca agora com muito força e traz grandes preocupações, a questão da energia – como é que é possível? Claro, olhe-se para aquilo que o Governo tem proposto, para além desta questão mais central do aumento geral dos salários e das pensões, como o Governo se comporta relativamente aos seus próprios trabalhadores, sem nunca taxar os lucros extraordinários. Porque não põe esses lucros ao serviço de um reforço, tão necessário, dos serviços públicos? Porque não pôr um tecto nos preços dos bens essenciais, garantindo que esta especulação, este aproveitamento, acabe? São tudo opções políticas, opções que se tomam e percebemos bem a favor de quem são tomadas. Confirma-se aquilo a que, de alguma forma, a história já nos tinha habituado. A experiência que os trabalhadores têm com maiorias absolutas não vai nesse sentido, de melhorias nas condições de vida. Vê-se, com este acordo, que a maioria absoluta se basta a si própria. Apesar das dificuldades que se estão a sentir agora, para os trabalhadores, as famílias, os reformados e pensionistas, o Governo, podendo, continua a traçar um caminho de favorecimento ao capital, tomando opções que são claramente contrárias àquilo que são os interesses dos trabalhadores e do país. Não há dúvida nenhuma, sem ter os trabalhadores e a sua valorização no centro das políticas, o crescimento do país fica claramente prejudicado. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Precisamos do aumento geral e significativo dos salários, os 15% com um mínimo de 150 euros em 2024 para todos os trabalhadores. É a negociação da contratação colectiva que assegura esta necessidade de valorização dos salários e das condições de trabalho. Houve uma opção política de manter todo o bloqueio que existe na contratação colectiva, a tal caducidade, que permite que a contratação colectiva expire, contra a vontade dos trabalhadores. Neste momento, temos cerca de 750 mil trabalhadores abrangidos pela renovação da contratação coletiva. Desses, apenas 690 mil vão ter alterações salariais. Estamos a falar de um universo de cerca de 5 milhões de trabalhadores. Isto é muito pouco, é mesmo muito pouco, é uma taxa de abrangência da renovação da contratação colectiva muito diminuta e que não garante o aumento dos salários. Para garantir o progresso nas relações de trabalho, nas condições laborais, tem de se efectivar a contratação colectiva. Há uma pressão muito grande das empresas sobre os trabalhadores. O Código do Trabalho e as alterações que nele foram introduzida promovem a individualização das relações de trabalho e isso propicia, digamos assim, uma maior pressão das empresas sobre os trabalhadores para aceitarem, inclusive, que não sejam cumpridos os seus direitos. «O tempo da escravidão acabou»! A intenção de transferir 8 trabalhadores grevistas, na Auchan da Amadora, passou à suspensão com vista ao despedimento. O AbrilAbril acompanhou o protesto onde dezenas expressaram a sua solidariedade. «Em Dezembro, despediram a M...», trabalhadora da loja MyAuchan da Amadora, responsável pela limpeza, que cumpria um turno de cinco horas por dia. Foi nesse período, explica Emily Ambrósio (uma dos oito trabalhadores visadas pela Auchan), que as chefias começaram a pressionar os restantes funcionários para que estes assumissem a limpeza, a fundo, da loja e das casas de banho públicas. Em resposta ao CESP/CGTP, a Auchan não só se recusou a discutir a ilegal transferência de trabalhadores grevistas como avançou com o despedimento da delegada sindical. Protesto agendado para dia 10, em frente à loja, às 15h. O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) entrou, na passada quarta-feira, em contacto com a empresa para agendar uma reunião urgente sobre a transferência injustificada de trabalhadores que exerceram o seu direito à greve, «mas não obtiveram qualquer resposta ao ofício enviado». No MyAuchan da Amadora, exercer o direito à greve é punível com uma transferência compulsória do local de trabalho, longe da residência. Existe uma perseguição «militante» dos trabalhadores na empresa. «Militantes do Bom, São e Local»? Não é o slogan mais apropriado. De militante, as lojas MyAuchan só têm a disponibilidade para perseguir trabalhadores sindicalizados. Mais recententemente, todos os que aderiram às greves de dia 18 de Março, 1 de Maio e 28 de Junho «foram informados de que serão transferidos de loja, para longe das suas casas e para longe uns dos outros, sem qualquer justificação». Antecipando a greve da grande distribuição de 28 de Junho, o AbrilAbril falou com Célia Lopes, dirigente sindical do CESP/CGTP, sobre a dura realidade que enfrentam cerca de 144 mil trabalhadores num sector de lucros milionários. São 144 mil trabalhadores, todos os dias, a gerir, a limpar, a carregar, a repôr, a transportar, a cozinhar, a apoiar, a atender - a abrir e a fechar, em suma, mais de 4 500 lojas e supermercados de Norte a Sul do país. Embora o sector da grande distribuição mova centenas de milhões de euros (só em lucros) todos os anos (representando cerca de 12,4% do PIB, segundo o CESP/CGTP-IN), aqueles que garantem o funcionamento diário, e continuado, das lojas vivem com pouco mais do que o salário mínimo. A 28 de Junho, Dia Nacional de Luta, 144 mil trabalhadores, de 4500 lojas e supermercado de todo o país, «com salários miseráveis e horários desregulados», vão paralisar, com marchas em Lisboa, Porto e Algarve. Bancos de horas em que, no final do mês, o trabalhador pode ficar a dever horas ao patrão (e ser descontado no salário); salários de miséria, pouco acima, se tanto, do Salário Mínimo Nacional, em que trabalhadores com mais de 20 anos de casa recebem o mesmo que um recém-entrado; alterações de horários de um dia para o outro; bloqueio do direito à amamentação e ao acompanhamento de filhos. As razões que mobilizam a força laboral da grande distribuição não são menores. Num sector «que se orgulha de representar 12,4% do PIB», a associação patronal (APED) continua a defender que o topo da carreira de um trabalhador de supermercado deve ser apenas 20 euros acima do salário mínimo. O IVA Zero poderia ter serenado a ganância da grande distribuição, a borla dada pelo Governo PS para acautelar os lucros de centenas de milhões de euros dos patrões, tentanto ilibar o papel de empresas como a Jerónimo Martins e SONAE da sua responsabilidade no aumento brutal do custo de vida e dos preços da alimentação, mas nem assim se conteve a cobiça. Em carta aberta entregue hoje na Sonae, o movimento «Os Mesmos de Sempre a Pagar» repudia as declarações de Cláudia Azevedo, que apenas expressam o «quão imoral é a ganância com que gere as empresas de que é responsável». A missiva dos Mesmos de Sempre a Pagar foi entregue hoje, em mãos, nos escritórios da Sonae em Matosinhos. Uma resposta directa à carta que Cláudia Azevedo, CEO da empresa, escreveu aos trabalhadores do Continente, hipermercado do grupo, em que alerta para a «campanha de desinformação» de que estão a ser vítimas as empresas do sector (muitas das quais tiveram lucros recorde em 2022). Após as recentes notícias sobre a ASAE vir a instaurar 51 processos-crime por especulação nos preços dos bens alimentares em cadeias de supermercados em Portugal, Cláudia Azevedo envia carta aos trabalhadores onde diz haver «uma campanha de desinformação». Esta semana a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) investigou o aumento do preço dos bens alimentares e numa entrevista ao Expresso, Pedro Portugal Gaspar, Inspetor-Geral da ASAE, deu elementos que tornam ilustrativas as desconfianças de aproveitamento relativamente ao aumento do custo de vida. De acordo com o entrevistado, verificaram-se aumentos de 52% na cebola, 48% na laranja, 45% na cenoura e nas febras de porco ou 43% nos ovos. Segundo os dados da ASAE, o cabaz de bens essenciais disparou para mais de 96 euros num ano, sendo que nessa evolução devemos ainda ter em conta que em janeiro de 2022 estava em 74,90 euros e no mês de Fevereiro passou para 96,44 euros. Todos estes elementos levam à conclusão de que as margens brutas, ou seja, a percentagem de lucro obtida com a venda de produtos, considerando o custo de aquisição junto dos fornecedores e produtores e o preço a que, posteriormente os produtos são vendidos, aumentaram. Numa rápida reacção, até porque seria necessário salvaguardar os interesses de quem tem ganho com a especulação e com a imposição de dificuldades, Gonçalo Lobo Xavier , director-geral da Associação de Empresas de Distribuição, veio a público tentar ludibriar quem, por culpa dos supermercados, está a passar por dificuldades. Para o representante dos interesses dos grandes grupos económicos, a ASAE lançou suspeitas «misturando conceitos», com o objectivo de «confundir pessoas» e relativamente à sua classe: «Não estamos a aumentar os preços por recriação, estamos a refletir, infelizmente, o que a produção e a indústria nos estão a transmitir». Naturalmente que Gonçalo Lobo Xavier não iria admitir o óbvio, mas não consegue explicar os lucros extraordinários das grandes empresas. A título de exemplo, só a Sonaecom registou um lucro consolidado de 143 milhões de euros em 2022, mais 19% do que em 2021. Este dado escandaloso, aliado à batuta do director-geral da Associação de Empresas de Distribuição e os salários de miséria praticados no sector obrigou a CEO da SONAE a dirigir uma carta aos trabalhadores do Continente. A carta em questão, um tratado de vitimização, Cláudia Azevedo diz haver uma «campanha de desinformação» e que tal provoca «danos gravosos para a reputação do sector da distribuição alimentar». Nunca falando dos lucros, a empresária reconhece que existe inflação dos produtos alimentares, mas que tal é consequência de um «fenómeno global». Procurando a compreensão dos trabalhadores, foi escrito na carta, sempre com o plural empregue, a seguinte tentativa de reescrita da realidade: «Como sabem, baixámos as nossas margens para acomodar o aumento dos custos». Terminando o exercício de manipulação, a herdeira de Belmiro de Azevedo termina dizendo «não podia deixar de nos escrever para transmitir o orgulho que tenho na equipa do Continente, nesta altura em que a sua reputação está a ser atacada, e de dizer que podem contar com a Sonae para continuar a ser um motor de desenvolvimento para Portugal». Talvez a CEO tenha a esperança que os trabalhadores, aqueles que têm dificuldades em meter comida em cima da mesa porque são confrontados com os preços praticados pelas empresas como o Continente, ignorem os lucros anunciados pela Sonae, o que consta no seu recibo de vencimento no final de cada mês e os salários dos administradores da empresa. Para desmentir toda a narrativa de Gonçalo Lobo Xavier e Cláudia Azevedo, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), em comunicado, diz que enquanto os lucros das grandes empresas aumentam, o «rendimento dos agricultores desceu 11,8% em 2022, segundo o INE» e espera que «as notícias vindas a público não sejam apenas “fogo de vista”», sendo necessário tomar medidas, uma vez que «este é mais um dos exemplos de que o mercado não se auto-regula e que em Portugal reina a lei do mais forte». A CNA reclama «a promoção e adopção regulamentar dos circuitos curtos e mercados de proximidade, designadamente através de cantinas e outros estabelecimentos públicos, de forma a garantir às explorações agrícolas familiares o escoamento da produção nacional a preços justos e aos consumidores o acesso a produtos de qualidade e proximidade a preços acessíveis». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Esquece-se, Cláudia Azevedo, «que os trabalhadores a quem se dirige conhecem os lucros anunciados pela Sonae e sentem na pele as dificuldades provocadas pelos preços praticados pelos supermercados, cujo grande número é propriedade da Sonae». A essas dificuldades, afirma o movimento, acrescem os «salários miseravelmente baixos que levam para casa»: responsabilidade directa de Cláudia Azevedo. Não vale a pena tentar disfarçar, «eles sabem bem que os vossos lucros foram e continuam a ser acomodados no aumento dos preços». Se mais não houvesse a condenar na missiva, o facto de colocar o ónus da questão numa campanha de desinformação sobre as causas da inflação alimentar, com danos gravosos para a reputação do sector da distribuição já seria suficiente: afinal, num momento tão difícil, a Sonae registou um lucro consolidado de 143 milhões de euros em 2022, mais 19% do que em 2021. «Como cidadãos preocupados com estes aumentos escandalosos dos preços, principalmente nos bens alimentares e de primeira necessidade, consideramos urgente e necessário o controlo e fixação dos preços O movimentos «Os Mesmos de Sempre a Pagar - Contra o Aumento do Custo de Vida» está a convocar à participação dos activistas e população na manifestação promovida pelo CGPT-IN no próximo Sábado, 18 de Março, 14h30, em Lisboa. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Nas reuniões que o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) tem mantido com a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED), no contexto da revisão do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT), o patronato não abdica de consagrar salários miseráveis e impingir um banco de horas no sector. De acordo com a proposta da APED (que recentemente escolheu José António Nogueira de Brito, do Pingo Doce, para liderar a organização), um trabalhador no topo da carreira, operador especializado de hipermercado/supermercado/loje, deve ser de apenas 20 euros acima do salário mínimo. Por cada 3 anos de trabalho, a distribuição propõe um aumento de 5 euros (até ao tecto de 780 euros). É importante salientar que, em contraste, Cláudia Azevedo da SONAE manteve a remuneração, em 2023, de 1,6 milhões de euros. Já o CEO do Pingo Doce, Pedro Soares dos Santos, recebeu 18,6 milhões nos últimos três anos. O CESP, por seu lado, insiste na necessidade de um aumento salarial que reconheça os lucros de centenas de milhões de euros destas empresas: uma salário base de 850 euros, e aumentos significativos (e progressivos) até ao topo da carreira, de 942 euros. Através de um acordo assinado entre a associação patronal e um sindicato da UGT, o Lidl conseguiu implementar um banco de horas. Trabalhadores filiados no CESP/CGTP-IN não são obrigados a aderir a este sistema. Um banco de horas pode ser estabelecido através de regulamentação colectiva de trabalho (um acordo colectivo de trabalho) ou adoptado, por referendo, pelos trabalhadores. Neste caso, o móbil para a aplicação de uma banco de horas no sector da distribuição está no acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas da Distribuição (APED) e o SITESE, sindicato da UGT. O acordo assinado pela Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sitese (sindicato da UGT), um suposto «grande passo para os trabalhadores do sector», «é uma falácia», afirma o CESP. É difícil imaginar como é que um acordo que «não resolve o enorme problema dos baixos salários praticados e a desvalorização das carreiras profissionais», pode ser o grande passo em frente desejado pelos trabalhadores, aponta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril. De 15 de Setembro a 15 de Outubro haverá plenários, concentrações e greves, e uma acção convergente, no último dia, com manifestações em Lisboa e no Porto, porque Governo «não compensa perda de rendimento». A decisão foi tomada esta quinta-feira, na reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, em Lisboa, tendo em conta que o «plano de resposta ao aumento dos preços» apresentado pelo Governo «não responde aos problemas estruturais que o País enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados». Ao mesmo tempo, refere a central sindical num comunicado, o programa do Executivo «deixa intocáveis» os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, não revertendo a «brutal transferência» de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano. «Os lucros apresentados pelas grandes empresas e grupos económicos e financeiros são a demonstração da brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital, enquanto os trabalhadores empobrecem e continuam a perder poder de compra, uma vez que os seus salários não acompanharam a subida dos preços que, no mês de Julho, atingiu 9,4% em termos homólogos», lê-se na nota, onde de sublinha que a maioria dos postos de trabalho criados no segundo trimestre (72%) tinha vínculos precários, padrão que se vem repetindo desde o ano passado. Para a CGTP-IN, tanto os 125 euros como o valor de 50 euros por criança são insuficientes para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros dez meses deste ano e ficam muito aquém dos aumentos verificados nos preços, por exemplo, dos materiais escolares, alimentação ou vestuário. Acresce a isto o «logro» das pensões. A Inter realça que a fixação antecipada das taxas de actualização das pensões para 2023 equivale a uma alteração da fórmula de cálculo da actualização das pensões prevista na lei em vigor (e que foi sempre utilizada quando a inflação era baixa), quando se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais. «Sem prejuízo da necessária compensação que tem de ser feita desde já no valor das reformas, é inconcebível promover uma alteração da fórmula de cálculo das pensões para o próximo ano, provocando assim uma erosão permanente na base a partir da qual se fixam os aumentos vindouros», critica a CGTP-IN. Neste sentido, defende medidas imediatas para aumentar os salários e pensões, travar a especulação, a exploração e a degradação das condições de vida, mas também para proteger e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, rejeitando as «infundadas justificações da "escalada da inflação», utilizadas pelo Governo, patronato e partidos (PSD, CDS-PP, IL e Chega) para travar e recusar a tão necessária e urgente reposição do poder de compra e valorização salarial. O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude. Sob o lema «Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos», aquele órgão convoca um mês de «mobilização e luta», de 15 de Setembro a 15 de Outubro, a partir dos locais de trabalho, empresas e sectores, com a realização de plenários, concentrações, manifestações e greves, e a realização de uma acção convergente no dia 15 de Outubro, com manifestações em Lisboa e no Porto. Na base das reivindicações está a exigência da resposta urgente a reivindicações como o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros, aumentos extraordinários, mesmo dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação, o aumento extraordinário do salário mínimo nacional, fixando-o nos 800 euros, com efeitos imediatos e o aumento extraordinário também de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização. A Intersindical exige ainda o aumento das prestações de apoio social, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os «lucros colossais» das grandes empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Publicamente, sobre o acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Serviços (Sitese/UGT), sabe-se que «os trabalhadores terão como garantia receber, em 2023 e 2024, cinco euros acima do Salário Mínimo Nacional». Para além de não resolver o problema da perda do poder de compra com que os trabalhadores se confrontam diariamente, com um nível de inflação que só beneficia os lucros das grandes empresas, o sindicato da UGT anuncia como sendo positiva a introdução de um regime de banco de horas, «que vai desregular e alargar os horários de trabalho» dos trabalhadores da distribuição, que, nas condições correntes, «estão já no limiar da exaustão». De igual forma, o entendimento com os patrões afecta particularmente um sector maioritariamente feminino, em que todos os dias os direitos de parentalidade e maternidade são postos em causa. A introdução de regimes que desregulam os horários de trabalho, como os bancos de horas, terão «implicações gravíssimas» na conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. Todas as empresas deste sector têm condições para aumentar significativamente os salários dos trabalhadores, aqueles que garantem que os seus negócios continuam em funcionamente, considera o CESP. «Já solicitamos o agendamento de reunião negocial entre a APED e os sindicatos da CGTP-IN e vamos continuar a luta pela valorização das carreiras profissionais, da revisão dos salários e pelo cumprimento do contrato colectivo de trabalho em matéria de horários», sem aceitar contrapartidas lesivas para quem trabalha, afirma o sindicato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Tal como está legislado, estas horas extraordinárias podem ser compensadas pela redução do tempo de trabalho (no espaço temporal equivalente ao trabalho extra executado pelo funcionário) ou pelo aumento do período de férias. Existe ainda a possibilidade do pagamento, com compensação salarial, dessas horas. Todos os trabalhadores do Lidl filiados no SITESE/UGT trabalharão, todos os anos, cerca de 150 horas extra totalmente de graça para a empresa, sem qualquer retribuição, alerta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Com a introdução deste regime de banco de horas, os patrões podem «obrigar o trabalhador a fazer 2 horas por dia, 50 horas por semana, 150 horas por ano de borla». No comunicado, enviado ao AbrilAbril e distribuído aos trabalhadores do Lidl, o sindicato frisa que os interesses dos chefes «não são mais importantes que os da tua família»: «viver não significa andar do trabalho para casa e de casa para o trabalho». «A APED, a Lidl e o SITESE/UGT não podem tudo, muito menos o quero, posso e mando. Nas relações de trabalho, a dignidade de quem trabalha tem de ser respeitada e a conciliação entre a vida familiar e profissional é um direito a ser defendido», afirma o CESP, filiado na CGTP-IN. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. De acordo com o regime actual, salienta o sindicato, as horas extras são simples e protegem os trabalhadores: «por cada hora extra que trabalhas recebes a dobrar; podes dizer não às horas extra, sem justificar». O mesmo não se pode dizer do banco de horas, um regime que, não por acaso, o patronato insiste em consagrar (para seu proveito). Com a «liberdade» do banco de horas, que os patrões «nos querem vender», um trabalhador «não recebe as horas que trabalha; não pode recusar horas extra, seja qual for a antecedência do aviso para trabalhar» (desregulando a vida das pessoas); «podes passar a dever horas (não pagas) ao patrão». O aspecto talvez mais grotesto do banco de horas, no entanto, é mesmo a possibilidade de «acabar o contrato em dívida, tendo de pagar em dinheiro ao patrão, no final do contrato, as horas (não pagas) contratualizadas». Por enquanto o braço de ferro mantém-se. O CESP não cede nos direitos de quem trabalha e o patronato não aceita pagar com dignididade aos trabalhadores que, todos os dias, asseguram as suas remunerações milionárias. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. São cerca de 144 mil trabalhadores, distribuídos por 4 500 lojas, supermercados, armazéns e enterpostos, de norte a sul do país, a laborar com salários miseráveis e horários desregulados para as empresas de distribuição, representadas pela Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED): Pingo Doce (que assume a direcção da associação), Continente, Aldi, Lidl, Minipreço, Intermarché, entre outras. O exercício das funções destes trabalhadores representam cerca de 12,4% do PIB nacional, e os lucros do patronato não param: a Jerónimo Martins (do Pingo Doce) tem resultados líquidos de 140 milhões de euros no primeiro trimestre de 2023; A Sonae, no mesmo perído, tem um resultado líquido de 26 milhões. Em 2022, as duas lucraram um total de 769 milhões de euros. «Tens de escolher entre pagar a renda, o empréstimo da casa ou pôr comida na mesa? Vives mais em função das vontades das chefias que das tuas?». O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) está a convocar uma greve para o dia 28 de Junho em todo o sector da grande distribuição, «pelo aumento geral dos salários, por horários dignos e pelo direito ao planeamento da vida pessoal». No dia 24 de Dezembro, véspera de Natal, os trabalhadores do comércio e da distribuição entram em greve. Ao AbrilAbril, a presidente do CESP falou sobre os salários de miséria, os horários desregulados e a violação «de tudo o que é lei» laboral. Um ano muito bom para os patrões, um annus horribilis para os seus trabalhadores. Nos primeiros nove meses do ano, o Pingo Doce acumulou 419 milhões de euros de lucros, um aumento de quase 30% face a 2021. No mesmo período, a Sonae (dona do Continente, Worten, Wells e dezenas de outras lojas) viu os seus lucros aumentar em 32,6%: 210 milhões de euros. «Muita força para pouco dinheiro». Os trabalhadores da Galp garantiram um dos melhores anos de sempre na empresa, mas nem por isso os lucros deixaram de ir, por inteiro, para os bolsos dos patrões. Longe vai a actualização salarial de dois por cento, aplicada pela administração da Galp Energia em Janeiro de 2022, completamente aglutinada pela inflação. A teoria neoliberal contrasta com a realidade: mesmo quando a empresa acumula os maiores lucros das últimas duas décadas, os trabalhadores não beneficiam nem um cêntimo. A Galp subiu os lucros em 68% para os 608 milhões de euros. A especulação é a explicação, mas uma questão coloca-se: quanto ganha o Estado com isto? A resposta ao lead da notícia é simples e rápida. O Estado ganha muito pouco. A razão deve-se ao facto da Galp recusar-se a pagar a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) e pagar somente o IRC com a derrama estadual e municipal. A Galp vive, assim, acima da lei. Esta é a leitura que se pode retirar. Num momento onde milhares de pessoas e micro, pequenas e médias empresas passam por dificuldades para fazer face aos preços dos combustíveis, a Galp mais uma vez revela lucros astronómicos, contradizentes com a realidade de quem vive dos rendimentos do seu trabalho. Os lucros da Galp, 420 milhões de euros neste primeiro semestre, são grandes e chocantes, sobretudo quando confrontados com os brutais aumentos de preços dos combustíveis que martirizam a população. Entretanto, os neoliberais, por um lado, vão procurando justificar estes aumentos de preços com o aumento dos impostos (que até têm baixado) ou a guerra, como se a subida do preço dos combustíveis tivesse começado a 24 de Fevereiro. Por outro, a propósito dos lucros, tentam esconder a realidade falando dos prejuízos que a Galp teve durante os anos da pandemia, sem recorrer aos apoios do Estado, numa altura em que o preço do petróleo chegou a andar negativo, na lógica de que o lucro é a recompensa justa. Justificações que merecem duas considerações. A primeira é que, sendo verdade que na especulação bolsista daqueles tempos o petróleo chegou a andar por valores negativos, tal nunca teve grande reflexo no preço da gasolina ou do gásoleo contribuindo para aumentar os lucros na distribuição e comercialização. A segunda, para dizer que, segundo as próprias contas da Galp, o único ano em que a empresa deu prejuízo foi 2020 e tal deveu-se não apenas às consequências da pandemia, mas principalmente à decisão de encerrar a Refinaria de Matosinhos, que implicou colocar nas contas de 2020 prejuízos, nomeadamente os 153 milhões de euros de perdas por imparidade nos activos da refinação e as provisões de 128 milhões de euros para desmantelamento, desactivação, descontaminação e reestruturação. Isto é, não fora a decisão de encerrar a Refinaria de Matosinhos, penalizando a economia nacional, a Galp até em 2020, mesmo com a pandemia e o confinamento, teria dado lucro, algo como 84 milhões de euros. Aliás, a Galp comportou-se com os seus accionistas como se tivesse dado lucro, distribuindo dividendos (318 milhões de euros) sobre os resultados de 2020. Quanto ao argumento, também usado, de que com a «instabilidade» do sector «a Galp tem direito aos seus lucros porque, em alturas de prejuízo, também arcou com as consequências das perdas», basta olhar para o total de lucros destes dez anos, que são cerca de cinco mil milhões de euros, mesmo faltando seis meses de 2022. E há quem caracterize a situação como sendo a Galp «a seguir as regras do mercado que umas vezes lhe dão muito dinheiro e outras lhe criam muitas dificuldades». Porventura, o que queriam dizer é que umas vezes lhe dão muito dinheiro e noutras ainda mais dinheiro. Olhando para os accionistas da Galp, o maior deles é a Amorim Energia, que detém 33,34%, embora ela própria seja detida em 45% pelo Estado angolano e em 55% por duas holdings controladas pela família Amorim (mas não obrigatoriamente a 100%). A família Amorim controla a Galp com menos de 18,3% do seu capital, enquanto a Amorim Energia paga os seus impostos, «patrioticamente», na Holanda. O Estado, através da Parpública, detém 7,48% da Galp, mas recusa-se a ter qualquer papel enquanto accionista, excepto o de receber dividendos. Quanto ao restante capital, o essencial é detido por investidores institucionais (mais de 85%), sendo a sua distribuição geográfica muito elucidativa: EUA – 31,4%; Reino Unido – 26,80%; Resto da Europa – 15,9% e Portugal – 0,30%. «E há quem caracterize a situação como sendo a Galp «a seguir as regras do mercado que umas vezes lhe dão muito dinheiro e outras lhe criam muitas dificuldades». Porventura, o que queriam dizer é que umas vezes lhe dão muito dinheiro e noutras ainda mais dinheiro.» Como se pode ver, se é verdade que há todas as razões para os accionistas se alegrarem, essa alegria pouco chega a Portugal e aos portugueses. O que as contas do primeiro semestre deste ano também demonstram é que a Galp, através do aumento brutal do preço de venda, consegue aumentar os lucros apesar de não aumentar a produção: a produção de petróleo e gás diminuiu ligeiramente de 2021 para 2022 (de 111,8 para 111,2 Kbpd no petróleo e de 13,3 para 12,7 Kboepd no gás). Na refinação, a produção aumentou ligeiramente (de 40,7 para 44,7 mboe), mas os resultados líquidos dispararam de 45 para 285 milhões de euros. Mesmo nas energias renováveis, a variação do Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortizações) RCA, mesmo sendo muito pouco significativa, de -8 para -5 milhões de euros, fica a dever-se no essencial ao aumento do preço da electricidade vendida, que passou de 61,6 para 166,5 euros/Mwh. Em qualquer destes casos, o que fica completamente à vista é que o aumento de lucro da Galp se deve, antes de mais, à especulação com os preços. Estes lucros demonstram ainda duas coisas: – os interesses dos accionistas da GALP e o interesse nacional estão muito longe de ser a mesma coisa. Que o país tenha de importar o que antes produzia e exportava pouco ou nada interessa à Galp... desde que os seus lucros cresçam. Isto é, se os lucros podem crescer aumentando o preço em vez de aumentar a produção, para a Galp é igual. Para o País é que não. – o crime compensa. Observando os resultados dos primeiros semestres dos últimos sete anos, percebe-se perfeitamente a quebra de produção provocada, primeiro, pela pandemia e, depois, pelo encerramento da Refinaria de Matosinhos, a partir de 2020. Vê-se como os resultados baixaram durante a pandemia e como, devido à quebra na procura mundial, as margens de refinação baixaram significativamente. E vê-se também, para além de o ano de 2022 estar a ser marcado pelo aumento totalmente especulativo das margens de refinação, como foi errado encerrar uma refinaria que poderia estar neste momento a acrescentar uns cem milhões de euros aos resultados da empresa. Sobretudo, poderia permitir obter resultados positivos sem estas margens completamente especulativas Por fim, sublinhando que aqueles que estão a ganhar centenas de milhões com a liberalização querem aproveitar as consequências desastrosas dessa liberalização para ganhar ainda mais dinheiro, deixando de pagar impostos. Os impostos sobre os combustíveis baixaram significativamente no último ano, mas o preço dos combustíveis subiu beneficiando os lucros das petrolíferas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Apesar disto, o Governo após inicialmente se recusar a taxar lucros extraordinários, já admite colocar em prática a proposta da Comissão Europeia de implementar um novo imposto chamado Contribuição Temporária de Solidariedade (CTS). Tal só entrará em vigor em 2023 e será aplicado às empresas que no ano de 2022 tenham tido ganhos superiores em 20% à média dos últimos três anos. Feitas as contas, a Galp em 2019 teve lucros de 707 milhões, em 2020 registou um prejuízo de 42 milhões e em 2021 voltou aos lucros reportando um ganho de 457 milhões. Para já, é o que se sabe. No fecho do terceiro trimestre, foi anunciado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários um lucro de 608 milhões, o que significa que se o ano acabasse agora, 20% acima da média dos três exercícios anteriores significa 159 milhões sujeito à tributação de 33% do CESE, o que significa que 52 milhões de euros seriam arrecadados pelo Estado. A olho nu o montante poderá parecer pouco, mas à Galp irá juntar-se a REN, EDP, BP, Endesa ou Iberdrola, caso o Governo queira mesmo avançar, algo a desconfiar dado oa recusa à taxação lucros extraordinários. O que se retira é que poderá ser uma oportunidade para aproveitar e resolver alguns dos problemas do país, apesar da cegueira pelas «contas certas». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O trabalho é para os trabalhadores, a criação, a transformação, o transporte do produto criado, tudo isto é responsabilidade de quem trabalha. Já os lucros, são para benefício exclusivo dos accionistas, os grandes capitalistas. «Os 608 milhões de euros de resultados positivos, e os 414,6 milhões transferidos para as contas dos accionistas, são a demonstração de que a administração tem condições, não só para garantir a reposição do poder de compra, mas também para assegurar a valorização dos salários dos trabalhadores», Em comunicado, a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas (Fiequimetal/CGTP-IN) explica o óbvio: «basta proceder a uma redistribuição equitativa dos lucros». A federação sindical considera inexplicável a situação que se vive hoje na sociedade portuguesa, em que os salários estão estagnados (com promessas de aumentos salariais abaixo da inflação), «os preços não param de aumentar» e os lucros das empresas crescem de forma estratosférica. «É justo exigir, desde já, a aplicação de um aumento salarial extraordinário de 5,4%, com efeitos retroactivos a Janeiro de 2022, para repor o poder de compra» dos trabalhadores da Galp. Com lucros de 608 milhões de euros registados nos primeiros nove meses deste ano – «o valor mais alto dos últimos 16 anos» – a administração da Galp Energia tem a obrigação moral «de repor a perda do poder de compra dos seus trabalhadores». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em contraponto, os pescadores, por exemplo, vendem o pescado «em média 40 a 50% mais barato do que em Fevereiro», explicou um trabalhador à CNN, afirmando não compreender como é que vendendo mais barato, o peixe ainda não parou de aumentar nos supermercados. O preço do pescado, para os consumidores, terá subido cerca de 25% em 2022. O AbrilAbril falou com Filipa Costa, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), sobre a ambiciosa greve dos trabalhadores do comércio e distribuição agendada para o dia 24 de Dezembro de 2022, véspera de Natal. Esta luta abrange todos os trabalhadores do sector: caixas de supermercado, repositores, transportadores, trabalhadores dos armazéns, lojistas, trabalhadores de empresas de trabalho temporário. Todos os empregados no comércio são chamados a largar o trabalho no dia 24 de Dezembro e a «aproveitar o dia» com a sua família e amigos. No resto do ano «estarão a trabalhar sob ritmos de trabalho intensos, de uma exploração que é uma coisa incrível». «Pois que aproveitem este tempo», sem estar no tempo do patrão. Cada vez há mais juventude na distribuição e comércio. Temos muitos trabalhadores que entraram recentemente, malta mais nova, assim como trabalhadores já com alguma idade e experiência, com uma carreira de muitos anos nas empresas. Há uma coisa comum a todos estes trabalhadores. Vás para a grande distribuição, para o retalho, os caixas, etc... o Salário Mínimo Nacional é prevalente. Acho que essa é a grande caracterização que une estes trabalhadores. O CESP/CGTP-IN realizou ontem uma nova reunião com a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED). Impasse negocial reforça decisão de manter a greve de dia 30 de Setembro no sector. Ao fim e ao cabo, a reunião de ontem, que opôs o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) à APED, a associação dos patrões do sector da distribuição, não granjeou qualquer resultado: «os patrões não apresentaram nenhuma proposta». O acordo assinado pela Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sitese (sindicato da UGT), um suposto «grande passo para os trabalhadores do sector», «é uma falácia», afirma o CESP. É difícil imaginar como é que um acordo que «não resolve o enorme problema dos baixos salários praticados e a desvalorização das carreiras profissionais», pode ser o grande passo em frente desejado pelos trabalhadores, aponta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril. De 15 de Setembro a 15 de Outubro haverá plenários, concentrações e greves, e uma acção convergente, no último dia, com manifestações em Lisboa e no Porto, porque Governo «não compensa perda de rendimento». A decisão foi tomada esta quinta-feira, na reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, em Lisboa, tendo em conta que o «plano de resposta ao aumento dos preços» apresentado pelo Governo «não responde aos problemas estruturais que o País enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados». Ao mesmo tempo, refere a central sindical num comunicado, o programa do Executivo «deixa intocáveis» os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, não revertendo a «brutal transferência» de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano. «Os lucros apresentados pelas grandes empresas e grupos económicos e financeiros são a demonstração da brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital, enquanto os trabalhadores empobrecem e continuam a perder poder de compra, uma vez que os seus salários não acompanharam a subida dos preços que, no mês de Julho, atingiu 9,4% em termos homólogos», lê-se na nota, onde de sublinha que a maioria dos postos de trabalho criados no segundo trimestre (72%) tinha vínculos precários, padrão que se vem repetindo desde o ano passado. Para a CGTP-IN, tanto os 125 euros como o valor de 50 euros por criança são insuficientes para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros dez meses deste ano e ficam muito aquém dos aumentos verificados nos preços, por exemplo, dos materiais escolares, alimentação ou vestuário. Acresce a isto o «logro» das pensões. A Inter realça que a fixação antecipada das taxas de actualização das pensões para 2023 equivale a uma alteração da fórmula de cálculo da actualização das pensões prevista na lei em vigor (e que foi sempre utilizada quando a inflação era baixa), quando se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais. «Sem prejuízo da necessária compensação que tem de ser feita desde já no valor das reformas, é inconcebível promover uma alteração da fórmula de cálculo das pensões para o próximo ano, provocando assim uma erosão permanente na base a partir da qual se fixam os aumentos vindouros», critica a CGTP-IN. Neste sentido, defende medidas imediatas para aumentar os salários e pensões, travar a especulação, a exploração e a degradação das condições de vida, mas também para proteger e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, rejeitando as «infundadas justificações da "escalada da inflação», utilizadas pelo Governo, patronato e partidos (PSD, CDS-PP, IL e Chega) para travar e recusar a tão necessária e urgente reposição do poder de compra e valorização salarial. O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude. Sob o lema «Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos», aquele órgão convoca um mês de «mobilização e luta», de 15 de Setembro a 15 de Outubro, a partir dos locais de trabalho, empresas e sectores, com a realização de plenários, concentrações, manifestações e greves, e a realização de uma acção convergente no dia 15 de Outubro, com manifestações em Lisboa e no Porto. Na base das reivindicações está a exigência da resposta urgente a reivindicações como o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros, aumentos extraordinários, mesmo dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação, o aumento extraordinário do salário mínimo nacional, fixando-o nos 800 euros, com efeitos imediatos e o aumento extraordinário também de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização. A Intersindical exige ainda o aumento das prestações de apoio social, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os «lucros colossais» das grandes empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Publicamente, sobre o acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Serviços (Sitese/UGT), sabe-se que «os trabalhadores terão como garantia receber, em 2023 e 2024, cinco euros acima do Salário Mínimo Nacional». Para além de não resolver o problema da perda do poder de compra com que os trabalhadores se confrontam diariamente, com um nível de inflação que só beneficia os lucros das grandes empresas, o sindicato da UGT anuncia como sendo positiva a introdução de um regime de banco de horas, «que vai desregular e alargar os horários de trabalho» dos trabalhadores da distribuição, que, nas condições correntes, «estão já no limiar da exaustão». De igual forma, o entendimento com os patrões afecta particularmente um sector maioritariamente feminino, em que todos os dias os direitos de parentalidade e maternidade são postos em causa. A introdução de regimes que desregulam os horários de trabalho, como os bancos de horas, terão «implicações gravíssimas» na conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. Todas as empresas deste sector têm condições para aumentar significativamente os salários dos trabalhadores, aqueles que garantem que os seus negócios continuam em funcionamente, considera o CESP. «Já solicitamos o agendamento de reunião negocial entre a APED e os sindicatos da CGTP-IN e vamos continuar a luta pela valorização das carreiras profissionais, da revisão dos salários e pelo cumprimento do contrato colectivo de trabalho em matéria de horários», sem aceitar contrapartidas lesivas para quem trabalha, afirma o sindicato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A reunião revelou-se um importante contributo para os trabalhadores do sector. Os motivos que levaram à convocatória da greve para 30 de Setembro foram justificados, por inteiro, pelo comportamento arrogante dos patrões, que ainda exigiram que qualquer acordo no futuro venha a consagrar o banco de horas. «As razões para a greve no dia 30 de Setembro de 2022 ganham agora mais força», defende o CESP. Os trabalhadores do sector da distribuição estão fartos de «perder poder de compra», fartos de uma «carreira profissional completamente desvalorizada» e fartos da «desregulação dos horários, que transforma as suas vidas numa corrida contra o tempo», com forte impacto nas famílias e nos filhos. Através da greve, os trabalhadores vão exigir horários de trabalho regulados, que permitam conciliar a vida profissional com a vida pessoal e familiar e rejeitar, sem margem para discussões, todos os «instrumentos que facilitariam aos patrões desregular ainda mais os horários de trabalho». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Quer seja no sector do retalho, com os caixeiros das lojas, nas empresas de distribuição, a precariedade está em todo o lado. Seja através dos vínculos feitos com as empresas de trabalho temporário ou pelos contratos a termo, aquilo a que vimos assistindo é que um crescimento, renovado, da precariedade no sector da grande distribuição. Há cada vez mais casos de precariedade. Por exemplo, nos supermercados My Auchan, que agora abrem em cada esquina, os trabalhadores que usam o colete vermelho da Auchan parecem trabalhadores normais, com ligação à empresa, mas se olharmos com mais atenção para a placa com o nome vemos 'ao serviço da Addeco' ou de uma outra qualquer empresa de trabalho temporário. Isto está a crescer, está a crescer muito neste sector. São trabalhadores mais precários do que os outros pela fragilidade do seu vínculo laboral: não são abrangidos pela contratação colectiva – o trabalhador da Auchan tem direito a um contrato colectivo de trabalho com vários direitos, específicos para o sector – portanto o trabalhador da Addeco só tem mesmo o que está garantido no Código do Trabalho. Tivemos, há uns tempos, uma conversa muito interessante com um trabalhador do My Auchan em que ele dizia: «isto assim também é melhor, quando eu quiser vou-me logo embora, não tenho que estar a dar dias à casa». É uma falsa ideia de flexibilização: não corresponde à verdade. Tem de dar os dias como se fosse, na mesma, trabalhador da Auchan, ainda que o seu vínculo seja com outra empresa. É esta conversa que tentam impingir aos trabalhadores – o melhor mesmo é trabalhares através de empresas de trabalho temporário, porque depois é mais fácil, fartas-te e vais-te embora, ficas lá com o nome na empresa de trabalho temporário e a seguir podes ir para outro sítio. Esta ideia de que isto é que é fixe, seres jovem e andares a rodar de um lado para o outro sem nunca saberes qual é a tua vida nem qual é a tua condição de trabalho... Tal como a CGTP-IN, temos a reivindicação, para este ano, de 2022, 90 euros de aumento. Aquilo que projectamos para 2023 são os 100 euros de aumento, ou um mínimo de 10% de aumento no salário. É esta a reivindicação que estamos a apresentar nos sectores, com um foco nas empresas de distribuição (com a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição estamos ainda a negociar a proposta reivindicativa deste ano). Aquilo que se prevê para 2023, até tendo em conta aquilo que tem sido a especulação e o aumento brutal dos preços dos bens essenciais de que estas empresas da grande distribuição se têm vindo a aproveitar (os próprios trabalhadores conhecem estes aproveitamente, vivem esta condição dupla de serem, em simultâneo, trabalhador e clientes, conhecem muito bem os abusos da especulação) é a preponderância da questão do aumento dos salários. É essa a questão central para garantirmos uma melhor condição de vida a estes trabalhadores. São trabalhadores (somos, porque eu sou trabalhadora do sector retalhista) de Salário Mínimo Nacional, ou pouco acima, que ao longo destes anos sofreram uma brutal desvalorização das suas carreiras e da antiguidade nas empresas. Verificávamos, há uns anos, que os trabalhadores mais velhos tinham 70, ou até 100 euros de diferença salarial em relação a quem entrava nas empresas. Hoje em dia temos situações em que quem acaba de entrar recebe o mesmo, ou mesmo mais, do que quem já lá está a trabalhar, por exemplo, há 10, 12 anos. Isto é uma grande desvalorização das carreiras profissionais, dos anos que aquele trabalhador já deu de lucros às empresas, do que já deu da sua vida àquela empresa. Muitos deles estão nas caixas e sabem perfeitamente, ao final do dia de trabalho, quanto é que a empresa amealhou durante o seu turno, só naquela loja. Uma coisa é certa. O CESP lançou o pré-aviso de greve e, passado uns tempos, começaram a aparecer estas cenourinhas. A empresa prepara-se para resultados históricos, com uma produção de cerca de 240 mil carros em 2022, mas insiste obstinadamente num aumento salarial irrisório (2%), com o acréscimo de um pequeno prémio. «Não pode ser esquecido o forte contributo» que os trabalhadores deram, incluíndo os muitos milhares que laboram na Autoeuropa, para os absurdos lucros alcançados pelo Grupo VW nos primeiros nove meses de 2022 (mais de 12 mil milhões de euros). É mais um ano em que, às custas dos trabalhadores, a empresa «deverá atingir resultados históricos». O SITE Sul reuniu, no dia 2 de Julho, com a comissão de trabalhadores (CT) e outras estruturas, para fazer o ponto da situação das negociações e da evolução da situação laboral. Nesse encontro, a CT deu nota de que a administração da VW Autoeuropa, em Palmela, se escuda agora em novos argumentos, como a garantia do emprego e a necessidade de flexibilidade para fazer face à falta de componentes, para adiar o retorno à mesa negocial. O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE Sul/CGTP-IN) considera que esta posição da empresa contraria a afirmação que sempre fez de «privilegiar o diálogo nos processos reivindicativos», e reafirma que a empresa tem todas as condições para valorizar os salários, melhorar as condições de trabalho, reconhecendo «o insubstituível contributo dos trabalhadores para os resultados económicos e financeiros obtidos ao longo dos anos». Recorrendo ao argumento da falta de componentes, a administração afirmou também que pode vir a recorrer à aplicação do lay-off. O sindicato entende que a empresa tem mecanismos acordados para fazer face a esta situação sem ter de recorrer a este regime, através da marcação de down days, como tem sido prática noutros períodos. Se a opção da empresa for pelo recurso ao lay-off, que o sindicato considera errada, então deve garantir a totalidade dos salários aos trabalhadores, pois os resultados financeiros que divulgou publicamente a isso a obrigam, refere a organização em nota. Na sequência da realização de plenários e de um referendo, ficou patente o descontentamento e a rejeição relativamente ao pré-acordo proposto. Para o SITE-Sul impõe-se a reabertura das negociações. O pré-acordo laboral que estava em cima da mesa foi rejeitado pelos trabalhadores da Volkswagen Autoeuropa, em Palmela, na sequência dos plenários realizados a 13 e 14 de Maio e do referendo da passada sexta-feira. Veja-se que, de um universo de 5200 trabalhadores, votaram 4071 (78,1%), e destes pronunciaram-se pelo «não» 84,2%, ou seja, 3426 funcionários. Assim, para o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE-Sul / CGTP-IN), «a decisão dos trabalhadores é soberana e deve ser respeitada». E acrescenta que este resultado vem confirmar o que sindicato já reivindicava, isto é, «um aumento real dos salários com retroactivos a Janeiro», o que não deveria ser trocado por um prémio. Neste sentido, e tendo em conta a opção massiva e clara dos trabalhadores, o sindicato exige que sejam retomadas as negociações por forma alcançar-se um acordo que dê resposta às suas reivindicações e aspirações. Recorde-se que o pré-acordo laboral agora rejeitado, nos termos acordados entre a comissão de trabalhadores e administração, previa a substituição de aumentos em 2021 por um prémio de 500 euros e aumentos salariais de 1,7% em 2022 e 1,2% em 2023. Para além disso, o aumento salarial mínimo seria de 25 euros para os salários mais baixos. A negociação ocorre num momento em que a empresa vive uma situação muito favorável, uma vez que, pese embora a produção tenha recuado 25% em 2020, o ano passado foi o terceiro ano mais produtivo de sempre. E, em 2019, registou-se o melhor ano da história da fábrica. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Quanto aos desenvolvimentos futuros e às suas eventuais implicações sobre a força laboral, o SITE Sul entende que a empresa deve «aproveitar a automação para facilitar as tarefas produtivas e não para eliminar postos de trabalho». Como tal, devem ser repostos os trabalhadores em falta nas linhas e outras áreas e tarefas, e reduzir progressivamente o horário semanal para as 35 horas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A administração tem «todas as condições para efectuar um aumento extraordinário dos salários e rever o aumento salarial acordado para 2023, de dois por cento, com o mínimo de 30 euros», afirma o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE Sul/CGTP-IN). «Tal como o sindicato afirmou, e a vida demonstrou, é claramente insuficiente para fazer face ao aumento do custo de vida». O resultado da reunião entre a Autoeuropa e as organizações representativas dos trabalhadores, em que participou o SITE Sul e a Comissão de Trabalhadores (CT), entre outras, no passado dia 2 de Novembro, deu o resultado previsto. Enquanto a inflação já vai nos 10,2%, independentemente dos lucros milionários, o aumento de 2% é para manter. A empresa optou, unilateralente, pelo pagamento de um prémio monetário pontual, em vez de fazer o necessário aumento extraordinário dos salários. O grupo Volkswagen revela que, «apesar de um ambiente global difícil», duplicou, no primeiro trimestre do ano, o lucro líquido atribuído para 6555 milhões de euros. A marca germânica revelou hoje que o resultado operacional ascende a 8323 milhões de euros (+73%) e a rentabilidade disparou para 13,3%. O grupo já tinha adiantado em meados de Abril alguns valores de balanço do primeiro trimestre do ano, no qual viu efeitos positivos de 3500 milhões de euros do valor dos instrumentos financeiros para protecção contra fortes variações nos preços das matérias-primas. Além disso, refere a Lusa esta quarta-feira, a «disciplina de custos» e a venda de modelos mais caros contribuíram para um resultado operacional robusto, mesmo diante desse efeito do valor dos instrumentos financeiros, sendo que o volume de negócios ascendeu a 62 742 milhões de euros, mais 0,6%. O SITE Sul lamenta que tenha faltado a «festa do trabalho» na comemoração dos 30 anos da VW Autoeuropa em Portugal, que anunciou 2021 como o terceiro melhor ano de sempre. A Volkswagen Autoeuropa comemorou no passado dia 26 de Novembro o seu trigésimo aniversário, uma data que foi assinalada com a apresentação oficial do novo T-Roc pelas mãos do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Entre os convidados estiveram também o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira. Na cerimónia, Marcelo Rebelo de Sousa elogiou o crescimento da empresa em Portugal. «A Autoeuropa correu bem porque mostrámos que éramos capazes de fazer, e bem feito, na indústria automobilística». Mas quem fez não teve a devida valorização na cerimónia feita «com pompa e circunstância», denuncia o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE Sul/CGTP-IN). «Os trabalhadores, obreiros do sucesso da empresa, não receberam nem um gesto simbólico, como reconhecimento do seu trabalho intenso», critica. O sindicato defende que a administração devia ter adequado os níveis de aprovisionamento de semicondutores para evitar a paragem da produção na VW Autoeuropa até 5 de Setembro. Foi no passado dia 27 de Agosto que, numa reunião com a administração, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE Sul/CGTP-IN) tomou conhecimento de que, entre os dias 1 e 5 de Setembro, a empresa iria recorrer a um programa de apoio à retoma progressiva da actividade, garantindo o pagamento da totalidade dos salários a todos os trabalhadores. «Foi-nos ainda transmitido que, face aos problemas que se verificam com o fornecimento de semicondutores para o sector automóvel, poderá a Autoeuropa efectuar mais paragens de produção através do recurso a este mesmo mecanismo, situação que motiva preocupação aos trabalhadores quanto ao futuro», lê-se num comunicado da estrutura sindical. O sindicato atesta que o pagamento integral dos salários a todos os trabalhadores «é o mínimo» que a empresa podia fazer, uma vez que lhe compete organizar o processo produtivo. O SITE Sul reuniu, no dia 2 de Julho, com a comissão de trabalhadores (CT) e outras estruturas, para fazer o ponto da situação das negociações e da evolução da situação laboral. Nesse encontro, a CT deu nota de que a administração da VW Autoeuropa, em Palmela, se escuda agora em novos argumentos, como a garantia do emprego e a necessidade de flexibilidade para fazer face à falta de componentes, para adiar o retorno à mesa negocial. O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE Sul/CGTP-IN) considera que esta posição da empresa contraria a afirmação que sempre fez de «privilegiar o diálogo nos processos reivindicativos», e reafirma que a empresa tem todas as condições para valorizar os salários, melhorar as condições de trabalho, reconhecendo «o insubstituível contributo dos trabalhadores para os resultados económicos e financeiros obtidos ao longo dos anos». Recorrendo ao argumento da falta de componentes, a administração afirmou também que pode vir a recorrer à aplicação do lay-off. O sindicato entende que a empresa tem mecanismos acordados para fazer face a esta situação sem ter de recorrer a este regime, através da marcação de down days, como tem sido prática noutros períodos. Se a opção da empresa for pelo recurso ao lay-off, que o sindicato considera errada, então deve garantir a totalidade dos salários aos trabalhadores, pois os resultados financeiros que divulgou publicamente a isso a obrigam, refere a organização em nota. Na sequência da realização de plenários e de um referendo, ficou patente o descontentamento e a rejeição relativamente ao pré-acordo proposto. Para o SITE-Sul impõe-se a reabertura das negociações. O pré-acordo laboral que estava em cima da mesa foi rejeitado pelos trabalhadores da Volkswagen Autoeuropa, em Palmela, na sequência dos plenários realizados a 13 e 14 de Maio e do referendo da passada sexta-feira. Veja-se que, de um universo de 5200 trabalhadores, votaram 4071 (78,1%), e destes pronunciaram-se pelo «não» 84,2%, ou seja, 3426 funcionários. Assim, para o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE-Sul / CGTP-IN), «a decisão dos trabalhadores é soberana e deve ser respeitada». E acrescenta que este resultado vem confirmar o que sindicato já reivindicava, isto é, «um aumento real dos salários com retroactivos a Janeiro», o que não deveria ser trocado por um prémio. Neste sentido, e tendo em conta a opção massiva e clara dos trabalhadores, o sindicato exige que sejam retomadas as negociações por forma alcançar-se um acordo que dê resposta às suas reivindicações e aspirações. Recorde-se que o pré-acordo laboral agora rejeitado, nos termos acordados entre a comissão de trabalhadores e administração, previa a substituição de aumentos em 2021 por um prémio de 500 euros e aumentos salariais de 1,7% em 2022 e 1,2% em 2023. Para além disso, o aumento salarial mínimo seria de 25 euros para os salários mais baixos. A negociação ocorre num momento em que a empresa vive uma situação muito favorável, uma vez que, pese embora a produção tenha recuado 25% em 2020, o ano passado foi o terceiro ano mais produtivo de sempre. E, em 2019, registou-se o melhor ano da história da fábrica. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Quanto aos desenvolvimentos futuros e às suas eventuais implicações sobre a força laboral, o SITE Sul entende que a empresa deve «aproveitar a automação para facilitar as tarefas produtivas e não para eliminar postos de trabalho». Como tal, devem ser repostos os trabalhadores em falta nas linhas e outras áreas e tarefas, e reduzir progressivamente o horário semanal para as 35 horas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «A VW Autoeuropa dispõe de um mecanismo interno acordado (down days) que visa fazer face a este tipo de situações de necessidade de fazer paragens de produção por razões diversas, como tal deve fazer todos os esforços para o utilizar neste momento como solução», esclarece. Por outro lado, defende que a administração já devia ter adequado os seus níveis de aprovisionamento, de modo que a laboração não seja afectada, como se tem vindo a verificar, gerando «um clima de apreensão, quer entre os trabalhadores da Autoeuropa, quer entre os das empresas fornecedoras». O sindicato refere que, face aos resultados obtidos em anos anteriores, e inclusive no de 2020, a administração «não se pode escudar na pandemia» para evitar responder a reivindicações relativas à melhoria das condições de trabalho na empresa, bem como dos salários e rendimentos dos trabalhadores. Na reunião tida com a empresa, o SITE Sul manifestou ainda preocupação com os impactos que os problemas que se verificam na cadeia de aprovisionamento da Autoeuropa poderão ter nos trabalhadores das empresas fornecedoras, salientando a situação na Saint-Gobain Sekurit. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. No mesmo dia, a administração da Autoeuropa anunciou um investimento de 500 milhões de euros na fábrica de Palmela e revelou que o ano de 2021 será o terceiro melhor de sempre, superando 2020, «isto em plena pandemia e com a conhecida crise dos semicondutores», constata o sindicato. Apesar do tom auspicioso, este ano os trabalhadores tiveram uma resposta negativa às suas reivindicações por parte da empresa, que, denuncia o SITE Sul, «tenta criar, mais uma vez, um sentimento de instabilidade e apreensão quanto ao futuro, quando volta a negociar as reivindicações dos trabalhadores para o próximo ano». A estrutura sindical repudia esta posição e as tentativas de criar bancos de horas, tal como quaisquer outras medidas que se traduzam em cortes de rendimentos ou direitos dos trabalhadores, «através da chantagem e do medo», a pretexto da pandemia e da falta de componentes. O sindicato alerta os trabalhadores para que se «mantenham firmes, determinados e interventivos» na defesa das suas reivindicações, reafirmando que existem condições para aumentar salários, manter todos os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores. «Não bastam festas e palavras bonitas, exige-se o merecido reconhecimento através da valorização do trabalho», realça. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O director executivo do grupo, Herbert Diess, justificou que, «mesmo num mundo mais polarizado, a Volkswagen está firmemente comprometida em expandir a sua presença global para impulsionar o crescimento do lucro». A redução do número de trabalhadores é uma das receitas para atingir o objectivo. Segundo revelou a empresa em Março do ano passado, até 2023 serão suprimidos cinco mil postos de trabalho através de medidas «voluntárias», como reformas parciais e antecipadas. Agora, o líder da Volkswagen regozija-se pela «grande resiliência» demonstrada no primeiro trimestre, «apesar dos desafios sem precedentes no mundo devido à terrível guerra na Ucrânia e à pandemia, com impacto nas cadeias de fornecimentos». Apesar da argumentação, no caso português, e mesmo com quebra de produção, a Autoeuropa teve em 2020 (em que beneficiou do lay-off) o seu terceiro melhor ano de sempre. No entanto, nem por isso a empresa se mostrou disponível para valorizar salários. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O SITE Sul defende que «os plenários agendados para os dias 8 e 9 de Novembro devem servir para ouvir os trabalhadores e com eles discutir e decidir medidas a tomar para que se atinjam os seus objectivos, concretamente o aumento extraordinário do salário, de forma a recuperar o poder de compra perdido». «Os trabalhadores da VW Autoeuropa devem manter-se unidos e determinados na luta pelas suas reivindicações e manifestar o seu descontentamento e repúdio para com a postura prepotente da administração». O sindicato da CGTP-IN transmitiu à CT a sua disponibilidade para convergir na discussão e convocação de formas de luta decididas pelos trabalhadores. Em simultâneo, o SITE Sul está a avaliar, com os seus representantes, a convocação de um plenário geral de trabalhadores de todas as empresas do parque industrial de Palmela. «Os problemas dos trabalhadores e a situação das empresas são semelhantes», pelo que é justo exigir aumentos salariais em todas as empresas, não só na VW Autoeuropa. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Nós dizemos cenourinhas, mas não as desvalorizamos. Não desvalorizamos o impacto que 300 euros têm no mês em que um trabalhador os recebe. Com um salário mínimo nacional, ou pouco acima disso... não é de desvalorizar... numa situação difícil, aquele dinheiro pode significar que, naquele mês, o trabalhador já não vai estar tão aflito, se calhar já não vai chegar a meio do mês sem saber o que fazer aos restantes 15 dias. A questão é que isto é fruto da intervenção e da luta... Eles sabem que têm que dar respostas às exigências dos trabalhadores, senão o descontentamento vai aumentando. Se isto resolve? Não resolve. Os próprios trabalhadores sabem que não resolve, naquele mês estão um bocadinho mais à vontade mas, logo no seguinte, vai ser de sufoco outra vez. A resolução destes problemas tem de ser através do aumento dos salários. Comemos todos os dias, fazemos compras todos os meses, pagamos as contas todos os meses, não é só naquele mês em que vem o prémio que temos direito a viver melhor. Temos direito a viver bem o ano inteiro, não só quando as empresas decidem dar bónus. Não é fora do comum este tipo de situações surgirem quando avançamos com avisos de greves, para tentar desmobilizar. Ainda agora, com pompa e circunstância, o Governo veio anunciar uma medida de apoio extraordinário de 240 euros para mais de um milhão de famílias que vivam em situação de carência. A grande questão é: por que raio mais de um milhão de famílias vivem nestas condições, a maior parte dele vive com salário mínimo nacional. Aquilo de que nos vamos apercebendo é que trabalhadores destes sectores, comércio e distribuição, já começam a cortar na alimentação. É completamente vergonhoso ter trabalhadores que abdicam da alimentação, comecem a criar a insuficiências alimentares, simplesmente porque não tudo dinheiro para tudo. Não pode ser... num sector de muitos milhões, não podemos aceitar esta ideia de que as empresas também estão em dificuldades, os trabalhadores é que já estão a passar por muitas dificuldades. O dia 24 precisa mesmo de ser uma afirmação, por parte dos trabalhadores, de que não aceitam apenas sobreviver. Lutamos, mesmo, pelo direito a viver com condições, com dignidade, seja em matéria de salários e de tempo. A realidade é esta. Tu não consegues cortar na água, não consegues cortar na luz, com o aumento das prestações da casa não podes simplesmente dizer: «não aumentem porque não tem dinheiro para pagar...». No final, aquilo de que podes abdicar, onde não vais gastar tanto, é na alimentação, começar a cortar na cenoura, no peixe, na carne. É inadmissível, em pleno século XXI, ter trabalhadores para quem, infelizmente, isto é uma realidade. Precisamos que esse sentimento de injustiça, de indignação, tenha expressão no dia 24. É a forma de garantir que na próxima negociação do contrato colectivo de trabalho, em que o sindicato vá à mesa de negociações, possamos dizer aos patrões: ou a atitude muda, ou a resposta às reivindicações muda, ou então isto só se vai intensificar, porque não dá para viver assim. Isto já não é viver e os trabalhadores têm direito a viver com dignidade. Primeiro, é preciso haver diferenciação. Defendemos os 850 euros para Salário Mínimo Nacional mas, depois, dentro da empresa, tem de haver diferenciação salarial. Isso hoje não existe. 25 lojas encerradas e 181 trabalhadores postos na rua. Greve na empresa Dia Portugal, antiga Minipreço, arranca hoje, dia 4 de Agosto, na «defesa dos postos de trabalho e contra o despedimento colectivo». O despedimento de 181 trabalhadores não é uma inevitabilidade, afirma, em comunicado enviado ao AbrilAbril, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). A empresa Dia Portugal, antiga Minipreço, quer encerrar duas dezenas de lojas no país, dinamizando, para esse efeito, um despedimento colectivo de cerca de duas centenas de trabalhadores. «Não se compreende como, num momento em que existem trabalhadores de empresas de trabalho temporário a laborar na empresa, se vai proceder a despedimentos do quadro de pessoal efectivo», lamenta, em comunicado enviado ao AbrilAbril, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Trabalhadores que se ausentem por motivo de actividade sindical, greve e participação nas mesas de voto, entre outros, são penalizados pela empresa na atribuição do prémio de produtividade, denuncia o CESP. O Dia Minipreço afixou nos seus armazéns a informação dos critérios para a atribuição do prémio de produtividade pago mensalmente, definindo as situações em que o trabalhador é penalizado nessa atribuição, afirma o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Numa nota de imprensa ontem emitida, a estrutura sindical diz não poder «deixar de denunciar o descaramento» da empresa, ao anunciar publicamente que serão penalizados os trabalhadores que se ausentarem por motivo de: actividade sindical, greve, assistência à família, serem trabalhadores-estudantes, participação nas mesas de voto, serem bombeiros voluntários, doação de sangue. Trata-se de «direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa ou direitos e deveres de cidadania», sublinha o CESP, que classifica como «inaceitável» a atitude do Dia Minipreço. Considera igualmente «aceitável» o facto de «uma empresa com milhões de euros de lucro» pagar a um «operador especializado, em topo de carreira, 713 euros, apenas oito euros acima do SMN [salário mínimo nacional], e 5,42 euros de subsídio de refeição». Tendo em conta a falta de resposta às reivindicações dos trabalhadores do Dia Minipreço e o seu descontentamento crescente, o sindicato mostra-se convicto de que os funcionários vão participar na greve convocada para o Primeiro de Maio, em defesa do aumento dos salários e contra as «injustiças». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Os números finais ainda não foram divulgados mas já se conhece, por enquanto, a intenção da administração da Dia Portugal (antiga Minipreço) em encerrar mais de 20 lojas e despedir, em simultâneo, cerca de 200 trabalhadores efectivos. Mesmo já tendo, o CESP, solicitado uma reunião com o Ministério do Trabalho, para garantir que o sindicato tem o máximo de influência neste processo e na defesa dos interesses dos trabalhadores, esta estrutura representativa dos trabalhadores foi impedida de participar na reunião já realizada entre a empresa e a Direcção-Geral do Trabalho. A participação na reunião de dia 15 de Julho «não nos foi permitida pelos restantes participantes, sem justificação que não seja afastar o CESP e os seus dirigentes do processo, assim como a nossa perspectiva de defesa e dos postos de trabalho, de emprego com direitos e de valorização do património humano na empresa». A decisão, de encerrar lojas e proceder a um despedimento colectivo, expressa as consequências de «uma gestão danosa da administração da empresa que, particularmente desde 2012, tem vindo a desenvolver políticas de desinvestimento na qualificação e valorização dos trabalhadores e das lojas, com a desvalorização acentuada dos salários e o brutal desinvestimento na requalificação e manutenção das lojas». Estas medidas, depois do crescimento verificado no primeiro trimeste de 2022 e, acima de tudo, num momento de grande aumento dos custos de vida para os trabalhadores, seriam sempre «inaceitáveis». No comunicado, o CESP assume o «compromisso de combater os encerramentos e lutar por todos os postos de trabalho que estão a ser colocados em causa». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Como é que uma empresa desta dimensão, com resultados positivos no primeiro trimeste de 2022, se permite avançar com um despedimento colectivo de quase 200 pessoas, questiona o CESP. Ainda para mais, tendo «falta de trabalhadores nos diferentes locais de trabalho». Só o colmatar dessas necessidades absorveria «uma boa parte destes trabalhadores». A valorização dos trabalhadores, e a sua estabilidade, é um factor fundamental para reabilitar a pouca credibilidade da empresa no nosso país. Uma credibilidade que está, hoje, pelas ruas da amargura, tendo a empresa procurado impedir o CESP de aceder a informação indispensável para proteger os 181 trabalhadores, forçando à intervenção do Ministério do Trabalho. «O CESP foi impedido de participar nas reuniões de informação sobre o despedimento colectivo, o que nos obrigou a recorrer aos serviços do Ministério do Trabalho para, no âmbito da prevenção de conflitos, obtermos informações sobre os impactos deste processo nos trabalhadores e na empresa». Essa reunião só veio a acontecer no dia 29 de Julho, várias semanas depois do anúncio. Em paralisação durante todo o dia de hoje, 4 de Agosto, os trabalhadores do Dia Portugal, antigo Minipreço, e o CESP dinamizarão três concentrações em simultâneo, a começar às 11h30, na loja do Amial, no Porto, na loja de S. João da Madeira, distrito de Aveiro, e na loja da Av. Luís Bivar, em Lisboa. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Muitas destas empresas têm (muito através da luta e da mobilização) aumentado os salários todos os anos, o problema é que são aumentos com base em critérios discriminatórios, meritocráticos, e que não são aplicados de igual forma a todos os trabalhadores. Há trabalhadores, com muitos anos de casa, a receber o salário Mínimo nacional, às vezes até a receber menos do alguém que acabou de entrar na empresa. Isto, de facto, não valoriza nada as carreiras e as categorias profissionais, sendo que a forma de corrigir isso é criar algum distanciamento. Não é quem entra a receber mais que está errado! Não é, até entram a receber muito pouco (porque infelizmente os nossos salários não são suficientes para a habitação, para as contas, para todas as despesas que temos). Quem está mal não é quem entra já com um salário superior, o problema é que as empresas fazem isto de uma forma que não é inocente, fazem-no propositadamente, até para ir desgastando quem já está há mais tempo na empresa. Na grande distribuição acontece, mas no retalhista... Então em grandes grupos como a Inditex [Zara, Pull&Bear, Massimo Dutti, Bershka]... À medida que vais ficando mais velha, ou se engordares, se já não estás na tua forma de jovem, como é o protótipo do que eles acham certo para a rapariga para vender, vais para o armazém... Isto acontece, infelizmente. Acontece muito. Parece surreal, em pleno século XXI. Através de um acordo assinado entre a associação patronal e um sindicato da UGT, o Lidl conseguiu implementar um banco de horas. Trabalhadores filiados no CESP/CGTP-IN não são obrigados a aderir a este sistema. Um banco de horas pode ser estabelecido através de regulamentação colectiva de trabalho (um acordo colectivo de trabalho) ou adoptado, por referendo, pelos trabalhadores. Neste caso, o móbil para a aplicação de uma banco de horas no sector da distribuição está no acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas da Distribuição (APED) e o SITESE, sindicato da UGT. O acordo assinado pela Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sitese (sindicato da UGT), um suposto «grande passo para os trabalhadores do sector», «é uma falácia», afirma o CESP. É difícil imaginar como é que um acordo que «não resolve o enorme problema dos baixos salários praticados e a desvalorização das carreiras profissionais», pode ser o grande passo em frente desejado pelos trabalhadores, aponta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril. De 15 de Setembro a 15 de Outubro haverá plenários, concentrações e greves, e uma acção convergente, no último dia, com manifestações em Lisboa e no Porto, porque Governo «não compensa perda de rendimento». A decisão foi tomada esta quinta-feira, na reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, em Lisboa, tendo em conta que o «plano de resposta ao aumento dos preços» apresentado pelo Governo «não responde aos problemas estruturais que o País enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados». Ao mesmo tempo, refere a central sindical num comunicado, o programa do Executivo «deixa intocáveis» os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, não revertendo a «brutal transferência» de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano. «Os lucros apresentados pelas grandes empresas e grupos económicos e financeiros são a demonstração da brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital, enquanto os trabalhadores empobrecem e continuam a perder poder de compra, uma vez que os seus salários não acompanharam a subida dos preços que, no mês de Julho, atingiu 9,4% em termos homólogos», lê-se na nota, onde de sublinha que a maioria dos postos de trabalho criados no segundo trimestre (72%) tinha vínculos precários, padrão que se vem repetindo desde o ano passado. Para a CGTP-IN, tanto os 125 euros como o valor de 50 euros por criança são insuficientes para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros dez meses deste ano e ficam muito aquém dos aumentos verificados nos preços, por exemplo, dos materiais escolares, alimentação ou vestuário. Acresce a isto o «logro» das pensões. A Inter realça que a fixação antecipada das taxas de actualização das pensões para 2023 equivale a uma alteração da fórmula de cálculo da actualização das pensões prevista na lei em vigor (e que foi sempre utilizada quando a inflação era baixa), quando se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais. «Sem prejuízo da necessária compensação que tem de ser feita desde já no valor das reformas, é inconcebível promover uma alteração da fórmula de cálculo das pensões para o próximo ano, provocando assim uma erosão permanente na base a partir da qual se fixam os aumentos vindouros», critica a CGTP-IN. Neste sentido, defende medidas imediatas para aumentar os salários e pensões, travar a especulação, a exploração e a degradação das condições de vida, mas também para proteger e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, rejeitando as «infundadas justificações da "escalada da inflação», utilizadas pelo Governo, patronato e partidos (PSD, CDS-PP, IL e Chega) para travar e recusar a tão necessária e urgente reposição do poder de compra e valorização salarial. O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude. Sob o lema «Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos», aquele órgão convoca um mês de «mobilização e luta», de 15 de Setembro a 15 de Outubro, a partir dos locais de trabalho, empresas e sectores, com a realização de plenários, concentrações, manifestações e greves, e a realização de uma acção convergente no dia 15 de Outubro, com manifestações em Lisboa e no Porto. Na base das reivindicações está a exigência da resposta urgente a reivindicações como o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros, aumentos extraordinários, mesmo dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação, o aumento extraordinário do salário mínimo nacional, fixando-o nos 800 euros, com efeitos imediatos e o aumento extraordinário também de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização. A Intersindical exige ainda o aumento das prestações de apoio social, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os «lucros colossais» das grandes empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Publicamente, sobre o acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Serviços (Sitese/UGT), sabe-se que «os trabalhadores terão como garantia receber, em 2023 e 2024, cinco euros acima do Salário Mínimo Nacional». Para além de não resolver o problema da perda do poder de compra com que os trabalhadores se confrontam diariamente, com um nível de inflação que só beneficia os lucros das grandes empresas, o sindicato da UGT anuncia como sendo positiva a introdução de um regime de banco de horas, «que vai desregular e alargar os horários de trabalho» dos trabalhadores da distribuição, que, nas condições correntes, «estão já no limiar da exaustão». De igual forma, o entendimento com os patrões afecta particularmente um sector maioritariamente feminino, em que todos os dias os direitos de parentalidade e maternidade são postos em causa. A introdução de regimes que desregulam os horários de trabalho, como os bancos de horas, terão «implicações gravíssimas» na conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. Todas as empresas deste sector têm condições para aumentar significativamente os salários dos trabalhadores, aqueles que garantem que os seus negócios continuam em funcionamente, considera o CESP. «Já solicitamos o agendamento de reunião negocial entre a APED e os sindicatos da CGTP-IN e vamos continuar a luta pela valorização das carreiras profissionais, da revisão dos salários e pelo cumprimento do contrato colectivo de trabalho em matéria de horários», sem aceitar contrapartidas lesivas para quem trabalha, afirma o sindicato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Tal como está legislado, estas horas extraordinárias podem ser compensadas pela redução do tempo de trabalho (no espaço temporal equivalente ao trabalho extra executado pelo funcionário) ou pelo aumento do período de férias. Existe ainda a possibilidade do pagamento, com compensação salarial, dessas horas. Todos os trabalhadores do Lidl filiados no SITESE/UGT trabalharão, todos os anos, cerca de 150 horas extra totalmente de graça para a empresa, sem qualquer retribuição, alerta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Com a introdução deste regime de banco de horas, os patrões podem «obrigar o trabalhador a fazer 2 horas por dia, 50 horas por semana, 150 horas por ano de borla». No comunicado, enviado ao AbrilAbril e distribuído aos trabalhadores do Lidl, o sindicato frisa que os interesses dos chefes «não são mais importantes que os da tua família»: «viver não significa andar do trabalho para casa e de casa para o trabalho». «A APED, a Lidl e o SITESE/UGT não podem tudo, muito menos o quero, posso e mando. Nas relações de trabalho, a dignidade de quem trabalha tem de ser respeitada e a conciliação entre a vida familiar e profissional é um direito a ser defendido», afirma o CESP, filiado na CGTP-IN. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Nós já fizemos greve na altura do Natal. Não temos qualquer tipo de problema se alguém, ou alguéns (permitam-me a expressão), possa vir a achar que há algum aproveitamento. Porque, de facto, estes trabalhadores têm que aproveitar! Estas lojas estão abertas praticamente todo o ano, com horários completamente desregulados, violam tudo o que é lei ou o que está definido em contratação colectiva em relação à organização dos tempos de trabalho... Então a pandemia veio trazer um aproveitamento nas lojas... uma coisa brutal. Os trabalhadores recebem mensagens no WhatsApp, a trocar o horário de trabalho do dia seguinte. É impossível para um trabalhador organizar a sua vida... um administrativo que trabalhe de segunda a sexta-feira consegue chegar a Janeiro e planificar a sua vida em termos de férias: ‘vou aproveitar estes feriados’, ‘vou tirar férias aqui’... Mas os trabalhadores deste sector não sabem o seu horário para a semana, às vezes não sabem sequer o horário do dia seguinte. Isto é vergonhoso e viola todos os direitos que estão consagrados em matéria de contratação, até de Código do Trabalho! A estes trabalhadores quase lhes é retirado o direito a ter uma vida. A ter tempo para si, vida pessoal, amigos, família. Se alguém pode achar que é um aproveitamento... pois os trabalhadores que aproveitem mesmo o facto de haver greve no dia 24 para estar com a família, porque as empresas, ao longo do ano, lhes roubam esse tempo. Quando falamos em família não é só questão dos filhos, é ter direito a ter amigos, ir ao cinema, fazer aquilo que lhes dá na gana, sem estar no tempo do patrão. Aquilo que é da minha vida. Na pandemia veio a verificar-se muito isto: a tentativa constante dos patrões desregularem mais os horários, seja através da tentativa de implementar os bancos de horas, de retirar o valor do trabalho suplementar, de tentar sempre desorganizar mais e retirar o tempo que os trabalhadores têm para si. Porque é que estas empresas que têm de estar abertas neste dia [véspera de Natal]... estão abertas praticamente todo o ano, em centros comerciais o Continente está aberto até a meia-noite, que é uma coisa de loucos! Quem vai fazer compras às 23h de dia 24? A pandemia mostrou isso, o horário mais reduzido não levou ninguém a passar fome, as pessoas adaptam-se aos horários. Portanto, é um dia em que estas empresas não têm que estar abertas. É só mesmo a ganância do lucro, de fazer mais dinheiro, não é mais nada para além da ganância do lucro! Neste dia os trabalhadores têm direito a ficar em casa com a família. Se não vão ver os parentes que estão na terra há muito tempo, porque não conseguem, nem sabem, os horários que têm nos dias seguintes, pois que o façam. Durante todo o ano estarão a trabalhar sob ritmos de trabalho intensos, de uma exploração que é uma coisa incrível, pois que o aproveitem. Não estamos a falar de pessoas que trabalham em hospitais, esses trabalham para um sector essencial para a nossa vida. Ninguém morre se o supermercado estiver fechado umas horas, ou um dia. Aquilo que vem do nosso trabalho, que estamos a realizar nas várias regiões, do contacto que estamos a fazer com os trabalhadores, é que haverá uma boa perspectiva de adesão à greve. Não há falta de trabalhadores, há é excesso de lucro nos bolsos dos patrões. Receita histórica no sector, entre 1,29 e 1,35 mil milhões de euros, continua a não ser suficiente para pagar salários dignos. Mais depressa se apanha um mentiros que um coxo. A lengalenga dos patrões da Hotelaria sobre a pretensa falta de trabalhadores foi rapidamente desmentida pela realidade. Um negócio sustentado em horários desregulados, no assédio moral, em recibos verdes e baixos salários, poderá vir a acumular, em finais de 2022, uma receita recorde no sector. A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) prevê ter de recorrer a trabalhadores das Filipinas ou Cabo Verde para suprir as necessidades do sector. E não ter de deixar de pagar salários de miséria, claro. As declarações foram proferidas por Raul Martins, presidente da AHP, em entrevista ao jornal Público, à margem do 32.º congresso da associação que está a decorrer em Albufeira. Depois de ter despedido milhares de trabalhadores durante o período da pandemia, o sector da hotelaria está a encontrar algumas dificuldades em convencer esses mesmos trabalhadores, discartados, a voltar a laborar com as mesmas condições precárias de sempre. A Fesaht reuniu, esta quarta-feira, com a secretária de Estado do Turismo, para analisar a situação social no sector e exigir medidas de apoio aos trabalhadores. Com o encerramento de muitas empresas, a situação dos trabalhadores do sector do Turismo agrava-se diariamente, aponta em comunicado a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN), que alerta para a devastação criada pelos despedimentos, salários em atraso, trabalho clandestino, trabalho não declarado e incumprimento da contratação colectiva. Em reunião com a secretária de Estado do Turismo, a estrutura sindical afirmou que há «muitos milhares de trabalhadores que estão sem qualquer apoio social» e exigiu legislação ao Governo para proibir totalmente os despedimentos individuais e colectivos neste período de pandemia. Além disso, a Fesaht reivindicou que os apoios sejam concedidos directamente aos trabalhadores, uma vez que muitas empresas ficaram com os apoios do Estado e não os distribuiram pelos seus funcionários. Lembrando que os salários praticados no sector da hotelaria e restauração são «muito baixos», a federação refere que cerca de 80% dos trabalhadores foram «apanhados» pelo valor do salário mínimo nacional, ao mesmo tempo que as associações patronais recusam negociar a contratação colectiva. Em resposta, a secretária de Estado do Turismo manifestou o seu acordo com as preocupações sindicais em relação à situação social no sector, comprometeu-se a estudar as propostas sindicais para a Lei Hoteleira e a reflectir sobre as novas concessões dos casinos, cujos trabalhadores têm sido gravemente prejudicados pelo actual contexto. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O objectivo, que já está a ser discutido com o governo, «é criar fluxos de importação de mão-de-obra com países específicos, desde logo com os que formam a CPLP». Desta forma, a hotelaria pode continuar a subsistir com a sua estratégia de negócios intacta: salário mínimo, horários desregulados, recurso a estagiários e trabalho temporário. Raul Martins lamenta ainda: «para proteger os profissionais, os estudantes não podem trabalhar mais do que x horas por mês, o que está errado». No seu entendimento, a recusa dos patrões do sector em pagar salários dignos acaba por ser uma excelente oportunidade para os estudantes trabalharem mais horas. Claro que com a vantagem para os patrões de representar um muito menor custo do que um trabalhador efectivo. Algumas dezenas de trabalhadores dos hotéis e outros alojamentos turísticos realizaram uma concentração ontem para denunciar a completa «falta de respeito» das entidades patronais para com o seu trabalho, tendo aprovado uma moção conjunta a apresentar à associação. O documento da Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN), a que o AbrilAbril teve acesso, denuncia a situação trágica em que os trabalhadores dos hotéis e outros alojamentos turísticos trabalham. «Mais de 80% destes funcionários recebem apenas o salário mínimo nacional», ao passo que muitas empresas, decerto algumas presentes no congresso, «continuam com os salários em atraso ou a não pagar pontualmente os salários». A unidade hoteleira continua sem pagar o trabalho em dia feriado com acréscimo de 200%, como previsto no contrato colectivo do sector, depois de ter sido condenada pelo Tribunal do Trabalho de Portimão. A denúncia é feita pelo Sindicato de Hotelaria do Algarve (CGTP-IN), que fala de um valor de 30 600 euros de coima por incumprimento do contrato colectivo de trabalho. A Salvor, Sociedade de Investimentos Hoteleiros, que detém a gestão e exploração dos hotéis Pestana no Algarve, em sentença proferida pelo Tribunal do Trabalho de Portimão no dia 29 de Janeiro de 2020, foi condenada ao pagamento desta quantia por não estar a cumprir a contratação colectiva em vigor, nomeadamente em relação ao pagamento aos trabalhadores do trabalho prestado em dia feriado com o acréscimo de 200%, conforme estipula o contrato colectivo de trabalho. Esta sentença surge no seguimento de uma acção inspectiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) pedida pelo sindicato e vem, por um lado, confirmar o que a organização sempre reivindicou: que as empresas associadas da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) estão obrigadas a esta cláusula. Mesmo assim, a administração da Salvor continua a não pagar devidamente o trabalho prestado em dia feriado aos trabalhadores, conforme determinaram a ACT e o tribunal, pelo que o sindicato irá decidir na próxima semana as medidas a tomar. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A surpresa demonstrada pela AHP, no que toca à dificuldade na contratação de profissionais, acontece ao mesmo tempo em que vários direitos, «designadamente prémios de línguas, de produtividade, de assiduidade, complementos salariais e subsídios de transporte», que os patrões retiraram no início da pandemia, ainda não foram repostos. Se a AHP e o Raul Martins ainda não encontraram uma solução para os seus problemas, os trabalhadores apontam-na: «Aumento salarial mínimo de 90 euros para todos os trabalhadores», «integração, nos quadros, de todos os trabalhadores despedidos», «horários estáveis» e a «proibição do trabalho temporário, de prestadores de serviços e de estagiários ocuparem postos de trabalho permanentes». As respostas já existem mas é muito provável que os patrões optem por soluções mais em conta, tudo «por um punhado de dólares». Os pedidos de reunião com as entidades patronais para discutir estes problemas ficaram, até agora sem resposta. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «O sector do alojamento turístico registou três milhões de hóspedes e 8,6 milhões de dormidas em Julho de 2022, correspondendo a aumentos de 85,4% e 90,1%, respectivamente (+97,6% e +110,7% em Junho, pela mesma ordem). Face a Julho de 2019 [antes da pandemia], registaram-se aumentos de 6,3% e 4,8%, respectivamente», indica o relatório divulgado ontem pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Depois de meses de lamúrias, os patrões regozijam-se com os resultados: «acabaremos o ano com uma receita entre 5 e 10% superior à de 2019», anunciou Hélder Martins, presidente da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), em declarações prestadas ao Diário de Notícias. Avaliando os valores anunciados pela AHETA, o jornal estima que a actividade turística da região em 2022 poderá atingir resultados históricos, entre 1,29 e 1,35 mil milhões de euros. A Hotelaria junta-se, assim, aos restantes sectores que, nunca aumentando salários, aumentaram exponencialmente os seus custos e, como é inevitável, os seus lucros. «Mais de metade dos trabalhadores [na Hotelaria] recebe o salário mínimo nacional, ou pouco mais do que isso», refere, em declarações prestadas ao AbrilAbril, Tiago Jacinto, dirigente do Sindicato de Hotelaria do Algarve (SHA/CGTP-IN). «O patronato preferiu sempre encontrar outras soluções», que não os aumentos salariais, para dar resposta à falta de trabalhadores. A denúncia é da Fesaht, que acusa Governo e patrões de insistirem em políticas de baixos salários e na retirada de direitos aos trabalhadores da hotelaria e da restauração. A proposta de mediação do Ministério do Trabalho na revisão do Contrato Colectivo de Trabalho, celebrado entre a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN) e a associação patronal APHORT, «acolhe várias propostas patronais e nenhuma proposta sindical, ao mesmo tempo que propõe a manutenção dos salários baixos praticados no sector», critica a Fesaht através de comunicado. Mas esta não é a primeira vez que o Governo falha às expectativas dos trabalhadores. Segundo a Federação, o ministério liderado por Ana Mendes Godinho já tinha consentido a «postura de má-fé» da associação patronal no processo de conciliação, decorrido na Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), ao não ter chamado a atenção e obrigado a APHORT a cumprir na íntegra o protocolo negocial celebrado. Ao apresentar uma proposta de mediação em que acolhe algumas propostas patronais, entre as quais uma que facilita a alteração dos horários de trabalho e outra que altera o regime de faltas, e onde propõe ainda salários de 635 e 660 euros (abaixo do salário mínimo nacional, que é de 705 euros), para aprendizes e estagiários que ingressam no sector, prova, refere a Fesaht, «que o Governo está alinhado com os patrões na retirada de direitos e na manutenção dos salários baixos no sector da hotelaria, restauração e similares». Sem descurar a possibilidade de trabalhadores de outros países virem para Portugal, o que é preciso é fazer uma análise aos motivos que estão na base da falta de mão-de-obra no sector. O Sindicato da Hotelaria do Algarve (CGTP-IN) denuncia o patronato do sector por este considerar que a falta de trabalhadores se resolve através da angariação de trabalhadores no estrangeiro. Para o sindicato, o que está a afastar os trabalhadores do sector do Turismo é «a conjugação de vários factores», nomeadamente os baixos salários (na maioria das contratações, paga-se o Salário Mínimo Nacional ou pouco mais do que isso), o bloqueamento da contratação colectiva e a estagnação das tabelas salariais. Por outro lado, os horários de trabalho estão cada vez mais desregulados, com longas jornadas de trabalho que não permitem conciliar a vida profissional com a vida pessoal e familiar, para além de se verificar o desrespeito pelos períodos de descanso ou a dificuldade em marcar e gozar as férias. Em nota, a organização sindical aponta ainda a imposição de horas extras, com trabalho em dias de folga, nos feriados, fins-de-semana e à noite, com um grande número de empresas a não pagar ou a pagar mal o trabalho suplementar, o trabalho nocturno e o trabalho prestado em dias de descanso e feriados. A maioria das empresas instituiu a compensação em dias de descanso, mas depois os trabalhadores não os conseguem gozar por não lhes ser permitido ou, quando lhes é permitido, é a empresa que define as datas, sem ter em conta as necessidades ou a vontade dos trabalhadores, denuncia o sindicato. Entre outras questões, o sindicato chama também a atenção para o encerramento dos estabelecimentos nas épocas baixas e a quebra do rendimento dos trabalhadores, com a Segurança Social a pagar os salários, através da concessão de subsídios de desemprego, bem como para o «aumento do assédio laboral e da repressão, principalmente, sobre quem exige o cumprimento dos direitos e a melhoria dos salários e das condições de trabalho». Para um turismo de qualidade, sublinha o Sindicato da Hotelaria do Algarve, é indispensável valorizar o trabalho e os trabalhadores, garantindo-lhes maior protecção, a efectivação dos direitos sindicais na empresa, justos níveis e diferenças salariais, valorização dos salários e do trabalho aos feriados e a dinamização da negociação colectiva, entre outros aspectos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A estrutura sindical defende que os patrões «não podem queixar-se de falta de mão-de-obra ou apregoar intenções de melhorar os salários, carreiras e condições de trabalho para atrair trabalhadores para o turismo, quando, na verdade, patrões e Governo pretendem manter uma política de salários baixos e condições de trabalho inaceitáveis». Segundo os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), relativamente a Junho, os proveitos totais do sector aumentaram 157% para 545,4 milhões de euros, e os proveitos de aposento atingiram 416,4 milhões de euros, reflectindo um crescimento de 165,4%. De resto, todos os indicadores apontam que o ano de 2022 ultrapassará 2019 (maior ano de sempre) em hóspedes, dormidas, receitas totais e por quarto. Como tal, insiste a Federação, «não há nenhuma razão» que justifique a insistência em políticas de baixos salários e na retirada de direitos aos trabalhadores do sector. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Por muito que afirmem pagar salários competitivos, acima do normal noutros sectores, a verdade é que «recorrem sempre às médias». «As desigualdades são muito grandes no sector, as categorias mais elevadas têm salários muito melhores», mas a verdade por detrás das médias é que a larga fatia dos trabalhadores não recebe mais do que o mínimo estabelecido por lei. Se os salários fossem bons, os trabalhadores do sector não teriam abandonado a sua profissões nos últimos anos. «Os trabalhadores ganham mal, as condições são péssimas, há uma grande sobrecarga de trabalho, com uma grande desregulação dos horários», lamenta o sindicalista, que alerta que a situação só se continuará a deteriorar se a solução dos patrões continuar a ser a mesma: em vez de melhores salários, «há uma grande pressão para que os trabalhadores façam, muitas vezes, o trabalho de duas ou três pessoas», sem qualquer vantagem nisso. Estes enormes aumentos das receitas são demonstram que, mesmo com a inflação e o aumento dos preços, há imenso espaço para valorizar todos os trabalhadores da Hotelaria, voltando a atrair para o sector as milhares de pessoas que se recusaram a continuar a ser brutalmente exploradas. Mas nem só de salários se queixam os trabalhadores: «a compatibilização entre o trabalho e a vida familiar... No turismo trabalha-se todos os dias, fins-de-semana, feriados, trabalha-se à noite, por turnos, horários repartidos, é muito violento», afirma, «as pessoas não conseguem ter vida própria». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A malta está descontente, e é normal que assim esteja: seja pela questão dos salários, dos horários. A perspectiva para 2023 não é boa, sabendo tudo o que vai aumentar com os salários estagnados... O mais surreal disto tudo é o sindicato ainda ter de ouvir coisas como também há «dificuldades dos patrões» de grupos como a Inditex, detido por um dos homens mais ricos do planeta, parece que estão a gozar com a nossa cara. Nós dizemos sempre: «de facto há dificuldades, os trabalhadores passam muitas dificuldades»... A greve é, também, uma oportunidade para afirmar, junto dos patrões e do Governo, que as coisas têm que mudar! Nós já vendemos a nossa força de trabalho, e ela é muito mal paga, tem que haver um aumento dos salários e as coisas têm que mudar. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em três pontos do País, de Norte a Sul, o CESP vai realizar «uma marcha pelos direitos». Em Lisboa, com início às 10h30, no Continente do Campo Grande, os trabalhadores vão desfilar pelas ruas da cidade, passando pelo Lidl de Entrecampos, a Rádio Popular do Campo Pequeno, o Continente da Avenida da República, o My Auchan da Avenida da República, a Fnac do Atrium Saldanha, o Dia Minipreço da Avenida Fontes Pereira de Melo, o Aldi de Picoas, e, por fim, o Pingo Doce da Rua Tomás Ribeiro. No Porto, a marcha começa às 9h, na Sport Direct, em Vila Nova de Gaia, seguindo pelo Continente, Pingo Doce, El Corte Inglés, o Lidl e o Aldi de Mafamude, encerrando a mobilização na sede do Mercadona. No Algarve, o protesto arranca às 9h30, em frente ao Aldi da Av. D. João VI, avançando até ao Pingo Doce da Patinha, continuando pela Avenida Heróis de 1808, o Minipreço da Zona Industrial e, por fim, uma concentração junto ao Continente Bom Dia. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Na incapacidade de estabelecer um caderno reivindicativo para dezenas de empresas, com realidades muito díspares (e uma longa, e diversa, lista de abusos patronais), o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), ao convocar a greve de dia 28 de Junho, Dia Nacional de Luta da CGTP, definiu os objectivos centrais desta acção de luta: «pelo aumento geral dos salários, por horários dignos e pelo direito ao planeamento da vida pessoal». Célia Lopes, dirigente do CESP/CGTP-IN que acompanha, há vários anos, a grande distribuição, explicou ao AbrilAbril o que motivou os trabalhadores a convocar uma greve nacional, assim como as razões que levam muitos milhares a aderir à Iniciativa Legislativa de Cidadãos que o CESP quer apresentar ao parlamento: «Pelo Encerramento do Comércio aos Domingos e Feriados e Pela Redução do Período de Funcionamento até as 22h». Para além dos super e hipermercados, a grande distribuição inclui hoje as chamadas cadeias especializadas, ou seja, o comércio em que o cliente chega, encontra o produto em exposição, pega nele e pode sair sem sequer ser atendido por um trabalhador. É onde impera e prolifera o livre serviço. Embora muitas ainda tenham atendimento especializado, na grande distribuição o consumidor pode, de forma autónoma, efectuar todo o seu processo de compra e ir embora. Há várias cadeias de comércio especializadas, nomeadamente ligadas às marcas desportivas, onde acontece também o processo do livre serviço. Temos também as cadeias de electrodomésticos, algumas cadeias na área do vestuário... As empresas da grande distribuição representam um grande leque de entidades patronais filiadas na Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED). Existem «práticas reiteradas de intimidação» no Lidl, denunciou, ao AbrilAbril, Célia Lopes, dirigente do CESP/CGTP. Greve parcial (2h a cada turno) arranca hoje e só acaba a 9 de Junho. Uma e outra vez, os trabalhadores do entreposto do Lidl na Marateca, um dos 4 armazéns a nível nacional que abastecem diariamente as centenas de lojas da empresa, têm dinamizado acções de luta para pôr termo à «pressão e repressão por parte das chefias». Embora o Lidl aceda a realocar os elementos mais tóxicos, longe do contacto com trabalhadores, o clima de impunida é ideal para que, uma e outra vez, a situação se repita. Trabalhadores em exercício dos seus direitos parentais –amamentação ou flexibilidade de horário, para tomar conta dos filhos – estão a ser alvo de assédio por parte da empresa, para reduzirem o salário ou se despedirem. «Nas lojas e entrepostos Lidl, a ofensiva patronal continua a subir de tom na discriminação das mães e pais que lá trabalham, bem como das pessoas com mobilidade reduzida», denuncia, em comunicado enviado ao AbrilAbril, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). A Iniciativa Legislativa de Cidadãos, dinamizada pelo CESP/CGTP-IN, precisa de 20 mil assinaturas para levar a redução horária do comércio, e o encerramento do comércio, e centros comerciais, ao Parlamento. «Portugal é, no contexto europeu, o país onde se praticam, desde há muito, os horários de abertura dos estabelecimentos comerciais mais liberais», afirma a Iniciativa Legislativa de Cidadãos, dinamizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), que pode ser, desde hoje, subscrita no site do Parlamento Português. «A vida não é, nem pode ser, só trabalho». A Iniciativa Legislativa de Cidadãos promovida pelo CESP/CGTP-IN quer mudar a Lei portuguesa: encerrar centros comerciais aos domingos e feriados e comércio aberto só até às 22h. «Nos últimos 30 anos, com sucessivas alterações legislativas, normalizou-se a abertura do comércio aos domingos e feriados, assim como se permitiu o alargamento dos períodos de funcionamento até às 24h, beneficiando apenas e unicamente as grandes empresas do comércio», refere o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). A Associação Comercial, Industrial e Serviços da Região Oeste (ACIRO) apresentou uma proposta de aumentos salariais «miseráveis»: 1 euro face ao Salário Mínimo Nacional. CESP prepara várias acções de denúncia. A acção do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), que visa dar uma resposta laboral às propostas «miseráveis» da associação patronal (1 euro em relação ao salário mínimo nacional), terá lugar hoje, 22 de Fevereiro, em frente a lojas de membros da Associação Comercial, Industrial e Serviços da Região Oeste (ACIRO). Os trabalhadores do Bloco Operatório do Hospital dos SAMS, entidade gerida pelo MAIS Sindicato (UGT) vão realizar uma greve de 24 horas, amanhã, 14 de Fevereiro, com piquete de greve a partir das 8h. O SAMS é o maior subsistema privado de saúde do País, uma entidade gerida pelo Sindicato da Banca, Seguros e Tecnologias – MAIS Sindicato (UGT). O SAMS administra um hospital, o Centro Clínico de Lisboa, 17 clínicas em Portugal e um lar de idosos. Depois de ter conseguido a caducidade dos acordos colectivos, a entidade patronal dos SAMS impôs agora um novo acordo que prevê menos direitos e mais horas de trabalho. O Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI), entidade patronal dos SAMS Sul e Ilhas, após ter conseguido a caducidade dos acordos de empresa em Junho de 2020, com a cumplicidade do Ministério do Trabalho, iniciou negociações para novas convenções. No entanto, os sindicatos representativos dos trabalhadores do SAMS afirmam, em comunicado, que a direcção apresentou propostas «minimalistas» e não deu espaço à negociação porque, a coberto do novo confimanento geral, encerrou o processo negocial esta quinta-feira, bastando-lhe o acordo dos sindicatos da UGT. Estes novos acordos de empresa determinam a sobrecarga e desregulação dos horários de trabalho e o desaparecimento de direitos sociais consagrados há mais de 40 anos, como é o caso dos Complementos de Reforma/Fundos de Pensões. O acordo prevê ainda que os trabalhadores passem a ter horários de 60 horas semanais em banco de horas, em vez das actuais 35 horas semanais, assim como a obrigatoriedade e disponibilidade total para a realização das mesmas, através de regime de prevenção. Para os representantes dos trabalhadores, que não subscrevem os novos acordos, esta atitude da direcção do SBSI/Mais Sindicato é «inadmissível e inaceitável». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. No entanto, mesmo sendo uma entidade criada por um sindicato, a UGT permitiu que esses trabalhadores, na sua instituição, «que tanta dedicação têm dado ao SAMS», fossem confrontados em Janeiro com um salário base igual ao salário mínimo nacional, lamenta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). São muitos os trabalhadores com 15, 20 e 30 anos de casa, «que contribuíram de forma decisiva para o crescimento do SAMS», e que hoje «são tratados pela direcção do MAIS Sindicato como se nunca tivessem contribuído para o bom nome do SAMS». «É uma vergonha haver um "sindicato" que maltrata e desvaloriza a carreira dos seus trabalhadores e que paga salários de miséria». Estes trabalhadores, relegados para o salário mínimo, «exigem um aumento salarial mínimo de 100 euros», em linha com a inflação, o «reconhecimento da categoria profissional de auxiliar especializado do bloco operatório», a valorização da carreira profissional (com garantia de «diferenciação salarial mínima de 50 euros entre níveis da tabela»), «diuturnidades por cada 5 anos de trabalho, até ao máximo de cinco, no valor de 50 euros» e o acesso de todos os trabalhadores aos serviços do SAMS. Os Trabalhadores do MAIS Sindicato a desempenhar funções no Bloco Operatório do Hospital dos SAMS, em Lisboa, vão realizar uma greve de 24 horas, amanhã, dia 14 de Fevereiro, com piquete de greve a partir das 8h. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Recorrendo ao tradicional enterro do bacalhau, a denúncia das propostas patronais começa na MOVINFOR, entre as 10h30 e as 11h15, a Oculista Central Torreense, entre as 11h15 e as 12h, e a Casa Esteveira - Bricolage e Campismo, entre as 12h e as 13h. Todas em Torres Vedras. «Os trabalhadores vivem numa situação dramática», alerta o CESP: muitos são já obrigados a decidir se «pagam a renda da casa ou compram comida para os filhos». O valor dos bens essenciais atinge «valores insustentáveis». «É necessário, é possível e urgente que a ACIRO dignifique os salários dos trabalhadores que são quem produz a riqueza das empresas». A ACIRO também «não dignifica as categorias profissionais», optando por não valorizar do trabalho e a antiguidade dos trabalhadores. «É necessário, é possível e urgente que a ACIRO dignifique os salários dos trabalhadores que são quem produz» toda a riqueza destas empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Parece que estamos num sector imprescíndivel da sociedade... que tem de estar aberto 24h» como os hospitais, comenta Filipa Costa, presidente do CESP, em conferência de imprensa em que o AbrilAbril esteve presente. «A pandemia veio mostar que é muito possivel o comércio encerrar mais cedo e encerrar aos fins de semana (principalmente domingos e feriados)». «Conseguiram-se fazer as compras mesmo com um horário reduzido», diz Carla Nascimento, uma das proponentes da Iniciativa Legislativa de Cidadãos. Por isso mesmo o sindicato voltou à carga. «Esta é uma das principais questões que os trabalhadores dos centros comerciais e supermercados nos colocam», explicou Márcia Barbosa, trabalhadora da Inditex (Zara) e proponente da iniciativa. A alteração que o CESP propõe aos trabalhadores do sector (mas que todos podem subscrever) é muito simples: «Os estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, incluindo os localizados nos centros comerciais podem estar abertos entre as 6h e as 22h, de segunda a sábado, e encerram aos domingos e feriados». O CESP, através dos seus delegados e dirigentes sindicais, vai levar a Iniciativa Legislativa de Cidadãos ao maior número possível de lojas e centros comerciais, promovendo igualmente bancas em locais movimentados, mas o sucesso da iniciativa depende da «solidariedade» de todos. A ILC também poderá ser subscrita online. O sindicato vai levar esta campanha já para a manifestação da CGTP no Sábado, dia 18 de Março, às 15h, no Marquês. A abertura deste processo é também «uma forma de apelo, a todos os trabalhadores do sector, que estejam presentes no dia 18, para dar corpo a esta iniciativa». A manifestação é também palco para os trabalhadores expressarem a «urgência» desta reivindicação. Em 2022, o Lidl decidiu abrir as portas dos estabelecimentos no Domingo de Páscoa. A adesão massiva dos trabalhadores à greve realizada nesse dia levou a empresa a «pensar duas vezes»: lojas fecham novamente este ano. Não se trata apenas de defender o dia da Páscoa: não é normal, «nos tempos que correm», ter de trabalhar ao domingo, afirma o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). O descanso aos domingos «é um direito do trabalhador ao lazer e ao tempo com a família». Através de um acordo assinado entre a associação patronal e um sindicato da UGT, o Lidl conseguiu implementar um banco de horas. Trabalhadores filiados no CESP/CGTP-IN não são obrigados a aderir a este sistema. Um banco de horas pode ser estabelecido através de regulamentação colectiva de trabalho (um acordo colectivo de trabalho) ou adoptado, por referendo, pelos trabalhadores. Neste caso, o móbil para a aplicação de uma banco de horas no sector da distribuição está no acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas da Distribuição (APED) e o SITESE, sindicato da UGT. O acordo assinado pela Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sitese (sindicato da UGT), um suposto «grande passo para os trabalhadores do sector», «é uma falácia», afirma o CESP. É difícil imaginar como é que um acordo que «não resolve o enorme problema dos baixos salários praticados e a desvalorização das carreiras profissionais», pode ser o grande passo em frente desejado pelos trabalhadores, aponta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril. De 15 de Setembro a 15 de Outubro haverá plenários, concentrações e greves, e uma acção convergente, no último dia, com manifestações em Lisboa e no Porto, porque Governo «não compensa perda de rendimento». A decisão foi tomada esta quinta-feira, na reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, em Lisboa, tendo em conta que o «plano de resposta ao aumento dos preços» apresentado pelo Governo «não responde aos problemas estruturais que o País enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados». Ao mesmo tempo, refere a central sindical num comunicado, o programa do Executivo «deixa intocáveis» os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, não revertendo a «brutal transferência» de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano. «Os lucros apresentados pelas grandes empresas e grupos económicos e financeiros são a demonstração da brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital, enquanto os trabalhadores empobrecem e continuam a perder poder de compra, uma vez que os seus salários não acompanharam a subida dos preços que, no mês de Julho, atingiu 9,4% em termos homólogos», lê-se na nota, onde de sublinha que a maioria dos postos de trabalho criados no segundo trimestre (72%) tinha vínculos precários, padrão que se vem repetindo desde o ano passado. Para a CGTP-IN, tanto os 125 euros como o valor de 50 euros por criança são insuficientes para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros dez meses deste ano e ficam muito aquém dos aumentos verificados nos preços, por exemplo, dos materiais escolares, alimentação ou vestuário. Acresce a isto o «logro» das pensões. A Inter realça que a fixação antecipada das taxas de actualização das pensões para 2023 equivale a uma alteração da fórmula de cálculo da actualização das pensões prevista na lei em vigor (e que foi sempre utilizada quando a inflação era baixa), quando se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais. «Sem prejuízo da necessária compensação que tem de ser feita desde já no valor das reformas, é inconcebível promover uma alteração da fórmula de cálculo das pensões para o próximo ano, provocando assim uma erosão permanente na base a partir da qual se fixam os aumentos vindouros», critica a CGTP-IN. Neste sentido, defende medidas imediatas para aumentar os salários e pensões, travar a especulação, a exploração e a degradação das condições de vida, mas também para proteger e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, rejeitando as «infundadas justificações da "escalada da inflação», utilizadas pelo Governo, patronato e partidos (PSD, CDS-PP, IL e Chega) para travar e recusar a tão necessária e urgente reposição do poder de compra e valorização salarial. O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude. Sob o lema «Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos», aquele órgão convoca um mês de «mobilização e luta», de 15 de Setembro a 15 de Outubro, a partir dos locais de trabalho, empresas e sectores, com a realização de plenários, concentrações, manifestações e greves, e a realização de uma acção convergente no dia 15 de Outubro, com manifestações em Lisboa e no Porto. Na base das reivindicações está a exigência da resposta urgente a reivindicações como o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros, aumentos extraordinários, mesmo dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação, o aumento extraordinário do salário mínimo nacional, fixando-o nos 800 euros, com efeitos imediatos e o aumento extraordinário também de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização. A Intersindical exige ainda o aumento das prestações de apoio social, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os «lucros colossais» das grandes empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Publicamente, sobre o acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Serviços (Sitese/UGT), sabe-se que «os trabalhadores terão como garantia receber, em 2023 e 2024, cinco euros acima do Salário Mínimo Nacional». Para além de não resolver o problema da perda do poder de compra com que os trabalhadores se confrontam diariamente, com um nível de inflação que só beneficia os lucros das grandes empresas, o sindicato da UGT anuncia como sendo positiva a introdução de um regime de banco de horas, «que vai desregular e alargar os horários de trabalho» dos trabalhadores da distribuição, que, nas condições correntes, «estão já no limiar da exaustão». De igual forma, o entendimento com os patrões afecta particularmente um sector maioritariamente feminino, em que todos os dias os direitos de parentalidade e maternidade são postos em causa. A introdução de regimes que desregulam os horários de trabalho, como os bancos de horas, terão «implicações gravíssimas» na conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. Todas as empresas deste sector têm condições para aumentar significativamente os salários dos trabalhadores, aqueles que garantem que os seus negócios continuam em funcionamente, considera o CESP. «Já solicitamos o agendamento de reunião negocial entre a APED e os sindicatos da CGTP-IN e vamos continuar a luta pela valorização das carreiras profissionais, da revisão dos salários e pelo cumprimento do contrato colectivo de trabalho em matéria de horários», sem aceitar contrapartidas lesivas para quem trabalha, afirma o sindicato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Tal como está legislado, estas horas extraordinárias podem ser compensadas pela redução do tempo de trabalho (no espaço temporal equivalente ao trabalho extra executado pelo funcionário) ou pelo aumento do período de férias. Existe ainda a possibilidade do pagamento, com compensação salarial, dessas horas. Todos os trabalhadores do Lidl filiados no SITESE/UGT trabalharão, todos os anos, cerca de 150 horas extra totalmente de graça para a empresa, sem qualquer retribuição, alerta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Com a introdução deste regime de banco de horas, os patrões podem «obrigar o trabalhador a fazer 2 horas por dia, 50 horas por semana, 150 horas por ano de borla». No comunicado, enviado ao AbrilAbril e distribuído aos trabalhadores do Lidl, o sindicato frisa que os interesses dos chefes «não são mais importantes que os da tua família»: «viver não significa andar do trabalho para casa e de casa para o trabalho». «A APED, a Lidl e o SITESE/UGT não podem tudo, muito menos o quero, posso e mando. Nas relações de trabalho, a dignidade de quem trabalha tem de ser respeitada e a conciliação entre a vida familiar e profissional é um direito a ser defendido», afirma o CESP, filiado na CGTP-IN. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. No entanto, sendo já obrigados a laborar aos domingos ao longo de todo o ano, os trabalhadores recusaram-se a fazê-lo no dia de Páscoa em 2022, quando a administração do Lidl decidiu abrir as lojas. Os trabalhadores aderiram massivamente à greve convocada para esse dia, deixando uma mensagem clara para a administração. Meses depois, como quem não quer a coisa, o Lidl acabou por divulgar a informação de que a experiência de 2022 não se repetiria este ano, comprovando a efectividade da acção de luta do CESP e dos funcionários da empresa. Em 2023, o Domingo de Páscoa será aquilo que os trabalhadores quiserem fazer dele. Entre as reivindicações dos trabalhadores para 2023 conta-se a fixação do salário mínimo de entrada em 850 euros e o «aumento dos salários de todos os trabalhadores com um mínimo de 100 euros, garantindo a diferenciação salarial dos diferentes níveis e categorias e considerando a antiguidade sem discriminações». O CESP, em comunicado, salienta ainda a importância das 35 horas de trabalho semanais, «sem perda de salário» e a «garantia de horários de trabalho dignos que permitam a conciliação entre a vida pessoal e familiar e a vida profissional». Os trabalhadores querem ainda a presença de vigilantes e equipas de limpeza de forma «permanente», ao longo de todo o dia. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Esta é a realidade de grande parte dos trabalhadores do comércio e do retalho: horários muito longos para manter lojas abertas, mesmo quando ninguém nelas entra. Também se aplica a estes trabalhadores a questão dos transportes. Muitos centros comerciais fecham, nos dias de hoje, às 11h ou às 00h, «se fechar à meia-noite, os trabalhadores só saem à 1h da manhã, sendo que a maior parte deles não tem transporte para ir para casa». Solução? «Ou usa o Uber/Táxi ou então tem que pagar o combustível para levar o carro para o shopping, tendo ainda que pagar a avença de estacionamento», denuncia Márcia Barbosa. «Para além de ter um peso grande a nível de vida pessoal, tem um peso acrescido financeiro que não é justo». Por isso mesmo, a redução dos horários destas lojas, assim como o encerramentos aos domingos e feriados, não pode significar uma perda de retribuição salarial. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Os estabelecimentos de venda ao público e prestação de serviços, incluindo os localizados em centros comercias, podem, legalmente, estar abertos entre as 6h da manhã e as 24h da noite, todos os dias da semana. Desde 2010, deixou de ser aplicada uma redução horária às restantes grandes superfícies, permitindo o mesmo horário de abertura e fecho. O objectivo do CESP é reverter estas medidas gravosas para a vida dos trabalhadores da distribuição e do retalho, «essenciais para garantir emprego de qualidade, com direitos e horários humanizados, que permitam aos trabalhadores ter condições de trabalho que harmonizem a vida profissional, com a vida familiar e social». A proposta do sindicato, e de milhares de trabalhadores do sector (que já pode ser subscrita por qualquer eleitor português online), define que «os estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, incluindo os localizados nos centros comerciais, podem estar abertos entre as 6h e as 22h, de segunda a sábado», encerrando aos domingos e feriados. Ao alcançar as 20 mil assinaturas, o projecto do CESP terá de ser obrigatoriamente discutido em plenário da Assembleia da República. Caso seja aprovado, Portugal retomará uma prática que continua a vigorar em vários outros países europeus: como é o caso da Áustria, Alemanha, Espanha, Suíça, Noruega, Grécia, entre outros. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O esquema é simples: os trabalhadores que tenham filhos, nomeadamente aqueles que exerçam direitos parentais «tais como a amamentação ou necessidade de flexibilidade de horário, para tomar conta» de crianças, são convocados a renegociar os seus postos de trabalho. Antecipadamente, a empresa, uma das maiores na área da grande distribuição em Portugal, prejudica estes trabalhadores na sua avaliação, convidando-os a descer de categoria profissional (com salários mais baixos) ou mesmo a abandonar a empresa. «Além desta pressão, que põe em causa direitos fundamentais na parentalidade e na infância», o sindicato alerta para pressões semelhantes a serem exercidas no Lidl contra trabalhadores com mobilidade reduzida, «muitas vezes causada por acidentes de trabalho ou doenças profissionais». Mediante acordo, a empresa convidada este funcionários a abandonar o Lidl «por não conseguirem acompanhar os ritmos intensos de trabalho». O CESP garante «vir a continuar a luta para garantir o direito à amamentação e à flexibilidade de horários» para todos os que deles precisem. «Continuaremos, também, a combater a desregulação de horários, exigindo a redução do período normal de trabalho para as 35 horas semanais, sem perda de salário». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Infelizmente, estas situações «têm de ser sempre resolvidas através da luta», lamenta Célia Lopes, dirigente nacional do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em declarações prestadas ao AbrilAbril. «Se os trabalhadores não denunciam a situação ao sindicato, o abuso das chefias continua. É uma prática conhecida, reiterada, no Lidl». A dirigente do CESP explicou o processo de «castigo» aplicado a trabalhadores do entreposto da Marateca: «não estamos a falar de despedimentos, a retaliação faz-se enviando os trabalhadores para a secção da fruta, uma secção muito, muito pesada, um trabalho muito duro, em ambientes constantemente refrigerados, constantemente a sofrer choques térmicos». Em plenário, a secção é unanimente conhecida como o «castigo». Mesmo que trabalhadores noutras secções estejam atrasados, aflitos com a carga de trabalho, a precisar de fazer horas extraordinárias, quem está no «castigo» é proibido de ajudar, não podem abandonar a secção da fruta. «Não faz sentido nenhum e não acontece em mais nenhuma secção», é pura retaliação, sem qualquer propósito objectivo. Outra dos problemas denunciados pelos trabalhadores do Lidl foi o despedimento dos funcionários encarregues do tratamento dos lixos, do cartão, do plástico e resíduos. A responsabilidade de tratar de tudo isto recai, nos dias de hoje, nos trabalhadores que fazem a recepção e o envio dos produtos nos camiões. Ainda que o Lidl queira «reduzir o número de trabalhadores para aumentar ainda mais os lucros», a Lei portuguesa não permite que a empresa obrigue os funcionários a cumprir funções para as quais não foram contratados. As tarefas de limpeza geral dos espaços não são da responsabilidade dos operadores de supermercado do Lidl, avisa o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Os trabalhadores não têm de «aceitar limpar casas de banho, a área social, balneários, o parque de estacionamento, os corredores, o chão da loja, retirar o lixo dos contentores – nem nada que não esteja expressamente descrito na tua categoria profissional». O mais recente sistema de avaliação de desempenho implementado pela empresa tem «falta de transparência»: «são dadas notas negativas a quem não convém» ao Lidl, alerta o CESP/CGTP-IN. A posição dos trabalhadores do Lidl não podia ser mais clara: as avaliações «têm falta de transparência». «São dadas notas negativas a quem não lhes convém e não pelo seu desempenhos no departamento», por outro lado, «são atribuídas notas positivas a trabalhadores pela "amizade" que mantêm com a chefia». Através de um acordo assinado entre a associação patronal e um sindicato da UGT, o Lidl conseguiu implementar um banco de horas. Trabalhadores filiados no CESP/CGTP-IN não são obrigados a aderir a este sistema. Um banco de horas pode ser estabelecido através de regulamentação colectiva de trabalho (um acordo colectivo de trabalho) ou adoptado, por referendo, pelos trabalhadores. Neste caso, o móbil para a aplicação de uma banco de horas no sector da distribuição está no acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas da Distribuição (APED) e o SITESE, sindicato da UGT. O acordo assinado pela Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sitese (sindicato da UGT), um suposto «grande passo para os trabalhadores do sector», «é uma falácia», afirma o CESP. É difícil imaginar como é que um acordo que «não resolve o enorme problema dos baixos salários praticados e a desvalorização das carreiras profissionais», pode ser o grande passo em frente desejado pelos trabalhadores, aponta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril. De 15 de Setembro a 15 de Outubro haverá plenários, concentrações e greves, e uma acção convergente, no último dia, com manifestações em Lisboa e no Porto, porque Governo «não compensa perda de rendimento». A decisão foi tomada esta quinta-feira, na reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, em Lisboa, tendo em conta que o «plano de resposta ao aumento dos preços» apresentado pelo Governo «não responde aos problemas estruturais que o País enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados». Ao mesmo tempo, refere a central sindical num comunicado, o programa do Executivo «deixa intocáveis» os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, não revertendo a «brutal transferência» de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano. «Os lucros apresentados pelas grandes empresas e grupos económicos e financeiros são a demonstração da brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital, enquanto os trabalhadores empobrecem e continuam a perder poder de compra, uma vez que os seus salários não acompanharam a subida dos preços que, no mês de Julho, atingiu 9,4% em termos homólogos», lê-se na nota, onde de sublinha que a maioria dos postos de trabalho criados no segundo trimestre (72%) tinha vínculos precários, padrão que se vem repetindo desde o ano passado. Para a CGTP-IN, tanto os 125 euros como o valor de 50 euros por criança são insuficientes para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros dez meses deste ano e ficam muito aquém dos aumentos verificados nos preços, por exemplo, dos materiais escolares, alimentação ou vestuário. Acresce a isto o «logro» das pensões. A Inter realça que a fixação antecipada das taxas de actualização das pensões para 2023 equivale a uma alteração da fórmula de cálculo da actualização das pensões prevista na lei em vigor (e que foi sempre utilizada quando a inflação era baixa), quando se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais. «Sem prejuízo da necessária compensação que tem de ser feita desde já no valor das reformas, é inconcebível promover uma alteração da fórmula de cálculo das pensões para o próximo ano, provocando assim uma erosão permanente na base a partir da qual se fixam os aumentos vindouros», critica a CGTP-IN. Neste sentido, defende medidas imediatas para aumentar os salários e pensões, travar a especulação, a exploração e a degradação das condições de vida, mas também para proteger e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, rejeitando as «infundadas justificações da "escalada da inflação», utilizadas pelo Governo, patronato e partidos (PSD, CDS-PP, IL e Chega) para travar e recusar a tão necessária e urgente reposição do poder de compra e valorização salarial. O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude. Sob o lema «Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos», aquele órgão convoca um mês de «mobilização e luta», de 15 de Setembro a 15 de Outubro, a partir dos locais de trabalho, empresas e sectores, com a realização de plenários, concentrações, manifestações e greves, e a realização de uma acção convergente no dia 15 de Outubro, com manifestações em Lisboa e no Porto. Na base das reivindicações está a exigência da resposta urgente a reivindicações como o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros, aumentos extraordinários, mesmo dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação, o aumento extraordinário do salário mínimo nacional, fixando-o nos 800 euros, com efeitos imediatos e o aumento extraordinário também de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização. A Intersindical exige ainda o aumento das prestações de apoio social, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os «lucros colossais» das grandes empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Publicamente, sobre o acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Serviços (Sitese/UGT), sabe-se que «os trabalhadores terão como garantia receber, em 2023 e 2024, cinco euros acima do Salário Mínimo Nacional». Para além de não resolver o problema da perda do poder de compra com que os trabalhadores se confrontam diariamente, com um nível de inflação que só beneficia os lucros das grandes empresas, o sindicato da UGT anuncia como sendo positiva a introdução de um regime de banco de horas, «que vai desregular e alargar os horários de trabalho» dos trabalhadores da distribuição, que, nas condições correntes, «estão já no limiar da exaustão». De igual forma, o entendimento com os patrões afecta particularmente um sector maioritariamente feminino, em que todos os dias os direitos de parentalidade e maternidade são postos em causa. A introdução de regimes que desregulam os horários de trabalho, como os bancos de horas, terão «implicações gravíssimas» na conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. Todas as empresas deste sector têm condições para aumentar significativamente os salários dos trabalhadores, aqueles que garantem que os seus negócios continuam em funcionamente, considera o CESP. «Já solicitamos o agendamento de reunião negocial entre a APED e os sindicatos da CGTP-IN e vamos continuar a luta pela valorização das carreiras profissionais, da revisão dos salários e pelo cumprimento do contrato colectivo de trabalho em matéria de horários», sem aceitar contrapartidas lesivas para quem trabalha, afirma o sindicato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Tal como está legislado, estas horas extraordinárias podem ser compensadas pela redução do tempo de trabalho (no espaço temporal equivalente ao trabalho extra executado pelo funcionário) ou pelo aumento do período de férias. Existe ainda a possibilidade do pagamento, com compensação salarial, dessas horas. Todos os trabalhadores do Lidl filiados no SITESE/UGT trabalharão, todos os anos, cerca de 150 horas extra totalmente de graça para a empresa, sem qualquer retribuição, alerta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Com a introdução deste regime de banco de horas, os patrões podem «obrigar o trabalhador a fazer 2 horas por dia, 50 horas por semana, 150 horas por ano de borla». No comunicado, enviado ao AbrilAbril e distribuído aos trabalhadores do Lidl, o sindicato frisa que os interesses dos chefes «não são mais importantes que os da tua família»: «viver não significa andar do trabalho para casa e de casa para o trabalho». «A APED, a Lidl e o SITESE/UGT não podem tudo, muito menos o quero, posso e mando. Nas relações de trabalho, a dignidade de quem trabalha tem de ser respeitada e a conciliação entre a vida familiar e profissional é um direito a ser defendido», afirma o CESP, filiado na CGTP-IN. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Os trabalhadores do Lidl estão revoltados» com esta situação, afirma o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado distribuído à imprensa e aos funcionários do Lidl. Não se pode permitir que as «avaliações menos positivas neste sistema sirvam de argumento para coagir trabalhadores a aceitar o seu despedimento e acordos [prejudiciais para o trabalhador] com a empresa». O sindicato salienta a importância de um ambiente de trabalho saudável e harmonioso, fundamental para o bem-estar de todos no seu local e trabalho. As empresas precisam de alicerçar a sua relação com os trabalhadores através de relações humanas sólidas, o que não se verifica actualmente. «O aumento dos lucros da empresa deve-se ao empenho diário de todos os trabalhadores, mas na hora em que os seus salários e reivindicações deveriam ser valorizados», refere o CESP, deparam-se antes com «avaliações discriminatórias, impedindo a normal progressão e valorização profissional». Os trabalhadores e o CESP, unidos, exigem que a empresa negoceie as reivindicações dos trabalhadores, nomeadamente a revisão deste modelo de avaliação «sem isenção nem rigor»: um sistema que permite o exercício do pequeno poder e normaliza a vingança e o assédio laboral. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O sindicato está a deixar o alerta junto de todos os trabalhadores da cadeira de supermercados Lidl: «o teu patrão não pode decidir, de acordo com a sua vontade, as tarefas que deves desempenhar na empresa – as tuas funções são definidas pelo Contrato Colectivo de Trabalho (CCT), não aceites outras»! A actividade profissional tem de corresponder à categoria para a qual os trabalhadores foram contratados. Se a limpeza geral da loja não está nas funções, «o trabalhador tem o direito, e o dever, de recusar essa tarefa», afirma o CESP. No Lidl, como em qualquer outra loja ou local de trabalho, apenas se deve cumprir o que está previsto no contrato – «e nunca se forem ordens contrárias aos teus direitos e garantias». A categoria profissional «define as tarefas concretas que podes exercer; é o referencial do que te pode ou não ser exigido pelo empregador; determina os teus direitos e garantias; caracteriza o teu estatuto profissional; situa-te no sistema das carreiras profissionais». Os trabalhadores não têm de sofrer consequências pelo facto do Lidl querer «reduzir o número de trabalhadores para aumentar ainda mais os seus lucros», ameaçando sanções se não cumprirem uma exigência «abusiva e ilegítima». Querem que as lojas sejam limpas, pois «contratem trabalhadores das limpezas, cuja categoria profissional consta do CCT». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Ou seja, o «Lidl despediu os trabalhadores que faziam tratamento dos resíduos plásticos, cartão e produtos alimentares que não estão em condições de serem vendidos e exige que esse trabalho seja feitos por todos, pelos trabalhadores do armazém, independentemente dos trabalhadores terem condições para isso ou, sequer, terem tido formação para tal». Entre os dias 5, 6, 7, e 9 de Junho de 2023, os trabalhadores do entreposto da Marateca do Lidl vão realizar greves parciais entre as 9h45 e 11h45, das 16h45 às 18h45 e das 20h às 22h. Os trabalhadores também estarão em greve às horas extra entre os dias 5 e 7 e a todo o dia 9 de Junho. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. São todos os trabalhadores da cadeia de distribuição, ou seja, todos aqueles que trabalham para estas empresas. É o exemplo dos entrepostos do Lidl onde, pese embora estejam a trabalhar em quatro armazéns localizados de forma distribuída pelo país, sem contacto directo com clientes, os trabalhadores estão abrangidos por este pré-aviso de greve. O mesmo acontece com os trabalhadores da Sonae, da Jerónimo Martins Retalho, ou seja: são trabalhadores que, não estando num espaço de venda ao público, trabalham directamente, no armazém, para as empresas de distribuição e, por isso, estão também abrangidos pela greve de dia 28. As reivindicações e os problemas de qualquer destes trabalhadores são vários e díspares de empresa para empresa. Mas há um problema que é comum a todos: a desvalorização da carreira profissional. É um problema comum a todo o sector. Os salários praticados nas empresas não acompanharam a subida do Salário Mínimo Nacional (SMN), o que provocou uma total desvalorização da carreira profissional. Aliás, a última tabela salarial negociada connosco (CESP), em 2016, já foi praticamente toda ultrapassada, e até a tabela negociada no ano passado com outra estrutura sindical já está ultrapassada para mais de 80% dos trabalhadores, cujos salários foram absorvidos pelo SMN. É um problema enorme. A segunda reivindicação desta greve é a revisão do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT). Aquele que existe para a grande distribuição, neste momento, resulta de uma revisão feita pela APED com um sindicato da UGT e inclui a retirada de alguns direitos que o CESP considera serem direitos fundamentais. A sua aplicação provoca, por exemplo, uma maior desregulação da organização do tempo de trabalho e, por conseguinte, uma maior dificuldade com a conciliação da vida pessoal e familiar. A revisão feita pela associação patronal (e a UGT) também agrava a precariedade no sector, efectiva uma maior polivalência de funções em algumas categorias profissionais, etc... O facto de uma qualquer estrutura sindical ter aceite esta convenção não obriga a que as outras o façam. Já deixámos bem claro que não aceitamos aquelas alterações e que elas não se aplicam aos trabalhadores filiados no CESP. Por isso mesmo, a nossa luta é também pela revisão do CCT. Estamos num processo negocial que se arrasta desde 2020, sem fim à vista. A última proposta que a associação patronal nos apresentou agrava exactamente o problema de desvalorização da carreira de que falávamos. Oferecem agora, do salário de entrada até ao salário de topo, para os trabalhadores de armazém ou das lojas, uma diferença de 15 euros: um trabalhador vai levar 8 anos até atingir um aumento de 15 euros. Obviamente é algo que não é aceitável... Num sector «que se orgulha de representar 12,4% do PIB», a associação patronal (APED) continua a defender que o topo da carreira de um trabalhador de supermercado deve ser apenas 20 euros acima do salário mínimo. O IVA Zero poderia ter serenado a ganância da grande distribuição, a borla dada pelo Governo PS para acautelar os lucros de centenas de milhões de euros dos patrões, tentanto ilibar o papel de empresas como a Jerónimo Martins e SONAE da sua responsabilidade no aumento brutal do custo de vida e dos preços da alimentação, mas nem assim se conteve a cobiça. Em carta aberta entregue hoje na Sonae, o movimento «Os Mesmos de Sempre a Pagar» repudia as declarações de Cláudia Azevedo, que apenas expressam o «quão imoral é a ganância com que gere as empresas de que é responsável». A missiva dos Mesmos de Sempre a Pagar foi entregue hoje, em mãos, nos escritórios da Sonae em Matosinhos. Uma resposta directa à carta que Cláudia Azevedo, CEO da empresa, escreveu aos trabalhadores do Continente, hipermercado do grupo, em que alerta para a «campanha de desinformação» de que estão a ser vítimas as empresas do sector (muitas das quais tiveram lucros recorde em 2022). Após as recentes notícias sobre a ASAE vir a instaurar 51 processos-crime por especulação nos preços dos bens alimentares em cadeias de supermercados em Portugal, Cláudia Azevedo envia carta aos trabalhadores onde diz haver «uma campanha de desinformação». Esta semana a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) investigou o aumento do preço dos bens alimentares e numa entrevista ao Expresso, Pedro Portugal Gaspar, Inspetor-Geral da ASAE, deu elementos que tornam ilustrativas as desconfianças de aproveitamento relativamente ao aumento do custo de vida. De acordo com o entrevistado, verificaram-se aumentos de 52% na cebola, 48% na laranja, 45% na cenoura e nas febras de porco ou 43% nos ovos. Segundo os dados da ASAE, o cabaz de bens essenciais disparou para mais de 96 euros num ano, sendo que nessa evolução devemos ainda ter em conta que em janeiro de 2022 estava em 74,90 euros e no mês de Fevereiro passou para 96,44 euros. Todos estes elementos levam à conclusão de que as margens brutas, ou seja, a percentagem de lucro obtida com a venda de produtos, considerando o custo de aquisição junto dos fornecedores e produtores e o preço a que, posteriormente os produtos são vendidos, aumentaram. Numa rápida reacção, até porque seria necessário salvaguardar os interesses de quem tem ganho com a especulação e com a imposição de dificuldades, Gonçalo Lobo Xavier , director-geral da Associação de Empresas de Distribuição, veio a público tentar ludibriar quem, por culpa dos supermercados, está a passar por dificuldades. Para o representante dos interesses dos grandes grupos económicos, a ASAE lançou suspeitas «misturando conceitos», com o objectivo de «confundir pessoas» e relativamente à sua classe: «Não estamos a aumentar os preços por recriação, estamos a refletir, infelizmente, o que a produção e a indústria nos estão a transmitir». Naturalmente que Gonçalo Lobo Xavier não iria admitir o óbvio, mas não consegue explicar os lucros extraordinários das grandes empresas. A título de exemplo, só a Sonaecom registou um lucro consolidado de 143 milhões de euros em 2022, mais 19% do que em 2021. Este dado escandaloso, aliado à batuta do director-geral da Associação de Empresas de Distribuição e os salários de miséria praticados no sector obrigou a CEO da SONAE a dirigir uma carta aos trabalhadores do Continente. A carta em questão, um tratado de vitimização, Cláudia Azevedo diz haver uma «campanha de desinformação» e que tal provoca «danos gravosos para a reputação do sector da distribuição alimentar». Nunca falando dos lucros, a empresária reconhece que existe inflação dos produtos alimentares, mas que tal é consequência de um «fenómeno global». Procurando a compreensão dos trabalhadores, foi escrito na carta, sempre com o plural empregue, a seguinte tentativa de reescrita da realidade: «Como sabem, baixámos as nossas margens para acomodar o aumento dos custos». Terminando o exercício de manipulação, a herdeira de Belmiro de Azevedo termina dizendo «não podia deixar de nos escrever para transmitir o orgulho que tenho na equipa do Continente, nesta altura em que a sua reputação está a ser atacada, e de dizer que podem contar com a Sonae para continuar a ser um motor de desenvolvimento para Portugal». Talvez a CEO tenha a esperança que os trabalhadores, aqueles que têm dificuldades em meter comida em cima da mesa porque são confrontados com os preços praticados pelas empresas como o Continente, ignorem os lucros anunciados pela Sonae, o que consta no seu recibo de vencimento no final de cada mês e os salários dos administradores da empresa. Para desmentir toda a narrativa de Gonçalo Lobo Xavier e Cláudia Azevedo, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), em comunicado, diz que enquanto os lucros das grandes empresas aumentam, o «rendimento dos agricultores desceu 11,8% em 2022, segundo o INE» e espera que «as notícias vindas a público não sejam apenas “fogo de vista”», sendo necessário tomar medidas, uma vez que «este é mais um dos exemplos de que o mercado não se auto-regula e que em Portugal reina a lei do mais forte». A CNA reclama «a promoção e adopção regulamentar dos circuitos curtos e mercados de proximidade, designadamente através de cantinas e outros estabelecimentos públicos, de forma a garantir às explorações agrícolas familiares o escoamento da produção nacional a preços justos e aos consumidores o acesso a produtos de qualidade e proximidade a preços acessíveis». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Esquece-se, Cláudia Azevedo, «que os trabalhadores a quem se dirige conhecem os lucros anunciados pela Sonae e sentem na pele as dificuldades provocadas pelos preços praticados pelos supermercados, cujo grande número é propriedade da Sonae». A essas dificuldades, afirma o movimento, acrescem os «salários miseravelmente baixos que levam para casa»: responsabilidade directa de Cláudia Azevedo. Não vale a pena tentar disfarçar, «eles sabem bem que os vossos lucros foram e continuam a ser acomodados no aumento dos preços». Se mais não houvesse a condenar na missiva, o facto de colocar o ónus da questão numa campanha de desinformação sobre as causas da inflação alimentar, com danos gravosos para a reputação do sector da distribuição já seria suficiente: afinal, num momento tão difícil, a Sonae registou um lucro consolidado de 143 milhões de euros em 2022, mais 19% do que em 2021. «Como cidadãos preocupados com estes aumentos escandalosos dos preços, principalmente nos bens alimentares e de primeira necessidade, consideramos urgente e necessário o controlo e fixação dos preços O movimentos «Os Mesmos de Sempre a Pagar - Contra o Aumento do Custo de Vida» está a convocar à participação dos activistas e população na manifestação promovida pelo CGPT-IN no próximo Sábado, 18 de Março, 14h30, em Lisboa. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Nas reuniões que o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) tem mantido com a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED), no contexto da revisão do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT), o patronato não abdica de consagrar salários miseráveis e impingir um banco de horas no sector. De acordo com a proposta da APED (que recentemente escolheu José António Nogueira de Brito, do Pingo Doce, para liderar a organização), um trabalhador no topo da carreira, operador especializado de hipermercado/supermercado/loje, deve ser de apenas 20 euros acima do salário mínimo. Por cada 3 anos de trabalho, a distribuição propõe um aumento de 5 euros (até ao tecto de 780 euros). É importante salientar que, em contraste, Cláudia Azevedo da SONAE manteve a remuneração, em 2023, de 1,6 milhões de euros. Já o CEO do Pingo Doce, Pedro Soares dos Santos, recebeu 18,6 milhões nos últimos três anos. O CESP, por seu lado, insiste na necessidade de um aumento salarial que reconheça os lucros de centenas de milhões de euros destas empresas: uma salário base de 850 euros, e aumentos significativos (e progressivos) até ao topo da carreira, de 942 euros. Através de um acordo assinado entre a associação patronal e um sindicato da UGT, o Lidl conseguiu implementar um banco de horas. Trabalhadores filiados no CESP/CGTP-IN não são obrigados a aderir a este sistema. Um banco de horas pode ser estabelecido através de regulamentação colectiva de trabalho (um acordo colectivo de trabalho) ou adoptado, por referendo, pelos trabalhadores. Neste caso, o móbil para a aplicação de uma banco de horas no sector da distribuição está no acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas da Distribuição (APED) e o SITESE, sindicato da UGT. O acordo assinado pela Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sitese (sindicato da UGT), um suposto «grande passo para os trabalhadores do sector», «é uma falácia», afirma o CESP. É difícil imaginar como é que um acordo que «não resolve o enorme problema dos baixos salários praticados e a desvalorização das carreiras profissionais», pode ser o grande passo em frente desejado pelos trabalhadores, aponta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril. De 15 de Setembro a 15 de Outubro haverá plenários, concentrações e greves, e uma acção convergente, no último dia, com manifestações em Lisboa e no Porto, porque Governo «não compensa perda de rendimento». A decisão foi tomada esta quinta-feira, na reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, em Lisboa, tendo em conta que o «plano de resposta ao aumento dos preços» apresentado pelo Governo «não responde aos problemas estruturais que o País enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados». Ao mesmo tempo, refere a central sindical num comunicado, o programa do Executivo «deixa intocáveis» os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, não revertendo a «brutal transferência» de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano. «Os lucros apresentados pelas grandes empresas e grupos económicos e financeiros são a demonstração da brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital, enquanto os trabalhadores empobrecem e continuam a perder poder de compra, uma vez que os seus salários não acompanharam a subida dos preços que, no mês de Julho, atingiu 9,4% em termos homólogos», lê-se na nota, onde de sublinha que a maioria dos postos de trabalho criados no segundo trimestre (72%) tinha vínculos precários, padrão que se vem repetindo desde o ano passado. Para a CGTP-IN, tanto os 125 euros como o valor de 50 euros por criança são insuficientes para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros dez meses deste ano e ficam muito aquém dos aumentos verificados nos preços, por exemplo, dos materiais escolares, alimentação ou vestuário. Acresce a isto o «logro» das pensões. A Inter realça que a fixação antecipada das taxas de actualização das pensões para 2023 equivale a uma alteração da fórmula de cálculo da actualização das pensões prevista na lei em vigor (e que foi sempre utilizada quando a inflação era baixa), quando se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais. «Sem prejuízo da necessária compensação que tem de ser feita desde já no valor das reformas, é inconcebível promover uma alteração da fórmula de cálculo das pensões para o próximo ano, provocando assim uma erosão permanente na base a partir da qual se fixam os aumentos vindouros», critica a CGTP-IN. Neste sentido, defende medidas imediatas para aumentar os salários e pensões, travar a especulação, a exploração e a degradação das condições de vida, mas também para proteger e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, rejeitando as «infundadas justificações da "escalada da inflação», utilizadas pelo Governo, patronato e partidos (PSD, CDS-PP, IL e Chega) para travar e recusar a tão necessária e urgente reposição do poder de compra e valorização salarial. O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude. Sob o lema «Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos», aquele órgão convoca um mês de «mobilização e luta», de 15 de Setembro a 15 de Outubro, a partir dos locais de trabalho, empresas e sectores, com a realização de plenários, concentrações, manifestações e greves, e a realização de uma acção convergente no dia 15 de Outubro, com manifestações em Lisboa e no Porto. Na base das reivindicações está a exigência da resposta urgente a reivindicações como o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros, aumentos extraordinários, mesmo dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação, o aumento extraordinário do salário mínimo nacional, fixando-o nos 800 euros, com efeitos imediatos e o aumento extraordinário também de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização. A Intersindical exige ainda o aumento das prestações de apoio social, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os «lucros colossais» das grandes empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Publicamente, sobre o acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Serviços (Sitese/UGT), sabe-se que «os trabalhadores terão como garantia receber, em 2023 e 2024, cinco euros acima do Salário Mínimo Nacional». Para além de não resolver o problema da perda do poder de compra com que os trabalhadores se confrontam diariamente, com um nível de inflação que só beneficia os lucros das grandes empresas, o sindicato da UGT anuncia como sendo positiva a introdução de um regime de banco de horas, «que vai desregular e alargar os horários de trabalho» dos trabalhadores da distribuição, que, nas condições correntes, «estão já no limiar da exaustão». De igual forma, o entendimento com os patrões afecta particularmente um sector maioritariamente feminino, em que todos os dias os direitos de parentalidade e maternidade são postos em causa. A introdução de regimes que desregulam os horários de trabalho, como os bancos de horas, terão «implicações gravíssimas» na conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. Todas as empresas deste sector têm condições para aumentar significativamente os salários dos trabalhadores, aqueles que garantem que os seus negócios continuam em funcionamente, considera o CESP. «Já solicitamos o agendamento de reunião negocial entre a APED e os sindicatos da CGTP-IN e vamos continuar a luta pela valorização das carreiras profissionais, da revisão dos salários e pelo cumprimento do contrato colectivo de trabalho em matéria de horários», sem aceitar contrapartidas lesivas para quem trabalha, afirma o sindicato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Tal como está legislado, estas horas extraordinárias podem ser compensadas pela redução do tempo de trabalho (no espaço temporal equivalente ao trabalho extra executado pelo funcionário) ou pelo aumento do período de férias. Existe ainda a possibilidade do pagamento, com compensação salarial, dessas horas. Todos os trabalhadores do Lidl filiados no SITESE/UGT trabalharão, todos os anos, cerca de 150 horas extra totalmente de graça para a empresa, sem qualquer retribuição, alerta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Com a introdução deste regime de banco de horas, os patrões podem «obrigar o trabalhador a fazer 2 horas por dia, 50 horas por semana, 150 horas por ano de borla». No comunicado, enviado ao AbrilAbril e distribuído aos trabalhadores do Lidl, o sindicato frisa que os interesses dos chefes «não são mais importantes que os da tua família»: «viver não significa andar do trabalho para casa e de casa para o trabalho». «A APED, a Lidl e o SITESE/UGT não podem tudo, muito menos o quero, posso e mando. Nas relações de trabalho, a dignidade de quem trabalha tem de ser respeitada e a conciliação entre a vida familiar e profissional é um direito a ser defendido», afirma o CESP, filiado na CGTP-IN. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. De acordo com o regime actual, salienta o sindicato, as horas extras são simples e protegem os trabalhadores: «por cada hora extra que trabalhas recebes a dobrar; podes dizer não às horas extra, sem justificar». O mesmo não se pode dizer do banco de horas, um regime que, não por acaso, o patronato insiste em consagrar (para seu proveito). Com a «liberdade» do banco de horas, que os patrões «nos querem vender», um trabalhador «não recebe as horas que trabalha; não pode recusar horas extra, seja qual for a antecedência do aviso para trabalhar» (desregulando a vida das pessoas); «podes passar a dever horas (não pagas) ao patrão». O aspecto talvez mais grotesto do banco de horas, no entanto, é mesmo a possibilidade de «acabar o contrato em dívida, tendo de pagar em dinheiro ao patrão, no final do contrato, as horas (não pagas) contratualizadas». Por enquanto o braço de ferro mantém-se. O CESP não cede nos direitos de quem trabalha e o patronato não aceita pagar com dignididade aos trabalhadores que, todos os dias, asseguram as suas remunerações milionárias. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A APED terá tanta vontade de negociar com o CESP quanto os trabalhadores façam ouvir a sua voz na rua. É nesse sentido que vamos realizar estas três marchas. Vamos sair à rua exactamente para que os trabalhadores façam ouvir a sua voz. Vamos passar por várias empresas, várias insígnias e em cada uma delas, os trabalhadores farão ouvir as reivindicações específicas e concretas dessas empresas. Estas reivindicações que referi são comuns à generalidade dos trabalhadores do sector da distribuição mas, em cada uma delas, há problemas concretos. No Lidl e no My Auchan há uma imposição para que os trabalhadores cumpram funções que não se enquadram na sua categoria profissional, como é o caso, por exemplo, da limpeza geral de lojas. São os trabalhadores das lojas, os operadores, que, com o mesmo fardamento com que estão a tratar do pão e a repôr produtos frescos, depois vão fazer a limpeza do chão, das casas de banho e dos espaços de estacionamento, a apanhar cocós de cães no parque de estacionamento enquanto tratam do pão da fruta. Isto é completamente caricato e surpreende-me que as autoridades competentes não fiscalizem este tipo de situações... Estão «a transmitir aos trabalhadores informações enganadoras, mentirosas e criminosas». Pingo Doce recusa-se a aumentar salários a trabalhadores do CESP/CGTP por não serem do sindicato conveniente à empresa. «O Pingo Doce tem, há vários anos, uma política salarial interna própria, com tabelas internas que aplica, em função dos seus critérios, a todos os trabalhadores», explica, em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Tem direito a fazê-lo, o que não pode acontecer é a discriminação em função da filiação sindical: um crime. Num sector «que se orgulha de representar 12,4% do PIB», a associação patronal (APED) continua a defender que o topo da carreira de um trabalhador de supermercado deve ser apenas 20 euros acima do salário mínimo. O IVA Zero poderia ter serenado a ganância da grande distribuição, a borla dada pelo Governo PS para acautelar os lucros de centenas de milhões de euros dos patrões, tentanto ilibar o papel de empresas como a Jerónimo Martins e SONAE da sua responsabilidade no aumento brutal do custo de vida e dos preços da alimentação, mas nem assim se conteve a cobiça. Em carta aberta entregue hoje na Sonae, o movimento «Os Mesmos de Sempre a Pagar» repudia as declarações de Cláudia Azevedo, que apenas expressam o «quão imoral é a ganância com que gere as empresas de que é responsável». A missiva dos Mesmos de Sempre a Pagar foi entregue hoje, em mãos, nos escritórios da Sonae em Matosinhos. Uma resposta directa à carta que Cláudia Azevedo, CEO da empresa, escreveu aos trabalhadores do Continente, hipermercado do grupo, em que alerta para a «campanha de desinformação» de que estão a ser vítimas as empresas do sector (muitas das quais tiveram lucros recorde em 2022). Após as recentes notícias sobre a ASAE vir a instaurar 51 processos-crime por especulação nos preços dos bens alimentares em cadeias de supermercados em Portugal, Cláudia Azevedo envia carta aos trabalhadores onde diz haver «uma campanha de desinformação». Esta semana a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) investigou o aumento do preço dos bens alimentares e numa entrevista ao Expresso, Pedro Portugal Gaspar, Inspetor-Geral da ASAE, deu elementos que tornam ilustrativas as desconfianças de aproveitamento relativamente ao aumento do custo de vida. De acordo com o entrevistado, verificaram-se aumentos de 52% na cebola, 48% na laranja, 45% na cenoura e nas febras de porco ou 43% nos ovos. Segundo os dados da ASAE, o cabaz de bens essenciais disparou para mais de 96 euros num ano, sendo que nessa evolução devemos ainda ter em conta que em janeiro de 2022 estava em 74,90 euros e no mês de Fevereiro passou para 96,44 euros. Todos estes elementos levam à conclusão de que as margens brutas, ou seja, a percentagem de lucro obtida com a venda de produtos, considerando o custo de aquisição junto dos fornecedores e produtores e o preço a que, posteriormente os produtos são vendidos, aumentaram. Numa rápida reacção, até porque seria necessário salvaguardar os interesses de quem tem ganho com a especulação e com a imposição de dificuldades, Gonçalo Lobo Xavier , director-geral da Associação de Empresas de Distribuição, veio a público tentar ludibriar quem, por culpa dos supermercados, está a passar por dificuldades. Para o representante dos interesses dos grandes grupos económicos, a ASAE lançou suspeitas «misturando conceitos», com o objectivo de «confundir pessoas» e relativamente à sua classe: «Não estamos a aumentar os preços por recriação, estamos a refletir, infelizmente, o que a produção e a indústria nos estão a transmitir». Naturalmente que Gonçalo Lobo Xavier não iria admitir o óbvio, mas não consegue explicar os lucros extraordinários das grandes empresas. A título de exemplo, só a Sonaecom registou um lucro consolidado de 143 milhões de euros em 2022, mais 19% do que em 2021. Este dado escandaloso, aliado à batuta do director-geral da Associação de Empresas de Distribuição e os salários de miséria praticados no sector obrigou a CEO da SONAE a dirigir uma carta aos trabalhadores do Continente. A carta em questão, um tratado de vitimização, Cláudia Azevedo diz haver uma «campanha de desinformação» e que tal provoca «danos gravosos para a reputação do sector da distribuição alimentar». Nunca falando dos lucros, a empresária reconhece que existe inflação dos produtos alimentares, mas que tal é consequência de um «fenómeno global». Procurando a compreensão dos trabalhadores, foi escrito na carta, sempre com o plural empregue, a seguinte tentativa de reescrita da realidade: «Como sabem, baixámos as nossas margens para acomodar o aumento dos custos». Terminando o exercício de manipulação, a herdeira de Belmiro de Azevedo termina dizendo «não podia deixar de nos escrever para transmitir o orgulho que tenho na equipa do Continente, nesta altura em que a sua reputação está a ser atacada, e de dizer que podem contar com a Sonae para continuar a ser um motor de desenvolvimento para Portugal». Talvez a CEO tenha a esperança que os trabalhadores, aqueles que têm dificuldades em meter comida em cima da mesa porque são confrontados com os preços praticados pelas empresas como o Continente, ignorem os lucros anunciados pela Sonae, o que consta no seu recibo de vencimento no final de cada mês e os salários dos administradores da empresa. Para desmentir toda a narrativa de Gonçalo Lobo Xavier e Cláudia Azevedo, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), em comunicado, diz que enquanto os lucros das grandes empresas aumentam, o «rendimento dos agricultores desceu 11,8% em 2022, segundo o INE» e espera que «as notícias vindas a público não sejam apenas “fogo de vista”», sendo necessário tomar medidas, uma vez que «este é mais um dos exemplos de que o mercado não se auto-regula e que em Portugal reina a lei do mais forte». A CNA reclama «a promoção e adopção regulamentar dos circuitos curtos e mercados de proximidade, designadamente através de cantinas e outros estabelecimentos públicos, de forma a garantir às explorações agrícolas familiares o escoamento da produção nacional a preços justos e aos consumidores o acesso a produtos de qualidade e proximidade a preços acessíveis». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Esquece-se, Cláudia Azevedo, «que os trabalhadores a quem se dirige conhecem os lucros anunciados pela Sonae e sentem na pele as dificuldades provocadas pelos preços praticados pelos supermercados, cujo grande número é propriedade da Sonae». A essas dificuldades, afirma o movimento, acrescem os «salários miseravelmente baixos que levam para casa»: responsabilidade directa de Cláudia Azevedo. Não vale a pena tentar disfarçar, «eles sabem bem que os vossos lucros foram e continuam a ser acomodados no aumento dos preços». Se mais não houvesse a condenar na missiva, o facto de colocar o ónus da questão numa campanha de desinformação sobre as causas da inflação alimentar, com danos gravosos para a reputação do sector da distribuição já seria suficiente: afinal, num momento tão difícil, a Sonae registou um lucro consolidado de 143 milhões de euros em 2022, mais 19% do que em 2021. «Como cidadãos preocupados com estes aumentos escandalosos dos preços, principalmente nos bens alimentares e de primeira necessidade, consideramos urgente e necessário o controlo e fixação dos preços O movimentos «Os Mesmos de Sempre a Pagar - Contra o Aumento do Custo de Vida» está a convocar à participação dos activistas e população na manifestação promovida pelo CGPT-IN no próximo Sábado, 18 de Março, 14h30, em Lisboa. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Nas reuniões que o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) tem mantido com a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED), no contexto da revisão do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT), o patronato não abdica de consagrar salários miseráveis e impingir um banco de horas no sector. De acordo com a proposta da APED (que recentemente escolheu José António Nogueira de Brito, do Pingo Doce, para liderar a organização), um trabalhador no topo da carreira, operador especializado de hipermercado/supermercado/loje, deve ser de apenas 20 euros acima do salário mínimo. Por cada 3 anos de trabalho, a distribuição propõe um aumento de 5 euros (até ao tecto de 780 euros). É importante salientar que, em contraste, Cláudia Azevedo da SONAE manteve a remuneração, em 2023, de 1,6 milhões de euros. Já o CEO do Pingo Doce, Pedro Soares dos Santos, recebeu 18,6 milhões nos últimos três anos. O CESP, por seu lado, insiste na necessidade de um aumento salarial que reconheça os lucros de centenas de milhões de euros destas empresas: uma salário base de 850 euros, e aumentos significativos (e progressivos) até ao topo da carreira, de 942 euros. Através de um acordo assinado entre a associação patronal e um sindicato da UGT, o Lidl conseguiu implementar um banco de horas. Trabalhadores filiados no CESP/CGTP-IN não são obrigados a aderir a este sistema. Um banco de horas pode ser estabelecido através de regulamentação colectiva de trabalho (um acordo colectivo de trabalho) ou adoptado, por referendo, pelos trabalhadores. Neste caso, o móbil para a aplicação de uma banco de horas no sector da distribuição está no acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas da Distribuição (APED) e o SITESE, sindicato da UGT. O acordo assinado pela Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sitese (sindicato da UGT), um suposto «grande passo para os trabalhadores do sector», «é uma falácia», afirma o CESP. É difícil imaginar como é que um acordo que «não resolve o enorme problema dos baixos salários praticados e a desvalorização das carreiras profissionais», pode ser o grande passo em frente desejado pelos trabalhadores, aponta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril. De 15 de Setembro a 15 de Outubro haverá plenários, concentrações e greves, e uma acção convergente, no último dia, com manifestações em Lisboa e no Porto, porque Governo «não compensa perda de rendimento». A decisão foi tomada esta quinta-feira, na reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, em Lisboa, tendo em conta que o «plano de resposta ao aumento dos preços» apresentado pelo Governo «não responde aos problemas estruturais que o País enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados». Ao mesmo tempo, refere a central sindical num comunicado, o programa do Executivo «deixa intocáveis» os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, não revertendo a «brutal transferência» de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano. «Os lucros apresentados pelas grandes empresas e grupos económicos e financeiros são a demonstração da brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital, enquanto os trabalhadores empobrecem e continuam a perder poder de compra, uma vez que os seus salários não acompanharam a subida dos preços que, no mês de Julho, atingiu 9,4% em termos homólogos», lê-se na nota, onde de sublinha que a maioria dos postos de trabalho criados no segundo trimestre (72%) tinha vínculos precários, padrão que se vem repetindo desde o ano passado. Para a CGTP-IN, tanto os 125 euros como o valor de 50 euros por criança são insuficientes para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros dez meses deste ano e ficam muito aquém dos aumentos verificados nos preços, por exemplo, dos materiais escolares, alimentação ou vestuário. Acresce a isto o «logro» das pensões. A Inter realça que a fixação antecipada das taxas de actualização das pensões para 2023 equivale a uma alteração da fórmula de cálculo da actualização das pensões prevista na lei em vigor (e que foi sempre utilizada quando a inflação era baixa), quando se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais. «Sem prejuízo da necessária compensação que tem de ser feita desde já no valor das reformas, é inconcebível promover uma alteração da fórmula de cálculo das pensões para o próximo ano, provocando assim uma erosão permanente na base a partir da qual se fixam os aumentos vindouros», critica a CGTP-IN. Neste sentido, defende medidas imediatas para aumentar os salários e pensões, travar a especulação, a exploração e a degradação das condições de vida, mas também para proteger e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, rejeitando as «infundadas justificações da "escalada da inflação», utilizadas pelo Governo, patronato e partidos (PSD, CDS-PP, IL e Chega) para travar e recusar a tão necessária e urgente reposição do poder de compra e valorização salarial. O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude. Sob o lema «Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos», aquele órgão convoca um mês de «mobilização e luta», de 15 de Setembro a 15 de Outubro, a partir dos locais de trabalho, empresas e sectores, com a realização de plenários, concentrações, manifestações e greves, e a realização de uma acção convergente no dia 15 de Outubro, com manifestações em Lisboa e no Porto. Na base das reivindicações está a exigência da resposta urgente a reivindicações como o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros, aumentos extraordinários, mesmo dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação, o aumento extraordinário do salário mínimo nacional, fixando-o nos 800 euros, com efeitos imediatos e o aumento extraordinário também de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização. A Intersindical exige ainda o aumento das prestações de apoio social, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os «lucros colossais» das grandes empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Publicamente, sobre o acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Serviços (Sitese/UGT), sabe-se que «os trabalhadores terão como garantia receber, em 2023 e 2024, cinco euros acima do Salário Mínimo Nacional». Para além de não resolver o problema da perda do poder de compra com que os trabalhadores se confrontam diariamente, com um nível de inflação que só beneficia os lucros das grandes empresas, o sindicato da UGT anuncia como sendo positiva a introdução de um regime de banco de horas, «que vai desregular e alargar os horários de trabalho» dos trabalhadores da distribuição, que, nas condições correntes, «estão já no limiar da exaustão». De igual forma, o entendimento com os patrões afecta particularmente um sector maioritariamente feminino, em que todos os dias os direitos de parentalidade e maternidade são postos em causa. A introdução de regimes que desregulam os horários de trabalho, como os bancos de horas, terão «implicações gravíssimas» na conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. Todas as empresas deste sector têm condições para aumentar significativamente os salários dos trabalhadores, aqueles que garantem que os seus negócios continuam em funcionamente, considera o CESP. «Já solicitamos o agendamento de reunião negocial entre a APED e os sindicatos da CGTP-IN e vamos continuar a luta pela valorização das carreiras profissionais, da revisão dos salários e pelo cumprimento do contrato colectivo de trabalho em matéria de horários», sem aceitar contrapartidas lesivas para quem trabalha, afirma o sindicato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Tal como está legislado, estas horas extraordinárias podem ser compensadas pela redução do tempo de trabalho (no espaço temporal equivalente ao trabalho extra executado pelo funcionário) ou pelo aumento do período de férias. Existe ainda a possibilidade do pagamento, com compensação salarial, dessas horas. Todos os trabalhadores do Lidl filiados no SITESE/UGT trabalharão, todos os anos, cerca de 150 horas extra totalmente de graça para a empresa, sem qualquer retribuição, alerta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Com a introdução deste regime de banco de horas, os patrões podem «obrigar o trabalhador a fazer 2 horas por dia, 50 horas por semana, 150 horas por ano de borla». No comunicado, enviado ao AbrilAbril e distribuído aos trabalhadores do Lidl, o sindicato frisa que os interesses dos chefes «não são mais importantes que os da tua família»: «viver não significa andar do trabalho para casa e de casa para o trabalho». «A APED, a Lidl e o SITESE/UGT não podem tudo, muito menos o quero, posso e mando. Nas relações de trabalho, a dignidade de quem trabalha tem de ser respeitada e a conciliação entre a vida familiar e profissional é um direito a ser defendido», afirma o CESP, filiado na CGTP-IN. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. De acordo com o regime actual, salienta o sindicato, as horas extras são simples e protegem os trabalhadores: «por cada hora extra que trabalhas recebes a dobrar; podes dizer não às horas extra, sem justificar». O mesmo não se pode dizer do banco de horas, um regime que, não por acaso, o patronato insiste em consagrar (para seu proveito). Com a «liberdade» do banco de horas, que os patrões «nos querem vender», um trabalhador «não recebe as horas que trabalha; não pode recusar horas extra, seja qual for a antecedência do aviso para trabalhar» (desregulando a vida das pessoas); «podes passar a dever horas (não pagas) ao patrão». O aspecto talvez mais grotesto do banco de horas, no entanto, é mesmo a possibilidade de «acabar o contrato em dívida, tendo de pagar em dinheiro ao patrão, no final do contrato, as horas (não pagas) contratualizadas». Por enquanto o braço de ferro mantém-se. O CESP não cede nos direitos de quem trabalha e o patronato não aceita pagar com dignididade aos trabalhadores que, todos os dias, asseguram as suas remunerações milionárias. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. As chefias do Pingo Doce estão a dizer aos trabalhadores sindicalizados no CESP que não podem ter acesso aos aumentos salariais, actuais e futuros, porque o CESP se opõe ao último Contrato Colectivo de Trabalho (CCT, assinado pela UGT), onde a tabela salarial determina que todos os operadores de supermercado, independentemente da categoria, têm salários abaixo do mínimo nacional (760 euros). O que isto significa, afirma o CESP, é que quando a empresa diz aos trabalhadores deste sindicato que não serão contemplados em futuros aumentos salariais, se está a referir aos aumentos na sua tabela interna própria. E «qualquer tentativa, por parte do Pingo Doce, de não aplicar prémios ou outros benefícios aos trabalhadores, por causa do sindicato onde estejam ou não sindicalizados, é crime». No CCT, assinado entre a UGT e a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED), aplicado em 2022, «entre outras alterações à legislação das quais o CESP discorda», está prevista a imposição de um regime de banco de horas a todos os trabalhadores. Em último caso, em resultado deste negócio entre UGT e o patronato, os trabalhadores podem acabar «a dever tempo de trabalho ao patrão». O acordo assinado pela Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sitese (sindicato da UGT), um suposto «grande passo para os trabalhadores do sector», «é uma falácia», afirma o CESP. É difícil imaginar como é que um acordo que «não resolve o enorme problema dos baixos salários praticados e a desvalorização das carreiras profissionais», pode ser o grande passo em frente desejado pelos trabalhadores, aponta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril. De 15 de Setembro a 15 de Outubro haverá plenários, concentrações e greves, e uma acção convergente, no último dia, com manifestações em Lisboa e no Porto, porque Governo «não compensa perda de rendimento». A decisão foi tomada esta quinta-feira, na reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, em Lisboa, tendo em conta que o «plano de resposta ao aumento dos preços» apresentado pelo Governo «não responde aos problemas estruturais que o País enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados». Ao mesmo tempo, refere a central sindical num comunicado, o programa do Executivo «deixa intocáveis» os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, não revertendo a «brutal transferência» de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano. «Os lucros apresentados pelas grandes empresas e grupos económicos e financeiros são a demonstração da brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital, enquanto os trabalhadores empobrecem e continuam a perder poder de compra, uma vez que os seus salários não acompanharam a subida dos preços que, no mês de Julho, atingiu 9,4% em termos homólogos», lê-se na nota, onde de sublinha que a maioria dos postos de trabalho criados no segundo trimestre (72%) tinha vínculos precários, padrão que se vem repetindo desde o ano passado. Para a CGTP-IN, tanto os 125 euros como o valor de 50 euros por criança são insuficientes para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros dez meses deste ano e ficam muito aquém dos aumentos verificados nos preços, por exemplo, dos materiais escolares, alimentação ou vestuário. Acresce a isto o «logro» das pensões. A Inter realça que a fixação antecipada das taxas de actualização das pensões para 2023 equivale a uma alteração da fórmula de cálculo da actualização das pensões prevista na lei em vigor (e que foi sempre utilizada quando a inflação era baixa), quando se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais. «Sem prejuízo da necessária compensação que tem de ser feita desde já no valor das reformas, é inconcebível promover uma alteração da fórmula de cálculo das pensões para o próximo ano, provocando assim uma erosão permanente na base a partir da qual se fixam os aumentos vindouros», critica a CGTP-IN. Neste sentido, defende medidas imediatas para aumentar os salários e pensões, travar a especulação, a exploração e a degradação das condições de vida, mas também para proteger e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, rejeitando as «infundadas justificações da "escalada da inflação», utilizadas pelo Governo, patronato e partidos (PSD, CDS-PP, IL e Chega) para travar e recusar a tão necessária e urgente reposição do poder de compra e valorização salarial. O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude. Sob o lema «Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos», aquele órgão convoca um mês de «mobilização e luta», de 15 de Setembro a 15 de Outubro, a partir dos locais de trabalho, empresas e sectores, com a realização de plenários, concentrações, manifestações e greves, e a realização de uma acção convergente no dia 15 de Outubro, com manifestações em Lisboa e no Porto. Na base das reivindicações está a exigência da resposta urgente a reivindicações como o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros, aumentos extraordinários, mesmo dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação, o aumento extraordinário do salário mínimo nacional, fixando-o nos 800 euros, com efeitos imediatos e o aumento extraordinário também de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização. A Intersindical exige ainda o aumento das prestações de apoio social, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os «lucros colossais» das grandes empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Publicamente, sobre o acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Serviços (Sitese/UGT), sabe-se que «os trabalhadores terão como garantia receber, em 2023 e 2024, cinco euros acima do Salário Mínimo Nacional». Para além de não resolver o problema da perda do poder de compra com que os trabalhadores se confrontam diariamente, com um nível de inflação que só beneficia os lucros das grandes empresas, o sindicato da UGT anuncia como sendo positiva a introdução de um regime de banco de horas, «que vai desregular e alargar os horários de trabalho» dos trabalhadores da distribuição, que, nas condições correntes, «estão já no limiar da exaustão». De igual forma, o entendimento com os patrões afecta particularmente um sector maioritariamente feminino, em que todos os dias os direitos de parentalidade e maternidade são postos em causa. A introdução de regimes que desregulam os horários de trabalho, como os bancos de horas, terão «implicações gravíssimas» na conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. Todas as empresas deste sector têm condições para aumentar significativamente os salários dos trabalhadores, aqueles que garantem que os seus negócios continuam em funcionamente, considera o CESP. «Já solicitamos o agendamento de reunião negocial entre a APED e os sindicatos da CGTP-IN e vamos continuar a luta pela valorização das carreiras profissionais, da revisão dos salários e pelo cumprimento do contrato colectivo de trabalho em matéria de horários», sem aceitar contrapartidas lesivas para quem trabalha, afirma o sindicato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Numa relação laboral, o trabalhador nunca pode ser devedor do patrão, razão pela qual o salário é pago após a prestação de trabalho e nunca antes. Com este banco de horas, recusado pelo CESP, se o trabalhador estiver, por acaso, a dever horas ao patrão, «o patrão pode decidir descontar essas horas em falta a qualquer momento, e até considerar esse tempo como falta injustificada». O patrão fica com a liberdade para, a qualquer momento, chamar o trabalhador com banco de horas para fazer horas extraordinárias: chegar ao fim do turno e ter de ficar mais duas horas, estar de folga e ser chamado para trabalhar, etc... em último caso, se o trabalhador tiver horas em falta, mesmo que as tenha tentado compensar, o patrão pode descontar no salário. «Cai por terra o argumento de que uma mão lava a outra e o banco de horas é bom para as duas partes» – já que o banco de horas significa «colocar nas mãos dos chefes a desorganização da vida pessoal do trabalhador», até ao limite de 150 horas por ano. Em comunicado, o CESP afirma ter recusado este contrato, continuando a decorrer o seu processo negocial. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O presidente da APED [José António Nogueira de Brito, representante da Jerónimo Martins] tem vindo muitas vezes a público afirmar que as margens de lucro não subiram. Até um comentador de direita dizia: como é que as margens não subiram e os lucros aumentaram? Há aqui qualquer coisa que não está a ser explicada... É preciso que nos entendamos: o que todas as cadeias de distribuição têm feito é reduzir drasticamente o número de trabalhadores por metro quadrado. O número de trabalhadores e as horas trabalhadas. É muito diferente ter 100 trabalhadores a fazer 40 horas e 100 trabalhadores a fazer apenas 20, em part-time. Reduzem-se muito os custos. Bem podem vir pregar que as margens não subiram. Mantiveram as margens associadas ao preço e reduziram significativamente os custos: subiram as margens porque o cliente está a pagar o mesmo numa loja que tem custos muito mais baixos. Tem sido esta lógica de funcionamento das empresas de distribuição. Acompanho este sector há 12, 13, anos. Nessa altura, o Pingo Doce e a Sonae diziam ter cerca de 35 mil trabalhadores. É exactamente o mesmo número que têm agora, mais de uma década depois. De então para cá, cada uma dessas empresas deve ter aberto mais de 200 lojas. Se aumentam lojas e o número de trabalhadores é o mesmo, alguma coisa está mal... Pode ter esse efeito, mas não será efeito único. Em algumas destas empresas, aquilo que verificamos é uma cada vez maior pressão para os trabalhadores reduzirem cargas horárias e uma cada vez maior opção pela não renovação de contratos. O entendimento que podemos fazer é que a colocação destas caixas não será a única e exclusivamente para facilitar o escoamento e para ter mais caixas em funcionamento numa entidade comercial, mas, sim, porque não há trabalhadores suficientes para abrir as caixas. Todos nós somos clientes destas cadeias, de maior ou menor dimensão, e todos verificamos que nunca estão garantidas caixas abertas, apesar das filas. É que não há trabalhadores suficientes para abrir as caixas, ponto. Não é porque não haja clientes, não existam filas, é porque não há trabalhadores suficientes para abrir as caixas. A Iniciativa Legislativa de Cidadãos, dinamizada pelo CESP/CGTP-IN, precisa de 20 mil assinaturas para levar a redução horária do comércio, e o encerramento do comércio, e centros comerciais, ao Parlamento. «Portugal é, no contexto europeu, o país onde se praticam, desde há muito, os horários de abertura dos estabelecimentos comerciais mais liberais», afirma a Iniciativa Legislativa de Cidadãos, dinamizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), que pode ser, desde hoje, subscrita no site do Parlamento Português. «A vida não é, nem pode ser, só trabalho». A Iniciativa Legislativa de Cidadãos promovida pelo CESP/CGTP-IN quer mudar a Lei portuguesa: encerrar centros comerciais aos domingos e feriados e comércio aberto só até às 22h. «Nos últimos 30 anos, com sucessivas alterações legislativas, normalizou-se a abertura do comércio aos domingos e feriados, assim como se permitiu o alargamento dos períodos de funcionamento até às 24h, beneficiando apenas e unicamente as grandes empresas do comércio», refere o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). A Associação Comercial, Industrial e Serviços da Região Oeste (ACIRO) apresentou uma proposta de aumentos salariais «miseráveis»: 1 euro face ao Salário Mínimo Nacional. CESP prepara várias acções de denúncia. A acção do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), que visa dar uma resposta laboral às propostas «miseráveis» da associação patronal (1 euro em relação ao salário mínimo nacional), terá lugar hoje, 22 de Fevereiro, em frente a lojas de membros da Associação Comercial, Industrial e Serviços da Região Oeste (ACIRO). Os trabalhadores do Bloco Operatório do Hospital dos SAMS, entidade gerida pelo MAIS Sindicato (UGT) vão realizar uma greve de 24 horas, amanhã, 14 de Fevereiro, com piquete de greve a partir das 8h. O SAMS é o maior subsistema privado de saúde do País, uma entidade gerida pelo Sindicato da Banca, Seguros e Tecnologias – MAIS Sindicato (UGT). O SAMS administra um hospital, o Centro Clínico de Lisboa, 17 clínicas em Portugal e um lar de idosos. Depois de ter conseguido a caducidade dos acordos colectivos, a entidade patronal dos SAMS impôs agora um novo acordo que prevê menos direitos e mais horas de trabalho. O Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI), entidade patronal dos SAMS Sul e Ilhas, após ter conseguido a caducidade dos acordos de empresa em Junho de 2020, com a cumplicidade do Ministério do Trabalho, iniciou negociações para novas convenções. No entanto, os sindicatos representativos dos trabalhadores do SAMS afirmam, em comunicado, que a direcção apresentou propostas «minimalistas» e não deu espaço à negociação porque, a coberto do novo confimanento geral, encerrou o processo negocial esta quinta-feira, bastando-lhe o acordo dos sindicatos da UGT. Estes novos acordos de empresa determinam a sobrecarga e desregulação dos horários de trabalho e o desaparecimento de direitos sociais consagrados há mais de 40 anos, como é o caso dos Complementos de Reforma/Fundos de Pensões. O acordo prevê ainda que os trabalhadores passem a ter horários de 60 horas semanais em banco de horas, em vez das actuais 35 horas semanais, assim como a obrigatoriedade e disponibilidade total para a realização das mesmas, através de regime de prevenção. Para os representantes dos trabalhadores, que não subscrevem os novos acordos, esta atitude da direcção do SBSI/Mais Sindicato é «inadmissível e inaceitável». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. No entanto, mesmo sendo uma entidade criada por um sindicato, a UGT permitiu que esses trabalhadores, na sua instituição, «que tanta dedicação têm dado ao SAMS», fossem confrontados em Janeiro com um salário base igual ao salário mínimo nacional, lamenta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). São muitos os trabalhadores com 15, 20 e 30 anos de casa, «que contribuíram de forma decisiva para o crescimento do SAMS», e que hoje «são tratados pela direcção do MAIS Sindicato como se nunca tivessem contribuído para o bom nome do SAMS». «É uma vergonha haver um "sindicato" que maltrata e desvaloriza a carreira dos seus trabalhadores e que paga salários de miséria». Estes trabalhadores, relegados para o salário mínimo, «exigem um aumento salarial mínimo de 100 euros», em linha com a inflação, o «reconhecimento da categoria profissional de auxiliar especializado do bloco operatório», a valorização da carreira profissional (com garantia de «diferenciação salarial mínima de 50 euros entre níveis da tabela»), «diuturnidades por cada 5 anos de trabalho, até ao máximo de cinco, no valor de 50 euros» e o acesso de todos os trabalhadores aos serviços do SAMS. Os Trabalhadores do MAIS Sindicato a desempenhar funções no Bloco Operatório do Hospital dos SAMS, em Lisboa, vão realizar uma greve de 24 horas, amanhã, dia 14 de Fevereiro, com piquete de greve a partir das 8h. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Recorrendo ao tradicional enterro do bacalhau, a denúncia das propostas patronais começa na MOVINFOR, entre as 10h30 e as 11h15, a Oculista Central Torreense, entre as 11h15 e as 12h, e a Casa Esteveira - Bricolage e Campismo, entre as 12h e as 13h. Todas em Torres Vedras. «Os trabalhadores vivem numa situação dramática», alerta o CESP: muitos são já obrigados a decidir se «pagam a renda da casa ou compram comida para os filhos». O valor dos bens essenciais atinge «valores insustentáveis». «É necessário, é possível e urgente que a ACIRO dignifique os salários dos trabalhadores que são quem produz a riqueza das empresas». A ACIRO também «não dignifica as categorias profissionais», optando por não valorizar do trabalho e a antiguidade dos trabalhadores. «É necessário, é possível e urgente que a ACIRO dignifique os salários dos trabalhadores que são quem produz» toda a riqueza destas empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Parece que estamos num sector imprescíndivel da sociedade... que tem de estar aberto 24h» como os hospitais, comenta Filipa Costa, presidente do CESP, em conferência de imprensa em que o AbrilAbril esteve presente. «A pandemia veio mostar que é muito possivel o comércio encerrar mais cedo e encerrar aos fins de semana (principalmente domingos e feriados)». «Conseguiram-se fazer as compras mesmo com um horário reduzido», diz Carla Nascimento, uma das proponentes da Iniciativa Legislativa de Cidadãos. Por isso mesmo o sindicato voltou à carga. «Esta é uma das principais questões que os trabalhadores dos centros comerciais e supermercados nos colocam», explicou Márcia Barbosa, trabalhadora da Inditex (Zara) e proponente da iniciativa. A alteração que o CESP propõe aos trabalhadores do sector (mas que todos podem subscrever) é muito simples: «Os estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, incluindo os localizados nos centros comerciais podem estar abertos entre as 6h e as 22h, de segunda a sábado, e encerram aos domingos e feriados». O CESP, através dos seus delegados e dirigentes sindicais, vai levar a Iniciativa Legislativa de Cidadãos ao maior número possível de lojas e centros comerciais, promovendo igualmente bancas em locais movimentados, mas o sucesso da iniciativa depende da «solidariedade» de todos. A ILC também poderá ser subscrita online. O sindicato vai levar esta campanha já para a manifestação da CGTP no Sábado, dia 18 de Março, às 15h, no Marquês. A abertura deste processo é também «uma forma de apelo, a todos os trabalhadores do sector, que estejam presentes no dia 18, para dar corpo a esta iniciativa». A manifestação é também palco para os trabalhadores expressarem a «urgência» desta reivindicação. Em 2022, o Lidl decidiu abrir as portas dos estabelecimentos no Domingo de Páscoa. A adesão massiva dos trabalhadores à greve realizada nesse dia levou a empresa a «pensar duas vezes»: lojas fecham novamente este ano. Não se trata apenas de defender o dia da Páscoa: não é normal, «nos tempos que correm», ter de trabalhar ao domingo, afirma o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). O descanso aos domingos «é um direito do trabalhador ao lazer e ao tempo com a família». Através de um acordo assinado entre a associação patronal e um sindicato da UGT, o Lidl conseguiu implementar um banco de horas. Trabalhadores filiados no CESP/CGTP-IN não são obrigados a aderir a este sistema. Um banco de horas pode ser estabelecido através de regulamentação colectiva de trabalho (um acordo colectivo de trabalho) ou adoptado, por referendo, pelos trabalhadores. Neste caso, o móbil para a aplicação de uma banco de horas no sector da distribuição está no acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas da Distribuição (APED) e o SITESE, sindicato da UGT. O acordo assinado pela Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sitese (sindicato da UGT), um suposto «grande passo para os trabalhadores do sector», «é uma falácia», afirma o CESP. É difícil imaginar como é que um acordo que «não resolve o enorme problema dos baixos salários praticados e a desvalorização das carreiras profissionais», pode ser o grande passo em frente desejado pelos trabalhadores, aponta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril. De 15 de Setembro a 15 de Outubro haverá plenários, concentrações e greves, e uma acção convergente, no último dia, com manifestações em Lisboa e no Porto, porque Governo «não compensa perda de rendimento». A decisão foi tomada esta quinta-feira, na reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, em Lisboa, tendo em conta que o «plano de resposta ao aumento dos preços» apresentado pelo Governo «não responde aos problemas estruturais que o País enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados». Ao mesmo tempo, refere a central sindical num comunicado, o programa do Executivo «deixa intocáveis» os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, não revertendo a «brutal transferência» de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano. «Os lucros apresentados pelas grandes empresas e grupos económicos e financeiros são a demonstração da brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital, enquanto os trabalhadores empobrecem e continuam a perder poder de compra, uma vez que os seus salários não acompanharam a subida dos preços que, no mês de Julho, atingiu 9,4% em termos homólogos», lê-se na nota, onde de sublinha que a maioria dos postos de trabalho criados no segundo trimestre (72%) tinha vínculos precários, padrão que se vem repetindo desde o ano passado. Para a CGTP-IN, tanto os 125 euros como o valor de 50 euros por criança são insuficientes para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros dez meses deste ano e ficam muito aquém dos aumentos verificados nos preços, por exemplo, dos materiais escolares, alimentação ou vestuário. Acresce a isto o «logro» das pensões. A Inter realça que a fixação antecipada das taxas de actualização das pensões para 2023 equivale a uma alteração da fórmula de cálculo da actualização das pensões prevista na lei em vigor (e que foi sempre utilizada quando a inflação era baixa), quando se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais. «Sem prejuízo da necessária compensação que tem de ser feita desde já no valor das reformas, é inconcebível promover uma alteração da fórmula de cálculo das pensões para o próximo ano, provocando assim uma erosão permanente na base a partir da qual se fixam os aumentos vindouros», critica a CGTP-IN. Neste sentido, defende medidas imediatas para aumentar os salários e pensões, travar a especulação, a exploração e a degradação das condições de vida, mas também para proteger e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, rejeitando as «infundadas justificações da "escalada da inflação», utilizadas pelo Governo, patronato e partidos (PSD, CDS-PP, IL e Chega) para travar e recusar a tão necessária e urgente reposição do poder de compra e valorização salarial. O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude. Sob o lema «Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos», aquele órgão convoca um mês de «mobilização e luta», de 15 de Setembro a 15 de Outubro, a partir dos locais de trabalho, empresas e sectores, com a realização de plenários, concentrações, manifestações e greves, e a realização de uma acção convergente no dia 15 de Outubro, com manifestações em Lisboa e no Porto. Na base das reivindicações está a exigência da resposta urgente a reivindicações como o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros, aumentos extraordinários, mesmo dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação, o aumento extraordinário do salário mínimo nacional, fixando-o nos 800 euros, com efeitos imediatos e o aumento extraordinário também de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização. A Intersindical exige ainda o aumento das prestações de apoio social, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os «lucros colossais» das grandes empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Publicamente, sobre o acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Serviços (Sitese/UGT), sabe-se que «os trabalhadores terão como garantia receber, em 2023 e 2024, cinco euros acima do Salário Mínimo Nacional». Para além de não resolver o problema da perda do poder de compra com que os trabalhadores se confrontam diariamente, com um nível de inflação que só beneficia os lucros das grandes empresas, o sindicato da UGT anuncia como sendo positiva a introdução de um regime de banco de horas, «que vai desregular e alargar os horários de trabalho» dos trabalhadores da distribuição, que, nas condições correntes, «estão já no limiar da exaustão». De igual forma, o entendimento com os patrões afecta particularmente um sector maioritariamente feminino, em que todos os dias os direitos de parentalidade e maternidade são postos em causa. A introdução de regimes que desregulam os horários de trabalho, como os bancos de horas, terão «implicações gravíssimas» na conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. Todas as empresas deste sector têm condições para aumentar significativamente os salários dos trabalhadores, aqueles que garantem que os seus negócios continuam em funcionamente, considera o CESP. «Já solicitamos o agendamento de reunião negocial entre a APED e os sindicatos da CGTP-IN e vamos continuar a luta pela valorização das carreiras profissionais, da revisão dos salários e pelo cumprimento do contrato colectivo de trabalho em matéria de horários», sem aceitar contrapartidas lesivas para quem trabalha, afirma o sindicato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Tal como está legislado, estas horas extraordinárias podem ser compensadas pela redução do tempo de trabalho (no espaço temporal equivalente ao trabalho extra executado pelo funcionário) ou pelo aumento do período de férias. Existe ainda a possibilidade do pagamento, com compensação salarial, dessas horas. Todos os trabalhadores do Lidl filiados no SITESE/UGT trabalharão, todos os anos, cerca de 150 horas extra totalmente de graça para a empresa, sem qualquer retribuição, alerta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Com a introdução deste regime de banco de horas, os patrões podem «obrigar o trabalhador a fazer 2 horas por dia, 50 horas por semana, 150 horas por ano de borla». No comunicado, enviado ao AbrilAbril e distribuído aos trabalhadores do Lidl, o sindicato frisa que os interesses dos chefes «não são mais importantes que os da tua família»: «viver não significa andar do trabalho para casa e de casa para o trabalho». «A APED, a Lidl e o SITESE/UGT não podem tudo, muito menos o quero, posso e mando. Nas relações de trabalho, a dignidade de quem trabalha tem de ser respeitada e a conciliação entre a vida familiar e profissional é um direito a ser defendido», afirma o CESP, filiado na CGTP-IN. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. No entanto, sendo já obrigados a laborar aos domingos ao longo de todo o ano, os trabalhadores recusaram-se a fazê-lo no dia de Páscoa em 2022, quando a administração do Lidl decidiu abrir as lojas. Os trabalhadores aderiram massivamente à greve convocada para esse dia, deixando uma mensagem clara para a administração. Meses depois, como quem não quer a coisa, o Lidl acabou por divulgar a informação de que a experiência de 2022 não se repetiria este ano, comprovando a efectividade da acção de luta do CESP e dos funcionários da empresa. Em 2023, o Domingo de Páscoa será aquilo que os trabalhadores quiserem fazer dele. Entre as reivindicações dos trabalhadores para 2023 conta-se a fixação do salário mínimo de entrada em 850 euros e o «aumento dos salários de todos os trabalhadores com um mínimo de 100 euros, garantindo a diferenciação salarial dos diferentes níveis e categorias e considerando a antiguidade sem discriminações». O CESP, em comunicado, salienta ainda a importância das 35 horas de trabalho semanais, «sem perda de salário» e a «garantia de horários de trabalho dignos que permitam a conciliação entre a vida pessoal e familiar e a vida profissional». Os trabalhadores querem ainda a presença de vigilantes e equipas de limpeza de forma «permanente», ao longo de todo o dia. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Esta é a realidade de grande parte dos trabalhadores do comércio e do retalho: horários muito longos para manter lojas abertas, mesmo quando ninguém nelas entra. Também se aplica a estes trabalhadores a questão dos transportes. Muitos centros comerciais fecham, nos dias de hoje, às 11h ou às 00h, «se fechar à meia-noite, os trabalhadores só saem à 1h da manhã, sendo que a maior parte deles não tem transporte para ir para casa». Solução? «Ou usa o Uber/Táxi ou então tem que pagar o combustível para levar o carro para o shopping, tendo ainda que pagar a avença de estacionamento», denuncia Márcia Barbosa. «Para além de ter um peso grande a nível de vida pessoal, tem um peso acrescido financeiro que não é justo». Por isso mesmo, a redução dos horários destas lojas, assim como o encerramentos aos domingos e feriados, não pode significar uma perda de retribuição salarial. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Os estabelecimentos de venda ao público e prestação de serviços, incluindo os localizados em centros comercias, podem, legalmente, estar abertos entre as 6h da manhã e as 24h da noite, todos os dias da semana. Desde 2010, deixou de ser aplicada uma redução horária às restantes grandes superfícies, permitindo o mesmo horário de abertura e fecho. O objectivo do CESP é reverter estas medidas gravosas para a vida dos trabalhadores da distribuição e do retalho, «essenciais para garantir emprego de qualidade, com direitos e horários humanizados, que permitam aos trabalhadores ter condições de trabalho que harmonizem a vida profissional, com a vida familiar e social». A proposta do sindicato, e de milhares de trabalhadores do sector (que já pode ser subscrita por qualquer eleitor português online), define que «os estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, incluindo os localizados nos centros comerciais, podem estar abertos entre as 6h e as 22h, de segunda a sábado», encerrando aos domingos e feriados. Ao alcançar as 20 mil assinaturas, o projecto do CESP terá de ser obrigatoriamente discutido em plenário da Assembleia da República. Caso seja aprovado, Portugal retomará uma prática que continua a vigorar em vários outros países europeus: como é o caso da Áustria, Alemanha, Espanha, Suíça, Noruega, Grécia, entre outros. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Esta iniciativa legislativa não é, única e exclusivamente, dirigida aos trabalhadores das empresas de distribuição, é para toda a população em geral. É óbvio que, no contacto que o CESP faz de mobilização dos trabalhadores para subscreverem a iniciativa, fale essencialmente com trabalhadores do comércio, mas aqui sim, falamos em todo o comércio. Há muitas empresas nos centros comerciais que não são das empresas de distribuição, são do chamado comércio tradicional (têm a venda dirigida, a venda aconselhada) mas que também nestes espaços têm períodos de funcionamento extremamente prolongado, até à meia-noite nas grandes cidades. É muito frequente que os centros comerciais encerrem às 23h, 24h, durante a semana. São horários de funcionamento extremamente prolongados. Os trabalhadores reclamavam muito desta necessidade de conciliar o trabalho com a sua vida pessoal e familiar. A questão do não trabalharem ao domingo é muito importante para os trabalhadores, como a questão da redução dos períodos de funcionamento. Encerrando às 24h, um trabalhador só sai da loja, pelo menos, meia-hora depois, muitas vezes já nem sequer tem transportes. Sim, é um facto. A crítica que podem apontar é o facto de o trabalho prestado ao domingo (em regra) ou o trabalho prestado em feriados (em regra) ter uma remuneração especial. Mas eu vejo isto de outra forma. Dou-te um pequeno exemplo: em 2010, um trabalhador da Auchan (para não estar sempre a falar do Pingo Doce ou da Sonae) no topo da carreira ganhava, no mínimo, 615 euros. O salário mínimo era de 450. Este trabalhador ganhava 175 euros acima do SMN. Neste momento, o grosso dos operadores especializados (alguns ganham menos que isso) recebem cerca de 815 euros. Mesmo que seja 850. Estamos a falar de 90 euros acima do SMN, noutras cadeias, são 70, noutras 40 e noutras é o salário mínimo nacional. Mesmo que façam os quatro domingos e um feriado, não ganham estes 160 euros que lhes falta no salário pela desvalorização da tabela salarial e da carreira. Essa necessidade que os trabalhadores têm de complementar os salários advém, essencialmente, dos baixos salários que são praticados. Isto é um bocadinho o quanto pior, pior: é preciso que seja o trabalhador a precisar de trabalhar domingo para que não reclame de trabalhar nesse dia. Mesmo sabendo a empresa que é mau trabalhar ao domingo. Curiosamente, nestas empresas, os trabalhadores que têm salários mais altos são exactamente aqueles que não têm que estar no trabalho. E isso é completamente caricato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A transferência, que constitui assédio laboral, «é inaceitável e inadmissível», considera o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), acrescentando o facto de alguns destes trabalhadores terem filhos menores. Ao multiplicar as horas em transportes públicos, a empresa está, na prática, a roubar o pouco tempo que as crianças e os pais têm em conjunto. É «absolutamente proibido coagir, prejudicar e discriminar» qualquer trabalhador que tenha aderido a uma greve, refere a CGTP, no seu site. Qualquer prática do patronato que implique a coacção do trabalhador no sentido de não aderir a uma greve «e/ou prejuízo ou discriminação pelo facto de a ela ter aderido, constituem contra-ordenação muito grave»: puníveis com multa até 120 dias (artigos 540.º e 543.º do Código do Trabalho). O CESP já assumiu, publicamente, a sua disponibilidade para «reunir com a maior urgência possível», não sem antes deixar claro, junto da empresa, que tomará «todas as medidas adequadas para a resolução deste assunto». Os operadores de supermercado têm sido, desde Janeiro de 2023, obrigados a fazer também a limpeza geral da loja, para além de todas as inúmeras tarefas diárias que já tinham de cumprir anteriormente — é mais uma ilegalidade, um outro «atropelo» às leis que estabelecem as categorias profissionais (consagradas no Contrato Colectivo de Trabalho em vigor para as empresas de distribuição). A greve realizada em Maio teria, em condições normais, levado ao encerramento da loja, não fosse a MyAuchan ter, ilegalmente, uma vez mais, substituído «os trabalhadores em greve por trabalhadores de outras lojas». Outra contra-ordenação muito grave (artigo 535.º, sobre a proibição de substituição de grevistas) cometida pela empresa. «Estes trabalhadores têm todo o direito — e dever — de manifestar o seu descontentamento e discórdia perante atitudes ilegais da empresa, recusando a limpeza geral da loja», defende o CESP. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A Auchan, no entanto, não deixou de se fazer ouvir: no decorrer do dia de ontem, quando a denúncia começou a ser divulgada nas redes sociais (e, também, no AbrilAbril), a delegada sindical da loja da Amadora recebeu uma carta na qual a empresa assume, categoricamente, a sua intenção de a despedir, «instaurando-lhe um procedimento disciplinar com suspensão preventiva», explica o comunicado do sindicato. A empresa «convive mal com a lei portuguesa», lamenta o CESP. «Da Constituição da República ao Código do Trabalho, passando pelo Contrato Colectivo de Trabalho em vigor para as empresas de distribuição», não ouve Lei que o Auchan não quebrasse desde o início do ano. Na próxima segunda-feira, dia 10 de Julho, data da transferência de trabalhadores grevistas anunciada pela empresa (Auchan), o CESP está a convocar uma acção de protesto a realizar à porta da loja, na Rua Elias Garcia, na Amadora, a partir das 15h. Após o arquivamento dos processos disciplinares levantados (em Abril) contra os operadores de caixa do supermercado MyAuchan da Amadora, que se recusaram a fazer a limpeza da loja (não foram contratados, nem pagos, para o fazer), a empresa informou os trabalhadores que aderiram à greve de 28 de Junho de que seriam transferidos (a 10 de Julho) para outras lojas, afastadas do seu local de residência, «sem qualquer justificação além do puro e descarado revanchismo». Antecipando a greve da grande distribuição de 28 de Junho, o AbrilAbril falou com Célia Lopes, dirigente sindical do CESP/CGTP, sobre a dura realidade que enfrentam cerca de 144 mil trabalhadores num sector de lucros milionários. São 144 mil trabalhadores, todos os dias, a gerir, a limpar, a carregar, a repôr, a transportar, a cozinhar, a apoiar, a atender - a abrir e a fechar, em suma, mais de 4 500 lojas e supermercados de Norte a Sul do país. Embora o sector da grande distribuição mova centenas de milhões de euros (só em lucros) todos os anos (representando cerca de 12,4% do PIB, segundo o CESP/CGTP-IN), aqueles que garantem o funcionamento diário, e continuado, das lojas vivem com pouco mais do que o salário mínimo. A 28 de Junho, Dia Nacional de Luta, 144 mil trabalhadores, de 4500 lojas e supermercado de todo o país, «com salários miseráveis e horários desregulados», vão paralisar, com marchas em Lisboa, Porto e Algarve. Bancos de horas em que, no final do mês, o trabalhador pode ficar a dever horas ao patrão (e ser descontado no salário); salários de miséria, pouco acima, se tanto, do Salário Mínimo Nacional, em que trabalhadores com mais de 20 anos de casa recebem o mesmo que um recém-entrado; alterações de horários de um dia para o outro; bloqueio do direito à amamentação e ao acompanhamento de filhos. As razões que mobilizam a força laboral da grande distribuição não são menores. Num sector «que se orgulha de representar 12,4% do PIB», a associação patronal (APED) continua a defender que o topo da carreira de um trabalhador de supermercado deve ser apenas 20 euros acima do salário mínimo. O IVA Zero poderia ter serenado a ganância da grande distribuição, a borla dada pelo Governo PS para acautelar os lucros de centenas de milhões de euros dos patrões, tentanto ilibar o papel de empresas como a Jerónimo Martins e SONAE da sua responsabilidade no aumento brutal do custo de vida e dos preços da alimentação, mas nem assim se conteve a cobiça. Em carta aberta entregue hoje na Sonae, o movimento «Os Mesmos de Sempre a Pagar» repudia as declarações de Cláudia Azevedo, que apenas expressam o «quão imoral é a ganância com que gere as empresas de que é responsável». A missiva dos Mesmos de Sempre a Pagar foi entregue hoje, em mãos, nos escritórios da Sonae em Matosinhos. Uma resposta directa à carta que Cláudia Azevedo, CEO da empresa, escreveu aos trabalhadores do Continente, hipermercado do grupo, em que alerta para a «campanha de desinformação» de que estão a ser vítimas as empresas do sector (muitas das quais tiveram lucros recorde em 2022). Após as recentes notícias sobre a ASAE vir a instaurar 51 processos-crime por especulação nos preços dos bens alimentares em cadeias de supermercados em Portugal, Cláudia Azevedo envia carta aos trabalhadores onde diz haver «uma campanha de desinformação». Esta semana a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) investigou o aumento do preço dos bens alimentares e numa entrevista ao Expresso, Pedro Portugal Gaspar, Inspetor-Geral da ASAE, deu elementos que tornam ilustrativas as desconfianças de aproveitamento relativamente ao aumento do custo de vida. De acordo com o entrevistado, verificaram-se aumentos de 52% na cebola, 48% na laranja, 45% na cenoura e nas febras de porco ou 43% nos ovos. Segundo os dados da ASAE, o cabaz de bens essenciais disparou para mais de 96 euros num ano, sendo que nessa evolução devemos ainda ter em conta que em janeiro de 2022 estava em 74,90 euros e no mês de Fevereiro passou para 96,44 euros. Todos estes elementos levam à conclusão de que as margens brutas, ou seja, a percentagem de lucro obtida com a venda de produtos, considerando o custo de aquisição junto dos fornecedores e produtores e o preço a que, posteriormente os produtos são vendidos, aumentaram. Numa rápida reacção, até porque seria necessário salvaguardar os interesses de quem tem ganho com a especulação e com a imposição de dificuldades, Gonçalo Lobo Xavier , director-geral da Associação de Empresas de Distribuição, veio a público tentar ludibriar quem, por culpa dos supermercados, está a passar por dificuldades. Para o representante dos interesses dos grandes grupos económicos, a ASAE lançou suspeitas «misturando conceitos», com o objectivo de «confundir pessoas» e relativamente à sua classe: «Não estamos a aumentar os preços por recriação, estamos a refletir, infelizmente, o que a produção e a indústria nos estão a transmitir». Naturalmente que Gonçalo Lobo Xavier não iria admitir o óbvio, mas não consegue explicar os lucros extraordinários das grandes empresas. A título de exemplo, só a Sonaecom registou um lucro consolidado de 143 milhões de euros em 2022, mais 19% do que em 2021. Este dado escandaloso, aliado à batuta do director-geral da Associação de Empresas de Distribuição e os salários de miséria praticados no sector obrigou a CEO da SONAE a dirigir uma carta aos trabalhadores do Continente. A carta em questão, um tratado de vitimização, Cláudia Azevedo diz haver uma «campanha de desinformação» e que tal provoca «danos gravosos para a reputação do sector da distribuição alimentar». Nunca falando dos lucros, a empresária reconhece que existe inflação dos produtos alimentares, mas que tal é consequência de um «fenómeno global». Procurando a compreensão dos trabalhadores, foi escrito na carta, sempre com o plural empregue, a seguinte tentativa de reescrita da realidade: «Como sabem, baixámos as nossas margens para acomodar o aumento dos custos». Terminando o exercício de manipulação, a herdeira de Belmiro de Azevedo termina dizendo «não podia deixar de nos escrever para transmitir o orgulho que tenho na equipa do Continente, nesta altura em que a sua reputação está a ser atacada, e de dizer que podem contar com a Sonae para continuar a ser um motor de desenvolvimento para Portugal». Talvez a CEO tenha a esperança que os trabalhadores, aqueles que têm dificuldades em meter comida em cima da mesa porque são confrontados com os preços praticados pelas empresas como o Continente, ignorem os lucros anunciados pela Sonae, o que consta no seu recibo de vencimento no final de cada mês e os salários dos administradores da empresa. Para desmentir toda a narrativa de Gonçalo Lobo Xavier e Cláudia Azevedo, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), em comunicado, diz que enquanto os lucros das grandes empresas aumentam, o «rendimento dos agricultores desceu 11,8% em 2022, segundo o INE» e espera que «as notícias vindas a público não sejam apenas “fogo de vista”», sendo necessário tomar medidas, uma vez que «este é mais um dos exemplos de que o mercado não se auto-regula e que em Portugal reina a lei do mais forte». A CNA reclama «a promoção e adopção regulamentar dos circuitos curtos e mercados de proximidade, designadamente através de cantinas e outros estabelecimentos públicos, de forma a garantir às explorações agrícolas familiares o escoamento da produção nacional a preços justos e aos consumidores o acesso a produtos de qualidade e proximidade a preços acessíveis». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Esquece-se, Cláudia Azevedo, «que os trabalhadores a quem se dirige conhecem os lucros anunciados pela Sonae e sentem na pele as dificuldades provocadas pelos preços praticados pelos supermercados, cujo grande número é propriedade da Sonae». A essas dificuldades, afirma o movimento, acrescem os «salários miseravelmente baixos que levam para casa»: responsabilidade directa de Cláudia Azevedo. Não vale a pena tentar disfarçar, «eles sabem bem que os vossos lucros foram e continuam a ser acomodados no aumento dos preços». Se mais não houvesse a condenar na missiva, o facto de colocar o ónus da questão numa campanha de desinformação sobre as causas da inflação alimentar, com danos gravosos para a reputação do sector da distribuição já seria suficiente: afinal, num momento tão difícil, a Sonae registou um lucro consolidado de 143 milhões de euros em 2022, mais 19% do que em 2021. «Como cidadãos preocupados com estes aumentos escandalosos dos preços, principalmente nos bens alimentares e de primeira necessidade, consideramos urgente e necessário o controlo e fixação dos preços O movimentos «Os Mesmos de Sempre a Pagar - Contra o Aumento do Custo de Vida» está a convocar à participação dos activistas e população na manifestação promovida pelo CGPT-IN no próximo Sábado, 18 de Março, 14h30, em Lisboa. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Nas reuniões que o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) tem mantido com a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED), no contexto da revisão do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT), o patronato não abdica de consagrar salários miseráveis e impingir um banco de horas no sector. De acordo com a proposta da APED (que recentemente escolheu José António Nogueira de Brito, do Pingo Doce, para liderar a organização), um trabalhador no topo da carreira, operador especializado de hipermercado/supermercado/loje, deve ser de apenas 20 euros acima do salário mínimo. Por cada 3 anos de trabalho, a distribuição propõe um aumento de 5 euros (até ao tecto de 780 euros). É importante salientar que, em contraste, Cláudia Azevedo da SONAE manteve a remuneração, em 2023, de 1,6 milhões de euros. Já o CEO do Pingo Doce, Pedro Soares dos Santos, recebeu 18,6 milhões nos últimos três anos. O CESP, por seu lado, insiste na necessidade de um aumento salarial que reconheça os lucros de centenas de milhões de euros destas empresas: uma salário base de 850 euros, e aumentos significativos (e progressivos) até ao topo da carreira, de 942 euros. Através de um acordo assinado entre a associação patronal e um sindicato da UGT, o Lidl conseguiu implementar um banco de horas. Trabalhadores filiados no CESP/CGTP-IN não são obrigados a aderir a este sistema. Um banco de horas pode ser estabelecido através de regulamentação colectiva de trabalho (um acordo colectivo de trabalho) ou adoptado, por referendo, pelos trabalhadores. Neste caso, o móbil para a aplicação de uma banco de horas no sector da distribuição está no acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas da Distribuição (APED) e o SITESE, sindicato da UGT. O acordo assinado pela Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sitese (sindicato da UGT), um suposto «grande passo para os trabalhadores do sector», «é uma falácia», afirma o CESP. É difícil imaginar como é que um acordo que «não resolve o enorme problema dos baixos salários praticados e a desvalorização das carreiras profissionais», pode ser o grande passo em frente desejado pelos trabalhadores, aponta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril. De 15 de Setembro a 15 de Outubro haverá plenários, concentrações e greves, e uma acção convergente, no último dia, com manifestações em Lisboa e no Porto, porque Governo «não compensa perda de rendimento». A decisão foi tomada esta quinta-feira, na reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, em Lisboa, tendo em conta que o «plano de resposta ao aumento dos preços» apresentado pelo Governo «não responde aos problemas estruturais que o País enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados». Ao mesmo tempo, refere a central sindical num comunicado, o programa do Executivo «deixa intocáveis» os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, não revertendo a «brutal transferência» de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano. «Os lucros apresentados pelas grandes empresas e grupos económicos e financeiros são a demonstração da brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital, enquanto os trabalhadores empobrecem e continuam a perder poder de compra, uma vez que os seus salários não acompanharam a subida dos preços que, no mês de Julho, atingiu 9,4% em termos homólogos», lê-se na nota, onde de sublinha que a maioria dos postos de trabalho criados no segundo trimestre (72%) tinha vínculos precários, padrão que se vem repetindo desde o ano passado. Para a CGTP-IN, tanto os 125 euros como o valor de 50 euros por criança são insuficientes para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros dez meses deste ano e ficam muito aquém dos aumentos verificados nos preços, por exemplo, dos materiais escolares, alimentação ou vestuário. Acresce a isto o «logro» das pensões. A Inter realça que a fixação antecipada das taxas de actualização das pensões para 2023 equivale a uma alteração da fórmula de cálculo da actualização das pensões prevista na lei em vigor (e que foi sempre utilizada quando a inflação era baixa), quando se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais. «Sem prejuízo da necessária compensação que tem de ser feita desde já no valor das reformas, é inconcebível promover uma alteração da fórmula de cálculo das pensões para o próximo ano, provocando assim uma erosão permanente na base a partir da qual se fixam os aumentos vindouros», critica a CGTP-IN. Neste sentido, defende medidas imediatas para aumentar os salários e pensões, travar a especulação, a exploração e a degradação das condições de vida, mas também para proteger e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, rejeitando as «infundadas justificações da "escalada da inflação», utilizadas pelo Governo, patronato e partidos (PSD, CDS-PP, IL e Chega) para travar e recusar a tão necessária e urgente reposição do poder de compra e valorização salarial. O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude. Sob o lema «Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos», aquele órgão convoca um mês de «mobilização e luta», de 15 de Setembro a 15 de Outubro, a partir dos locais de trabalho, empresas e sectores, com a realização de plenários, concentrações, manifestações e greves, e a realização de uma acção convergente no dia 15 de Outubro, com manifestações em Lisboa e no Porto. Na base das reivindicações está a exigência da resposta urgente a reivindicações como o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros, aumentos extraordinários, mesmo dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação, o aumento extraordinário do salário mínimo nacional, fixando-o nos 800 euros, com efeitos imediatos e o aumento extraordinário também de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização. A Intersindical exige ainda o aumento das prestações de apoio social, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os «lucros colossais» das grandes empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Publicamente, sobre o acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Serviços (Sitese/UGT), sabe-se que «os trabalhadores terão como garantia receber, em 2023 e 2024, cinco euros acima do Salário Mínimo Nacional». Para além de não resolver o problema da perda do poder de compra com que os trabalhadores se confrontam diariamente, com um nível de inflação que só beneficia os lucros das grandes empresas, o sindicato da UGT anuncia como sendo positiva a introdução de um regime de banco de horas, «que vai desregular e alargar os horários de trabalho» dos trabalhadores da distribuição, que, nas condições correntes, «estão já no limiar da exaustão». De igual forma, o entendimento com os patrões afecta particularmente um sector maioritariamente feminino, em que todos os dias os direitos de parentalidade e maternidade são postos em causa. A introdução de regimes que desregulam os horários de trabalho, como os bancos de horas, terão «implicações gravíssimas» na conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. Todas as empresas deste sector têm condições para aumentar significativamente os salários dos trabalhadores, aqueles que garantem que os seus negócios continuam em funcionamente, considera o CESP. «Já solicitamos o agendamento de reunião negocial entre a APED e os sindicatos da CGTP-IN e vamos continuar a luta pela valorização das carreiras profissionais, da revisão dos salários e pelo cumprimento do contrato colectivo de trabalho em matéria de horários», sem aceitar contrapartidas lesivas para quem trabalha, afirma o sindicato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Tal como está legislado, estas horas extraordinárias podem ser compensadas pela redução do tempo de trabalho (no espaço temporal equivalente ao trabalho extra executado pelo funcionário) ou pelo aumento do período de férias. Existe ainda a possibilidade do pagamento, com compensação salarial, dessas horas. Todos os trabalhadores do Lidl filiados no SITESE/UGT trabalharão, todos os anos, cerca de 150 horas extra totalmente de graça para a empresa, sem qualquer retribuição, alerta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Com a introdução deste regime de banco de horas, os patrões podem «obrigar o trabalhador a fazer 2 horas por dia, 50 horas por semana, 150 horas por ano de borla». No comunicado, enviado ao AbrilAbril e distribuído aos trabalhadores do Lidl, o sindicato frisa que os interesses dos chefes «não são mais importantes que os da tua família»: «viver não significa andar do trabalho para casa e de casa para o trabalho». «A APED, a Lidl e o SITESE/UGT não podem tudo, muito menos o quero, posso e mando. Nas relações de trabalho, a dignidade de quem trabalha tem de ser respeitada e a conciliação entre a vida familiar e profissional é um direito a ser defendido», afirma o CESP, filiado na CGTP-IN. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. De acordo com o regime actual, salienta o sindicato, as horas extras são simples e protegem os trabalhadores: «por cada hora extra que trabalhas recebes a dobrar; podes dizer não às horas extra, sem justificar». O mesmo não se pode dizer do banco de horas, um regime que, não por acaso, o patronato insiste em consagrar (para seu proveito). Com a «liberdade» do banco de horas, que os patrões «nos querem vender», um trabalhador «não recebe as horas que trabalha; não pode recusar horas extra, seja qual for a antecedência do aviso para trabalhar» (desregulando a vida das pessoas); «podes passar a dever horas (não pagas) ao patrão». O aspecto talvez mais grotesto do banco de horas, no entanto, é mesmo a possibilidade de «acabar o contrato em dívida, tendo de pagar em dinheiro ao patrão, no final do contrato, as horas (não pagas) contratualizadas». Por enquanto o braço de ferro mantém-se. O CESP não cede nos direitos de quem trabalha e o patronato não aceita pagar com dignididade aos trabalhadores que, todos os dias, asseguram as suas remunerações milionárias. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. São cerca de 144 mil trabalhadores, distribuídos por 4 500 lojas, supermercados, armazéns e enterpostos, de norte a sul do país, a laborar com salários miseráveis e horários desregulados para as empresas de distribuição, representadas pela Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED): Pingo Doce (que assume a direcção da associação), Continente, Aldi, Lidl, Minipreço, Intermarché, entre outras. O exercício das funções destes trabalhadores representam cerca de 12,4% do PIB nacional, e os lucros do patronato não param: a Jerónimo Martins (do Pingo Doce) tem resultados líquidos de 140 milhões de euros no primeiro trimestre de 2023; A Sonae, no mesmo perído, tem um resultado líquido de 26 milhões. Em 2022, as duas lucraram um total de 769 milhões de euros. «Tens de escolher entre pagar a renda, o empréstimo da casa ou pôr comida na mesa? Vives mais em função das vontades das chefias que das tuas?». O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) está a convocar uma greve para o dia 28 de Junho em todo o sector da grande distribuição, «pelo aumento geral dos salários, por horários dignos e pelo direito ao planeamento da vida pessoal». No dia 24 de Dezembro, véspera de Natal, os trabalhadores do comércio e da distribuição entram em greve. Ao AbrilAbril, a presidente do CESP falou sobre os salários de miséria, os horários desregulados e a violação «de tudo o que é lei» laboral. Um ano muito bom para os patrões, um annus horribilis para os seus trabalhadores. Nos primeiros nove meses do ano, o Pingo Doce acumulou 419 milhões de euros de lucros, um aumento de quase 30% face a 2021. No mesmo período, a Sonae (dona do Continente, Worten, Wells e dezenas de outras lojas) viu os seus lucros aumentar em 32,6%: 210 milhões de euros. «Muita força para pouco dinheiro». Os trabalhadores da Galp garantiram um dos melhores anos de sempre na empresa, mas nem por isso os lucros deixaram de ir, por inteiro, para os bolsos dos patrões. Longe vai a actualização salarial de dois por cento, aplicada pela administração da Galp Energia em Janeiro de 2022, completamente aglutinada pela inflação. A teoria neoliberal contrasta com a realidade: mesmo quando a empresa acumula os maiores lucros das últimas duas décadas, os trabalhadores não beneficiam nem um cêntimo. A Galp subiu os lucros em 68% para os 608 milhões de euros. A especulação é a explicação, mas uma questão coloca-se: quanto ganha o Estado com isto? A resposta ao lead da notícia é simples e rápida. O Estado ganha muito pouco. A razão deve-se ao facto da Galp recusar-se a pagar a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) e pagar somente o IRC com a derrama estadual e municipal. A Galp vive, assim, acima da lei. Esta é a leitura que se pode retirar. Num momento onde milhares de pessoas e micro, pequenas e médias empresas passam por dificuldades para fazer face aos preços dos combustíveis, a Galp mais uma vez revela lucros astronómicos, contradizentes com a realidade de quem vive dos rendimentos do seu trabalho. Os lucros da Galp, 420 milhões de euros neste primeiro semestre, são grandes e chocantes, sobretudo quando confrontados com os brutais aumentos de preços dos combustíveis que martirizam a população. Entretanto, os neoliberais, por um lado, vão procurando justificar estes aumentos de preços com o aumento dos impostos (que até têm baixado) ou a guerra, como se a subida do preço dos combustíveis tivesse começado a 24 de Fevereiro. Por outro, a propósito dos lucros, tentam esconder a realidade falando dos prejuízos que a Galp teve durante os anos da pandemia, sem recorrer aos apoios do Estado, numa altura em que o preço do petróleo chegou a andar negativo, na lógica de que o lucro é a recompensa justa. Justificações que merecem duas considerações. A primeira é que, sendo verdade que na especulação bolsista daqueles tempos o petróleo chegou a andar por valores negativos, tal nunca teve grande reflexo no preço da gasolina ou do gásoleo contribuindo para aumentar os lucros na distribuição e comercialização. A segunda, para dizer que, segundo as próprias contas da Galp, o único ano em que a empresa deu prejuízo foi 2020 e tal deveu-se não apenas às consequências da pandemia, mas principalmente à decisão de encerrar a Refinaria de Matosinhos, que implicou colocar nas contas de 2020 prejuízos, nomeadamente os 153 milhões de euros de perdas por imparidade nos activos da refinação e as provisões de 128 milhões de euros para desmantelamento, desactivação, descontaminação e reestruturação. Isto é, não fora a decisão de encerrar a Refinaria de Matosinhos, penalizando a economia nacional, a Galp até em 2020, mesmo com a pandemia e o confinamento, teria dado lucro, algo como 84 milhões de euros. Aliás, a Galp comportou-se com os seus accionistas como se tivesse dado lucro, distribuindo dividendos (318 milhões de euros) sobre os resultados de 2020. Quanto ao argumento, também usado, de que com a «instabilidade» do sector «a Galp tem direito aos seus lucros porque, em alturas de prejuízo, também arcou com as consequências das perdas», basta olhar para o total de lucros destes dez anos, que são cerca de cinco mil milhões de euros, mesmo faltando seis meses de 2022. E há quem caracterize a situação como sendo a Galp «a seguir as regras do mercado que umas vezes lhe dão muito dinheiro e outras lhe criam muitas dificuldades». Porventura, o que queriam dizer é que umas vezes lhe dão muito dinheiro e noutras ainda mais dinheiro. Olhando para os accionistas da Galp, o maior deles é a Amorim Energia, que detém 33,34%, embora ela própria seja detida em 45% pelo Estado angolano e em 55% por duas holdings controladas pela família Amorim (mas não obrigatoriamente a 100%). A família Amorim controla a Galp com menos de 18,3% do seu capital, enquanto a Amorim Energia paga os seus impostos, «patrioticamente», na Holanda. O Estado, através da Parpública, detém 7,48% da Galp, mas recusa-se a ter qualquer papel enquanto accionista, excepto o de receber dividendos. Quanto ao restante capital, o essencial é detido por investidores institucionais (mais de 85%), sendo a sua distribuição geográfica muito elucidativa: EUA – 31,4%; Reino Unido – 26,80%; Resto da Europa – 15,9% e Portugal – 0,30%. «E há quem caracterize a situação como sendo a Galp «a seguir as regras do mercado que umas vezes lhe dão muito dinheiro e outras lhe criam muitas dificuldades». Porventura, o que queriam dizer é que umas vezes lhe dão muito dinheiro e noutras ainda mais dinheiro.» Como se pode ver, se é verdade que há todas as razões para os accionistas se alegrarem, essa alegria pouco chega a Portugal e aos portugueses. O que as contas do primeiro semestre deste ano também demonstram é que a Galp, através do aumento brutal do preço de venda, consegue aumentar os lucros apesar de não aumentar a produção: a produção de petróleo e gás diminuiu ligeiramente de 2021 para 2022 (de 111,8 para 111,2 Kbpd no petróleo e de 13,3 para 12,7 Kboepd no gás). Na refinação, a produção aumentou ligeiramente (de 40,7 para 44,7 mboe), mas os resultados líquidos dispararam de 45 para 285 milhões de euros. Mesmo nas energias renováveis, a variação do Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortizações) RCA, mesmo sendo muito pouco significativa, de -8 para -5 milhões de euros, fica a dever-se no essencial ao aumento do preço da electricidade vendida, que passou de 61,6 para 166,5 euros/Mwh. Em qualquer destes casos, o que fica completamente à vista é que o aumento de lucro da Galp se deve, antes de mais, à especulação com os preços. Estes lucros demonstram ainda duas coisas: – os interesses dos accionistas da GALP e o interesse nacional estão muito longe de ser a mesma coisa. Que o país tenha de importar o que antes produzia e exportava pouco ou nada interessa à Galp... desde que os seus lucros cresçam. Isto é, se os lucros podem crescer aumentando o preço em vez de aumentar a produção, para a Galp é igual. Para o País é que não. – o crime compensa. Observando os resultados dos primeiros semestres dos últimos sete anos, percebe-se perfeitamente a quebra de produção provocada, primeiro, pela pandemia e, depois, pelo encerramento da Refinaria de Matosinhos, a partir de 2020. Vê-se como os resultados baixaram durante a pandemia e como, devido à quebra na procura mundial, as margens de refinação baixaram significativamente. E vê-se também, para além de o ano de 2022 estar a ser marcado pelo aumento totalmente especulativo das margens de refinação, como foi errado encerrar uma refinaria que poderia estar neste momento a acrescentar uns cem milhões de euros aos resultados da empresa. Sobretudo, poderia permitir obter resultados positivos sem estas margens completamente especulativas Por fim, sublinhando que aqueles que estão a ganhar centenas de milhões com a liberalização querem aproveitar as consequências desastrosas dessa liberalização para ganhar ainda mais dinheiro, deixando de pagar impostos. Os impostos sobre os combustíveis baixaram significativamente no último ano, mas o preço dos combustíveis subiu beneficiando os lucros das petrolíferas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Apesar disto, o Governo após inicialmente se recusar a taxar lucros extraordinários, já admite colocar em prática a proposta da Comissão Europeia de implementar um novo imposto chamado Contribuição Temporária de Solidariedade (CTS). Tal só entrará em vigor em 2023 e será aplicado às empresas que no ano de 2022 tenham tido ganhos superiores em 20% à média dos últimos três anos. Feitas as contas, a Galp em 2019 teve lucros de 707 milhões, em 2020 registou um prejuízo de 42 milhões e em 2021 voltou aos lucros reportando um ganho de 457 milhões. Para já, é o que se sabe. No fecho do terceiro trimestre, foi anunciado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários um lucro de 608 milhões, o que significa que se o ano acabasse agora, 20% acima da média dos três exercícios anteriores significa 159 milhões sujeito à tributação de 33% do CESE, o que significa que 52 milhões de euros seriam arrecadados pelo Estado. A olho nu o montante poderá parecer pouco, mas à Galp irá juntar-se a REN, EDP, BP, Endesa ou Iberdrola, caso o Governo queira mesmo avançar, algo a desconfiar dado oa recusa à taxação lucros extraordinários. O que se retira é que poderá ser uma oportunidade para aproveitar e resolver alguns dos problemas do país, apesar da cegueira pelas «contas certas». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O trabalho é para os trabalhadores, a criação, a transformação, o transporte do produto criado, tudo isto é responsabilidade de quem trabalha. Já os lucros, são para benefício exclusivo dos accionistas, os grandes capitalistas. «Os 608 milhões de euros de resultados positivos, e os 414,6 milhões transferidos para as contas dos accionistas, são a demonstração de que a administração tem condições, não só para garantir a reposição do poder de compra, mas também para assegurar a valorização dos salários dos trabalhadores», Em comunicado, a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas (Fiequimetal/CGTP-IN) explica o óbvio: «basta proceder a uma redistribuição equitativa dos lucros». A federação sindical considera inexplicável a situação que se vive hoje na sociedade portuguesa, em que os salários estão estagnados (com promessas de aumentos salariais abaixo da inflação), «os preços não param de aumentar» e os lucros das empresas crescem de forma estratosférica. «É justo exigir, desde já, a aplicação de um aumento salarial extraordinário de 5,4%, com efeitos retroactivos a Janeiro de 2022, para repor o poder de compra» dos trabalhadores da Galp. Com lucros de 608 milhões de euros registados nos primeiros nove meses deste ano – «o valor mais alto dos últimos 16 anos» – a administração da Galp Energia tem a obrigação moral «de repor a perda do poder de compra dos seus trabalhadores». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em contraponto, os pescadores, por exemplo, vendem o pescado «em média 40 a 50% mais barato do que em Fevereiro», explicou um trabalhador à CNN, afirmando não compreender como é que vendendo mais barato, o peixe ainda não parou de aumentar nos supermercados. O preço do pescado, para os consumidores, terá subido cerca de 25% em 2022. O AbrilAbril falou com Filipa Costa, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), sobre a ambiciosa greve dos trabalhadores do comércio e distribuição agendada para o dia 24 de Dezembro de 2022, véspera de Natal. Esta luta abrange todos os trabalhadores do sector: caixas de supermercado, repositores, transportadores, trabalhadores dos armazéns, lojistas, trabalhadores de empresas de trabalho temporário. Todos os empregados no comércio são chamados a largar o trabalho no dia 24 de Dezembro e a «aproveitar o dia» com a sua família e amigos. No resto do ano «estarão a trabalhar sob ritmos de trabalho intensos, de uma exploração que é uma coisa incrível». «Pois que aproveitem este tempo», sem estar no tempo do patrão. Cada vez há mais juventude na distribuição e comércio. Temos muitos trabalhadores que entraram recentemente, malta mais nova, assim como trabalhadores já com alguma idade e experiência, com uma carreira de muitos anos nas empresas. Há uma coisa comum a todos estes trabalhadores. Vás para a grande distribuição, para o retalho, os caixas, etc... o Salário Mínimo Nacional é prevalente. Acho que essa é a grande caracterização que une estes trabalhadores. O CESP/CGTP-IN realizou ontem uma nova reunião com a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED). Impasse negocial reforça decisão de manter a greve de dia 30 de Setembro no sector. Ao fim e ao cabo, a reunião de ontem, que opôs o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) à APED, a associação dos patrões do sector da distribuição, não granjeou qualquer resultado: «os patrões não apresentaram nenhuma proposta». O acordo assinado pela Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sitese (sindicato da UGT), um suposto «grande passo para os trabalhadores do sector», «é uma falácia», afirma o CESP. É difícil imaginar como é que um acordo que «não resolve o enorme problema dos baixos salários praticados e a desvalorização das carreiras profissionais», pode ser o grande passo em frente desejado pelos trabalhadores, aponta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril. De 15 de Setembro a 15 de Outubro haverá plenários, concentrações e greves, e uma acção convergente, no último dia, com manifestações em Lisboa e no Porto, porque Governo «não compensa perda de rendimento». A decisão foi tomada esta quinta-feira, na reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, em Lisboa, tendo em conta que o «plano de resposta ao aumento dos preços» apresentado pelo Governo «não responde aos problemas estruturais que o País enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados». Ao mesmo tempo, refere a central sindical num comunicado, o programa do Executivo «deixa intocáveis» os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, não revertendo a «brutal transferência» de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano. «Os lucros apresentados pelas grandes empresas e grupos económicos e financeiros são a demonstração da brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital, enquanto os trabalhadores empobrecem e continuam a perder poder de compra, uma vez que os seus salários não acompanharam a subida dos preços que, no mês de Julho, atingiu 9,4% em termos homólogos», lê-se na nota, onde de sublinha que a maioria dos postos de trabalho criados no segundo trimestre (72%) tinha vínculos precários, padrão que se vem repetindo desde o ano passado. Para a CGTP-IN, tanto os 125 euros como o valor de 50 euros por criança são insuficientes para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros dez meses deste ano e ficam muito aquém dos aumentos verificados nos preços, por exemplo, dos materiais escolares, alimentação ou vestuário. Acresce a isto o «logro» das pensões. A Inter realça que a fixação antecipada das taxas de actualização das pensões para 2023 equivale a uma alteração da fórmula de cálculo da actualização das pensões prevista na lei em vigor (e que foi sempre utilizada quando a inflação era baixa), quando se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais. «Sem prejuízo da necessária compensação que tem de ser feita desde já no valor das reformas, é inconcebível promover uma alteração da fórmula de cálculo das pensões para o próximo ano, provocando assim uma erosão permanente na base a partir da qual se fixam os aumentos vindouros», critica a CGTP-IN. Neste sentido, defende medidas imediatas para aumentar os salários e pensões, travar a especulação, a exploração e a degradação das condições de vida, mas também para proteger e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, rejeitando as «infundadas justificações da "escalada da inflação», utilizadas pelo Governo, patronato e partidos (PSD, CDS-PP, IL e Chega) para travar e recusar a tão necessária e urgente reposição do poder de compra e valorização salarial. O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude. Sob o lema «Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos», aquele órgão convoca um mês de «mobilização e luta», de 15 de Setembro a 15 de Outubro, a partir dos locais de trabalho, empresas e sectores, com a realização de plenários, concentrações, manifestações e greves, e a realização de uma acção convergente no dia 15 de Outubro, com manifestações em Lisboa e no Porto. Na base das reivindicações está a exigência da resposta urgente a reivindicações como o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros, aumentos extraordinários, mesmo dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação, o aumento extraordinário do salário mínimo nacional, fixando-o nos 800 euros, com efeitos imediatos e o aumento extraordinário também de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização. A Intersindical exige ainda o aumento das prestações de apoio social, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os «lucros colossais» das grandes empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Publicamente, sobre o acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Serviços (Sitese/UGT), sabe-se que «os trabalhadores terão como garantia receber, em 2023 e 2024, cinco euros acima do Salário Mínimo Nacional». Para além de não resolver o problema da perda do poder de compra com que os trabalhadores se confrontam diariamente, com um nível de inflação que só beneficia os lucros das grandes empresas, o sindicato da UGT anuncia como sendo positiva a introdução de um regime de banco de horas, «que vai desregular e alargar os horários de trabalho» dos trabalhadores da distribuição, que, nas condições correntes, «estão já no limiar da exaustão». De igual forma, o entendimento com os patrões afecta particularmente um sector maioritariamente feminino, em que todos os dias os direitos de parentalidade e maternidade são postos em causa. A introdução de regimes que desregulam os horários de trabalho, como os bancos de horas, terão «implicações gravíssimas» na conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. Todas as empresas deste sector têm condições para aumentar significativamente os salários dos trabalhadores, aqueles que garantem que os seus negócios continuam em funcionamente, considera o CESP. «Já solicitamos o agendamento de reunião negocial entre a APED e os sindicatos da CGTP-IN e vamos continuar a luta pela valorização das carreiras profissionais, da revisão dos salários e pelo cumprimento do contrato colectivo de trabalho em matéria de horários», sem aceitar contrapartidas lesivas para quem trabalha, afirma o sindicato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A reunião revelou-se um importante contributo para os trabalhadores do sector. Os motivos que levaram à convocatória da greve para 30 de Setembro foram justificados, por inteiro, pelo comportamento arrogante dos patrões, que ainda exigiram que qualquer acordo no futuro venha a consagrar o banco de horas. «As razões para a greve no dia 30 de Setembro de 2022 ganham agora mais força», defende o CESP. Os trabalhadores do sector da distribuição estão fartos de «perder poder de compra», fartos de uma «carreira profissional completamente desvalorizada» e fartos da «desregulação dos horários, que transforma as suas vidas numa corrida contra o tempo», com forte impacto nas famílias e nos filhos. Através da greve, os trabalhadores vão exigir horários de trabalho regulados, que permitam conciliar a vida profissional com a vida pessoal e familiar e rejeitar, sem margem para discussões, todos os «instrumentos que facilitariam aos patrões desregular ainda mais os horários de trabalho». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Quer seja no sector do retalho, com os caixeiros das lojas, nas empresas de distribuição, a precariedade está em todo o lado. Seja através dos vínculos feitos com as empresas de trabalho temporário ou pelos contratos a termo, aquilo a que vimos assistindo é que um crescimento, renovado, da precariedade no sector da grande distribuição. Há cada vez mais casos de precariedade. Por exemplo, nos supermercados My Auchan, que agora abrem em cada esquina, os trabalhadores que usam o colete vermelho da Auchan parecem trabalhadores normais, com ligação à empresa, mas se olharmos com mais atenção para a placa com o nome vemos 'ao serviço da Addeco' ou de uma outra qualquer empresa de trabalho temporário. Isto está a crescer, está a crescer muito neste sector. São trabalhadores mais precários do que os outros pela fragilidade do seu vínculo laboral: não são abrangidos pela contratação colectiva – o trabalhador da Auchan tem direito a um contrato colectivo de trabalho com vários direitos, específicos para o sector – portanto o trabalhador da Addeco só tem mesmo o que está garantido no Código do Trabalho. Tivemos, há uns tempos, uma conversa muito interessante com um trabalhador do My Auchan em que ele dizia: «isto assim também é melhor, quando eu quiser vou-me logo embora, não tenho que estar a dar dias à casa». É uma falsa ideia de flexibilização: não corresponde à verdade. Tem de dar os dias como se fosse, na mesma, trabalhador da Auchan, ainda que o seu vínculo seja com outra empresa. É esta conversa que tentam impingir aos trabalhadores – o melhor mesmo é trabalhares através de empresas de trabalho temporário, porque depois é mais fácil, fartas-te e vais-te embora, ficas lá com o nome na empresa de trabalho temporário e a seguir podes ir para outro sítio. Esta ideia de que isto é que é fixe, seres jovem e andares a rodar de um lado para o outro sem nunca saberes qual é a tua vida nem qual é a tua condição de trabalho... Tal como a CGTP-IN, temos a reivindicação, para este ano, de 2022, 90 euros de aumento. Aquilo que projectamos para 2023 são os 100 euros de aumento, ou um mínimo de 10% de aumento no salário. É esta a reivindicação que estamos a apresentar nos sectores, com um foco nas empresas de distribuição (com a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição estamos ainda a negociar a proposta reivindicativa deste ano). Aquilo que se prevê para 2023, até tendo em conta aquilo que tem sido a especulação e o aumento brutal dos preços dos bens essenciais de que estas empresas da grande distribuição se têm vindo a aproveitar (os próprios trabalhadores conhecem estes aproveitamente, vivem esta condição dupla de serem, em simultâneo, trabalhador e clientes, conhecem muito bem os abusos da especulação) é a preponderância da questão do aumento dos salários. É essa a questão central para garantirmos uma melhor condição de vida a estes trabalhadores. São trabalhadores (somos, porque eu sou trabalhadora do sector retalhista) de Salário Mínimo Nacional, ou pouco acima, que ao longo destes anos sofreram uma brutal desvalorização das suas carreiras e da antiguidade nas empresas. Verificávamos, há uns anos, que os trabalhadores mais velhos tinham 70, ou até 100 euros de diferença salarial em relação a quem entrava nas empresas. Hoje em dia temos situações em que quem acaba de entrar recebe o mesmo, ou mesmo mais, do que quem já lá está a trabalhar, por exemplo, há 10, 12 anos. Isto é uma grande desvalorização das carreiras profissionais, dos anos que aquele trabalhador já deu de lucros às empresas, do que já deu da sua vida àquela empresa. Muitos deles estão nas caixas e sabem perfeitamente, ao final do dia de trabalho, quanto é que a empresa amealhou durante o seu turno, só naquela loja. Uma coisa é certa. O CESP lançou o pré-aviso de greve e, passado uns tempos, começaram a aparecer estas cenourinhas. A empresa prepara-se para resultados históricos, com uma produção de cerca de 240 mil carros em 2022, mas insiste obstinadamente num aumento salarial irrisório (2%), com o acréscimo de um pequeno prémio. «Não pode ser esquecido o forte contributo» que os trabalhadores deram, incluíndo os muitos milhares que laboram na Autoeuropa, para os absurdos lucros alcançados pelo Grupo VW nos primeiros nove meses de 2022 (mais de 12 mil milhões de euros). É mais um ano em que, às custas dos trabalhadores, a empresa «deverá atingir resultados históricos». O SITE Sul reuniu, no dia 2 de Julho, com a comissão de trabalhadores (CT) e outras estruturas, para fazer o ponto da situação das negociações e da evolução da situação laboral. Nesse encontro, a CT deu nota de que a administração da VW Autoeuropa, em Palmela, se escuda agora em novos argumentos, como a garantia do emprego e a necessidade de flexibilidade para fazer face à falta de componentes, para adiar o retorno à mesa negocial. O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE Sul/CGTP-IN) considera que esta posição da empresa contraria a afirmação que sempre fez de «privilegiar o diálogo nos processos reivindicativos», e reafirma que a empresa tem todas as condições para valorizar os salários, melhorar as condições de trabalho, reconhecendo «o insubstituível contributo dos trabalhadores para os resultados económicos e financeiros obtidos ao longo dos anos». Recorrendo ao argumento da falta de componentes, a administração afirmou também que pode vir a recorrer à aplicação do lay-off. O sindicato entende que a empresa tem mecanismos acordados para fazer face a esta situação sem ter de recorrer a este regime, através da marcação de down days, como tem sido prática noutros períodos. Se a opção da empresa for pelo recurso ao lay-off, que o sindicato considera errada, então deve garantir a totalidade dos salários aos trabalhadores, pois os resultados financeiros que divulgou publicamente a isso a obrigam, refere a organização em nota. Na sequência da realização de plenários e de um referendo, ficou patente o descontentamento e a rejeição relativamente ao pré-acordo proposto. Para o SITE-Sul impõe-se a reabertura das negociações. O pré-acordo laboral que estava em cima da mesa foi rejeitado pelos trabalhadores da Volkswagen Autoeuropa, em Palmela, na sequência dos plenários realizados a 13 e 14 de Maio e do referendo da passada sexta-feira. Veja-se que, de um universo de 5200 trabalhadores, votaram 4071 (78,1%), e destes pronunciaram-se pelo «não» 84,2%, ou seja, 3426 funcionários. Assim, para o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE-Sul / CGTP-IN), «a decisão dos trabalhadores é soberana e deve ser respeitada». E acrescenta que este resultado vem confirmar o que sindicato já reivindicava, isto é, «um aumento real dos salários com retroactivos a Janeiro», o que não deveria ser trocado por um prémio. Neste sentido, e tendo em conta a opção massiva e clara dos trabalhadores, o sindicato exige que sejam retomadas as negociações por forma alcançar-se um acordo que dê resposta às suas reivindicações e aspirações. Recorde-se que o pré-acordo laboral agora rejeitado, nos termos acordados entre a comissão de trabalhadores e administração, previa a substituição de aumentos em 2021 por um prémio de 500 euros e aumentos salariais de 1,7% em 2022 e 1,2% em 2023. Para além disso, o aumento salarial mínimo seria de 25 euros para os salários mais baixos. A negociação ocorre num momento em que a empresa vive uma situação muito favorável, uma vez que, pese embora a produção tenha recuado 25% em 2020, o ano passado foi o terceiro ano mais produtivo de sempre. E, em 2019, registou-se o melhor ano da história da fábrica. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Quanto aos desenvolvimentos futuros e às suas eventuais implicações sobre a força laboral, o SITE Sul entende que a empresa deve «aproveitar a automação para facilitar as tarefas produtivas e não para eliminar postos de trabalho». Como tal, devem ser repostos os trabalhadores em falta nas linhas e outras áreas e tarefas, e reduzir progressivamente o horário semanal para as 35 horas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A administração tem «todas as condições para efectuar um aumento extraordinário dos salários e rever o aumento salarial acordado para 2023, de dois por cento, com o mínimo de 30 euros», afirma o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE Sul/CGTP-IN). «Tal como o sindicato afirmou, e a vida demonstrou, é claramente insuficiente para fazer face ao aumento do custo de vida». O resultado da reunião entre a Autoeuropa e as organizações representativas dos trabalhadores, em que participou o SITE Sul e a Comissão de Trabalhadores (CT), entre outras, no passado dia 2 de Novembro, deu o resultado previsto. Enquanto a inflação já vai nos 10,2%, independentemente dos lucros milionários, o aumento de 2% é para manter. A empresa optou, unilateralente, pelo pagamento de um prémio monetário pontual, em vez de fazer o necessário aumento extraordinário dos salários. O grupo Volkswagen revela que, «apesar de um ambiente global difícil», duplicou, no primeiro trimestre do ano, o lucro líquido atribuído para 6555 milhões de euros. A marca germânica revelou hoje que o resultado operacional ascende a 8323 milhões de euros (+73%) e a rentabilidade disparou para 13,3%. O grupo já tinha adiantado em meados de Abril alguns valores de balanço do primeiro trimestre do ano, no qual viu efeitos positivos de 3500 milhões de euros do valor dos instrumentos financeiros para protecção contra fortes variações nos preços das matérias-primas. Além disso, refere a Lusa esta quarta-feira, a «disciplina de custos» e a venda de modelos mais caros contribuíram para um resultado operacional robusto, mesmo diante desse efeito do valor dos instrumentos financeiros, sendo que o volume de negócios ascendeu a 62 742 milhões de euros, mais 0,6%. O SITE Sul lamenta que tenha faltado a «festa do trabalho» na comemoração dos 30 anos da VW Autoeuropa em Portugal, que anunciou 2021 como o terceiro melhor ano de sempre. A Volkswagen Autoeuropa comemorou no passado dia 26 de Novembro o seu trigésimo aniversário, uma data que foi assinalada com a apresentação oficial do novo T-Roc pelas mãos do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Entre os convidados estiveram também o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira. Na cerimónia, Marcelo Rebelo de Sousa elogiou o crescimento da empresa em Portugal. «A Autoeuropa correu bem porque mostrámos que éramos capazes de fazer, e bem feito, na indústria automobilística». Mas quem fez não teve a devida valorização na cerimónia feita «com pompa e circunstância», denuncia o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE Sul/CGTP-IN). «Os trabalhadores, obreiros do sucesso da empresa, não receberam nem um gesto simbólico, como reconhecimento do seu trabalho intenso», critica. O sindicato defende que a administração devia ter adequado os níveis de aprovisionamento de semicondutores para evitar a paragem da produção na VW Autoeuropa até 5 de Setembro. Foi no passado dia 27 de Agosto que, numa reunião com a administração, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE Sul/CGTP-IN) tomou conhecimento de que, entre os dias 1 e 5 de Setembro, a empresa iria recorrer a um programa de apoio à retoma progressiva da actividade, garantindo o pagamento da totalidade dos salários a todos os trabalhadores. «Foi-nos ainda transmitido que, face aos problemas que se verificam com o fornecimento de semicondutores para o sector automóvel, poderá a Autoeuropa efectuar mais paragens de produção através do recurso a este mesmo mecanismo, situação que motiva preocupação aos trabalhadores quanto ao futuro», lê-se num comunicado da estrutura sindical. O sindicato atesta que o pagamento integral dos salários a todos os trabalhadores «é o mínimo» que a empresa podia fazer, uma vez que lhe compete organizar o processo produtivo. O SITE Sul reuniu, no dia 2 de Julho, com a comissão de trabalhadores (CT) e outras estruturas, para fazer o ponto da situação das negociações e da evolução da situação laboral. Nesse encontro, a CT deu nota de que a administração da VW Autoeuropa, em Palmela, se escuda agora em novos argumentos, como a garantia do emprego e a necessidade de flexibilidade para fazer face à falta de componentes, para adiar o retorno à mesa negocial. O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE Sul/CGTP-IN) considera que esta posição da empresa contraria a afirmação que sempre fez de «privilegiar o diálogo nos processos reivindicativos», e reafirma que a empresa tem todas as condições para valorizar os salários, melhorar as condições de trabalho, reconhecendo «o insubstituível contributo dos trabalhadores para os resultados económicos e financeiros obtidos ao longo dos anos». Recorrendo ao argumento da falta de componentes, a administração afirmou também que pode vir a recorrer à aplicação do lay-off. O sindicato entende que a empresa tem mecanismos acordados para fazer face a esta situação sem ter de recorrer a este regime, através da marcação de down days, como tem sido prática noutros períodos. Se a opção da empresa for pelo recurso ao lay-off, que o sindicato considera errada, então deve garantir a totalidade dos salários aos trabalhadores, pois os resultados financeiros que divulgou publicamente a isso a obrigam, refere a organização em nota. Na sequência da realização de plenários e de um referendo, ficou patente o descontentamento e a rejeição relativamente ao pré-acordo proposto. Para o SITE-Sul impõe-se a reabertura das negociações. O pré-acordo laboral que estava em cima da mesa foi rejeitado pelos trabalhadores da Volkswagen Autoeuropa, em Palmela, na sequência dos plenários realizados a 13 e 14 de Maio e do referendo da passada sexta-feira. Veja-se que, de um universo de 5200 trabalhadores, votaram 4071 (78,1%), e destes pronunciaram-se pelo «não» 84,2%, ou seja, 3426 funcionários. Assim, para o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE-Sul / CGTP-IN), «a decisão dos trabalhadores é soberana e deve ser respeitada». E acrescenta que este resultado vem confirmar o que sindicato já reivindicava, isto é, «um aumento real dos salários com retroactivos a Janeiro», o que não deveria ser trocado por um prémio. Neste sentido, e tendo em conta a opção massiva e clara dos trabalhadores, o sindicato exige que sejam retomadas as negociações por forma alcançar-se um acordo que dê resposta às suas reivindicações e aspirações. Recorde-se que o pré-acordo laboral agora rejeitado, nos termos acordados entre a comissão de trabalhadores e administração, previa a substituição de aumentos em 2021 por um prémio de 500 euros e aumentos salariais de 1,7% em 2022 e 1,2% em 2023. Para além disso, o aumento salarial mínimo seria de 25 euros para os salários mais baixos. A negociação ocorre num momento em que a empresa vive uma situação muito favorável, uma vez que, pese embora a produção tenha recuado 25% em 2020, o ano passado foi o terceiro ano mais produtivo de sempre. E, em 2019, registou-se o melhor ano da história da fábrica. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Quanto aos desenvolvimentos futuros e às suas eventuais implicações sobre a força laboral, o SITE Sul entende que a empresa deve «aproveitar a automação para facilitar as tarefas produtivas e não para eliminar postos de trabalho». Como tal, devem ser repostos os trabalhadores em falta nas linhas e outras áreas e tarefas, e reduzir progressivamente o horário semanal para as 35 horas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «A VW Autoeuropa dispõe de um mecanismo interno acordado (down days) que visa fazer face a este tipo de situações de necessidade de fazer paragens de produção por razões diversas, como tal deve fazer todos os esforços para o utilizar neste momento como solução», esclarece. Por outro lado, defende que a administração já devia ter adequado os seus níveis de aprovisionamento, de modo que a laboração não seja afectada, como se tem vindo a verificar, gerando «um clima de apreensão, quer entre os trabalhadores da Autoeuropa, quer entre os das empresas fornecedoras». O sindicato refere que, face aos resultados obtidos em anos anteriores, e inclusive no de 2020, a administração «não se pode escudar na pandemia» para evitar responder a reivindicações relativas à melhoria das condições de trabalho na empresa, bem como dos salários e rendimentos dos trabalhadores. Na reunião tida com a empresa, o SITE Sul manifestou ainda preocupação com os impactos que os problemas que se verificam na cadeia de aprovisionamento da Autoeuropa poderão ter nos trabalhadores das empresas fornecedoras, salientando a situação na Saint-Gobain Sekurit. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. No mesmo dia, a administração da Autoeuropa anunciou um investimento de 500 milhões de euros na fábrica de Palmela e revelou que o ano de 2021 será o terceiro melhor de sempre, superando 2020, «isto em plena pandemia e com a conhecida crise dos semicondutores», constata o sindicato. Apesar do tom auspicioso, este ano os trabalhadores tiveram uma resposta negativa às suas reivindicações por parte da empresa, que, denuncia o SITE Sul, «tenta criar, mais uma vez, um sentimento de instabilidade e apreensão quanto ao futuro, quando volta a negociar as reivindicações dos trabalhadores para o próximo ano». A estrutura sindical repudia esta posição e as tentativas de criar bancos de horas, tal como quaisquer outras medidas que se traduzam em cortes de rendimentos ou direitos dos trabalhadores, «através da chantagem e do medo», a pretexto da pandemia e da falta de componentes. O sindicato alerta os trabalhadores para que se «mantenham firmes, determinados e interventivos» na defesa das suas reivindicações, reafirmando que existem condições para aumentar salários, manter todos os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores. «Não bastam festas e palavras bonitas, exige-se o merecido reconhecimento através da valorização do trabalho», realça. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O director executivo do grupo, Herbert Diess, justificou que, «mesmo num mundo mais polarizado, a Volkswagen está firmemente comprometida em expandir a sua presença global para impulsionar o crescimento do lucro». A redução do número de trabalhadores é uma das receitas para atingir o objectivo. Segundo revelou a empresa em Março do ano passado, até 2023 serão suprimidos cinco mil postos de trabalho através de medidas «voluntárias», como reformas parciais e antecipadas. Agora, o líder da Volkswagen regozija-se pela «grande resiliência» demonstrada no primeiro trimestre, «apesar dos desafios sem precedentes no mundo devido à terrível guerra na Ucrânia e à pandemia, com impacto nas cadeias de fornecimentos». Apesar da argumentação, no caso português, e mesmo com quebra de produção, a Autoeuropa teve em 2020 (em que beneficiou do lay-off) o seu terceiro melhor ano de sempre. No entanto, nem por isso a empresa se mostrou disponível para valorizar salários. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O SITE Sul defende que «os plenários agendados para os dias 8 e 9 de Novembro devem servir para ouvir os trabalhadores e com eles discutir e decidir medidas a tomar para que se atinjam os seus objectivos, concretamente o aumento extraordinário do salário, de forma a recuperar o poder de compra perdido». «Os trabalhadores da VW Autoeuropa devem manter-se unidos e determinados na luta pelas suas reivindicações e manifestar o seu descontentamento e repúdio para com a postura prepotente da administração». O sindicato da CGTP-IN transmitiu à CT a sua disponibilidade para convergir na discussão e convocação de formas de luta decididas pelos trabalhadores. Em simultâneo, o SITE Sul está a avaliar, com os seus representantes, a convocação de um plenário geral de trabalhadores de todas as empresas do parque industrial de Palmela. «Os problemas dos trabalhadores e a situação das empresas são semelhantes», pelo que é justo exigir aumentos salariais em todas as empresas, não só na VW Autoeuropa. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Nós dizemos cenourinhas, mas não as desvalorizamos. Não desvalorizamos o impacto que 300 euros têm no mês em que um trabalhador os recebe. Com um salário mínimo nacional, ou pouco acima disso... não é de desvalorizar... numa situação difícil, aquele dinheiro pode significar que, naquele mês, o trabalhador já não vai estar tão aflito, se calhar já não vai chegar a meio do mês sem saber o que fazer aos restantes 15 dias. A questão é que isto é fruto da intervenção e da luta... Eles sabem que têm que dar respostas às exigências dos trabalhadores, senão o descontentamento vai aumentando. Se isto resolve? Não resolve. Os próprios trabalhadores sabem que não resolve, naquele mês estão um bocadinho mais à vontade mas, logo no seguinte, vai ser de sufoco outra vez. A resolução destes problemas tem de ser através do aumento dos salários. Comemos todos os dias, fazemos compras todos os meses, pagamos as contas todos os meses, não é só naquele mês em que vem o prémio que temos direito a viver melhor. Temos direito a viver bem o ano inteiro, não só quando as empresas decidem dar bónus. Não é fora do comum este tipo de situações surgirem quando avançamos com avisos de greves, para tentar desmobilizar. Ainda agora, com pompa e circunstância, o Governo veio anunciar uma medida de apoio extraordinário de 240 euros para mais de um milhão de famílias que vivam em situação de carência. A grande questão é: por que raio mais de um milhão de famílias vivem nestas condições, a maior parte dele vive com salário mínimo nacional. Aquilo de que nos vamos apercebendo é que trabalhadores destes sectores, comércio e distribuição, já começam a cortar na alimentação. É completamente vergonhoso ter trabalhadores que abdicam da alimentação, comecem a criar a insuficiências alimentares, simplesmente porque não tudo dinheiro para tudo. Não pode ser... num sector de muitos milhões, não podemos aceitar esta ideia de que as empresas também estão em dificuldades, os trabalhadores é que já estão a passar por muitas dificuldades. O dia 24 precisa mesmo de ser uma afirmação, por parte dos trabalhadores, de que não aceitam apenas sobreviver. Lutamos, mesmo, pelo direito a viver com condições, com dignidade, seja em matéria de salários e de tempo. A realidade é esta. Tu não consegues cortar na água, não consegues cortar na luz, com o aumento das prestações da casa não podes simplesmente dizer: «não aumentem porque não tem dinheiro para pagar...». No final, aquilo de que podes abdicar, onde não vais gastar tanto, é na alimentação, começar a cortar na cenoura, no peixe, na carne. É inadmissível, em pleno século XXI, ter trabalhadores para quem, infelizmente, isto é uma realidade. Precisamos que esse sentimento de injustiça, de indignação, tenha expressão no dia 24. É a forma de garantir que na próxima negociação do contrato colectivo de trabalho, em que o sindicato vá à mesa de negociações, possamos dizer aos patrões: ou a atitude muda, ou a resposta às reivindicações muda, ou então isto só se vai intensificar, porque não dá para viver assim. Isto já não é viver e os trabalhadores têm direito a viver com dignidade. Primeiro, é preciso haver diferenciação. Defendemos os 850 euros para Salário Mínimo Nacional mas, depois, dentro da empresa, tem de haver diferenciação salarial. Isso hoje não existe. 25 lojas encerradas e 181 trabalhadores postos na rua. Greve na empresa Dia Portugal, antiga Minipreço, arranca hoje, dia 4 de Agosto, na «defesa dos postos de trabalho e contra o despedimento colectivo». O despedimento de 181 trabalhadores não é uma inevitabilidade, afirma, em comunicado enviado ao AbrilAbril, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). A empresa Dia Portugal, antiga Minipreço, quer encerrar duas dezenas de lojas no país, dinamizando, para esse efeito, um despedimento colectivo de cerca de duas centenas de trabalhadores. «Não se compreende como, num momento em que existem trabalhadores de empresas de trabalho temporário a laborar na empresa, se vai proceder a despedimentos do quadro de pessoal efectivo», lamenta, em comunicado enviado ao AbrilAbril, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Trabalhadores que se ausentem por motivo de actividade sindical, greve e participação nas mesas de voto, entre outros, são penalizados pela empresa na atribuição do prémio de produtividade, denuncia o CESP. O Dia Minipreço afixou nos seus armazéns a informação dos critérios para a atribuição do prémio de produtividade pago mensalmente, definindo as situações em que o trabalhador é penalizado nessa atribuição, afirma o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Numa nota de imprensa ontem emitida, a estrutura sindical diz não poder «deixar de denunciar o descaramento» da empresa, ao anunciar publicamente que serão penalizados os trabalhadores que se ausentarem por motivo de: actividade sindical, greve, assistência à família, serem trabalhadores-estudantes, participação nas mesas de voto, serem bombeiros voluntários, doação de sangue. Trata-se de «direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa ou direitos e deveres de cidadania», sublinha o CESP, que classifica como «inaceitável» a atitude do Dia Minipreço. Considera igualmente «aceitável» o facto de «uma empresa com milhões de euros de lucro» pagar a um «operador especializado, em topo de carreira, 713 euros, apenas oito euros acima do SMN [salário mínimo nacional], e 5,42 euros de subsídio de refeição». Tendo em conta a falta de resposta às reivindicações dos trabalhadores do Dia Minipreço e o seu descontentamento crescente, o sindicato mostra-se convicto de que os funcionários vão participar na greve convocada para o Primeiro de Maio, em defesa do aumento dos salários e contra as «injustiças». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Os números finais ainda não foram divulgados mas já se conhece, por enquanto, a intenção da administração da Dia Portugal (antiga Minipreço) em encerrar mais de 20 lojas e despedir, em simultâneo, cerca de 200 trabalhadores efectivos. Mesmo já tendo, o CESP, solicitado uma reunião com o Ministério do Trabalho, para garantir que o sindicato tem o máximo de influência neste processo e na defesa dos interesses dos trabalhadores, esta estrutura representativa dos trabalhadores foi impedida de participar na reunião já realizada entre a empresa e a Direcção-Geral do Trabalho. A participação na reunião de dia 15 de Julho «não nos foi permitida pelos restantes participantes, sem justificação que não seja afastar o CESP e os seus dirigentes do processo, assim como a nossa perspectiva de defesa e dos postos de trabalho, de emprego com direitos e de valorização do património humano na empresa». A decisão, de encerrar lojas e proceder a um despedimento colectivo, expressa as consequências de «uma gestão danosa da administração da empresa que, particularmente desde 2012, tem vindo a desenvolver políticas de desinvestimento na qualificação e valorização dos trabalhadores e das lojas, com a desvalorização acentuada dos salários e o brutal desinvestimento na requalificação e manutenção das lojas». Estas medidas, depois do crescimento verificado no primeiro trimeste de 2022 e, acima de tudo, num momento de grande aumento dos custos de vida para os trabalhadores, seriam sempre «inaceitáveis». No comunicado, o CESP assume o «compromisso de combater os encerramentos e lutar por todos os postos de trabalho que estão a ser colocados em causa». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Como é que uma empresa desta dimensão, com resultados positivos no primeiro trimeste de 2022, se permite avançar com um despedimento colectivo de quase 200 pessoas, questiona o CESP. Ainda para mais, tendo «falta de trabalhadores nos diferentes locais de trabalho». Só o colmatar dessas necessidades absorveria «uma boa parte destes trabalhadores». A valorização dos trabalhadores, e a sua estabilidade, é um factor fundamental para reabilitar a pouca credibilidade da empresa no nosso país. Uma credibilidade que está, hoje, pelas ruas da amargura, tendo a empresa procurado impedir o CESP de aceder a informação indispensável para proteger os 181 trabalhadores, forçando à intervenção do Ministério do Trabalho. «O CESP foi impedido de participar nas reuniões de informação sobre o despedimento colectivo, o que nos obrigou a recorrer aos serviços do Ministério do Trabalho para, no âmbito da prevenção de conflitos, obtermos informações sobre os impactos deste processo nos trabalhadores e na empresa». Essa reunião só veio a acontecer no dia 29 de Julho, várias semanas depois do anúncio. Em paralisação durante todo o dia de hoje, 4 de Agosto, os trabalhadores do Dia Portugal, antigo Minipreço, e o CESP dinamizarão três concentrações em simultâneo, a começar às 11h30, na loja do Amial, no Porto, na loja de S. João da Madeira, distrito de Aveiro, e na loja da Av. Luís Bivar, em Lisboa. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Muitas destas empresas têm (muito através da luta e da mobilização) aumentado os salários todos os anos, o problema é que são aumentos com base em critérios discriminatórios, meritocráticos, e que não são aplicados de igual forma a todos os trabalhadores. Há trabalhadores, com muitos anos de casa, a receber o salário Mínimo nacional, às vezes até a receber menos do alguém que acabou de entrar na empresa. Isto, de facto, não valoriza nada as carreiras e as categorias profissionais, sendo que a forma de corrigir isso é criar algum distanciamento. Não é quem entra a receber mais que está errado! Não é, até entram a receber muito pouco (porque infelizmente os nossos salários não são suficientes para a habitação, para as contas, para todas as despesas que temos). Quem está mal não é quem entra já com um salário superior, o problema é que as empresas fazem isto de uma forma que não é inocente, fazem-no propositadamente, até para ir desgastando quem já está há mais tempo na empresa. Na grande distribuição acontece, mas no retalhista... Então em grandes grupos como a Inditex [Zara, Pull&Bear, Massimo Dutti, Bershka]... À medida que vais ficando mais velha, ou se engordares, se já não estás na tua forma de jovem, como é o protótipo do que eles acham certo para a rapariga para vender, vais para o armazém... Isto acontece, infelizmente. Acontece muito. Parece surreal, em pleno século XXI. Através de um acordo assinado entre a associação patronal e um sindicato da UGT, o Lidl conseguiu implementar um banco de horas. Trabalhadores filiados no CESP/CGTP-IN não são obrigados a aderir a este sistema. Um banco de horas pode ser estabelecido através de regulamentação colectiva de trabalho (um acordo colectivo de trabalho) ou adoptado, por referendo, pelos trabalhadores. Neste caso, o móbil para a aplicação de uma banco de horas no sector da distribuição está no acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas da Distribuição (APED) e o SITESE, sindicato da UGT. O acordo assinado pela Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sitese (sindicato da UGT), um suposto «grande passo para os trabalhadores do sector», «é uma falácia», afirma o CESP. É difícil imaginar como é que um acordo que «não resolve o enorme problema dos baixos salários praticados e a desvalorização das carreiras profissionais», pode ser o grande passo em frente desejado pelos trabalhadores, aponta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril. De 15 de Setembro a 15 de Outubro haverá plenários, concentrações e greves, e uma acção convergente, no último dia, com manifestações em Lisboa e no Porto, porque Governo «não compensa perda de rendimento». A decisão foi tomada esta quinta-feira, na reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, em Lisboa, tendo em conta que o «plano de resposta ao aumento dos preços» apresentado pelo Governo «não responde aos problemas estruturais que o País enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados». Ao mesmo tempo, refere a central sindical num comunicado, o programa do Executivo «deixa intocáveis» os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, não revertendo a «brutal transferência» de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano. «Os lucros apresentados pelas grandes empresas e grupos económicos e financeiros são a demonstração da brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital, enquanto os trabalhadores empobrecem e continuam a perder poder de compra, uma vez que os seus salários não acompanharam a subida dos preços que, no mês de Julho, atingiu 9,4% em termos homólogos», lê-se na nota, onde de sublinha que a maioria dos postos de trabalho criados no segundo trimestre (72%) tinha vínculos precários, padrão que se vem repetindo desde o ano passado. Para a CGTP-IN, tanto os 125 euros como o valor de 50 euros por criança são insuficientes para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros dez meses deste ano e ficam muito aquém dos aumentos verificados nos preços, por exemplo, dos materiais escolares, alimentação ou vestuário. Acresce a isto o «logro» das pensões. A Inter realça que a fixação antecipada das taxas de actualização das pensões para 2023 equivale a uma alteração da fórmula de cálculo da actualização das pensões prevista na lei em vigor (e que foi sempre utilizada quando a inflação era baixa), quando se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais. «Sem prejuízo da necessária compensação que tem de ser feita desde já no valor das reformas, é inconcebível promover uma alteração da fórmula de cálculo das pensões para o próximo ano, provocando assim uma erosão permanente na base a partir da qual se fixam os aumentos vindouros», critica a CGTP-IN. Neste sentido, defende medidas imediatas para aumentar os salários e pensões, travar a especulação, a exploração e a degradação das condições de vida, mas também para proteger e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, rejeitando as «infundadas justificações da "escalada da inflação», utilizadas pelo Governo, patronato e partidos (PSD, CDS-PP, IL e Chega) para travar e recusar a tão necessária e urgente reposição do poder de compra e valorização salarial. O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude. Sob o lema «Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos», aquele órgão convoca um mês de «mobilização e luta», de 15 de Setembro a 15 de Outubro, a partir dos locais de trabalho, empresas e sectores, com a realização de plenários, concentrações, manifestações e greves, e a realização de uma acção convergente no dia 15 de Outubro, com manifestações em Lisboa e no Porto. Na base das reivindicações está a exigência da resposta urgente a reivindicações como o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros, aumentos extraordinários, mesmo dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação, o aumento extraordinário do salário mínimo nacional, fixando-o nos 800 euros, com efeitos imediatos e o aumento extraordinário também de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização. A Intersindical exige ainda o aumento das prestações de apoio social, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os «lucros colossais» das grandes empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Publicamente, sobre o acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Serviços (Sitese/UGT), sabe-se que «os trabalhadores terão como garantia receber, em 2023 e 2024, cinco euros acima do Salário Mínimo Nacional». Para além de não resolver o problema da perda do poder de compra com que os trabalhadores se confrontam diariamente, com um nível de inflação que só beneficia os lucros das grandes empresas, o sindicato da UGT anuncia como sendo positiva a introdução de um regime de banco de horas, «que vai desregular e alargar os horários de trabalho» dos trabalhadores da distribuição, que, nas condições correntes, «estão já no limiar da exaustão». De igual forma, o entendimento com os patrões afecta particularmente um sector maioritariamente feminino, em que todos os dias os direitos de parentalidade e maternidade são postos em causa. A introdução de regimes que desregulam os horários de trabalho, como os bancos de horas, terão «implicações gravíssimas» na conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. Todas as empresas deste sector têm condições para aumentar significativamente os salários dos trabalhadores, aqueles que garantem que os seus negócios continuam em funcionamente, considera o CESP. «Já solicitamos o agendamento de reunião negocial entre a APED e os sindicatos da CGTP-IN e vamos continuar a luta pela valorização das carreiras profissionais, da revisão dos salários e pelo cumprimento do contrato colectivo de trabalho em matéria de horários», sem aceitar contrapartidas lesivas para quem trabalha, afirma o sindicato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Tal como está legislado, estas horas extraordinárias podem ser compensadas pela redução do tempo de trabalho (no espaço temporal equivalente ao trabalho extra executado pelo funcionário) ou pelo aumento do período de férias. Existe ainda a possibilidade do pagamento, com compensação salarial, dessas horas. Todos os trabalhadores do Lidl filiados no SITESE/UGT trabalharão, todos os anos, cerca de 150 horas extra totalmente de graça para a empresa, sem qualquer retribuição, alerta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Com a introdução deste regime de banco de horas, os patrões podem «obrigar o trabalhador a fazer 2 horas por dia, 50 horas por semana, 150 horas por ano de borla». No comunicado, enviado ao AbrilAbril e distribuído aos trabalhadores do Lidl, o sindicato frisa que os interesses dos chefes «não são mais importantes que os da tua família»: «viver não significa andar do trabalho para casa e de casa para o trabalho». «A APED, a Lidl e o SITESE/UGT não podem tudo, muito menos o quero, posso e mando. Nas relações de trabalho, a dignidade de quem trabalha tem de ser respeitada e a conciliação entre a vida familiar e profissional é um direito a ser defendido», afirma o CESP, filiado na CGTP-IN. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Nós já fizemos greve na altura do Natal. Não temos qualquer tipo de problema se alguém, ou alguéns (permitam-me a expressão), possa vir a achar que há algum aproveitamento. Porque, de facto, estes trabalhadores têm que aproveitar! Estas lojas estão abertas praticamente todo o ano, com horários completamente desregulados, violam tudo o que é lei ou o que está definido em contratação colectiva em relação à organização dos tempos de trabalho... Então a pandemia veio trazer um aproveitamento nas lojas... uma coisa brutal. Os trabalhadores recebem mensagens no WhatsApp, a trocar o horário de trabalho do dia seguinte. É impossível para um trabalhador organizar a sua vida... um administrativo que trabalhe de segunda a sexta-feira consegue chegar a Janeiro e planificar a sua vida em termos de férias: ‘vou aproveitar estes feriados’, ‘vou tirar férias aqui’... Mas os trabalhadores deste sector não sabem o seu horário para a semana, às vezes não sabem sequer o horário do dia seguinte. Isto é vergonhoso e viola todos os direitos que estão consagrados em matéria de contratação, até de Código do Trabalho! A estes trabalhadores quase lhes é retirado o direito a ter uma vida. A ter tempo para si, vida pessoal, amigos, família. Se alguém pode achar que é um aproveitamento... pois os trabalhadores que aproveitem mesmo o facto de haver greve no dia 24 para estar com a família, porque as empresas, ao longo do ano, lhes roubam esse tempo. Quando falamos em família não é só questão dos filhos, é ter direito a ter amigos, ir ao cinema, fazer aquilo que lhes dá na gana, sem estar no tempo do patrão. Aquilo que é da minha vida. Na pandemia veio a verificar-se muito isto: a tentativa constante dos patrões desregularem mais os horários, seja através da tentativa de implementar os bancos de horas, de retirar o valor do trabalho suplementar, de tentar sempre desorganizar mais e retirar o tempo que os trabalhadores têm para si. Porque é que estas empresas que têm de estar abertas neste dia [véspera de Natal]... estão abertas praticamente todo o ano, em centros comerciais o Continente está aberto até a meia-noite, que é uma coisa de loucos! Quem vai fazer compras às 23h de dia 24? A pandemia mostrou isso, o horário mais reduzido não levou ninguém a passar fome, as pessoas adaptam-se aos horários. Portanto, é um dia em que estas empresas não têm que estar abertas. É só mesmo a ganância do lucro, de fazer mais dinheiro, não é mais nada para além da ganância do lucro! Neste dia os trabalhadores têm direito a ficar em casa com a família. Se não vão ver os parentes que estão na terra há muito tempo, porque não conseguem, nem sabem, os horários que têm nos dias seguintes, pois que o façam. Durante todo o ano estarão a trabalhar sob ritmos de trabalho intensos, de uma exploração que é uma coisa incrível, pois que o aproveitem. Não estamos a falar de pessoas que trabalham em hospitais, esses trabalham para um sector essencial para a nossa vida. Ninguém morre se o supermercado estiver fechado umas horas, ou um dia. Aquilo que vem do nosso trabalho, que estamos a realizar nas várias regiões, do contacto que estamos a fazer com os trabalhadores, é que haverá uma boa perspectiva de adesão à greve. Não há falta de trabalhadores, há é excesso de lucro nos bolsos dos patrões. Receita histórica no sector, entre 1,29 e 1,35 mil milhões de euros, continua a não ser suficiente para pagar salários dignos. Mais depressa se apanha um mentiros que um coxo. A lengalenga dos patrões da Hotelaria sobre a pretensa falta de trabalhadores foi rapidamente desmentida pela realidade. Um negócio sustentado em horários desregulados, no assédio moral, em recibos verdes e baixos salários, poderá vir a acumular, em finais de 2022, uma receita recorde no sector. A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) prevê ter de recorrer a trabalhadores das Filipinas ou Cabo Verde para suprir as necessidades do sector. E não ter de deixar de pagar salários de miséria, claro. As declarações foram proferidas por Raul Martins, presidente da AHP, em entrevista ao jornal Público, à margem do 32.º congresso da associação que está a decorrer em Albufeira. Depois de ter despedido milhares de trabalhadores durante o período da pandemia, o sector da hotelaria está a encontrar algumas dificuldades em convencer esses mesmos trabalhadores, discartados, a voltar a laborar com as mesmas condições precárias de sempre. A Fesaht reuniu, esta quarta-feira, com a secretária de Estado do Turismo, para analisar a situação social no sector e exigir medidas de apoio aos trabalhadores. Com o encerramento de muitas empresas, a situação dos trabalhadores do sector do Turismo agrava-se diariamente, aponta em comunicado a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN), que alerta para a devastação criada pelos despedimentos, salários em atraso, trabalho clandestino, trabalho não declarado e incumprimento da contratação colectiva. Em reunião com a secretária de Estado do Turismo, a estrutura sindical afirmou que há «muitos milhares de trabalhadores que estão sem qualquer apoio social» e exigiu legislação ao Governo para proibir totalmente os despedimentos individuais e colectivos neste período de pandemia. Além disso, a Fesaht reivindicou que os apoios sejam concedidos directamente aos trabalhadores, uma vez que muitas empresas ficaram com os apoios do Estado e não os distribuiram pelos seus funcionários. Lembrando que os salários praticados no sector da hotelaria e restauração são «muito baixos», a federação refere que cerca de 80% dos trabalhadores foram «apanhados» pelo valor do salário mínimo nacional, ao mesmo tempo que as associações patronais recusam negociar a contratação colectiva. Em resposta, a secretária de Estado do Turismo manifestou o seu acordo com as preocupações sindicais em relação à situação social no sector, comprometeu-se a estudar as propostas sindicais para a Lei Hoteleira e a reflectir sobre as novas concessões dos casinos, cujos trabalhadores têm sido gravemente prejudicados pelo actual contexto. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O objectivo, que já está a ser discutido com o governo, «é criar fluxos de importação de mão-de-obra com países específicos, desde logo com os que formam a CPLP». Desta forma, a hotelaria pode continuar a subsistir com a sua estratégia de negócios intacta: salário mínimo, horários desregulados, recurso a estagiários e trabalho temporário. Raul Martins lamenta ainda: «para proteger os profissionais, os estudantes não podem trabalhar mais do que x horas por mês, o que está errado». No seu entendimento, a recusa dos patrões do sector em pagar salários dignos acaba por ser uma excelente oportunidade para os estudantes trabalharem mais horas. Claro que com a vantagem para os patrões de representar um muito menor custo do que um trabalhador efectivo. Algumas dezenas de trabalhadores dos hotéis e outros alojamentos turísticos realizaram uma concentração ontem para denunciar a completa «falta de respeito» das entidades patronais para com o seu trabalho, tendo aprovado uma moção conjunta a apresentar à associação. O documento da Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN), a que o AbrilAbril teve acesso, denuncia a situação trágica em que os trabalhadores dos hotéis e outros alojamentos turísticos trabalham. «Mais de 80% destes funcionários recebem apenas o salário mínimo nacional», ao passo que muitas empresas, decerto algumas presentes no congresso, «continuam com os salários em atraso ou a não pagar pontualmente os salários». A unidade hoteleira continua sem pagar o trabalho em dia feriado com acréscimo de 200%, como previsto no contrato colectivo do sector, depois de ter sido condenada pelo Tribunal do Trabalho de Portimão. A denúncia é feita pelo Sindicato de Hotelaria do Algarve (CGTP-IN), que fala de um valor de 30 600 euros de coima por incumprimento do contrato colectivo de trabalho. A Salvor, Sociedade de Investimentos Hoteleiros, que detém a gestão e exploração dos hotéis Pestana no Algarve, em sentença proferida pelo Tribunal do Trabalho de Portimão no dia 29 de Janeiro de 2020, foi condenada ao pagamento desta quantia por não estar a cumprir a contratação colectiva em vigor, nomeadamente em relação ao pagamento aos trabalhadores do trabalho prestado em dia feriado com o acréscimo de 200%, conforme estipula o contrato colectivo de trabalho. Esta sentença surge no seguimento de uma acção inspectiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) pedida pelo sindicato e vem, por um lado, confirmar o que a organização sempre reivindicou: que as empresas associadas da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) estão obrigadas a esta cláusula. Mesmo assim, a administração da Salvor continua a não pagar devidamente o trabalho prestado em dia feriado aos trabalhadores, conforme determinaram a ACT e o tribunal, pelo que o sindicato irá decidir na próxima semana as medidas a tomar. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A surpresa demonstrada pela AHP, no que toca à dificuldade na contratação de profissionais, acontece ao mesmo tempo em que vários direitos, «designadamente prémios de línguas, de produtividade, de assiduidade, complementos salariais e subsídios de transporte», que os patrões retiraram no início da pandemia, ainda não foram repostos. Se a AHP e o Raul Martins ainda não encontraram uma solução para os seus problemas, os trabalhadores apontam-na: «Aumento salarial mínimo de 90 euros para todos os trabalhadores», «integração, nos quadros, de todos os trabalhadores despedidos», «horários estáveis» e a «proibição do trabalho temporário, de prestadores de serviços e de estagiários ocuparem postos de trabalho permanentes». As respostas já existem mas é muito provável que os patrões optem por soluções mais em conta, tudo «por um punhado de dólares». Os pedidos de reunião com as entidades patronais para discutir estes problemas ficaram, até agora sem resposta. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «O sector do alojamento turístico registou três milhões de hóspedes e 8,6 milhões de dormidas em Julho de 2022, correspondendo a aumentos de 85,4% e 90,1%, respectivamente (+97,6% e +110,7% em Junho, pela mesma ordem). Face a Julho de 2019 [antes da pandemia], registaram-se aumentos de 6,3% e 4,8%, respectivamente», indica o relatório divulgado ontem pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Depois de meses de lamúrias, os patrões regozijam-se com os resultados: «acabaremos o ano com uma receita entre 5 e 10% superior à de 2019», anunciou Hélder Martins, presidente da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), em declarações prestadas ao Diário de Notícias. Avaliando os valores anunciados pela AHETA, o jornal estima que a actividade turística da região em 2022 poderá atingir resultados históricos, entre 1,29 e 1,35 mil milhões de euros. A Hotelaria junta-se, assim, aos restantes sectores que, nunca aumentando salários, aumentaram exponencialmente os seus custos e, como é inevitável, os seus lucros. «Mais de metade dos trabalhadores [na Hotelaria] recebe o salário mínimo nacional, ou pouco mais do que isso», refere, em declarações prestadas ao AbrilAbril, Tiago Jacinto, dirigente do Sindicato de Hotelaria do Algarve (SHA/CGTP-IN). «O patronato preferiu sempre encontrar outras soluções», que não os aumentos salariais, para dar resposta à falta de trabalhadores. A denúncia é da Fesaht, que acusa Governo e patrões de insistirem em políticas de baixos salários e na retirada de direitos aos trabalhadores da hotelaria e da restauração. A proposta de mediação do Ministério do Trabalho na revisão do Contrato Colectivo de Trabalho, celebrado entre a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN) e a associação patronal APHORT, «acolhe várias propostas patronais e nenhuma proposta sindical, ao mesmo tempo que propõe a manutenção dos salários baixos praticados no sector», critica a Fesaht através de comunicado. Mas esta não é a primeira vez que o Governo falha às expectativas dos trabalhadores. Segundo a Federação, o ministério liderado por Ana Mendes Godinho já tinha consentido a «postura de má-fé» da associação patronal no processo de conciliação, decorrido na Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), ao não ter chamado a atenção e obrigado a APHORT a cumprir na íntegra o protocolo negocial celebrado. Ao apresentar uma proposta de mediação em que acolhe algumas propostas patronais, entre as quais uma que facilita a alteração dos horários de trabalho e outra que altera o regime de faltas, e onde propõe ainda salários de 635 e 660 euros (abaixo do salário mínimo nacional, que é de 705 euros), para aprendizes e estagiários que ingressam no sector, prova, refere a Fesaht, «que o Governo está alinhado com os patrões na retirada de direitos e na manutenção dos salários baixos no sector da hotelaria, restauração e similares». Sem descurar a possibilidade de trabalhadores de outros países virem para Portugal, o que é preciso é fazer uma análise aos motivos que estão na base da falta de mão-de-obra no sector. O Sindicato da Hotelaria do Algarve (CGTP-IN) denuncia o patronato do sector por este considerar que a falta de trabalhadores se resolve através da angariação de trabalhadores no estrangeiro. Para o sindicato, o que está a afastar os trabalhadores do sector do Turismo é «a conjugação de vários factores», nomeadamente os baixos salários (na maioria das contratações, paga-se o Salário Mínimo Nacional ou pouco mais do que isso), o bloqueamento da contratação colectiva e a estagnação das tabelas salariais. Por outro lado, os horários de trabalho estão cada vez mais desregulados, com longas jornadas de trabalho que não permitem conciliar a vida profissional com a vida pessoal e familiar, para além de se verificar o desrespeito pelos períodos de descanso ou a dificuldade em marcar e gozar as férias. Em nota, a organização sindical aponta ainda a imposição de horas extras, com trabalho em dias de folga, nos feriados, fins-de-semana e à noite, com um grande número de empresas a não pagar ou a pagar mal o trabalho suplementar, o trabalho nocturno e o trabalho prestado em dias de descanso e feriados. A maioria das empresas instituiu a compensação em dias de descanso, mas depois os trabalhadores não os conseguem gozar por não lhes ser permitido ou, quando lhes é permitido, é a empresa que define as datas, sem ter em conta as necessidades ou a vontade dos trabalhadores, denuncia o sindicato. Entre outras questões, o sindicato chama também a atenção para o encerramento dos estabelecimentos nas épocas baixas e a quebra do rendimento dos trabalhadores, com a Segurança Social a pagar os salários, através da concessão de subsídios de desemprego, bem como para o «aumento do assédio laboral e da repressão, principalmente, sobre quem exige o cumprimento dos direitos e a melhoria dos salários e das condições de trabalho». Para um turismo de qualidade, sublinha o Sindicato da Hotelaria do Algarve, é indispensável valorizar o trabalho e os trabalhadores, garantindo-lhes maior protecção, a efectivação dos direitos sindicais na empresa, justos níveis e diferenças salariais, valorização dos salários e do trabalho aos feriados e a dinamização da negociação colectiva, entre outros aspectos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A estrutura sindical defende que os patrões «não podem queixar-se de falta de mão-de-obra ou apregoar intenções de melhorar os salários, carreiras e condições de trabalho para atrair trabalhadores para o turismo, quando, na verdade, patrões e Governo pretendem manter uma política de salários baixos e condições de trabalho inaceitáveis». Segundo os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), relativamente a Junho, os proveitos totais do sector aumentaram 157% para 545,4 milhões de euros, e os proveitos de aposento atingiram 416,4 milhões de euros, reflectindo um crescimento de 165,4%. De resto, todos os indicadores apontam que o ano de 2022 ultrapassará 2019 (maior ano de sempre) em hóspedes, dormidas, receitas totais e por quarto. Como tal, insiste a Federação, «não há nenhuma razão» que justifique a insistência em políticas de baixos salários e na retirada de direitos aos trabalhadores do sector. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Por muito que afirmem pagar salários competitivos, acima do normal noutros sectores, a verdade é que «recorrem sempre às médias». «As desigualdades são muito grandes no sector, as categorias mais elevadas têm salários muito melhores», mas a verdade por detrás das médias é que a larga fatia dos trabalhadores não recebe mais do que o mínimo estabelecido por lei. Se os salários fossem bons, os trabalhadores do sector não teriam abandonado a sua profissões nos últimos anos. «Os trabalhadores ganham mal, as condições são péssimas, há uma grande sobrecarga de trabalho, com uma grande desregulação dos horários», lamenta o sindicalista, que alerta que a situação só se continuará a deteriorar se a solução dos patrões continuar a ser a mesma: em vez de melhores salários, «há uma grande pressão para que os trabalhadores façam, muitas vezes, o trabalho de duas ou três pessoas», sem qualquer vantagem nisso. Estes enormes aumentos das receitas são demonstram que, mesmo com a inflação e o aumento dos preços, há imenso espaço para valorizar todos os trabalhadores da Hotelaria, voltando a atrair para o sector as milhares de pessoas que se recusaram a continuar a ser brutalmente exploradas. Mas nem só de salários se queixam os trabalhadores: «a compatibilização entre o trabalho e a vida familiar... No turismo trabalha-se todos os dias, fins-de-semana, feriados, trabalha-se à noite, por turnos, horários repartidos, é muito violento», afirma, «as pessoas não conseguem ter vida própria». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A malta está descontente, e é normal que assim esteja: seja pela questão dos salários, dos horários. A perspectiva para 2023 não é boa, sabendo tudo o que vai aumentar com os salários estagnados... O mais surreal disto tudo é o sindicato ainda ter de ouvir coisas como também há «dificuldades dos patrões» de grupos como a Inditex, detido por um dos homens mais ricos do planeta, parece que estão a gozar com a nossa cara. Nós dizemos sempre: «de facto há dificuldades, os trabalhadores passam muitas dificuldades»... A greve é, também, uma oportunidade para afirmar, junto dos patrões e do Governo, que as coisas têm que mudar! Nós já vendemos a nossa força de trabalho, e ela é muito mal paga, tem que haver um aumento dos salários e as coisas têm que mudar. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em três pontos do País, de Norte a Sul, o CESP vai realizar «uma marcha pelos direitos». Em Lisboa, com início às 10h30, no Continente do Campo Grande, os trabalhadores vão desfilar pelas ruas da cidade, passando pelo Lidl de Entrecampos, a Rádio Popular do Campo Pequeno, o Continente da Avenida da República, o My Auchan da Avenida da República, a Fnac do Atrium Saldanha, o Dia Minipreço da Avenida Fontes Pereira de Melo, o Aldi de Picoas, e, por fim, o Pingo Doce da Rua Tomás Ribeiro. No Porto, a marcha começa às 9h, na Sport Direct, em Vila Nova de Gaia, seguindo pelo Continente, Pingo Doce, El Corte Inglés, o Lidl e o Aldi de Mafamude, encerrando a mobilização na sede do Mercadona. No Algarve, o protesto arranca às 9h30, em frente ao Aldi da Av. D. João VI, avançando até ao Pingo Doce da Patinha, continuando pela Avenida Heróis de 1808, o Minipreço da Zona Industrial e, por fim, uma concentração junto ao Continente Bom Dia. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Na incapacidade de estabelecer um caderno reivindicativo para dezenas de empresas, com realidades muito díspares (e uma longa, e diversa, lista de abusos patronais), o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), ao convocar a greve de dia 28 de Junho, Dia Nacional de Luta da CGTP, definiu os objectivos centrais desta acção de luta: «pelo aumento geral dos salários, por horários dignos e pelo direito ao planeamento da vida pessoal». Célia Lopes, dirigente do CESP/CGTP-IN que acompanha, há vários anos, a grande distribuição, explicou ao AbrilAbril o que motivou os trabalhadores a convocar uma greve nacional, assim como as razões que levam muitos milhares a aderir à Iniciativa Legislativa de Cidadãos que o CESP quer apresentar ao parlamento: «Pelo Encerramento do Comércio aos Domingos e Feriados e Pela Redução do Período de Funcionamento até as 22h». Para além dos super e hipermercados, a grande distribuição inclui hoje as chamadas cadeias especializadas, ou seja, o comércio em que o cliente chega, encontra o produto em exposição, pega nele e pode sair sem sequer ser atendido por um trabalhador. É onde impera e prolifera o livre serviço. Embora muitas ainda tenham atendimento especializado, na grande distribuição o consumidor pode, de forma autónoma, efectuar todo o seu processo de compra e ir embora. Há várias cadeias de comércio especializadas, nomeadamente ligadas às marcas desportivas, onde acontece também o processo do livre serviço. Temos também as cadeias de electrodomésticos, algumas cadeias na área do vestuário... As empresas da grande distribuição representam um grande leque de entidades patronais filiadas na Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED). Existem «práticas reiteradas de intimidação» no Lidl, denunciou, ao AbrilAbril, Célia Lopes, dirigente do CESP/CGTP. Greve parcial (2h a cada turno) arranca hoje e só acaba a 9 de Junho. Uma e outra vez, os trabalhadores do entreposto do Lidl na Marateca, um dos 4 armazéns a nível nacional que abastecem diariamente as centenas de lojas da empresa, têm dinamizado acções de luta para pôr termo à «pressão e repressão por parte das chefias». Embora o Lidl aceda a realocar os elementos mais tóxicos, longe do contacto com trabalhadores, o clima de impunida é ideal para que, uma e outra vez, a situação se repita. Trabalhadores em exercício dos seus direitos parentais –amamentação ou flexibilidade de horário, para tomar conta dos filhos – estão a ser alvo de assédio por parte da empresa, para reduzirem o salário ou se despedirem. «Nas lojas e entrepostos Lidl, a ofensiva patronal continua a subir de tom na discriminação das mães e pais que lá trabalham, bem como das pessoas com mobilidade reduzida», denuncia, em comunicado enviado ao AbrilAbril, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). A Iniciativa Legislativa de Cidadãos, dinamizada pelo CESP/CGTP-IN, precisa de 20 mil assinaturas para levar a redução horária do comércio, e o encerramento do comércio, e centros comerciais, ao Parlamento. «Portugal é, no contexto europeu, o país onde se praticam, desde há muito, os horários de abertura dos estabelecimentos comerciais mais liberais», afirma a Iniciativa Legislativa de Cidadãos, dinamizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), que pode ser, desde hoje, subscrita no site do Parlamento Português. «A vida não é, nem pode ser, só trabalho». A Iniciativa Legislativa de Cidadãos promovida pelo CESP/CGTP-IN quer mudar a Lei portuguesa: encerrar centros comerciais aos domingos e feriados e comércio aberto só até às 22h. «Nos últimos 30 anos, com sucessivas alterações legislativas, normalizou-se a abertura do comércio aos domingos e feriados, assim como se permitiu o alargamento dos períodos de funcionamento até às 24h, beneficiando apenas e unicamente as grandes empresas do comércio», refere o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). A Associação Comercial, Industrial e Serviços da Região Oeste (ACIRO) apresentou uma proposta de aumentos salariais «miseráveis»: 1 euro face ao Salário Mínimo Nacional. CESP prepara várias acções de denúncia. A acção do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), que visa dar uma resposta laboral às propostas «miseráveis» da associação patronal (1 euro em relação ao salário mínimo nacional), terá lugar hoje, 22 de Fevereiro, em frente a lojas de membros da Associação Comercial, Industrial e Serviços da Região Oeste (ACIRO). Os trabalhadores do Bloco Operatório do Hospital dos SAMS, entidade gerida pelo MAIS Sindicato (UGT) vão realizar uma greve de 24 horas, amanhã, 14 de Fevereiro, com piquete de greve a partir das 8h. O SAMS é o maior subsistema privado de saúde do País, uma entidade gerida pelo Sindicato da Banca, Seguros e Tecnologias – MAIS Sindicato (UGT). O SAMS administra um hospital, o Centro Clínico de Lisboa, 17 clínicas em Portugal e um lar de idosos. Depois de ter conseguido a caducidade dos acordos colectivos, a entidade patronal dos SAMS impôs agora um novo acordo que prevê menos direitos e mais horas de trabalho. O Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI), entidade patronal dos SAMS Sul e Ilhas, após ter conseguido a caducidade dos acordos de empresa em Junho de 2020, com a cumplicidade do Ministério do Trabalho, iniciou negociações para novas convenções. No entanto, os sindicatos representativos dos trabalhadores do SAMS afirmam, em comunicado, que a direcção apresentou propostas «minimalistas» e não deu espaço à negociação porque, a coberto do novo confimanento geral, encerrou o processo negocial esta quinta-feira, bastando-lhe o acordo dos sindicatos da UGT. Estes novos acordos de empresa determinam a sobrecarga e desregulação dos horários de trabalho e o desaparecimento de direitos sociais consagrados há mais de 40 anos, como é o caso dos Complementos de Reforma/Fundos de Pensões. O acordo prevê ainda que os trabalhadores passem a ter horários de 60 horas semanais em banco de horas, em vez das actuais 35 horas semanais, assim como a obrigatoriedade e disponibilidade total para a realização das mesmas, através de regime de prevenção. Para os representantes dos trabalhadores, que não subscrevem os novos acordos, esta atitude da direcção do SBSI/Mais Sindicato é «inadmissível e inaceitável». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. No entanto, mesmo sendo uma entidade criada por um sindicato, a UGT permitiu que esses trabalhadores, na sua instituição, «que tanta dedicação têm dado ao SAMS», fossem confrontados em Janeiro com um salário base igual ao salário mínimo nacional, lamenta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). São muitos os trabalhadores com 15, 20 e 30 anos de casa, «que contribuíram de forma decisiva para o crescimento do SAMS», e que hoje «são tratados pela direcção do MAIS Sindicato como se nunca tivessem contribuído para o bom nome do SAMS». «É uma vergonha haver um "sindicato" que maltrata e desvaloriza a carreira dos seus trabalhadores e que paga salários de miséria». Estes trabalhadores, relegados para o salário mínimo, «exigem um aumento salarial mínimo de 100 euros», em linha com a inflação, o «reconhecimento da categoria profissional de auxiliar especializado do bloco operatório», a valorização da carreira profissional (com garantia de «diferenciação salarial mínima de 50 euros entre níveis da tabela»), «diuturnidades por cada 5 anos de trabalho, até ao máximo de cinco, no valor de 50 euros» e o acesso de todos os trabalhadores aos serviços do SAMS. Os Trabalhadores do MAIS Sindicato a desempenhar funções no Bloco Operatório do Hospital dos SAMS, em Lisboa, vão realizar uma greve de 24 horas, amanhã, dia 14 de Fevereiro, com piquete de greve a partir das 8h. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Recorrendo ao tradicional enterro do bacalhau, a denúncia das propostas patronais começa na MOVINFOR, entre as 10h30 e as 11h15, a Oculista Central Torreense, entre as 11h15 e as 12h, e a Casa Esteveira - Bricolage e Campismo, entre as 12h e as 13h. Todas em Torres Vedras. «Os trabalhadores vivem numa situação dramática», alerta o CESP: muitos são já obrigados a decidir se «pagam a renda da casa ou compram comida para os filhos». O valor dos bens essenciais atinge «valores insustentáveis». «É necessário, é possível e urgente que a ACIRO dignifique os salários dos trabalhadores que são quem produz a riqueza das empresas». A ACIRO também «não dignifica as categorias profissionais», optando por não valorizar do trabalho e a antiguidade dos trabalhadores. «É necessário, é possível e urgente que a ACIRO dignifique os salários dos trabalhadores que são quem produz» toda a riqueza destas empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Parece que estamos num sector imprescíndivel da sociedade... que tem de estar aberto 24h» como os hospitais, comenta Filipa Costa, presidente do CESP, em conferência de imprensa em que o AbrilAbril esteve presente. «A pandemia veio mostar que é muito possivel o comércio encerrar mais cedo e encerrar aos fins de semana (principalmente domingos e feriados)». «Conseguiram-se fazer as compras mesmo com um horário reduzido», diz Carla Nascimento, uma das proponentes da Iniciativa Legislativa de Cidadãos. Por isso mesmo o sindicato voltou à carga. «Esta é uma das principais questões que os trabalhadores dos centros comerciais e supermercados nos colocam», explicou Márcia Barbosa, trabalhadora da Inditex (Zara) e proponente da iniciativa. A alteração que o CESP propõe aos trabalhadores do sector (mas que todos podem subscrever) é muito simples: «Os estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, incluindo os localizados nos centros comerciais podem estar abertos entre as 6h e as 22h, de segunda a sábado, e encerram aos domingos e feriados». O CESP, através dos seus delegados e dirigentes sindicais, vai levar a Iniciativa Legislativa de Cidadãos ao maior número possível de lojas e centros comerciais, promovendo igualmente bancas em locais movimentados, mas o sucesso da iniciativa depende da «solidariedade» de todos. A ILC também poderá ser subscrita online. O sindicato vai levar esta campanha já para a manifestação da CGTP no Sábado, dia 18 de Março, às 15h, no Marquês. A abertura deste processo é também «uma forma de apelo, a todos os trabalhadores do sector, que estejam presentes no dia 18, para dar corpo a esta iniciativa». A manifestação é também palco para os trabalhadores expressarem a «urgência» desta reivindicação. Em 2022, o Lidl decidiu abrir as portas dos estabelecimentos no Domingo de Páscoa. A adesão massiva dos trabalhadores à greve realizada nesse dia levou a empresa a «pensar duas vezes»: lojas fecham novamente este ano. Não se trata apenas de defender o dia da Páscoa: não é normal, «nos tempos que correm», ter de trabalhar ao domingo, afirma o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). O descanso aos domingos «é um direito do trabalhador ao lazer e ao tempo com a família». Através de um acordo assinado entre a associação patronal e um sindicato da UGT, o Lidl conseguiu implementar um banco de horas. Trabalhadores filiados no CESP/CGTP-IN não são obrigados a aderir a este sistema. Um banco de horas pode ser estabelecido através de regulamentação colectiva de trabalho (um acordo colectivo de trabalho) ou adoptado, por referendo, pelos trabalhadores. Neste caso, o móbil para a aplicação de uma banco de horas no sector da distribuição está no acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas da Distribuição (APED) e o SITESE, sindicato da UGT. O acordo assinado pela Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sitese (sindicato da UGT), um suposto «grande passo para os trabalhadores do sector», «é uma falácia», afirma o CESP. É difícil imaginar como é que um acordo que «não resolve o enorme problema dos baixos salários praticados e a desvalorização das carreiras profissionais», pode ser o grande passo em frente desejado pelos trabalhadores, aponta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril. De 15 de Setembro a 15 de Outubro haverá plenários, concentrações e greves, e uma acção convergente, no último dia, com manifestações em Lisboa e no Porto, porque Governo «não compensa perda de rendimento». A decisão foi tomada esta quinta-feira, na reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, em Lisboa, tendo em conta que o «plano de resposta ao aumento dos preços» apresentado pelo Governo «não responde aos problemas estruturais que o País enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados». Ao mesmo tempo, refere a central sindical num comunicado, o programa do Executivo «deixa intocáveis» os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, não revertendo a «brutal transferência» de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano. «Os lucros apresentados pelas grandes empresas e grupos económicos e financeiros são a demonstração da brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital, enquanto os trabalhadores empobrecem e continuam a perder poder de compra, uma vez que os seus salários não acompanharam a subida dos preços que, no mês de Julho, atingiu 9,4% em termos homólogos», lê-se na nota, onde de sublinha que a maioria dos postos de trabalho criados no segundo trimestre (72%) tinha vínculos precários, padrão que se vem repetindo desde o ano passado. Para a CGTP-IN, tanto os 125 euros como o valor de 50 euros por criança são insuficientes para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros dez meses deste ano e ficam muito aquém dos aumentos verificados nos preços, por exemplo, dos materiais escolares, alimentação ou vestuário. Acresce a isto o «logro» das pensões. A Inter realça que a fixação antecipada das taxas de actualização das pensões para 2023 equivale a uma alteração da fórmula de cálculo da actualização das pensões prevista na lei em vigor (e que foi sempre utilizada quando a inflação era baixa), quando se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais. «Sem prejuízo da necessária compensação que tem de ser feita desde já no valor das reformas, é inconcebível promover uma alteração da fórmula de cálculo das pensões para o próximo ano, provocando assim uma erosão permanente na base a partir da qual se fixam os aumentos vindouros», critica a CGTP-IN. Neste sentido, defende medidas imediatas para aumentar os salários e pensões, travar a especulação, a exploração e a degradação das condições de vida, mas também para proteger e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, rejeitando as «infundadas justificações da "escalada da inflação», utilizadas pelo Governo, patronato e partidos (PSD, CDS-PP, IL e Chega) para travar e recusar a tão necessária e urgente reposição do poder de compra e valorização salarial. O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude. Sob o lema «Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos», aquele órgão convoca um mês de «mobilização e luta», de 15 de Setembro a 15 de Outubro, a partir dos locais de trabalho, empresas e sectores, com a realização de plenários, concentrações, manifestações e greves, e a realização de uma acção convergente no dia 15 de Outubro, com manifestações em Lisboa e no Porto. Na base das reivindicações está a exigência da resposta urgente a reivindicações como o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros, aumentos extraordinários, mesmo dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação, o aumento extraordinário do salário mínimo nacional, fixando-o nos 800 euros, com efeitos imediatos e o aumento extraordinário também de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização. A Intersindical exige ainda o aumento das prestações de apoio social, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os «lucros colossais» das grandes empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Publicamente, sobre o acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Serviços (Sitese/UGT), sabe-se que «os trabalhadores terão como garantia receber, em 2023 e 2024, cinco euros acima do Salário Mínimo Nacional». Para além de não resolver o problema da perda do poder de compra com que os trabalhadores se confrontam diariamente, com um nível de inflação que só beneficia os lucros das grandes empresas, o sindicato da UGT anuncia como sendo positiva a introdução de um regime de banco de horas, «que vai desregular e alargar os horários de trabalho» dos trabalhadores da distribuição, que, nas condições correntes, «estão já no limiar da exaustão». De igual forma, o entendimento com os patrões afecta particularmente um sector maioritariamente feminino, em que todos os dias os direitos de parentalidade e maternidade são postos em causa. A introdução de regimes que desregulam os horários de trabalho, como os bancos de horas, terão «implicações gravíssimas» na conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. Todas as empresas deste sector têm condições para aumentar significativamente os salários dos trabalhadores, aqueles que garantem que os seus negócios continuam em funcionamente, considera o CESP. «Já solicitamos o agendamento de reunião negocial entre a APED e os sindicatos da CGTP-IN e vamos continuar a luta pela valorização das carreiras profissionais, da revisão dos salários e pelo cumprimento do contrato colectivo de trabalho em matéria de horários», sem aceitar contrapartidas lesivas para quem trabalha, afirma o sindicato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Tal como está legislado, estas horas extraordinárias podem ser compensadas pela redução do tempo de trabalho (no espaço temporal equivalente ao trabalho extra executado pelo funcionário) ou pelo aumento do período de férias. Existe ainda a possibilidade do pagamento, com compensação salarial, dessas horas. Todos os trabalhadores do Lidl filiados no SITESE/UGT trabalharão, todos os anos, cerca de 150 horas extra totalmente de graça para a empresa, sem qualquer retribuição, alerta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Com a introdução deste regime de banco de horas, os patrões podem «obrigar o trabalhador a fazer 2 horas por dia, 50 horas por semana, 150 horas por ano de borla». No comunicado, enviado ao AbrilAbril e distribuído aos trabalhadores do Lidl, o sindicato frisa que os interesses dos chefes «não são mais importantes que os da tua família»: «viver não significa andar do trabalho para casa e de casa para o trabalho». «A APED, a Lidl e o SITESE/UGT não podem tudo, muito menos o quero, posso e mando. Nas relações de trabalho, a dignidade de quem trabalha tem de ser respeitada e a conciliação entre a vida familiar e profissional é um direito a ser defendido», afirma o CESP, filiado na CGTP-IN. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. No entanto, sendo já obrigados a laborar aos domingos ao longo de todo o ano, os trabalhadores recusaram-se a fazê-lo no dia de Páscoa em 2022, quando a administração do Lidl decidiu abrir as lojas. Os trabalhadores aderiram massivamente à greve convocada para esse dia, deixando uma mensagem clara para a administração. Meses depois, como quem não quer a coisa, o Lidl acabou por divulgar a informação de que a experiência de 2022 não se repetiria este ano, comprovando a efectividade da acção de luta do CESP e dos funcionários da empresa. Em 2023, o Domingo de Páscoa será aquilo que os trabalhadores quiserem fazer dele. Entre as reivindicações dos trabalhadores para 2023 conta-se a fixação do salário mínimo de entrada em 850 euros e o «aumento dos salários de todos os trabalhadores com um mínimo de 100 euros, garantindo a diferenciação salarial dos diferentes níveis e categorias e considerando a antiguidade sem discriminações». O CESP, em comunicado, salienta ainda a importância das 35 horas de trabalho semanais, «sem perda de salário» e a «garantia de horários de trabalho dignos que permitam a conciliação entre a vida pessoal e familiar e a vida profissional». Os trabalhadores querem ainda a presença de vigilantes e equipas de limpeza de forma «permanente», ao longo de todo o dia. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Esta é a realidade de grande parte dos trabalhadores do comércio e do retalho: horários muito longos para manter lojas abertas, mesmo quando ninguém nelas entra. Também se aplica a estes trabalhadores a questão dos transportes. Muitos centros comerciais fecham, nos dias de hoje, às 11h ou às 00h, «se fechar à meia-noite, os trabalhadores só saem à 1h da manhã, sendo que a maior parte deles não tem transporte para ir para casa». Solução? «Ou usa o Uber/Táxi ou então tem que pagar o combustível para levar o carro para o shopping, tendo ainda que pagar a avença de estacionamento», denuncia Márcia Barbosa. «Para além de ter um peso grande a nível de vida pessoal, tem um peso acrescido financeiro que não é justo». Por isso mesmo, a redução dos horários destas lojas, assim como o encerramentos aos domingos e feriados, não pode significar uma perda de retribuição salarial. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Os estabelecimentos de venda ao público e prestação de serviços, incluindo os localizados em centros comercias, podem, legalmente, estar abertos entre as 6h da manhã e as 24h da noite, todos os dias da semana. Desde 2010, deixou de ser aplicada uma redução horária às restantes grandes superfícies, permitindo o mesmo horário de abertura e fecho. O objectivo do CESP é reverter estas medidas gravosas para a vida dos trabalhadores da distribuição e do retalho, «essenciais para garantir emprego de qualidade, com direitos e horários humanizados, que permitam aos trabalhadores ter condições de trabalho que harmonizem a vida profissional, com a vida familiar e social». A proposta do sindicato, e de milhares de trabalhadores do sector (que já pode ser subscrita por qualquer eleitor português online), define que «os estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, incluindo os localizados nos centros comerciais, podem estar abertos entre as 6h e as 22h, de segunda a sábado», encerrando aos domingos e feriados. Ao alcançar as 20 mil assinaturas, o projecto do CESP terá de ser obrigatoriamente discutido em plenário da Assembleia da República. Caso seja aprovado, Portugal retomará uma prática que continua a vigorar em vários outros países europeus: como é o caso da Áustria, Alemanha, Espanha, Suíça, Noruega, Grécia, entre outros. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O esquema é simples: os trabalhadores que tenham filhos, nomeadamente aqueles que exerçam direitos parentais «tais como a amamentação ou necessidade de flexibilidade de horário, para tomar conta» de crianças, são convocados a renegociar os seus postos de trabalho. Antecipadamente, a empresa, uma das maiores na área da grande distribuição em Portugal, prejudica estes trabalhadores na sua avaliação, convidando-os a descer de categoria profissional (com salários mais baixos) ou mesmo a abandonar a empresa. «Além desta pressão, que põe em causa direitos fundamentais na parentalidade e na infância», o sindicato alerta para pressões semelhantes a serem exercidas no Lidl contra trabalhadores com mobilidade reduzida, «muitas vezes causada por acidentes de trabalho ou doenças profissionais». Mediante acordo, a empresa convidada este funcionários a abandonar o Lidl «por não conseguirem acompanhar os ritmos intensos de trabalho». O CESP garante «vir a continuar a luta para garantir o direito à amamentação e à flexibilidade de horários» para todos os que deles precisem. «Continuaremos, também, a combater a desregulação de horários, exigindo a redução do período normal de trabalho para as 35 horas semanais, sem perda de salário». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Infelizmente, estas situações «têm de ser sempre resolvidas através da luta», lamenta Célia Lopes, dirigente nacional do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em declarações prestadas ao AbrilAbril. «Se os trabalhadores não denunciam a situação ao sindicato, o abuso das chefias continua. É uma prática conhecida, reiterada, no Lidl». A dirigente do CESP explicou o processo de «castigo» aplicado a trabalhadores do entreposto da Marateca: «não estamos a falar de despedimentos, a retaliação faz-se enviando os trabalhadores para a secção da fruta, uma secção muito, muito pesada, um trabalho muito duro, em ambientes constantemente refrigerados, constantemente a sofrer choques térmicos». Em plenário, a secção é unanimente conhecida como o «castigo». Mesmo que trabalhadores noutras secções estejam atrasados, aflitos com a carga de trabalho, a precisar de fazer horas extraordinárias, quem está no «castigo» é proibido de ajudar, não podem abandonar a secção da fruta. «Não faz sentido nenhum e não acontece em mais nenhuma secção», é pura retaliação, sem qualquer propósito objectivo. Outra dos problemas denunciados pelos trabalhadores do Lidl foi o despedimento dos funcionários encarregues do tratamento dos lixos, do cartão, do plástico e resíduos. A responsabilidade de tratar de tudo isto recai, nos dias de hoje, nos trabalhadores que fazem a recepção e o envio dos produtos nos camiões. Ainda que o Lidl queira «reduzir o número de trabalhadores para aumentar ainda mais os lucros», a Lei portuguesa não permite que a empresa obrigue os funcionários a cumprir funções para as quais não foram contratados. As tarefas de limpeza geral dos espaços não são da responsabilidade dos operadores de supermercado do Lidl, avisa o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Os trabalhadores não têm de «aceitar limpar casas de banho, a área social, balneários, o parque de estacionamento, os corredores, o chão da loja, retirar o lixo dos contentores – nem nada que não esteja expressamente descrito na tua categoria profissional». O mais recente sistema de avaliação de desempenho implementado pela empresa tem «falta de transparência»: «são dadas notas negativas a quem não convém» ao Lidl, alerta o CESP/CGTP-IN. A posição dos trabalhadores do Lidl não podia ser mais clara: as avaliações «têm falta de transparência». «São dadas notas negativas a quem não lhes convém e não pelo seu desempenhos no departamento», por outro lado, «são atribuídas notas positivas a trabalhadores pela "amizade" que mantêm com a chefia». Através de um acordo assinado entre a associação patronal e um sindicato da UGT, o Lidl conseguiu implementar um banco de horas. Trabalhadores filiados no CESP/CGTP-IN não são obrigados a aderir a este sistema. Um banco de horas pode ser estabelecido através de regulamentação colectiva de trabalho (um acordo colectivo de trabalho) ou adoptado, por referendo, pelos trabalhadores. Neste caso, o móbil para a aplicação de uma banco de horas no sector da distribuição está no acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas da Distribuição (APED) e o SITESE, sindicato da UGT. O acordo assinado pela Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sitese (sindicato da UGT), um suposto «grande passo para os trabalhadores do sector», «é uma falácia», afirma o CESP. É difícil imaginar como é que um acordo que «não resolve o enorme problema dos baixos salários praticados e a desvalorização das carreiras profissionais», pode ser o grande passo em frente desejado pelos trabalhadores, aponta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril. De 15 de Setembro a 15 de Outubro haverá plenários, concentrações e greves, e uma acção convergente, no último dia, com manifestações em Lisboa e no Porto, porque Governo «não compensa perda de rendimento». A decisão foi tomada esta quinta-feira, na reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, em Lisboa, tendo em conta que o «plano de resposta ao aumento dos preços» apresentado pelo Governo «não responde aos problemas estruturais que o País enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados». Ao mesmo tempo, refere a central sindical num comunicado, o programa do Executivo «deixa intocáveis» os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, não revertendo a «brutal transferência» de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano. «Os lucros apresentados pelas grandes empresas e grupos económicos e financeiros são a demonstração da brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital, enquanto os trabalhadores empobrecem e continuam a perder poder de compra, uma vez que os seus salários não acompanharam a subida dos preços que, no mês de Julho, atingiu 9,4% em termos homólogos», lê-se na nota, onde de sublinha que a maioria dos postos de trabalho criados no segundo trimestre (72%) tinha vínculos precários, padrão que se vem repetindo desde o ano passado. Para a CGTP-IN, tanto os 125 euros como o valor de 50 euros por criança são insuficientes para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros dez meses deste ano e ficam muito aquém dos aumentos verificados nos preços, por exemplo, dos materiais escolares, alimentação ou vestuário. Acresce a isto o «logro» das pensões. A Inter realça que a fixação antecipada das taxas de actualização das pensões para 2023 equivale a uma alteração da fórmula de cálculo da actualização das pensões prevista na lei em vigor (e que foi sempre utilizada quando a inflação era baixa), quando se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais. «Sem prejuízo da necessária compensação que tem de ser feita desde já no valor das reformas, é inconcebível promover uma alteração da fórmula de cálculo das pensões para o próximo ano, provocando assim uma erosão permanente na base a partir da qual se fixam os aumentos vindouros», critica a CGTP-IN. Neste sentido, defende medidas imediatas para aumentar os salários e pensões, travar a especulação, a exploração e a degradação das condições de vida, mas também para proteger e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, rejeitando as «infundadas justificações da "escalada da inflação», utilizadas pelo Governo, patronato e partidos (PSD, CDS-PP, IL e Chega) para travar e recusar a tão necessária e urgente reposição do poder de compra e valorização salarial. O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude. Sob o lema «Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos», aquele órgão convoca um mês de «mobilização e luta», de 15 de Setembro a 15 de Outubro, a partir dos locais de trabalho, empresas e sectores, com a realização de plenários, concentrações, manifestações e greves, e a realização de uma acção convergente no dia 15 de Outubro, com manifestações em Lisboa e no Porto. Na base das reivindicações está a exigência da resposta urgente a reivindicações como o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros, aumentos extraordinários, mesmo dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação, o aumento extraordinário do salário mínimo nacional, fixando-o nos 800 euros, com efeitos imediatos e o aumento extraordinário também de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização. A Intersindical exige ainda o aumento das prestações de apoio social, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os «lucros colossais» das grandes empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Publicamente, sobre o acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Serviços (Sitese/UGT), sabe-se que «os trabalhadores terão como garantia receber, em 2023 e 2024, cinco euros acima do Salário Mínimo Nacional». Para além de não resolver o problema da perda do poder de compra com que os trabalhadores se confrontam diariamente, com um nível de inflação que só beneficia os lucros das grandes empresas, o sindicato da UGT anuncia como sendo positiva a introdução de um regime de banco de horas, «que vai desregular e alargar os horários de trabalho» dos trabalhadores da distribuição, que, nas condições correntes, «estão já no limiar da exaustão». De igual forma, o entendimento com os patrões afecta particularmente um sector maioritariamente feminino, em que todos os dias os direitos de parentalidade e maternidade são postos em causa. A introdução de regimes que desregulam os horários de trabalho, como os bancos de horas, terão «implicações gravíssimas» na conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. Todas as empresas deste sector têm condições para aumentar significativamente os salários dos trabalhadores, aqueles que garantem que os seus negócios continuam em funcionamente, considera o CESP. «Já solicitamos o agendamento de reunião negocial entre a APED e os sindicatos da CGTP-IN e vamos continuar a luta pela valorização das carreiras profissionais, da revisão dos salários e pelo cumprimento do contrato colectivo de trabalho em matéria de horários», sem aceitar contrapartidas lesivas para quem trabalha, afirma o sindicato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Tal como está legislado, estas horas extraordinárias podem ser compensadas pela redução do tempo de trabalho (no espaço temporal equivalente ao trabalho extra executado pelo funcionário) ou pelo aumento do período de férias. Existe ainda a possibilidade do pagamento, com compensação salarial, dessas horas. Todos os trabalhadores do Lidl filiados no SITESE/UGT trabalharão, todos os anos, cerca de 150 horas extra totalmente de graça para a empresa, sem qualquer retribuição, alerta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Com a introdução deste regime de banco de horas, os patrões podem «obrigar o trabalhador a fazer 2 horas por dia, 50 horas por semana, 150 horas por ano de borla». No comunicado, enviado ao AbrilAbril e distribuído aos trabalhadores do Lidl, o sindicato frisa que os interesses dos chefes «não são mais importantes que os da tua família»: «viver não significa andar do trabalho para casa e de casa para o trabalho». «A APED, a Lidl e o SITESE/UGT não podem tudo, muito menos o quero, posso e mando. Nas relações de trabalho, a dignidade de quem trabalha tem de ser respeitada e a conciliação entre a vida familiar e profissional é um direito a ser defendido», afirma o CESP, filiado na CGTP-IN. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Os trabalhadores do Lidl estão revoltados» com esta situação, afirma o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado distribuído à imprensa e aos funcionários do Lidl. Não se pode permitir que as «avaliações menos positivas neste sistema sirvam de argumento para coagir trabalhadores a aceitar o seu despedimento e acordos [prejudiciais para o trabalhador] com a empresa». O sindicato salienta a importância de um ambiente de trabalho saudável e harmonioso, fundamental para o bem-estar de todos no seu local e trabalho. As empresas precisam de alicerçar a sua relação com os trabalhadores através de relações humanas sólidas, o que não se verifica actualmente. «O aumento dos lucros da empresa deve-se ao empenho diário de todos os trabalhadores, mas na hora em que os seus salários e reivindicações deveriam ser valorizados», refere o CESP, deparam-se antes com «avaliações discriminatórias, impedindo a normal progressão e valorização profissional». Os trabalhadores e o CESP, unidos, exigem que a empresa negoceie as reivindicações dos trabalhadores, nomeadamente a revisão deste modelo de avaliação «sem isenção nem rigor»: um sistema que permite o exercício do pequeno poder e normaliza a vingança e o assédio laboral. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O sindicato está a deixar o alerta junto de todos os trabalhadores da cadeira de supermercados Lidl: «o teu patrão não pode decidir, de acordo com a sua vontade, as tarefas que deves desempenhar na empresa – as tuas funções são definidas pelo Contrato Colectivo de Trabalho (CCT), não aceites outras»! A actividade profissional tem de corresponder à categoria para a qual os trabalhadores foram contratados. Se a limpeza geral da loja não está nas funções, «o trabalhador tem o direito, e o dever, de recusar essa tarefa», afirma o CESP. No Lidl, como em qualquer outra loja ou local de trabalho, apenas se deve cumprir o que está previsto no contrato – «e nunca se forem ordens contrárias aos teus direitos e garantias». A categoria profissional «define as tarefas concretas que podes exercer; é o referencial do que te pode ou não ser exigido pelo empregador; determina os teus direitos e garantias; caracteriza o teu estatuto profissional; situa-te no sistema das carreiras profissionais». Os trabalhadores não têm de sofrer consequências pelo facto do Lidl querer «reduzir o número de trabalhadores para aumentar ainda mais os seus lucros», ameaçando sanções se não cumprirem uma exigência «abusiva e ilegítima». Querem que as lojas sejam limpas, pois «contratem trabalhadores das limpezas, cuja categoria profissional consta do CCT». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Ou seja, o «Lidl despediu os trabalhadores que faziam tratamento dos resíduos plásticos, cartão e produtos alimentares que não estão em condições de serem vendidos e exige que esse trabalho seja feitos por todos, pelos trabalhadores do armazém, independentemente dos trabalhadores terem condições para isso ou, sequer, terem tido formação para tal». Entre os dias 5, 6, 7, e 9 de Junho de 2023, os trabalhadores do entreposto da Marateca do Lidl vão realizar greves parciais entre as 9h45 e 11h45, das 16h45 às 18h45 e das 20h às 22h. Os trabalhadores também estarão em greve às horas extra entre os dias 5 e 7 e a todo o dia 9 de Junho. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. São todos os trabalhadores da cadeia de distribuição, ou seja, todos aqueles que trabalham para estas empresas. É o exemplo dos entrepostos do Lidl onde, pese embora estejam a trabalhar em quatro armazéns localizados de forma distribuída pelo país, sem contacto directo com clientes, os trabalhadores estão abrangidos por este pré-aviso de greve. O mesmo acontece com os trabalhadores da Sonae, da Jerónimo Martins Retalho, ou seja: são trabalhadores que, não estando num espaço de venda ao público, trabalham directamente, no armazém, para as empresas de distribuição e, por isso, estão também abrangidos pela greve de dia 28. As reivindicações e os problemas de qualquer destes trabalhadores são vários e díspares de empresa para empresa. Mas há um problema que é comum a todos: a desvalorização da carreira profissional. É um problema comum a todo o sector. Os salários praticados nas empresas não acompanharam a subida do Salário Mínimo Nacional (SMN), o que provocou uma total desvalorização da carreira profissional. Aliás, a última tabela salarial negociada connosco (CESP), em 2016, já foi praticamente toda ultrapassada, e até a tabela negociada no ano passado com outra estrutura sindical já está ultrapassada para mais de 80% dos trabalhadores, cujos salários foram absorvidos pelo SMN. É um problema enorme. A segunda reivindicação desta greve é a revisão do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT). Aquele que existe para a grande distribuição, neste momento, resulta de uma revisão feita pela APED com um sindicato da UGT e inclui a retirada de alguns direitos que o CESP considera serem direitos fundamentais. A sua aplicação provoca, por exemplo, uma maior desregulação da organização do tempo de trabalho e, por conseguinte, uma maior dificuldade com a conciliação da vida pessoal e familiar. A revisão feita pela associação patronal (e a UGT) também agrava a precariedade no sector, efectiva uma maior polivalência de funções em algumas categorias profissionais, etc... O facto de uma qualquer estrutura sindical ter aceite esta convenção não obriga a que as outras o façam. Já deixámos bem claro que não aceitamos aquelas alterações e que elas não se aplicam aos trabalhadores filiados no CESP. Por isso mesmo, a nossa luta é também pela revisão do CCT. Estamos num processo negocial que se arrasta desde 2020, sem fim à vista. A última proposta que a associação patronal nos apresentou agrava exactamente o problema de desvalorização da carreira de que falávamos. Oferecem agora, do salário de entrada até ao salário de topo, para os trabalhadores de armazém ou das lojas, uma diferença de 15 euros: um trabalhador vai levar 8 anos até atingir um aumento de 15 euros. Obviamente é algo que não é aceitável... Num sector «que se orgulha de representar 12,4% do PIB», a associação patronal (APED) continua a defender que o topo da carreira de um trabalhador de supermercado deve ser apenas 20 euros acima do salário mínimo. O IVA Zero poderia ter serenado a ganância da grande distribuição, a borla dada pelo Governo PS para acautelar os lucros de centenas de milhões de euros dos patrões, tentanto ilibar o papel de empresas como a Jerónimo Martins e SONAE da sua responsabilidade no aumento brutal do custo de vida e dos preços da alimentação, mas nem assim se conteve a cobiça. Em carta aberta entregue hoje na Sonae, o movimento «Os Mesmos de Sempre a Pagar» repudia as declarações de Cláudia Azevedo, que apenas expressam o «quão imoral é a ganância com que gere as empresas de que é responsável». A missiva dos Mesmos de Sempre a Pagar foi entregue hoje, em mãos, nos escritórios da Sonae em Matosinhos. Uma resposta directa à carta que Cláudia Azevedo, CEO da empresa, escreveu aos trabalhadores do Continente, hipermercado do grupo, em que alerta para a «campanha de desinformação» de que estão a ser vítimas as empresas do sector (muitas das quais tiveram lucros recorde em 2022). Após as recentes notícias sobre a ASAE vir a instaurar 51 processos-crime por especulação nos preços dos bens alimentares em cadeias de supermercados em Portugal, Cláudia Azevedo envia carta aos trabalhadores onde diz haver «uma campanha de desinformação». Esta semana a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) investigou o aumento do preço dos bens alimentares e numa entrevista ao Expresso, Pedro Portugal Gaspar, Inspetor-Geral da ASAE, deu elementos que tornam ilustrativas as desconfianças de aproveitamento relativamente ao aumento do custo de vida. De acordo com o entrevistado, verificaram-se aumentos de 52% na cebola, 48% na laranja, 45% na cenoura e nas febras de porco ou 43% nos ovos. Segundo os dados da ASAE, o cabaz de bens essenciais disparou para mais de 96 euros num ano, sendo que nessa evolução devemos ainda ter em conta que em janeiro de 2022 estava em 74,90 euros e no mês de Fevereiro passou para 96,44 euros. Todos estes elementos levam à conclusão de que as margens brutas, ou seja, a percentagem de lucro obtida com a venda de produtos, considerando o custo de aquisição junto dos fornecedores e produtores e o preço a que, posteriormente os produtos são vendidos, aumentaram. Numa rápida reacção, até porque seria necessário salvaguardar os interesses de quem tem ganho com a especulação e com a imposição de dificuldades, Gonçalo Lobo Xavier , director-geral da Associação de Empresas de Distribuição, veio a público tentar ludibriar quem, por culpa dos supermercados, está a passar por dificuldades. Para o representante dos interesses dos grandes grupos económicos, a ASAE lançou suspeitas «misturando conceitos», com o objectivo de «confundir pessoas» e relativamente à sua classe: «Não estamos a aumentar os preços por recriação, estamos a refletir, infelizmente, o que a produção e a indústria nos estão a transmitir». Naturalmente que Gonçalo Lobo Xavier não iria admitir o óbvio, mas não consegue explicar os lucros extraordinários das grandes empresas. A título de exemplo, só a Sonaecom registou um lucro consolidado de 143 milhões de euros em 2022, mais 19% do que em 2021. Este dado escandaloso, aliado à batuta do director-geral da Associação de Empresas de Distribuição e os salários de miséria praticados no sector obrigou a CEO da SONAE a dirigir uma carta aos trabalhadores do Continente. A carta em questão, um tratado de vitimização, Cláudia Azevedo diz haver uma «campanha de desinformação» e que tal provoca «danos gravosos para a reputação do sector da distribuição alimentar». Nunca falando dos lucros, a empresária reconhece que existe inflação dos produtos alimentares, mas que tal é consequência de um «fenómeno global». Procurando a compreensão dos trabalhadores, foi escrito na carta, sempre com o plural empregue, a seguinte tentativa de reescrita da realidade: «Como sabem, baixámos as nossas margens para acomodar o aumento dos custos». Terminando o exercício de manipulação, a herdeira de Belmiro de Azevedo termina dizendo «não podia deixar de nos escrever para transmitir o orgulho que tenho na equipa do Continente, nesta altura em que a sua reputação está a ser atacada, e de dizer que podem contar com a Sonae para continuar a ser um motor de desenvolvimento para Portugal». Talvez a CEO tenha a esperança que os trabalhadores, aqueles que têm dificuldades em meter comida em cima da mesa porque são confrontados com os preços praticados pelas empresas como o Continente, ignorem os lucros anunciados pela Sonae, o que consta no seu recibo de vencimento no final de cada mês e os salários dos administradores da empresa. Para desmentir toda a narrativa de Gonçalo Lobo Xavier e Cláudia Azevedo, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), em comunicado, diz que enquanto os lucros das grandes empresas aumentam, o «rendimento dos agricultores desceu 11,8% em 2022, segundo o INE» e espera que «as notícias vindas a público não sejam apenas “fogo de vista”», sendo necessário tomar medidas, uma vez que «este é mais um dos exemplos de que o mercado não se auto-regula e que em Portugal reina a lei do mais forte». A CNA reclama «a promoção e adopção regulamentar dos circuitos curtos e mercados de proximidade, designadamente através de cantinas e outros estabelecimentos públicos, de forma a garantir às explorações agrícolas familiares o escoamento da produção nacional a preços justos e aos consumidores o acesso a produtos de qualidade e proximidade a preços acessíveis». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Esquece-se, Cláudia Azevedo, «que os trabalhadores a quem se dirige conhecem os lucros anunciados pela Sonae e sentem na pele as dificuldades provocadas pelos preços praticados pelos supermercados, cujo grande número é propriedade da Sonae». A essas dificuldades, afirma o movimento, acrescem os «salários miseravelmente baixos que levam para casa»: responsabilidade directa de Cláudia Azevedo. Não vale a pena tentar disfarçar, «eles sabem bem que os vossos lucros foram e continuam a ser acomodados no aumento dos preços». Se mais não houvesse a condenar na missiva, o facto de colocar o ónus da questão numa campanha de desinformação sobre as causas da inflação alimentar, com danos gravosos para a reputação do sector da distribuição já seria suficiente: afinal, num momento tão difícil, a Sonae registou um lucro consolidado de 143 milhões de euros em 2022, mais 19% do que em 2021. «Como cidadãos preocupados com estes aumentos escandalosos dos preços, principalmente nos bens alimentares e de primeira necessidade, consideramos urgente e necessário o controlo e fixação dos preços O movimentos «Os Mesmos de Sempre a Pagar - Contra o Aumento do Custo de Vida» está a convocar à participação dos activistas e população na manifestação promovida pelo CGPT-IN no próximo Sábado, 18 de Março, 14h30, em Lisboa. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Nas reuniões que o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) tem mantido com a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED), no contexto da revisão do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT), o patronato não abdica de consagrar salários miseráveis e impingir um banco de horas no sector. De acordo com a proposta da APED (que recentemente escolheu José António Nogueira de Brito, do Pingo Doce, para liderar a organização), um trabalhador no topo da carreira, operador especializado de hipermercado/supermercado/loje, deve ser de apenas 20 euros acima do salário mínimo. Por cada 3 anos de trabalho, a distribuição propõe um aumento de 5 euros (até ao tecto de 780 euros). É importante salientar que, em contraste, Cláudia Azevedo da SONAE manteve a remuneração, em 2023, de 1,6 milhões de euros. Já o CEO do Pingo Doce, Pedro Soares dos Santos, recebeu 18,6 milhões nos últimos três anos. O CESP, por seu lado, insiste na necessidade de um aumento salarial que reconheça os lucros de centenas de milhões de euros destas empresas: uma salário base de 850 euros, e aumentos significativos (e progressivos) até ao topo da carreira, de 942 euros. Através de um acordo assinado entre a associação patronal e um sindicato da UGT, o Lidl conseguiu implementar um banco de horas. Trabalhadores filiados no CESP/CGTP-IN não são obrigados a aderir a este sistema. Um banco de horas pode ser estabelecido através de regulamentação colectiva de trabalho (um acordo colectivo de trabalho) ou adoptado, por referendo, pelos trabalhadores. Neste caso, o móbil para a aplicação de uma banco de horas no sector da distribuição está no acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas da Distribuição (APED) e o SITESE, sindicato da UGT. O acordo assinado pela Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sitese (sindicato da UGT), um suposto «grande passo para os trabalhadores do sector», «é uma falácia», afirma o CESP. É difícil imaginar como é que um acordo que «não resolve o enorme problema dos baixos salários praticados e a desvalorização das carreiras profissionais», pode ser o grande passo em frente desejado pelos trabalhadores, aponta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril. De 15 de Setembro a 15 de Outubro haverá plenários, concentrações e greves, e uma acção convergente, no último dia, com manifestações em Lisboa e no Porto, porque Governo «não compensa perda de rendimento». A decisão foi tomada esta quinta-feira, na reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, em Lisboa, tendo em conta que o «plano de resposta ao aumento dos preços» apresentado pelo Governo «não responde aos problemas estruturais que o País enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados». Ao mesmo tempo, refere a central sindical num comunicado, o programa do Executivo «deixa intocáveis» os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, não revertendo a «brutal transferência» de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano. «Os lucros apresentados pelas grandes empresas e grupos económicos e financeiros são a demonstração da brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital, enquanto os trabalhadores empobrecem e continuam a perder poder de compra, uma vez que os seus salários não acompanharam a subida dos preços que, no mês de Julho, atingiu 9,4% em termos homólogos», lê-se na nota, onde de sublinha que a maioria dos postos de trabalho criados no segundo trimestre (72%) tinha vínculos precários, padrão que se vem repetindo desde o ano passado. Para a CGTP-IN, tanto os 125 euros como o valor de 50 euros por criança são insuficientes para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros dez meses deste ano e ficam muito aquém dos aumentos verificados nos preços, por exemplo, dos materiais escolares, alimentação ou vestuário. Acresce a isto o «logro» das pensões. A Inter realça que a fixação antecipada das taxas de actualização das pensões para 2023 equivale a uma alteração da fórmula de cálculo da actualização das pensões prevista na lei em vigor (e que foi sempre utilizada quando a inflação era baixa), quando se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais. «Sem prejuízo da necessária compensação que tem de ser feita desde já no valor das reformas, é inconcebível promover uma alteração da fórmula de cálculo das pensões para o próximo ano, provocando assim uma erosão permanente na base a partir da qual se fixam os aumentos vindouros», critica a CGTP-IN. Neste sentido, defende medidas imediatas para aumentar os salários e pensões, travar a especulação, a exploração e a degradação das condições de vida, mas também para proteger e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, rejeitando as «infundadas justificações da "escalada da inflação», utilizadas pelo Governo, patronato e partidos (PSD, CDS-PP, IL e Chega) para travar e recusar a tão necessária e urgente reposição do poder de compra e valorização salarial. O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude. Sob o lema «Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos», aquele órgão convoca um mês de «mobilização e luta», de 15 de Setembro a 15 de Outubro, a partir dos locais de trabalho, empresas e sectores, com a realização de plenários, concentrações, manifestações e greves, e a realização de uma acção convergente no dia 15 de Outubro, com manifestações em Lisboa e no Porto. Na base das reivindicações está a exigência da resposta urgente a reivindicações como o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros, aumentos extraordinários, mesmo dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação, o aumento extraordinário do salário mínimo nacional, fixando-o nos 800 euros, com efeitos imediatos e o aumento extraordinário também de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização. A Intersindical exige ainda o aumento das prestações de apoio social, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os «lucros colossais» das grandes empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Publicamente, sobre o acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Serviços (Sitese/UGT), sabe-se que «os trabalhadores terão como garantia receber, em 2023 e 2024, cinco euros acima do Salário Mínimo Nacional». Para além de não resolver o problema da perda do poder de compra com que os trabalhadores se confrontam diariamente, com um nível de inflação que só beneficia os lucros das grandes empresas, o sindicato da UGT anuncia como sendo positiva a introdução de um regime de banco de horas, «que vai desregular e alargar os horários de trabalho» dos trabalhadores da distribuição, que, nas condições correntes, «estão já no limiar da exaustão». De igual forma, o entendimento com os patrões afecta particularmente um sector maioritariamente feminino, em que todos os dias os direitos de parentalidade e maternidade são postos em causa. A introdução de regimes que desregulam os horários de trabalho, como os bancos de horas, terão «implicações gravíssimas» na conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. Todas as empresas deste sector têm condições para aumentar significativamente os salários dos trabalhadores, aqueles que garantem que os seus negócios continuam em funcionamente, considera o CESP. «Já solicitamos o agendamento de reunião negocial entre a APED e os sindicatos da CGTP-IN e vamos continuar a luta pela valorização das carreiras profissionais, da revisão dos salários e pelo cumprimento do contrato colectivo de trabalho em matéria de horários», sem aceitar contrapartidas lesivas para quem trabalha, afirma o sindicato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Tal como está legislado, estas horas extraordinárias podem ser compensadas pela redução do tempo de trabalho (no espaço temporal equivalente ao trabalho extra executado pelo funcionário) ou pelo aumento do período de férias. Existe ainda a possibilidade do pagamento, com compensação salarial, dessas horas. Todos os trabalhadores do Lidl filiados no SITESE/UGT trabalharão, todos os anos, cerca de 150 horas extra totalmente de graça para a empresa, sem qualquer retribuição, alerta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Com a introdução deste regime de banco de horas, os patrões podem «obrigar o trabalhador a fazer 2 horas por dia, 50 horas por semana, 150 horas por ano de borla». No comunicado, enviado ao AbrilAbril e distribuído aos trabalhadores do Lidl, o sindicato frisa que os interesses dos chefes «não são mais importantes que os da tua família»: «viver não significa andar do trabalho para casa e de casa para o trabalho». «A APED, a Lidl e o SITESE/UGT não podem tudo, muito menos o quero, posso e mando. Nas relações de trabalho, a dignidade de quem trabalha tem de ser respeitada e a conciliação entre a vida familiar e profissional é um direito a ser defendido», afirma o CESP, filiado na CGTP-IN. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. De acordo com o regime actual, salienta o sindicato, as horas extras são simples e protegem os trabalhadores: «por cada hora extra que trabalhas recebes a dobrar; podes dizer não às horas extra, sem justificar». O mesmo não se pode dizer do banco de horas, um regime que, não por acaso, o patronato insiste em consagrar (para seu proveito). Com a «liberdade» do banco de horas, que os patrões «nos querem vender», um trabalhador «não recebe as horas que trabalha; não pode recusar horas extra, seja qual for a antecedência do aviso para trabalhar» (desregulando a vida das pessoas); «podes passar a dever horas (não pagas) ao patrão». O aspecto talvez mais grotesto do banco de horas, no entanto, é mesmo a possibilidade de «acabar o contrato em dívida, tendo de pagar em dinheiro ao patrão, no final do contrato, as horas (não pagas) contratualizadas». Por enquanto o braço de ferro mantém-se. O CESP não cede nos direitos de quem trabalha e o patronato não aceita pagar com dignididade aos trabalhadores que, todos os dias, asseguram as suas remunerações milionárias. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A APED terá tanta vontade de negociar com o CESP quanto os trabalhadores façam ouvir a sua voz na rua. É nesse sentido que vamos realizar estas três marchas. Vamos sair à rua exactamente para que os trabalhadores façam ouvir a sua voz. Vamos passar por várias empresas, várias insígnias e em cada uma delas, os trabalhadores farão ouvir as reivindicações específicas e concretas dessas empresas. Estas reivindicações que referi são comuns à generalidade dos trabalhadores do sector da distribuição mas, em cada uma delas, há problemas concretos. No Lidl e no My Auchan há uma imposição para que os trabalhadores cumpram funções que não se enquadram na sua categoria profissional, como é o caso, por exemplo, da limpeza geral de lojas. São os trabalhadores das lojas, os operadores, que, com o mesmo fardamento com que estão a tratar do pão e a repôr produtos frescos, depois vão fazer a limpeza do chão, das casas de banho e dos espaços de estacionamento, a apanhar cocós de cães no parque de estacionamento enquanto tratam do pão da fruta. Isto é completamente caricato e surpreende-me que as autoridades competentes não fiscalizem este tipo de situações... Estão «a transmitir aos trabalhadores informações enganadoras, mentirosas e criminosas». Pingo Doce recusa-se a aumentar salários a trabalhadores do CESP/CGTP por não serem do sindicato conveniente à empresa. «O Pingo Doce tem, há vários anos, uma política salarial interna própria, com tabelas internas que aplica, em função dos seus critérios, a todos os trabalhadores», explica, em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Tem direito a fazê-lo, o que não pode acontecer é a discriminação em função da filiação sindical: um crime. Num sector «que se orgulha de representar 12,4% do PIB», a associação patronal (APED) continua a defender que o topo da carreira de um trabalhador de supermercado deve ser apenas 20 euros acima do salário mínimo. O IVA Zero poderia ter serenado a ganância da grande distribuição, a borla dada pelo Governo PS para acautelar os lucros de centenas de milhões de euros dos patrões, tentanto ilibar o papel de empresas como a Jerónimo Martins e SONAE da sua responsabilidade no aumento brutal do custo de vida e dos preços da alimentação, mas nem assim se conteve a cobiça. Em carta aberta entregue hoje na Sonae, o movimento «Os Mesmos de Sempre a Pagar» repudia as declarações de Cláudia Azevedo, que apenas expressam o «quão imoral é a ganância com que gere as empresas de que é responsável». A missiva dos Mesmos de Sempre a Pagar foi entregue hoje, em mãos, nos escritórios da Sonae em Matosinhos. Uma resposta directa à carta que Cláudia Azevedo, CEO da empresa, escreveu aos trabalhadores do Continente, hipermercado do grupo, em que alerta para a «campanha de desinformação» de que estão a ser vítimas as empresas do sector (muitas das quais tiveram lucros recorde em 2022). Após as recentes notícias sobre a ASAE vir a instaurar 51 processos-crime por especulação nos preços dos bens alimentares em cadeias de supermercados em Portugal, Cláudia Azevedo envia carta aos trabalhadores onde diz haver «uma campanha de desinformação». Esta semana a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) investigou o aumento do preço dos bens alimentares e numa entrevista ao Expresso, Pedro Portugal Gaspar, Inspetor-Geral da ASAE, deu elementos que tornam ilustrativas as desconfianças de aproveitamento relativamente ao aumento do custo de vida. De acordo com o entrevistado, verificaram-se aumentos de 52% na cebola, 48% na laranja, 45% na cenoura e nas febras de porco ou 43% nos ovos. Segundo os dados da ASAE, o cabaz de bens essenciais disparou para mais de 96 euros num ano, sendo que nessa evolução devemos ainda ter em conta que em janeiro de 2022 estava em 74,90 euros e no mês de Fevereiro passou para 96,44 euros. Todos estes elementos levam à conclusão de que as margens brutas, ou seja, a percentagem de lucro obtida com a venda de produtos, considerando o custo de aquisição junto dos fornecedores e produtores e o preço a que, posteriormente os produtos são vendidos, aumentaram. Numa rápida reacção, até porque seria necessário salvaguardar os interesses de quem tem ganho com a especulação e com a imposição de dificuldades, Gonçalo Lobo Xavier , director-geral da Associação de Empresas de Distribuição, veio a público tentar ludibriar quem, por culpa dos supermercados, está a passar por dificuldades. Para o representante dos interesses dos grandes grupos económicos, a ASAE lançou suspeitas «misturando conceitos», com o objectivo de «confundir pessoas» e relativamente à sua classe: «Não estamos a aumentar os preços por recriação, estamos a refletir, infelizmente, o que a produção e a indústria nos estão a transmitir». Naturalmente que Gonçalo Lobo Xavier não iria admitir o óbvio, mas não consegue explicar os lucros extraordinários das grandes empresas. A título de exemplo, só a Sonaecom registou um lucro consolidado de 143 milhões de euros em 2022, mais 19% do que em 2021. Este dado escandaloso, aliado à batuta do director-geral da Associação de Empresas de Distribuição e os salários de miséria praticados no sector obrigou a CEO da SONAE a dirigir uma carta aos trabalhadores do Continente. A carta em questão, um tratado de vitimização, Cláudia Azevedo diz haver uma «campanha de desinformação» e que tal provoca «danos gravosos para a reputação do sector da distribuição alimentar». Nunca falando dos lucros, a empresária reconhece que existe inflação dos produtos alimentares, mas que tal é consequência de um «fenómeno global». Procurando a compreensão dos trabalhadores, foi escrito na carta, sempre com o plural empregue, a seguinte tentativa de reescrita da realidade: «Como sabem, baixámos as nossas margens para acomodar o aumento dos custos». Terminando o exercício de manipulação, a herdeira de Belmiro de Azevedo termina dizendo «não podia deixar de nos escrever para transmitir o orgulho que tenho na equipa do Continente, nesta altura em que a sua reputação está a ser atacada, e de dizer que podem contar com a Sonae para continuar a ser um motor de desenvolvimento para Portugal». Talvez a CEO tenha a esperança que os trabalhadores, aqueles que têm dificuldades em meter comida em cima da mesa porque são confrontados com os preços praticados pelas empresas como o Continente, ignorem os lucros anunciados pela Sonae, o que consta no seu recibo de vencimento no final de cada mês e os salários dos administradores da empresa. Para desmentir toda a narrativa de Gonçalo Lobo Xavier e Cláudia Azevedo, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), em comunicado, diz que enquanto os lucros das grandes empresas aumentam, o «rendimento dos agricultores desceu 11,8% em 2022, segundo o INE» e espera que «as notícias vindas a público não sejam apenas “fogo de vista”», sendo necessário tomar medidas, uma vez que «este é mais um dos exemplos de que o mercado não se auto-regula e que em Portugal reina a lei do mais forte». A CNA reclama «a promoção e adopção regulamentar dos circuitos curtos e mercados de proximidade, designadamente através de cantinas e outros estabelecimentos públicos, de forma a garantir às explorações agrícolas familiares o escoamento da produção nacional a preços justos e aos consumidores o acesso a produtos de qualidade e proximidade a preços acessíveis». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Esquece-se, Cláudia Azevedo, «que os trabalhadores a quem se dirige conhecem os lucros anunciados pela Sonae e sentem na pele as dificuldades provocadas pelos preços praticados pelos supermercados, cujo grande número é propriedade da Sonae». A essas dificuldades, afirma o movimento, acrescem os «salários miseravelmente baixos que levam para casa»: responsabilidade directa de Cláudia Azevedo. Não vale a pena tentar disfarçar, «eles sabem bem que os vossos lucros foram e continuam a ser acomodados no aumento dos preços». Se mais não houvesse a condenar na missiva, o facto de colocar o ónus da questão numa campanha de desinformação sobre as causas da inflação alimentar, com danos gravosos para a reputação do sector da distribuição já seria suficiente: afinal, num momento tão difícil, a Sonae registou um lucro consolidado de 143 milhões de euros em 2022, mais 19% do que em 2021. «Como cidadãos preocupados com estes aumentos escandalosos dos preços, principalmente nos bens alimentares e de primeira necessidade, consideramos urgente e necessário o controlo e fixação dos preços O movimentos «Os Mesmos de Sempre a Pagar - Contra o Aumento do Custo de Vida» está a convocar à participação dos activistas e população na manifestação promovida pelo CGPT-IN no próximo Sábado, 18 de Março, 14h30, em Lisboa. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Nas reuniões que o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) tem mantido com a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED), no contexto da revisão do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT), o patronato não abdica de consagrar salários miseráveis e impingir um banco de horas no sector. De acordo com a proposta da APED (que recentemente escolheu José António Nogueira de Brito, do Pingo Doce, para liderar a organização), um trabalhador no topo da carreira, operador especializado de hipermercado/supermercado/loje, deve ser de apenas 20 euros acima do salário mínimo. Por cada 3 anos de trabalho, a distribuição propõe um aumento de 5 euros (até ao tecto de 780 euros). É importante salientar que, em contraste, Cláudia Azevedo da SONAE manteve a remuneração, em 2023, de 1,6 milhões de euros. Já o CEO do Pingo Doce, Pedro Soares dos Santos, recebeu 18,6 milhões nos últimos três anos. O CESP, por seu lado, insiste na necessidade de um aumento salarial que reconheça os lucros de centenas de milhões de euros destas empresas: uma salário base de 850 euros, e aumentos significativos (e progressivos) até ao topo da carreira, de 942 euros. Através de um acordo assinado entre a associação patronal e um sindicato da UGT, o Lidl conseguiu implementar um banco de horas. Trabalhadores filiados no CESP/CGTP-IN não são obrigados a aderir a este sistema. Um banco de horas pode ser estabelecido através de regulamentação colectiva de trabalho (um acordo colectivo de trabalho) ou adoptado, por referendo, pelos trabalhadores. Neste caso, o móbil para a aplicação de uma banco de horas no sector da distribuição está no acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas da Distribuição (APED) e o SITESE, sindicato da UGT. O acordo assinado pela Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sitese (sindicato da UGT), um suposto «grande passo para os trabalhadores do sector», «é uma falácia», afirma o CESP. É difícil imaginar como é que um acordo que «não resolve o enorme problema dos baixos salários praticados e a desvalorização das carreiras profissionais», pode ser o grande passo em frente desejado pelos trabalhadores, aponta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril. De 15 de Setembro a 15 de Outubro haverá plenários, concentrações e greves, e uma acção convergente, no último dia, com manifestações em Lisboa e no Porto, porque Governo «não compensa perda de rendimento». A decisão foi tomada esta quinta-feira, na reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, em Lisboa, tendo em conta que o «plano de resposta ao aumento dos preços» apresentado pelo Governo «não responde aos problemas estruturais que o País enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados». Ao mesmo tempo, refere a central sindical num comunicado, o programa do Executivo «deixa intocáveis» os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, não revertendo a «brutal transferência» de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano. «Os lucros apresentados pelas grandes empresas e grupos económicos e financeiros são a demonstração da brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital, enquanto os trabalhadores empobrecem e continuam a perder poder de compra, uma vez que os seus salários não acompanharam a subida dos preços que, no mês de Julho, atingiu 9,4% em termos homólogos», lê-se na nota, onde de sublinha que a maioria dos postos de trabalho criados no segundo trimestre (72%) tinha vínculos precários, padrão que se vem repetindo desde o ano passado. Para a CGTP-IN, tanto os 125 euros como o valor de 50 euros por criança são insuficientes para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros dez meses deste ano e ficam muito aquém dos aumentos verificados nos preços, por exemplo, dos materiais escolares, alimentação ou vestuário. Acresce a isto o «logro» das pensões. A Inter realça que a fixação antecipada das taxas de actualização das pensões para 2023 equivale a uma alteração da fórmula de cálculo da actualização das pensões prevista na lei em vigor (e que foi sempre utilizada quando a inflação era baixa), quando se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais. «Sem prejuízo da necessária compensação que tem de ser feita desde já no valor das reformas, é inconcebível promover uma alteração da fórmula de cálculo das pensões para o próximo ano, provocando assim uma erosão permanente na base a partir da qual se fixam os aumentos vindouros», critica a CGTP-IN. Neste sentido, defende medidas imediatas para aumentar os salários e pensões, travar a especulação, a exploração e a degradação das condições de vida, mas também para proteger e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, rejeitando as «infundadas justificações da "escalada da inflação», utilizadas pelo Governo, patronato e partidos (PSD, CDS-PP, IL e Chega) para travar e recusar a tão necessária e urgente reposição do poder de compra e valorização salarial. O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude. Sob o lema «Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos», aquele órgão convoca um mês de «mobilização e luta», de 15 de Setembro a 15 de Outubro, a partir dos locais de trabalho, empresas e sectores, com a realização de plenários, concentrações, manifestações e greves, e a realização de uma acção convergente no dia 15 de Outubro, com manifestações em Lisboa e no Porto. Na base das reivindicações está a exigência da resposta urgente a reivindicações como o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros, aumentos extraordinários, mesmo dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação, o aumento extraordinário do salário mínimo nacional, fixando-o nos 800 euros, com efeitos imediatos e o aumento extraordinário também de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização. A Intersindical exige ainda o aumento das prestações de apoio social, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os «lucros colossais» das grandes empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Publicamente, sobre o acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Serviços (Sitese/UGT), sabe-se que «os trabalhadores terão como garantia receber, em 2023 e 2024, cinco euros acima do Salário Mínimo Nacional». Para além de não resolver o problema da perda do poder de compra com que os trabalhadores se confrontam diariamente, com um nível de inflação que só beneficia os lucros das grandes empresas, o sindicato da UGT anuncia como sendo positiva a introdução de um regime de banco de horas, «que vai desregular e alargar os horários de trabalho» dos trabalhadores da distribuição, que, nas condições correntes, «estão já no limiar da exaustão». De igual forma, o entendimento com os patrões afecta particularmente um sector maioritariamente feminino, em que todos os dias os direitos de parentalidade e maternidade são postos em causa. A introdução de regimes que desregulam os horários de trabalho, como os bancos de horas, terão «implicações gravíssimas» na conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. Todas as empresas deste sector têm condições para aumentar significativamente os salários dos trabalhadores, aqueles que garantem que os seus negócios continuam em funcionamente, considera o CESP. «Já solicitamos o agendamento de reunião negocial entre a APED e os sindicatos da CGTP-IN e vamos continuar a luta pela valorização das carreiras profissionais, da revisão dos salários e pelo cumprimento do contrato colectivo de trabalho em matéria de horários», sem aceitar contrapartidas lesivas para quem trabalha, afirma o sindicato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Tal como está legislado, estas horas extraordinárias podem ser compensadas pela redução do tempo de trabalho (no espaço temporal equivalente ao trabalho extra executado pelo funcionário) ou pelo aumento do período de férias. Existe ainda a possibilidade do pagamento, com compensação salarial, dessas horas. Todos os trabalhadores do Lidl filiados no SITESE/UGT trabalharão, todos os anos, cerca de 150 horas extra totalmente de graça para a empresa, sem qualquer retribuição, alerta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Com a introdução deste regime de banco de horas, os patrões podem «obrigar o trabalhador a fazer 2 horas por dia, 50 horas por semana, 150 horas por ano de borla». No comunicado, enviado ao AbrilAbril e distribuído aos trabalhadores do Lidl, o sindicato frisa que os interesses dos chefes «não são mais importantes que os da tua família»: «viver não significa andar do trabalho para casa e de casa para o trabalho». «A APED, a Lidl e o SITESE/UGT não podem tudo, muito menos o quero, posso e mando. Nas relações de trabalho, a dignidade de quem trabalha tem de ser respeitada e a conciliação entre a vida familiar e profissional é um direito a ser defendido», afirma o CESP, filiado na CGTP-IN. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. De acordo com o regime actual, salienta o sindicato, as horas extras são simples e protegem os trabalhadores: «por cada hora extra que trabalhas recebes a dobrar; podes dizer não às horas extra, sem justificar». O mesmo não se pode dizer do banco de horas, um regime que, não por acaso, o patronato insiste em consagrar (para seu proveito). Com a «liberdade» do banco de horas, que os patrões «nos querem vender», um trabalhador «não recebe as horas que trabalha; não pode recusar horas extra, seja qual for a antecedência do aviso para trabalhar» (desregulando a vida das pessoas); «podes passar a dever horas (não pagas) ao patrão». O aspecto talvez mais grotesto do banco de horas, no entanto, é mesmo a possibilidade de «acabar o contrato em dívida, tendo de pagar em dinheiro ao patrão, no final do contrato, as horas (não pagas) contratualizadas». Por enquanto o braço de ferro mantém-se. O CESP não cede nos direitos de quem trabalha e o patronato não aceita pagar com dignididade aos trabalhadores que, todos os dias, asseguram as suas remunerações milionárias. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. As chefias do Pingo Doce estão a dizer aos trabalhadores sindicalizados no CESP que não podem ter acesso aos aumentos salariais, actuais e futuros, porque o CESP se opõe ao último Contrato Colectivo de Trabalho (CCT, assinado pela UGT), onde a tabela salarial determina que todos os operadores de supermercado, independentemente da categoria, têm salários abaixo do mínimo nacional (760 euros). O que isto significa, afirma o CESP, é que quando a empresa diz aos trabalhadores deste sindicato que não serão contemplados em futuros aumentos salariais, se está a referir aos aumentos na sua tabela interna própria. E «qualquer tentativa, por parte do Pingo Doce, de não aplicar prémios ou outros benefícios aos trabalhadores, por causa do sindicato onde estejam ou não sindicalizados, é crime». No CCT, assinado entre a UGT e a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED), aplicado em 2022, «entre outras alterações à legislação das quais o CESP discorda», está prevista a imposição de um regime de banco de horas a todos os trabalhadores. Em último caso, em resultado deste negócio entre UGT e o patronato, os trabalhadores podem acabar «a dever tempo de trabalho ao patrão». O acordo assinado pela Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sitese (sindicato da UGT), um suposto «grande passo para os trabalhadores do sector», «é uma falácia», afirma o CESP. É difícil imaginar como é que um acordo que «não resolve o enorme problema dos baixos salários praticados e a desvalorização das carreiras profissionais», pode ser o grande passo em frente desejado pelos trabalhadores, aponta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril. De 15 de Setembro a 15 de Outubro haverá plenários, concentrações e greves, e uma acção convergente, no último dia, com manifestações em Lisboa e no Porto, porque Governo «não compensa perda de rendimento». A decisão foi tomada esta quinta-feira, na reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, em Lisboa, tendo em conta que o «plano de resposta ao aumento dos preços» apresentado pelo Governo «não responde aos problemas estruturais que o País enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados». Ao mesmo tempo, refere a central sindical num comunicado, o programa do Executivo «deixa intocáveis» os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, não revertendo a «brutal transferência» de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano. «Os lucros apresentados pelas grandes empresas e grupos económicos e financeiros são a demonstração da brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital, enquanto os trabalhadores empobrecem e continuam a perder poder de compra, uma vez que os seus salários não acompanharam a subida dos preços que, no mês de Julho, atingiu 9,4% em termos homólogos», lê-se na nota, onde de sublinha que a maioria dos postos de trabalho criados no segundo trimestre (72%) tinha vínculos precários, padrão que se vem repetindo desde o ano passado. Para a CGTP-IN, tanto os 125 euros como o valor de 50 euros por criança são insuficientes para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros dez meses deste ano e ficam muito aquém dos aumentos verificados nos preços, por exemplo, dos materiais escolares, alimentação ou vestuário. Acresce a isto o «logro» das pensões. A Inter realça que a fixação antecipada das taxas de actualização das pensões para 2023 equivale a uma alteração da fórmula de cálculo da actualização das pensões prevista na lei em vigor (e que foi sempre utilizada quando a inflação era baixa), quando se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais. «Sem prejuízo da necessária compensação que tem de ser feita desde já no valor das reformas, é inconcebível promover uma alteração da fórmula de cálculo das pensões para o próximo ano, provocando assim uma erosão permanente na base a partir da qual se fixam os aumentos vindouros», critica a CGTP-IN. Neste sentido, defende medidas imediatas para aumentar os salários e pensões, travar a especulação, a exploração e a degradação das condições de vida, mas também para proteger e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, rejeitando as «infundadas justificações da "escalada da inflação», utilizadas pelo Governo, patronato e partidos (PSD, CDS-PP, IL e Chega) para travar e recusar a tão necessária e urgente reposição do poder de compra e valorização salarial. O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude. Sob o lema «Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos», aquele órgão convoca um mês de «mobilização e luta», de 15 de Setembro a 15 de Outubro, a partir dos locais de trabalho, empresas e sectores, com a realização de plenários, concentrações, manifestações e greves, e a realização de uma acção convergente no dia 15 de Outubro, com manifestações em Lisboa e no Porto. Na base das reivindicações está a exigência da resposta urgente a reivindicações como o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros, aumentos extraordinários, mesmo dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação, o aumento extraordinário do salário mínimo nacional, fixando-o nos 800 euros, com efeitos imediatos e o aumento extraordinário também de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização. A Intersindical exige ainda o aumento das prestações de apoio social, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os «lucros colossais» das grandes empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Publicamente, sobre o acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Serviços (Sitese/UGT), sabe-se que «os trabalhadores terão como garantia receber, em 2023 e 2024, cinco euros acima do Salário Mínimo Nacional». Para além de não resolver o problema da perda do poder de compra com que os trabalhadores se confrontam diariamente, com um nível de inflação que só beneficia os lucros das grandes empresas, o sindicato da UGT anuncia como sendo positiva a introdução de um regime de banco de horas, «que vai desregular e alargar os horários de trabalho» dos trabalhadores da distribuição, que, nas condições correntes, «estão já no limiar da exaustão». De igual forma, o entendimento com os patrões afecta particularmente um sector maioritariamente feminino, em que todos os dias os direitos de parentalidade e maternidade são postos em causa. A introdução de regimes que desregulam os horários de trabalho, como os bancos de horas, terão «implicações gravíssimas» na conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. Todas as empresas deste sector têm condições para aumentar significativamente os salários dos trabalhadores, aqueles que garantem que os seus negócios continuam em funcionamente, considera o CESP. «Já solicitamos o agendamento de reunião negocial entre a APED e os sindicatos da CGTP-IN e vamos continuar a luta pela valorização das carreiras profissionais, da revisão dos salários e pelo cumprimento do contrato colectivo de trabalho em matéria de horários», sem aceitar contrapartidas lesivas para quem trabalha, afirma o sindicato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Numa relação laboral, o trabalhador nunca pode ser devedor do patrão, razão pela qual o salário é pago após a prestação de trabalho e nunca antes. Com este banco de horas, recusado pelo CESP, se o trabalhador estiver, por acaso, a dever horas ao patrão, «o patrão pode decidir descontar essas horas em falta a qualquer momento, e até considerar esse tempo como falta injustificada». O patrão fica com a liberdade para, a qualquer momento, chamar o trabalhador com banco de horas para fazer horas extraordinárias: chegar ao fim do turno e ter de ficar mais duas horas, estar de folga e ser chamado para trabalhar, etc... em último caso, se o trabalhador tiver horas em falta, mesmo que as tenha tentado compensar, o patrão pode descontar no salário. «Cai por terra o argumento de que uma mão lava a outra e o banco de horas é bom para as duas partes» – já que o banco de horas significa «colocar nas mãos dos chefes a desorganização da vida pessoal do trabalhador», até ao limite de 150 horas por ano. Em comunicado, o CESP afirma ter recusado este contrato, continuando a decorrer o seu processo negocial. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O presidente da APED [José António Nogueira de Brito, representante da Jerónimo Martins] tem vindo muitas vezes a público afirmar que as margens de lucro não subiram. Até um comentador de direita dizia: como é que as margens não subiram e os lucros aumentaram? Há aqui qualquer coisa que não está a ser explicada... É preciso que nos entendamos: o que todas as cadeias de distribuição têm feito é reduzir drasticamente o número de trabalhadores por metro quadrado. O número de trabalhadores e as horas trabalhadas. É muito diferente ter 100 trabalhadores a fazer 40 horas e 100 trabalhadores a fazer apenas 20, em part-time. Reduzem-se muito os custos. Bem podem vir pregar que as margens não subiram. Mantiveram as margens associadas ao preço e reduziram significativamente os custos: subiram as margens porque o cliente está a pagar o mesmo numa loja que tem custos muito mais baixos. Tem sido esta lógica de funcionamento das empresas de distribuição. Acompanho este sector há 12, 13, anos. Nessa altura, o Pingo Doce e a Sonae diziam ter cerca de 35 mil trabalhadores. É exactamente o mesmo número que têm agora, mais de uma década depois. De então para cá, cada uma dessas empresas deve ter aberto mais de 200 lojas. Se aumentam lojas e o número de trabalhadores é o mesmo, alguma coisa está mal... Pode ter esse efeito, mas não será efeito único. Em algumas destas empresas, aquilo que verificamos é uma cada vez maior pressão para os trabalhadores reduzirem cargas horárias e uma cada vez maior opção pela não renovação de contratos. O entendimento que podemos fazer é que a colocação destas caixas não será a única e exclusivamente para facilitar o escoamento e para ter mais caixas em funcionamento numa entidade comercial, mas, sim, porque não há trabalhadores suficientes para abrir as caixas. Todos nós somos clientes destas cadeias, de maior ou menor dimensão, e todos verificamos que nunca estão garantidas caixas abertas, apesar das filas. É que não há trabalhadores suficientes para abrir as caixas, ponto. Não é porque não haja clientes, não existam filas, é porque não há trabalhadores suficientes para abrir as caixas. A Iniciativa Legislativa de Cidadãos, dinamizada pelo CESP/CGTP-IN, precisa de 20 mil assinaturas para levar a redução horária do comércio, e o encerramento do comércio, e centros comerciais, ao Parlamento. «Portugal é, no contexto europeu, o país onde se praticam, desde há muito, os horários de abertura dos estabelecimentos comerciais mais liberais», afirma a Iniciativa Legislativa de Cidadãos, dinamizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), que pode ser, desde hoje, subscrita no site do Parlamento Português. «A vida não é, nem pode ser, só trabalho». A Iniciativa Legislativa de Cidadãos promovida pelo CESP/CGTP-IN quer mudar a Lei portuguesa: encerrar centros comerciais aos domingos e feriados e comércio aberto só até às 22h. «Nos últimos 30 anos, com sucessivas alterações legislativas, normalizou-se a abertura do comércio aos domingos e feriados, assim como se permitiu o alargamento dos períodos de funcionamento até às 24h, beneficiando apenas e unicamente as grandes empresas do comércio», refere o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). A Associação Comercial, Industrial e Serviços da Região Oeste (ACIRO) apresentou uma proposta de aumentos salariais «miseráveis»: 1 euro face ao Salário Mínimo Nacional. CESP prepara várias acções de denúncia. A acção do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), que visa dar uma resposta laboral às propostas «miseráveis» da associação patronal (1 euro em relação ao salário mínimo nacional), terá lugar hoje, 22 de Fevereiro, em frente a lojas de membros da Associação Comercial, Industrial e Serviços da Região Oeste (ACIRO). Os trabalhadores do Bloco Operatório do Hospital dos SAMS, entidade gerida pelo MAIS Sindicato (UGT) vão realizar uma greve de 24 horas, amanhã, 14 de Fevereiro, com piquete de greve a partir das 8h. O SAMS é o maior subsistema privado de saúde do País, uma entidade gerida pelo Sindicato da Banca, Seguros e Tecnologias – MAIS Sindicato (UGT). O SAMS administra um hospital, o Centro Clínico de Lisboa, 17 clínicas em Portugal e um lar de idosos. Depois de ter conseguido a caducidade dos acordos colectivos, a entidade patronal dos SAMS impôs agora um novo acordo que prevê menos direitos e mais horas de trabalho. O Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI), entidade patronal dos SAMS Sul e Ilhas, após ter conseguido a caducidade dos acordos de empresa em Junho de 2020, com a cumplicidade do Ministério do Trabalho, iniciou negociações para novas convenções. No entanto, os sindicatos representativos dos trabalhadores do SAMS afirmam, em comunicado, que a direcção apresentou propostas «minimalistas» e não deu espaço à negociação porque, a coberto do novo confimanento geral, encerrou o processo negocial esta quinta-feira, bastando-lhe o acordo dos sindicatos da UGT. Estes novos acordos de empresa determinam a sobrecarga e desregulação dos horários de trabalho e o desaparecimento de direitos sociais consagrados há mais de 40 anos, como é o caso dos Complementos de Reforma/Fundos de Pensões. O acordo prevê ainda que os trabalhadores passem a ter horários de 60 horas semanais em banco de horas, em vez das actuais 35 horas semanais, assim como a obrigatoriedade e disponibilidade total para a realização das mesmas, através de regime de prevenção. Para os representantes dos trabalhadores, que não subscrevem os novos acordos, esta atitude da direcção do SBSI/Mais Sindicato é «inadmissível e inaceitável». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. No entanto, mesmo sendo uma entidade criada por um sindicato, a UGT permitiu que esses trabalhadores, na sua instituição, «que tanta dedicação têm dado ao SAMS», fossem confrontados em Janeiro com um salário base igual ao salário mínimo nacional, lamenta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). São muitos os trabalhadores com 15, 20 e 30 anos de casa, «que contribuíram de forma decisiva para o crescimento do SAMS», e que hoje «são tratados pela direcção do MAIS Sindicato como se nunca tivessem contribuído para o bom nome do SAMS». «É uma vergonha haver um "sindicato" que maltrata e desvaloriza a carreira dos seus trabalhadores e que paga salários de miséria». Estes trabalhadores, relegados para o salário mínimo, «exigem um aumento salarial mínimo de 100 euros», em linha com a inflação, o «reconhecimento da categoria profissional de auxiliar especializado do bloco operatório», a valorização da carreira profissional (com garantia de «diferenciação salarial mínima de 50 euros entre níveis da tabela»), «diuturnidades por cada 5 anos de trabalho, até ao máximo de cinco, no valor de 50 euros» e o acesso de todos os trabalhadores aos serviços do SAMS. Os Trabalhadores do MAIS Sindicato a desempenhar funções no Bloco Operatório do Hospital dos SAMS, em Lisboa, vão realizar uma greve de 24 horas, amanhã, dia 14 de Fevereiro, com piquete de greve a partir das 8h. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Recorrendo ao tradicional enterro do bacalhau, a denúncia das propostas patronais começa na MOVINFOR, entre as 10h30 e as 11h15, a Oculista Central Torreense, entre as 11h15 e as 12h, e a Casa Esteveira - Bricolage e Campismo, entre as 12h e as 13h. Todas em Torres Vedras. «Os trabalhadores vivem numa situação dramática», alerta o CESP: muitos são já obrigados a decidir se «pagam a renda da casa ou compram comida para os filhos». O valor dos bens essenciais atinge «valores insustentáveis». «É necessário, é possível e urgente que a ACIRO dignifique os salários dos trabalhadores que são quem produz a riqueza das empresas». A ACIRO também «não dignifica as categorias profissionais», optando por não valorizar do trabalho e a antiguidade dos trabalhadores. «É necessário, é possível e urgente que a ACIRO dignifique os salários dos trabalhadores que são quem produz» toda a riqueza destas empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Parece que estamos num sector imprescíndivel da sociedade... que tem de estar aberto 24h» como os hospitais, comenta Filipa Costa, presidente do CESP, em conferência de imprensa em que o AbrilAbril esteve presente. «A pandemia veio mostar que é muito possivel o comércio encerrar mais cedo e encerrar aos fins de semana (principalmente domingos e feriados)». «Conseguiram-se fazer as compras mesmo com um horário reduzido», diz Carla Nascimento, uma das proponentes da Iniciativa Legislativa de Cidadãos. Por isso mesmo o sindicato voltou à carga. «Esta é uma das principais questões que os trabalhadores dos centros comerciais e supermercados nos colocam», explicou Márcia Barbosa, trabalhadora da Inditex (Zara) e proponente da iniciativa. A alteração que o CESP propõe aos trabalhadores do sector (mas que todos podem subscrever) é muito simples: «Os estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, incluindo os localizados nos centros comerciais podem estar abertos entre as 6h e as 22h, de segunda a sábado, e encerram aos domingos e feriados». O CESP, através dos seus delegados e dirigentes sindicais, vai levar a Iniciativa Legislativa de Cidadãos ao maior número possível de lojas e centros comerciais, promovendo igualmente bancas em locais movimentados, mas o sucesso da iniciativa depende da «solidariedade» de todos. A ILC também poderá ser subscrita online. O sindicato vai levar esta campanha já para a manifestação da CGTP no Sábado, dia 18 de Março, às 15h, no Marquês. A abertura deste processo é também «uma forma de apelo, a todos os trabalhadores do sector, que estejam presentes no dia 18, para dar corpo a esta iniciativa». A manifestação é também palco para os trabalhadores expressarem a «urgência» desta reivindicação. Em 2022, o Lidl decidiu abrir as portas dos estabelecimentos no Domingo de Páscoa. A adesão massiva dos trabalhadores à greve realizada nesse dia levou a empresa a «pensar duas vezes»: lojas fecham novamente este ano. Não se trata apenas de defender o dia da Páscoa: não é normal, «nos tempos que correm», ter de trabalhar ao domingo, afirma o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). O descanso aos domingos «é um direito do trabalhador ao lazer e ao tempo com a família». Através de um acordo assinado entre a associação patronal e um sindicato da UGT, o Lidl conseguiu implementar um banco de horas. Trabalhadores filiados no CESP/CGTP-IN não são obrigados a aderir a este sistema. Um banco de horas pode ser estabelecido através de regulamentação colectiva de trabalho (um acordo colectivo de trabalho) ou adoptado, por referendo, pelos trabalhadores. Neste caso, o móbil para a aplicação de uma banco de horas no sector da distribuição está no acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas da Distribuição (APED) e o SITESE, sindicato da UGT. O acordo assinado pela Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sitese (sindicato da UGT), um suposto «grande passo para os trabalhadores do sector», «é uma falácia», afirma o CESP. É difícil imaginar como é que um acordo que «não resolve o enorme problema dos baixos salários praticados e a desvalorização das carreiras profissionais», pode ser o grande passo em frente desejado pelos trabalhadores, aponta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril. De 15 de Setembro a 15 de Outubro haverá plenários, concentrações e greves, e uma acção convergente, no último dia, com manifestações em Lisboa e no Porto, porque Governo «não compensa perda de rendimento». A decisão foi tomada esta quinta-feira, na reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, em Lisboa, tendo em conta que o «plano de resposta ao aumento dos preços» apresentado pelo Governo «não responde aos problemas estruturais que o País enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados». Ao mesmo tempo, refere a central sindical num comunicado, o programa do Executivo «deixa intocáveis» os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, não revertendo a «brutal transferência» de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano. «Os lucros apresentados pelas grandes empresas e grupos económicos e financeiros são a demonstração da brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital, enquanto os trabalhadores empobrecem e continuam a perder poder de compra, uma vez que os seus salários não acompanharam a subida dos preços que, no mês de Julho, atingiu 9,4% em termos homólogos», lê-se na nota, onde de sublinha que a maioria dos postos de trabalho criados no segundo trimestre (72%) tinha vínculos precários, padrão que se vem repetindo desde o ano passado. Para a CGTP-IN, tanto os 125 euros como o valor de 50 euros por criança são insuficientes para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros dez meses deste ano e ficam muito aquém dos aumentos verificados nos preços, por exemplo, dos materiais escolares, alimentação ou vestuário. Acresce a isto o «logro» das pensões. A Inter realça que a fixação antecipada das taxas de actualização das pensões para 2023 equivale a uma alteração da fórmula de cálculo da actualização das pensões prevista na lei em vigor (e que foi sempre utilizada quando a inflação era baixa), quando se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais. «Sem prejuízo da necessária compensação que tem de ser feita desde já no valor das reformas, é inconcebível promover uma alteração da fórmula de cálculo das pensões para o próximo ano, provocando assim uma erosão permanente na base a partir da qual se fixam os aumentos vindouros», critica a CGTP-IN. Neste sentido, defende medidas imediatas para aumentar os salários e pensões, travar a especulação, a exploração e a degradação das condições de vida, mas também para proteger e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, rejeitando as «infundadas justificações da "escalada da inflação», utilizadas pelo Governo, patronato e partidos (PSD, CDS-PP, IL e Chega) para travar e recusar a tão necessária e urgente reposição do poder de compra e valorização salarial. O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude. Sob o lema «Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos», aquele órgão convoca um mês de «mobilização e luta», de 15 de Setembro a 15 de Outubro, a partir dos locais de trabalho, empresas e sectores, com a realização de plenários, concentrações, manifestações e greves, e a realização de uma acção convergente no dia 15 de Outubro, com manifestações em Lisboa e no Porto. Na base das reivindicações está a exigência da resposta urgente a reivindicações como o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros, aumentos extraordinários, mesmo dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação, o aumento extraordinário do salário mínimo nacional, fixando-o nos 800 euros, com efeitos imediatos e o aumento extraordinário também de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização. A Intersindical exige ainda o aumento das prestações de apoio social, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os «lucros colossais» das grandes empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Publicamente, sobre o acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Serviços (Sitese/UGT), sabe-se que «os trabalhadores terão como garantia receber, em 2023 e 2024, cinco euros acima do Salário Mínimo Nacional». Para além de não resolver o problema da perda do poder de compra com que os trabalhadores se confrontam diariamente, com um nível de inflação que só beneficia os lucros das grandes empresas, o sindicato da UGT anuncia como sendo positiva a introdução de um regime de banco de horas, «que vai desregular e alargar os horários de trabalho» dos trabalhadores da distribuição, que, nas condições correntes, «estão já no limiar da exaustão». De igual forma, o entendimento com os patrões afecta particularmente um sector maioritariamente feminino, em que todos os dias os direitos de parentalidade e maternidade são postos em causa. A introdução de regimes que desregulam os horários de trabalho, como os bancos de horas, terão «implicações gravíssimas» na conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. Todas as empresas deste sector têm condições para aumentar significativamente os salários dos trabalhadores, aqueles que garantem que os seus negócios continuam em funcionamente, considera o CESP. «Já solicitamos o agendamento de reunião negocial entre a APED e os sindicatos da CGTP-IN e vamos continuar a luta pela valorização das carreiras profissionais, da revisão dos salários e pelo cumprimento do contrato colectivo de trabalho em matéria de horários», sem aceitar contrapartidas lesivas para quem trabalha, afirma o sindicato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Tal como está legislado, estas horas extraordinárias podem ser compensadas pela redução do tempo de trabalho (no espaço temporal equivalente ao trabalho extra executado pelo funcionário) ou pelo aumento do período de férias. Existe ainda a possibilidade do pagamento, com compensação salarial, dessas horas. Todos os trabalhadores do Lidl filiados no SITESE/UGT trabalharão, todos os anos, cerca de 150 horas extra totalmente de graça para a empresa, sem qualquer retribuição, alerta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Com a introdução deste regime de banco de horas, os patrões podem «obrigar o trabalhador a fazer 2 horas por dia, 50 horas por semana, 150 horas por ano de borla». No comunicado, enviado ao AbrilAbril e distribuído aos trabalhadores do Lidl, o sindicato frisa que os interesses dos chefes «não são mais importantes que os da tua família»: «viver não significa andar do trabalho para casa e de casa para o trabalho». «A APED, a Lidl e o SITESE/UGT não podem tudo, muito menos o quero, posso e mando. Nas relações de trabalho, a dignidade de quem trabalha tem de ser respeitada e a conciliação entre a vida familiar e profissional é um direito a ser defendido», afirma o CESP, filiado na CGTP-IN. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. No entanto, sendo já obrigados a laborar aos domingos ao longo de todo o ano, os trabalhadores recusaram-se a fazê-lo no dia de Páscoa em 2022, quando a administração do Lidl decidiu abrir as lojas. Os trabalhadores aderiram massivamente à greve convocada para esse dia, deixando uma mensagem clara para a administração. Meses depois, como quem não quer a coisa, o Lidl acabou por divulgar a informação de que a experiência de 2022 não se repetiria este ano, comprovando a efectividade da acção de luta do CESP e dos funcionários da empresa. Em 2023, o Domingo de Páscoa será aquilo que os trabalhadores quiserem fazer dele. Entre as reivindicações dos trabalhadores para 2023 conta-se a fixação do salário mínimo de entrada em 850 euros e o «aumento dos salários de todos os trabalhadores com um mínimo de 100 euros, garantindo a diferenciação salarial dos diferentes níveis e categorias e considerando a antiguidade sem discriminações». O CESP, em comunicado, salienta ainda a importância das 35 horas de trabalho semanais, «sem perda de salário» e a «garantia de horários de trabalho dignos que permitam a conciliação entre a vida pessoal e familiar e a vida profissional». Os trabalhadores querem ainda a presença de vigilantes e equipas de limpeza de forma «permanente», ao longo de todo o dia. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Esta é a realidade de grande parte dos trabalhadores do comércio e do retalho: horários muito longos para manter lojas abertas, mesmo quando ninguém nelas entra. Também se aplica a estes trabalhadores a questão dos transportes. Muitos centros comerciais fecham, nos dias de hoje, às 11h ou às 00h, «se fechar à meia-noite, os trabalhadores só saem à 1h da manhã, sendo que a maior parte deles não tem transporte para ir para casa». Solução? «Ou usa o Uber/Táxi ou então tem que pagar o combustível para levar o carro para o shopping, tendo ainda que pagar a avença de estacionamento», denuncia Márcia Barbosa. «Para além de ter um peso grande a nível de vida pessoal, tem um peso acrescido financeiro que não é justo». Por isso mesmo, a redução dos horários destas lojas, assim como o encerramentos aos domingos e feriados, não pode significar uma perda de retribuição salarial. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Os estabelecimentos de venda ao público e prestação de serviços, incluindo os localizados em centros comercias, podem, legalmente, estar abertos entre as 6h da manhã e as 24h da noite, todos os dias da semana. Desde 2010, deixou de ser aplicada uma redução horária às restantes grandes superfícies, permitindo o mesmo horário de abertura e fecho. O objectivo do CESP é reverter estas medidas gravosas para a vida dos trabalhadores da distribuição e do retalho, «essenciais para garantir emprego de qualidade, com direitos e horários humanizados, que permitam aos trabalhadores ter condições de trabalho que harmonizem a vida profissional, com a vida familiar e social». A proposta do sindicato, e de milhares de trabalhadores do sector (que já pode ser subscrita por qualquer eleitor português online), define que «os estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, incluindo os localizados nos centros comerciais, podem estar abertos entre as 6h e as 22h, de segunda a sábado», encerrando aos domingos e feriados. Ao alcançar as 20 mil assinaturas, o projecto do CESP terá de ser obrigatoriamente discutido em plenário da Assembleia da República. Caso seja aprovado, Portugal retomará uma prática que continua a vigorar em vários outros países europeus: como é o caso da Áustria, Alemanha, Espanha, Suíça, Noruega, Grécia, entre outros. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Esta iniciativa legislativa não é, única e exclusivamente, dirigida aos trabalhadores das empresas de distribuição, é para toda a população em geral. É óbvio que, no contacto que o CESP faz de mobilização dos trabalhadores para subscreverem a iniciativa, fale essencialmente com trabalhadores do comércio, mas aqui sim, falamos em todo o comércio. Há muitas empresas nos centros comerciais que não são das empresas de distribuição, são do chamado comércio tradicional (têm a venda dirigida, a venda aconselhada) mas que também nestes espaços têm períodos de funcionamento extremamente prolongado, até à meia-noite nas grandes cidades. É muito frequente que os centros comerciais encerrem às 23h, 24h, durante a semana. São horários de funcionamento extremamente prolongados. Os trabalhadores reclamavam muito desta necessidade de conciliar o trabalho com a sua vida pessoal e familiar. A questão do não trabalharem ao domingo é muito importante para os trabalhadores, como a questão da redução dos períodos de funcionamento. Encerrando às 24h, um trabalhador só sai da loja, pelo menos, meia-hora depois, muitas vezes já nem sequer tem transportes. Sim, é um facto. A crítica que podem apontar é o facto de o trabalho prestado ao domingo (em regra) ou o trabalho prestado em feriados (em regra) ter uma remuneração especial. Mas eu vejo isto de outra forma. Dou-te um pequeno exemplo: em 2010, um trabalhador da Auchan (para não estar sempre a falar do Pingo Doce ou da Sonae) no topo da carreira ganhava, no mínimo, 615 euros. O salário mínimo era de 450. Este trabalhador ganhava 175 euros acima do SMN. Neste momento, o grosso dos operadores especializados (alguns ganham menos que isso) recebem cerca de 815 euros. Mesmo que seja 850. Estamos a falar de 90 euros acima do SMN, noutras cadeias, são 70, noutras 40 e noutras é o salário mínimo nacional. Mesmo que façam os quatro domingos e um feriado, não ganham estes 160 euros que lhes falta no salário pela desvalorização da tabela salarial e da carreira. Essa necessidade que os trabalhadores têm de complementar os salários advém, essencialmente, dos baixos salários que são praticados. Isto é um bocadinho o quanto pior, pior: é preciso que seja o trabalhador a precisar de trabalhar domingo para que não reclame de trabalhar nesse dia. Mesmo sabendo a empresa que é mau trabalhar ao domingo. Curiosamente, nestas empresas, os trabalhadores que têm salários mais altos são exactamente aqueles que não têm que estar no trabalho. E isso é completamente caricato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Os operadores de supermercado têm sido, desde Janeiro de 2023, obrigados a acrescentar a limpeza geral da loja às suas inúmeras tarefas diárias — é ilegal, salienta o CESP: um «atropelo» às leis que estabelecem as categorias profissionais (consagradas no Contrato Colectivo de Trabalho em vigor para as empresas de distribuição). Estes trabalhadores não foram contratados para fazer as limpezas. Para além desta violação da Lei Portuguesa (e as represálias contra trabalhadores que exerceram o seu direito à greve), a Auchan, só este ano, na loja da Amadora, tratou ainda de substituir os funcionários em greve no dia 1 de Maio: mais uma contra-ordenação muito grave. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Não foi caso único, alertaram os trabalhadores, presentes no protesto realizado ontem em frente à loja. Tem sido uma estratégia recorrente em várias lojas da Auchan: afastar os trabalhadores das limpezas e obrigar os restantes a assumir essas tarefas, reduzindo o número de funcionários necessários para manter os supermercados em funcionamento. A diferença é que, neste caso, os trabalhadores não se submeteram. Ao longo dos últimos meses, os oito trabalhadores, que não cederam às pressões da empresa, têm sido alvo de todo o tipo de tácticas de assédio laboral: vários processos disciplinares sem fundamento, substituição ilegal durante períodos de greve, ameaças e, mais recentemente, a transferência compulsória para várias lojas afastadas dos locais de residência de cada um (e separados uns dos outros). Na passada sexta-feira, porém, o patronato jogou a sua última (e desesperada) cartada. Ninguém vai ser transferido: todos os trabalhadores foram suspensos, com vista ao seu despedimento «com justa causa», informa a empresa. Na segunda-feira, quando o AbrilAbril cobriu o protesto convocado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), a loja já estava a funcionar com novos funcionários. Os trabalhadores limitaram-se a exercer os seus direitos, «direitos que são seus». O exercício dos direitos definidos pelo Estado de direito democrático não podem, em momento algum, justificar a «repressão e intimidação» por parte da entidade empregadora, defende Filipa Costa, presidente do CESP/CGTP-IN, em declarações prestadas ao AbrilAbril. No MyAuchan da Amadora, exercer o direito à greve é punível com uma transferência compulsória do local de trabalho, longe da residência. Existe uma perseguição «militante» dos trabalhadores na empresa. «Militantes do Bom, São e Local»? Não é o slogan mais apropriado. De militante, as lojas MyAuchan só têm a disponibilidade para perseguir trabalhadores sindicalizados. Mais recententemente, todos os que aderiram às greves de dia 18 de Março, 1 de Maio e 28 de Junho «foram informados de que serão transferidos de loja, para longe das suas casas e para longe uns dos outros, sem qualquer justificação». Antecipando a greve da grande distribuição de 28 de Junho, o AbrilAbril falou com Célia Lopes, dirigente sindical do CESP/CGTP, sobre a dura realidade que enfrentam cerca de 144 mil trabalhadores num sector de lucros milionários. São 144 mil trabalhadores, todos os dias, a gerir, a limpar, a carregar, a repôr, a transportar, a cozinhar, a apoiar, a atender - a abrir e a fechar, em suma, mais de 4 500 lojas e supermercados de Norte a Sul do país. Embora o sector da grande distribuição mova centenas de milhões de euros (só em lucros) todos os anos (representando cerca de 12,4% do PIB, segundo o CESP/CGTP-IN), aqueles que garantem o funcionamento diário, e continuado, das lojas vivem com pouco mais do que o salário mínimo. A 28 de Junho, Dia Nacional de Luta, 144 mil trabalhadores, de 4500 lojas e supermercado de todo o país, «com salários miseráveis e horários desregulados», vão paralisar, com marchas em Lisboa, Porto e Algarve. Bancos de horas em que, no final do mês, o trabalhador pode ficar a dever horas ao patrão (e ser descontado no salário); salários de miséria, pouco acima, se tanto, do Salário Mínimo Nacional, em que trabalhadores com mais de 20 anos de casa recebem o mesmo que um recém-entrado; alterações de horários de um dia para o outro; bloqueio do direito à amamentação e ao acompanhamento de filhos. As razões que mobilizam a força laboral da grande distribuição não são menores. Num sector «que se orgulha de representar 12,4% do PIB», a associação patronal (APED) continua a defender que o topo da carreira de um trabalhador de supermercado deve ser apenas 20 euros acima do salário mínimo. O IVA Zero poderia ter serenado a ganância da grande distribuição, a borla dada pelo Governo PS para acautelar os lucros de centenas de milhões de euros dos patrões, tentanto ilibar o papel de empresas como a Jerónimo Martins e SONAE da sua responsabilidade no aumento brutal do custo de vida e dos preços da alimentação, mas nem assim se conteve a cobiça. Em carta aberta entregue hoje na Sonae, o movimento «Os Mesmos de Sempre a Pagar» repudia as declarações de Cláudia Azevedo, que apenas expressam o «quão imoral é a ganância com que gere as empresas de que é responsável». A missiva dos Mesmos de Sempre a Pagar foi entregue hoje, em mãos, nos escritórios da Sonae em Matosinhos. Uma resposta directa à carta que Cláudia Azevedo, CEO da empresa, escreveu aos trabalhadores do Continente, hipermercado do grupo, em que alerta para a «campanha de desinformação» de que estão a ser vítimas as empresas do sector (muitas das quais tiveram lucros recorde em 2022). Após as recentes notícias sobre a ASAE vir a instaurar 51 processos-crime por especulação nos preços dos bens alimentares em cadeias de supermercados em Portugal, Cláudia Azevedo envia carta aos trabalhadores onde diz haver «uma campanha de desinformação». Esta semana a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) investigou o aumento do preço dos bens alimentares e numa entrevista ao Expresso, Pedro Portugal Gaspar, Inspetor-Geral da ASAE, deu elementos que tornam ilustrativas as desconfianças de aproveitamento relativamente ao aumento do custo de vida. De acordo com o entrevistado, verificaram-se aumentos de 52% na cebola, 48% na laranja, 45% na cenoura e nas febras de porco ou 43% nos ovos. Segundo os dados da ASAE, o cabaz de bens essenciais disparou para mais de 96 euros num ano, sendo que nessa evolução devemos ainda ter em conta que em janeiro de 2022 estava em 74,90 euros e no mês de Fevereiro passou para 96,44 euros. Todos estes elementos levam à conclusão de que as margens brutas, ou seja, a percentagem de lucro obtida com a venda de produtos, considerando o custo de aquisição junto dos fornecedores e produtores e o preço a que, posteriormente os produtos são vendidos, aumentaram. Numa rápida reacção, até porque seria necessário salvaguardar os interesses de quem tem ganho com a especulação e com a imposição de dificuldades, Gonçalo Lobo Xavier , director-geral da Associação de Empresas de Distribuição, veio a público tentar ludibriar quem, por culpa dos supermercados, está a passar por dificuldades. Para o representante dos interesses dos grandes grupos económicos, a ASAE lançou suspeitas «misturando conceitos», com o objectivo de «confundir pessoas» e relativamente à sua classe: «Não estamos a aumentar os preços por recriação, estamos a refletir, infelizmente, o que a produção e a indústria nos estão a transmitir». Naturalmente que Gonçalo Lobo Xavier não iria admitir o óbvio, mas não consegue explicar os lucros extraordinários das grandes empresas. A título de exemplo, só a Sonaecom registou um lucro consolidado de 143 milhões de euros em 2022, mais 19% do que em 2021. Este dado escandaloso, aliado à batuta do director-geral da Associação de Empresas de Distribuição e os salários de miséria praticados no sector obrigou a CEO da SONAE a dirigir uma carta aos trabalhadores do Continente. A carta em questão, um tratado de vitimização, Cláudia Azevedo diz haver uma «campanha de desinformação» e que tal provoca «danos gravosos para a reputação do sector da distribuição alimentar». Nunca falando dos lucros, a empresária reconhece que existe inflação dos produtos alimentares, mas que tal é consequência de um «fenómeno global». Procurando a compreensão dos trabalhadores, foi escrito na carta, sempre com o plural empregue, a seguinte tentativa de reescrita da realidade: «Como sabem, baixámos as nossas margens para acomodar o aumento dos custos». Terminando o exercício de manipulação, a herdeira de Belmiro de Azevedo termina dizendo «não podia deixar de nos escrever para transmitir o orgulho que tenho na equipa do Continente, nesta altura em que a sua reputação está a ser atacada, e de dizer que podem contar com a Sonae para continuar a ser um motor de desenvolvimento para Portugal». Talvez a CEO tenha a esperança que os trabalhadores, aqueles que têm dificuldades em meter comida em cima da mesa porque são confrontados com os preços praticados pelas empresas como o Continente, ignorem os lucros anunciados pela Sonae, o que consta no seu recibo de vencimento no final de cada mês e os salários dos administradores da empresa. Para desmentir toda a narrativa de Gonçalo Lobo Xavier e Cláudia Azevedo, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), em comunicado, diz que enquanto os lucros das grandes empresas aumentam, o «rendimento dos agricultores desceu 11,8% em 2022, segundo o INE» e espera que «as notícias vindas a público não sejam apenas “fogo de vista”», sendo necessário tomar medidas, uma vez que «este é mais um dos exemplos de que o mercado não se auto-regula e que em Portugal reina a lei do mais forte». A CNA reclama «a promoção e adopção regulamentar dos circuitos curtos e mercados de proximidade, designadamente através de cantinas e outros estabelecimentos públicos, de forma a garantir às explorações agrícolas familiares o escoamento da produção nacional a preços justos e aos consumidores o acesso a produtos de qualidade e proximidade a preços acessíveis». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Esquece-se, Cláudia Azevedo, «que os trabalhadores a quem se dirige conhecem os lucros anunciados pela Sonae e sentem na pele as dificuldades provocadas pelos preços praticados pelos supermercados, cujo grande número é propriedade da Sonae». A essas dificuldades, afirma o movimento, acrescem os «salários miseravelmente baixos que levam para casa»: responsabilidade directa de Cláudia Azevedo. Não vale a pena tentar disfarçar, «eles sabem bem que os vossos lucros foram e continuam a ser acomodados no aumento dos preços». Se mais não houvesse a condenar na missiva, o facto de colocar o ónus da questão numa campanha de desinformação sobre as causas da inflação alimentar, com danos gravosos para a reputação do sector da distribuição já seria suficiente: afinal, num momento tão difícil, a Sonae registou um lucro consolidado de 143 milhões de euros em 2022, mais 19% do que em 2021. «Como cidadãos preocupados com estes aumentos escandalosos dos preços, principalmente nos bens alimentares e de primeira necessidade, consideramos urgente e necessário o controlo e fixação dos preços O movimentos «Os Mesmos de Sempre a Pagar - Contra o Aumento do Custo de Vida» está a convocar à participação dos activistas e população na manifestação promovida pelo CGPT-IN no próximo Sábado, 18 de Março, 14h30, em Lisboa. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Nas reuniões que o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) tem mantido com a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED), no contexto da revisão do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT), o patronato não abdica de consagrar salários miseráveis e impingir um banco de horas no sector. De acordo com a proposta da APED (que recentemente escolheu José António Nogueira de Brito, do Pingo Doce, para liderar a organização), um trabalhador no topo da carreira, operador especializado de hipermercado/supermercado/loje, deve ser de apenas 20 euros acima do salário mínimo. Por cada 3 anos de trabalho, a distribuição propõe um aumento de 5 euros (até ao tecto de 780 euros). É importante salientar que, em contraste, Cláudia Azevedo da SONAE manteve a remuneração, em 2023, de 1,6 milhões de euros. Já o CEO do Pingo Doce, Pedro Soares dos Santos, recebeu 18,6 milhões nos últimos três anos. O CESP, por seu lado, insiste na necessidade de um aumento salarial que reconheça os lucros de centenas de milhões de euros destas empresas: uma salário base de 850 euros, e aumentos significativos (e progressivos) até ao topo da carreira, de 942 euros. Através de um acordo assinado entre a associação patronal e um sindicato da UGT, o Lidl conseguiu implementar um banco de horas. Trabalhadores filiados no CESP/CGTP-IN não são obrigados a aderir a este sistema. Um banco de horas pode ser estabelecido através de regulamentação colectiva de trabalho (um acordo colectivo de trabalho) ou adoptado, por referendo, pelos trabalhadores. Neste caso, o móbil para a aplicação de uma banco de horas no sector da distribuição está no acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas da Distribuição (APED) e o SITESE, sindicato da UGT. O acordo assinado pela Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sitese (sindicato da UGT), um suposto «grande passo para os trabalhadores do sector», «é uma falácia», afirma o CESP. É difícil imaginar como é que um acordo que «não resolve o enorme problema dos baixos salários praticados e a desvalorização das carreiras profissionais», pode ser o grande passo em frente desejado pelos trabalhadores, aponta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril. De 15 de Setembro a 15 de Outubro haverá plenários, concentrações e greves, e uma acção convergente, no último dia, com manifestações em Lisboa e no Porto, porque Governo «não compensa perda de rendimento». A decisão foi tomada esta quinta-feira, na reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, em Lisboa, tendo em conta que o «plano de resposta ao aumento dos preços» apresentado pelo Governo «não responde aos problemas estruturais que o País enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados». Ao mesmo tempo, refere a central sindical num comunicado, o programa do Executivo «deixa intocáveis» os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, não revertendo a «brutal transferência» de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano. «Os lucros apresentados pelas grandes empresas e grupos económicos e financeiros são a demonstração da brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital, enquanto os trabalhadores empobrecem e continuam a perder poder de compra, uma vez que os seus salários não acompanharam a subida dos preços que, no mês de Julho, atingiu 9,4% em termos homólogos», lê-se na nota, onde de sublinha que a maioria dos postos de trabalho criados no segundo trimestre (72%) tinha vínculos precários, padrão que se vem repetindo desde o ano passado. Para a CGTP-IN, tanto os 125 euros como o valor de 50 euros por criança são insuficientes para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros dez meses deste ano e ficam muito aquém dos aumentos verificados nos preços, por exemplo, dos materiais escolares, alimentação ou vestuário. Acresce a isto o «logro» das pensões. A Inter realça que a fixação antecipada das taxas de actualização das pensões para 2023 equivale a uma alteração da fórmula de cálculo da actualização das pensões prevista na lei em vigor (e que foi sempre utilizada quando a inflação era baixa), quando se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais. «Sem prejuízo da necessária compensação que tem de ser feita desde já no valor das reformas, é inconcebível promover uma alteração da fórmula de cálculo das pensões para o próximo ano, provocando assim uma erosão permanente na base a partir da qual se fixam os aumentos vindouros», critica a CGTP-IN. Neste sentido, defende medidas imediatas para aumentar os salários e pensões, travar a especulação, a exploração e a degradação das condições de vida, mas também para proteger e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, rejeitando as «infundadas justificações da "escalada da inflação», utilizadas pelo Governo, patronato e partidos (PSD, CDS-PP, IL e Chega) para travar e recusar a tão necessária e urgente reposição do poder de compra e valorização salarial. O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude. Sob o lema «Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos», aquele órgão convoca um mês de «mobilização e luta», de 15 de Setembro a 15 de Outubro, a partir dos locais de trabalho, empresas e sectores, com a realização de plenários, concentrações, manifestações e greves, e a realização de uma acção convergente no dia 15 de Outubro, com manifestações em Lisboa e no Porto. Na base das reivindicações está a exigência da resposta urgente a reivindicações como o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros, aumentos extraordinários, mesmo dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação, o aumento extraordinário do salário mínimo nacional, fixando-o nos 800 euros, com efeitos imediatos e o aumento extraordinário também de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização. A Intersindical exige ainda o aumento das prestações de apoio social, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os «lucros colossais» das grandes empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Publicamente, sobre o acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Serviços (Sitese/UGT), sabe-se que «os trabalhadores terão como garantia receber, em 2023 e 2024, cinco euros acima do Salário Mínimo Nacional». Para além de não resolver o problema da perda do poder de compra com que os trabalhadores se confrontam diariamente, com um nível de inflação que só beneficia os lucros das grandes empresas, o sindicato da UGT anuncia como sendo positiva a introdução de um regime de banco de horas, «que vai desregular e alargar os horários de trabalho» dos trabalhadores da distribuição, que, nas condições correntes, «estão já no limiar da exaustão». De igual forma, o entendimento com os patrões afecta particularmente um sector maioritariamente feminino, em que todos os dias os direitos de parentalidade e maternidade são postos em causa. A introdução de regimes que desregulam os horários de trabalho, como os bancos de horas, terão «implicações gravíssimas» na conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. Todas as empresas deste sector têm condições para aumentar significativamente os salários dos trabalhadores, aqueles que garantem que os seus negócios continuam em funcionamente, considera o CESP. «Já solicitamos o agendamento de reunião negocial entre a APED e os sindicatos da CGTP-IN e vamos continuar a luta pela valorização das carreiras profissionais, da revisão dos salários e pelo cumprimento do contrato colectivo de trabalho em matéria de horários», sem aceitar contrapartidas lesivas para quem trabalha, afirma o sindicato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Tal como está legislado, estas horas extraordinárias podem ser compensadas pela redução do tempo de trabalho (no espaço temporal equivalente ao trabalho extra executado pelo funcionário) ou pelo aumento do período de férias. Existe ainda a possibilidade do pagamento, com compensação salarial, dessas horas. Todos os trabalhadores do Lidl filiados no SITESE/UGT trabalharão, todos os anos, cerca de 150 horas extra totalmente de graça para a empresa, sem qualquer retribuição, alerta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN). Com a introdução deste regime de banco de horas, os patrões podem «obrigar o trabalhador a fazer 2 horas por dia, 50 horas por semana, 150 horas por ano de borla». No comunicado, enviado ao AbrilAbril e distribuído aos trabalhadores do Lidl, o sindicato frisa que os interesses dos chefes «não são mais importantes que os da tua família»: «viver não significa andar do trabalho para casa e de casa para o trabalho». «A APED, a Lidl e o SITESE/UGT não podem tudo, muito menos o quero, posso e mando. Nas relações de trabalho, a dignidade de quem trabalha tem de ser respeitada e a conciliação entre a vida familiar e profissional é um direito a ser defendido», afirma o CESP, filiado na CGTP-IN. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. De acordo com o regime actual, salienta o sindicato, as horas extras são simples e protegem os trabalhadores: «por cada hora extra que trabalhas recebes a dobrar; podes dizer não às horas extra, sem justificar». O mesmo não se pode dizer do banco de horas, um regime que, não por acaso, o patronato insiste em consagrar (para seu proveito). Com a «liberdade» do banco de horas, que os patrões «nos querem vender», um trabalhador «não recebe as horas que trabalha; não pode recusar horas extra, seja qual for a antecedência do aviso para trabalhar» (desregulando a vida das pessoas); «podes passar a dever horas (não pagas) ao patrão». O aspecto talvez mais grotesto do banco de horas, no entanto, é mesmo a possibilidade de «acabar o contrato em dívida, tendo de pagar em dinheiro ao patrão, no final do contrato, as horas (não pagas) contratualizadas». Por enquanto o braço de ferro mantém-se. O CESP não cede nos direitos de quem trabalha e o patronato não aceita pagar com dignididade aos trabalhadores que, todos os dias, asseguram as suas remunerações milionárias. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. São cerca de 144 mil trabalhadores, distribuídos por 4 500 lojas, supermercados, armazéns e enterpostos, de norte a sul do país, a laborar com salários miseráveis e horários desregulados para as empresas de distribuição, representadas pela Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED): Pingo Doce (que assume a direcção da associação), Continente, Aldi, Lidl, Minipreço, Intermarché, entre outras. O exercício das funções destes trabalhadores representam cerca de 12,4% do PIB nacional, e os lucros do patronato não param: a Jerónimo Martins (do Pingo Doce) tem resultados líquidos de 140 milhões de euros no primeiro trimestre de 2023; A Sonae, no mesmo perído, tem um resultado líquido de 26 milhões. Em 2022, as duas lucraram um total de 769 milhões de euros. «Tens de escolher entre pagar a renda, o empréstimo da casa ou pôr comida na mesa? Vives mais em função das vontades das chefias que das tuas?». O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) está a convocar uma greve para o dia 28 de Junho em todo o sector da grande distribuição, «pelo aumento geral dos salários, por horários dignos e pelo direito ao planeamento da vida pessoal». No dia 24 de Dezembro, véspera de Natal, os trabalhadores do comércio e da distribuição entram em greve. Ao AbrilAbril, a presidente do CESP falou sobre os salários de miséria, os horários desregulados e a violação «de tudo o que é lei» laboral. Um ano muito bom para os patrões, um annus horribilis para os seus trabalhadores. Nos primeiros nove meses do ano, o Pingo Doce acumulou 419 milhões de euros de lucros, um aumento de quase 30% face a 2021. No mesmo período, a Sonae (dona do Continente, Worten, Wells e dezenas de outras lojas) viu os seus lucros aumentar em 32,6%: 210 milhões de euros. «Muita força para pouco dinheiro». Os trabalhadores da Galp garantiram um dos melhores anos de sempre na empresa, mas nem por isso os lucros deixaram de ir, por inteiro, para os bolsos dos patrões. Longe vai a actualização salarial de dois por cento, aplicada pela administração da Galp Energia em Janeiro de 2022, completamente aglutinada pela inflação. A teoria neoliberal contrasta com a realidade: mesmo quando a empresa acumula os maiores lucros das últimas duas décadas, os trabalhadores não beneficiam nem um cêntimo. A Galp subiu os lucros em 68% para os 608 milhões de euros. A especulação é a explicação, mas uma questão coloca-se: quanto ganha o Estado com isto? A resposta ao lead da notícia é simples e rápida. O Estado ganha muito pouco. A razão deve-se ao facto da Galp recusar-se a pagar a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) e pagar somente o IRC com a derrama estadual e municipal. A Galp vive, assim, acima da lei. Esta é a leitura que se pode retirar. Num momento onde milhares de pessoas e micro, pequenas e médias empresas passam por dificuldades para fazer face aos preços dos combustíveis, a Galp mais uma vez revela lucros astronómicos, contradizentes com a realidade de quem vive dos rendimentos do seu trabalho. Os lucros da Galp, 420 milhões de euros neste primeiro semestre, são grandes e chocantes, sobretudo quando confrontados com os brutais aumentos de preços dos combustíveis que martirizam a população. Entretanto, os neoliberais, por um lado, vão procurando justificar estes aumentos de preços com o aumento dos impostos (que até têm baixado) ou a guerra, como se a subida do preço dos combustíveis tivesse começado a 24 de Fevereiro. Por outro, a propósito dos lucros, tentam esconder a realidade falando dos prejuízos que a Galp teve durante os anos da pandemia, sem recorrer aos apoios do Estado, numa altura em que o preço do petróleo chegou a andar negativo, na lógica de que o lucro é a recompensa justa. Justificações que merecem duas considerações. A primeira é que, sendo verdade que na especulação bolsista daqueles tempos o petróleo chegou a andar por valores negativos, tal nunca teve grande reflexo no preço da gasolina ou do gásoleo contribuindo para aumentar os lucros na distribuição e comercialização. A segunda, para dizer que, segundo as próprias contas da Galp, o único ano em que a empresa deu prejuízo foi 2020 e tal deveu-se não apenas às consequências da pandemia, mas principalmente à decisão de encerrar a Refinaria de Matosinhos, que implicou colocar nas contas de 2020 prejuízos, nomeadamente os 153 milhões de euros de perdas por imparidade nos activos da refinação e as provisões de 128 milhões de euros para desmantelamento, desactivação, descontaminação e reestruturação. Isto é, não fora a decisão de encerrar a Refinaria de Matosinhos, penalizando a economia nacional, a Galp até em 2020, mesmo com a pandemia e o confinamento, teria dado lucro, algo como 84 milhões de euros. Aliás, a Galp comportou-se com os seus accionistas como se tivesse dado lucro, distribuindo dividendos (318 milhões de euros) sobre os resultados de 2020. Quanto ao argumento, também usado, de que com a «instabilidade» do sector «a Galp tem direito aos seus lucros porque, em alturas de prejuízo, também arcou com as consequências das perdas», basta olhar para o total de lucros destes dez anos, que são cerca de cinco mil milhões de euros, mesmo faltando seis meses de 2022. E há quem caracterize a situação como sendo a Galp «a seguir as regras do mercado que umas vezes lhe dão muito dinheiro e outras lhe criam muitas dificuldades». Porventura, o que queriam dizer é que umas vezes lhe dão muito dinheiro e noutras ainda mais dinheiro. Olhando para os accionistas da Galp, o maior deles é a Amorim Energia, que detém 33,34%, embora ela própria seja detida em 45% pelo Estado angolano e em 55% por duas holdings controladas pela família Amorim (mas não obrigatoriamente a 100%). A família Amorim controla a Galp com menos de 18,3% do seu capital, enquanto a Amorim Energia paga os seus impostos, «patrioticamente», na Holanda. O Estado, através da Parpública, detém 7,48% da Galp, mas recusa-se a ter qualquer papel enquanto accionista, excepto o de receber dividendos. Quanto ao restante capital, o essencial é detido por investidores institucionais (mais de 85%), sendo a sua distribuição geográfica muito elucidativa: EUA – 31,4%; Reino Unido – 26,80%; Resto da Europa – 15,9% e Portugal – 0,30%. «E há quem caracterize a situação como sendo a Galp «a seguir as regras do mercado que umas vezes lhe dão muito dinheiro e outras lhe criam muitas dificuldades». Porventura, o que queriam dizer é que umas vezes lhe dão muito dinheiro e noutras ainda mais dinheiro.» Como se pode ver, se é verdade que há todas as razões para os accionistas se alegrarem, essa alegria pouco chega a Portugal e aos portugueses. O que as contas do primeiro semestre deste ano também demonstram é que a Galp, através do aumento brutal do preço de venda, consegue aumentar os lucros apesar de não aumentar a produção: a produção de petróleo e gás diminuiu ligeiramente de 2021 para 2022 (de 111,8 para 111,2 Kbpd no petróleo e de 13,3 para 12,7 Kboepd no gás). Na refinação, a produção aumentou ligeiramente (de 40,7 para 44,7 mboe), mas os resultados líquidos dispararam de 45 para 285 milhões de euros. Mesmo nas energias renováveis, a variação do Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortizações) RCA, mesmo sendo muito pouco significativa, de -8 para -5 milhões de euros, fica a dever-se no essencial ao aumento do preço da electricidade vendida, que passou de 61,6 para 166,5 euros/Mwh. Em qualquer destes casos, o que fica completamente à vista é que o aumento de lucro da Galp se deve, antes de mais, à especulação com os preços. Estes lucros demonstram ainda duas coisas: – os interesses dos accionistas da GALP e o interesse nacional estão muito longe de ser a mesma coisa. Que o país tenha de importar o que antes produzia e exportava pouco ou nada interessa à Galp... desde que os seus lucros cresçam. Isto é, se os lucros podem crescer aumentando o preço em vez de aumentar a produção, para a Galp é igual. Para o País é que não. – o crime compensa. Observando os resultados dos primeiros semestres dos últimos sete anos, percebe-se perfeitamente a quebra de produção provocada, primeiro, pela pandemia e, depois, pelo encerramento da Refinaria de Matosinhos, a partir de 2020. Vê-se como os resultados baixaram durante a pandemia e como, devido à quebra na procura mundial, as margens de refinação baixaram significativamente. E vê-se também, para além de o ano de 2022 estar a ser marcado pelo aumento totalmente especulativo das margens de refinação, como foi errado encerrar uma refinaria que poderia estar neste momento a acrescentar uns cem milhões de euros aos resultados da empresa. Sobretudo, poderia permitir obter resultados positivos sem estas margens completamente especulativas Por fim, sublinhando que aqueles que estão a ganhar centenas de milhões com a liberalização querem aproveitar as consequências desastrosas dessa liberalização para ganhar ainda mais dinheiro, deixando de pagar impostos. Os impostos sobre os combustíveis baixaram significativamente no último ano, mas o preço dos combustíveis subiu beneficiando os lucros das petrolíferas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Apesar disto, o Governo após inicialmente se recusar a taxar lucros extraordinários, já admite colocar em prática a proposta da Comissão Europeia de implementar um novo imposto chamado Contribuição Temporária de Solidariedade (CTS). Tal só entrará em vigor em 2023 e será aplicado às empresas que no ano de 2022 tenham tido ganhos superiores em 20% à média dos últimos três anos. Feitas as contas, a Galp em 2019 teve lucros de 707 milhões, em 2020 registou um prejuízo de 42 milhões e em 2021 voltou aos lucros reportando um ganho de 457 milhões. Para já, é o que se sabe. No fecho do terceiro trimestre, foi anunciado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários um lucro de 608 milhões, o que significa que se o ano acabasse agora, 20% acima da média dos três exercícios anteriores significa 159 milhões sujeito à tributação de 33% do CESE, o que significa que 52 milhões de euros seriam arrecadados pelo Estado. A olho nu o montante poderá parecer pouco, mas à Galp irá juntar-se a REN, EDP, BP, Endesa ou Iberdrola, caso o Governo queira mesmo avançar, algo a desconfiar dado oa recusa à taxação lucros extraordinários. O que se retira é que poderá ser uma oportunidade para aproveitar e resolver alguns dos problemas do país, apesar da cegueira pelas «contas certas». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O trabalho é para os trabalhadores, a criação, a transformação, o transporte do produto criado, tudo isto é responsabilidade de quem trabalha. Já os lucros, são para benefício exclusivo dos accionistas, os grandes capitalistas. «Os 608 milhões de euros de resultados positivos, e os 414,6 milhões transferidos para as contas dos accionistas, são a demonstração de que a administração tem condições, não só para garantir a reposição do poder de compra, mas também para assegurar a valorização dos salários dos trabalhadores», Em comunicado, a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas (Fiequimetal/CGTP-IN) explica o óbvio: «basta proceder a uma redistribuição equitativa dos lucros». A federação sindical considera inexplicável a situação que se vive hoje na sociedade portuguesa, em que os salários estão estagnados (com promessas de aumentos salariais abaixo da inflação), «os preços não param de aumentar» e os lucros das empresas crescem de forma estratosférica. «É justo exigir, desde já, a aplicação de um aumento salarial extraordinário de 5,4%, com efeitos retroactivos a Janeiro de 2022, para repor o poder de compra» dos trabalhadores da Galp. Com lucros de 608 milhões de euros registados nos primeiros nove meses deste ano – «o valor mais alto dos últimos 16 anos» – a administração da Galp Energia tem a obrigação moral «de repor a perda do poder de compra dos seus trabalhadores». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em contraponto, os pescadores, por exemplo, vendem o pescado «em média 40 a 50% mais barato do que em Fevereiro», explicou um trabalhador à CNN, afirmando não compreender como é que vendendo mais barato, o peixe ainda não parou de aumentar nos supermercados. O preço do pescado, para os consumidores, terá subido cerca de 25% em 2022. O AbrilAbril falou com Filipa Costa, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), sobre a ambiciosa greve dos trabalhadores do comércio e distribuição agendada para o dia 24 de Dezembro de 2022, véspera de Natal. Esta luta abrange todos os trabalhadores do sector: caixas de supermercado, repositores, transportadores, trabalhadores dos armazéns, lojistas, trabalhadores de empresas de trabalho temporário. Todos os empregados no comércio são chamados a largar o trabalho no dia 24 de Dezembro e a «aproveitar o dia» com a sua família e amigos. No resto do ano «estarão a trabalhar sob ritmos de trabalho intensos, de uma exploração que é uma coisa incrível». «Pois que aproveitem este tempo», sem estar no tempo do patrão. Cada vez há mais juventude na distribuição e comércio. Temos muitos trabalhadores que entraram recentemente, malta mais nova, assim como trabalhadores já com alguma idade e experiência, com uma carreira de muitos anos nas empresas. Há uma coisa comum a todos estes trabalhadores. Vás para a grande distribuição, para o retalho, os caixas, etc... o Salário Mínimo Nacional é prevalente. Acho que essa é a grande caracterização que une estes trabalhadores. O CESP/CGTP-IN realizou ontem uma nova reunião com a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED). Impasse negocial reforça decisão de manter a greve de dia 30 de Setembro no sector. Ao fim e ao cabo, a reunião de ontem, que opôs o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) à APED, a associação dos patrões do sector da distribuição, não granjeou qualquer resultado: «os patrões não apresentaram nenhuma proposta». O acordo assinado pela Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sitese (sindicato da UGT), um suposto «grande passo para os trabalhadores do sector», «é uma falácia», afirma o CESP. É difícil imaginar como é que um acordo que «não resolve o enorme problema dos baixos salários praticados e a desvalorização das carreiras profissionais», pode ser o grande passo em frente desejado pelos trabalhadores, aponta o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril. De 15 de Setembro a 15 de Outubro haverá plenários, concentrações e greves, e uma acção convergente, no último dia, com manifestações em Lisboa e no Porto, porque Governo «não compensa perda de rendimento». A decisão foi tomada esta quinta-feira, na reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, em Lisboa, tendo em conta que o «plano de resposta ao aumento dos preços» apresentado pelo Governo «não responde aos problemas estruturais que o País enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados». Ao mesmo tempo, refere a central sindical num comunicado, o programa do Executivo «deixa intocáveis» os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, não revertendo a «brutal transferência» de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano. «Os lucros apresentados pelas grandes empresas e grupos económicos e financeiros são a demonstração da brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital, enquanto os trabalhadores empobrecem e continuam a perder poder de compra, uma vez que os seus salários não acompanharam a subida dos preços que, no mês de Julho, atingiu 9,4% em termos homólogos», lê-se na nota, onde de sublinha que a maioria dos postos de trabalho criados no segundo trimestre (72%) tinha vínculos precários, padrão que se vem repetindo desde o ano passado. Para a CGTP-IN, tanto os 125 euros como o valor de 50 euros por criança são insuficientes para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros dez meses deste ano e ficam muito aquém dos aumentos verificados nos preços, por exemplo, dos materiais escolares, alimentação ou vestuário. Acresce a isto o «logro» das pensões. A Inter realça que a fixação antecipada das taxas de actualização das pensões para 2023 equivale a uma alteração da fórmula de cálculo da actualização das pensões prevista na lei em vigor (e que foi sempre utilizada quando a inflação era baixa), quando se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais. «Sem prejuízo da necessária compensação que tem de ser feita desde já no valor das reformas, é inconcebível promover uma alteração da fórmula de cálculo das pensões para o próximo ano, provocando assim uma erosão permanente na base a partir da qual se fixam os aumentos vindouros», critica a CGTP-IN. Neste sentido, defende medidas imediatas para aumentar os salários e pensões, travar a especulação, a exploração e a degradação das condições de vida, mas também para proteger e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, rejeitando as «infundadas justificações da "escalada da inflação», utilizadas pelo Governo, patronato e partidos (PSD, CDS-PP, IL e Chega) para travar e recusar a tão necessária e urgente reposição do poder de compra e valorização salarial. O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude. Sob o lema «Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos», aquele órgão convoca um mês de «mobilização e luta», de 15 de Setembro a 15 de Outubro, a partir dos locais de trabalho, empresas e sectores, com a realização de plenários, concentrações, manifestações e greves, e a realização de uma acção convergente no dia 15 de Outubro, com manifestações em Lisboa e no Porto. Na base das reivindicações está a exigência da resposta urgente a reivindicações como o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros, aumentos extraordinários, mesmo dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação, o aumento extraordinário do salário mínimo nacional, fixando-o nos 800 euros, com efeitos imediatos e o aumento extraordinário também de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização. A Intersindical exige ainda o aumento das prestações de apoio social, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os «lucros colossais» das grandes empresas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Publicamente, sobre o acordo celebrado entre a Associação Patronal das Empresas de Distribuição (APED) e o Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Serviços (Sitese/UGT), sabe-se que «os trabalhadores terão como garantia receber, em 2023 e 2024, cinco euros acima do Salário Mínimo Nacional». Para além de não resolver o problema da perda do poder de compra com que os trabalhadores se confrontam diariamente, com um nível de inflação que só beneficia os lucros das grandes empresas, o sindicato da UGT anuncia como sendo positiva a introdução de um regime de banco de horas, «que vai desregular e alargar os horários de trabalho» dos trabalhadores da distribuição, que, nas condições correntes, «estão já no limiar da exaustão». De igual forma, o entendimento com os patrões afecta particularmente um sector maioritariamente feminino, em que todos os dias os direitos de parentalidade e maternidade são postos em causa. A introdução de regimes que desregulam os horários de trabalho, como os bancos de horas, terão «implicações gravíssimas» na conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. Todas as empresas deste sector têm condições para aumentar significativamente os salários dos trabalhadores, aqueles que garantem que os seus negócios continuam em funcionamente, considera o CESP. «Já solicitamos o agendamento de reunião negocial entre a APED e os sindicatos da CGTP-IN e vamos continuar a luta pela valorização das carreiras profissionais, da revisão dos salários e pelo cumprimento do contrato colectivo de trabalho em matéria de horários», sem aceitar contrapartidas lesivas para quem trabalha, afirma o sindicato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A reunião revelou-se um importante contributo para os trabalhadores do sector. Os motivos que levaram à convocatória da greve para 30 de Setembro foram justificados, por inteiro, pelo comportamento arrogante dos patrões, que ainda exigiram que qualquer acordo no futuro venha a consagrar o banco de horas. «As razões para a greve no dia 30 de Setembro de 2022 ganham agora mais força», defende o CESP. Os trabalhadores do sector da distribuição estão fartos de «perder poder de compra», fartos de uma «carreira profissional completamente desvalorizada» e fartos da «desregulação dos horários, que transforma as suas vidas numa corrida contra o tempo», com forte impacto nas famílias e nos filhos. Através da greve, os trabalhadores vão exigir horários de trabalho regulados, que permitam conciliar a vida profissional com a vida pessoal e familiar e rejeitar, sem margem para discussões, todos os «instrumentos que facilitariam aos patrões desregular ainda mais os horários de trabalho».Trabalho|
Isabel Camarinha: «Estamos do lado certo da história»
Foste eleita Secretária-Geral da CGTP em Fevereiro de 2020. Um mês depois, o país entrava em estado de emergência e confinamento por causa da pandemia Covid-19. De um momento para o outro, a realidade laboral do nosso país sofreu alterações significas, afectando centenas de milhares de pessoas. Os sindicatos estavam preparados?
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Acusar quem luta no espaço público «não é compatível com a democracia»
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O custo para os trabalhadores foi desproporcionado, na pandemia, em relação ao que foi exigido às empresas e aos patrões?
Valeu a pena, em 2020, celebrar o 1.º de Maio em Lisboa? A CGTP foi alvo de muitos ataques e críticas...
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1.º de Maio: não haveria «avanços» se a luta confinasse
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O PS fez, recentemente, grande alarde com a adopção da chamada Agenda do Trabalho Digno (ATD). A CGTP não acompanha esse projecto?
Não temos visto os sindicatos particularmente investidos na ideia da semana de 4 dias. Porque é que a opção passa sempre pela luta pelas 35 horas semanais?
E a CGTP está pronta para a transformação que a evolução da ciência e da técnica vão ter, nos próximos anos, no mercado de trabalho?
A desregulação de horários afecta muita gente?
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Banco de horas: mais trabalho, mais desregulação de horários e menos rendimentos
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A caducidade...
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Ana Pires: «Há riqueza suficiente para que todos possamos viver com dignidade»
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Concertação Social: um acordo à medida do grande patronato
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O que é que faltou, na proposta do Governo, para a CGTP-IN assinar o acordo da Concertação Social?
Foi então a questão salarial que determinou, definitivamente, a rejeição do acordo por parte da CGTP-IN?
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Lidl: O trabalho não pode ser «à borla»
Trabalho|
CESP denuncia entendimento entre patrões e UGT
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CGTP convoca um mês de luta pelo aumento dos salários e das pensões
Um mês de luta
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Houve disponibilidade da parte do Governo para discutir qualquer aspecto da legislação laboral?
Concretamente, o que é que os patrões vão tirar deste conjunto de medidas, com o aval do Governo PS e UGT? Veio a público que os patrões não teriam mais de descontar para o fundo de compensação de despedimento.
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José Correia: «a questão dos salários na função pública é dramática»
Os trabalhadores sentem o aumento dos preços como uma dos principais ameaças económicas?
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Lutar pelos salários, contra o agravamento do custo de vida
Aumento geral dos salários é urgência nacional
∆ IRS ∆ Impostos sobre consumo ∆ Segurança Social Por cada 90€ 11,84 € 9,00 € 31,28 € Impacto mensal 9,00 € 36 766 224 € 514 727 133 € Impacto anual 676 810 512 € 514 727 133 € 1 594 330 945 € Receita Fiscal Contribuições Sociais 1 191 537 645 € 1 594 330 945 € Aumentar os salários abaixo da inflação significa menos poder de compra das famílias e mais lucros para o capital
A inflação cresce, os lucros crescem, as desigualdades aumentam
Aumento do custo de vida atinge sobretudo camadas mais empobrecidas
São necessárias medidas para controlar os preços e aliviar a tributação sobre os consumidores
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Ainda há muito a ideia de que os trabalhadores da função pública são muito bem remunerados.
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Aumento de 0,9% é «uma afronta», diz Frente Comum
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Função pública «na linha da frente» rejeita adiamento dos aumentos salariais
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A Agenda do Trabalho Digno não dá cobro a essas situações?
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CGTP: Só haverá trabalho digno quando se revogarem normas que fragilizam direitos
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CGTP: Trabalhadores têm de beneficiar do avanço tecnológico e científico
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Se, no geral, é para ficar tudo como está, quais são as novidades da Agenda do Trabalho Digno?
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Patrões não querem pagar despesas de teletrabalho
Opinião|
Teletrabalho e estratégia de embaratecimento dos custos do trabalho
A falácia do aumento da produtividade
Uma forma de organização mais onerosa para o trabalhador
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Uma coisa que se diz frequentemente é que a CGTP, independentemente do conteúdo, recusa sempre assinar acordos na concertação social.
Não tendo assinado o acordo da concertação qual é agora o papel da CGTP-IN?
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CGTP convoca um mês de luta pelo aumento dos salários e das pensões
Um mês de luta
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Foi recentemente divulgado que o Governo tem cerca de 45 milhões de euros disponíveis para apoiar os senhorios. As opções do PS acabam sempre por salvaguardar os interesses económicos...
Havia alguma expectativa de que esta maioria absoluta do PS estivesse mais comprometida em repor alguma justiça social?
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Isso não pode explicar um pouco a redução das taxas de sindicalização em Portugal? Os trabalhadores deixam de ter capacidade de melhorar as suas condições através da sua acção colectiva e, eventualmente, deixam de acreditar ser possível conquistar seja o que for? Lembro-me da situação do MyAuchan da Amadora, a empresa obrigou centenas de trabalhadores a fazerem a limpeza das lojas e casas de banho públicas (despedindo os trabalhadores das limpezas, e apenas 8 trabalhadores reagiram, a maioria aceitou um abuso flagrante.
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Auchan da Amadora: empresa ameaça despedir todos os trabalhadores grevistas
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Auchan: onde o direito à greve ainda é um crime
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Sobre a inflação, Claudia Azevedo da SONAE inflaciona a vitimização
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dos bens essenciais, para além do aumento geral dos salários, tal como consideramos totalmente desnecessárias e desrespeitosas campanhas de desinformação, venham elas de onde vierem», mas «muito especialmente quando vêm de quem efectivamente especula».Contribui para uma boa ideia
O banco de horas flexibiliza as liberdades dos patrões, não dos trabalhadores
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Lidl: O trabalho não pode ser «à borla»
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CGTP convoca um mês de luta pelo aumento dos salários e das pensões
Um mês de luta
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Das lojas às ruas
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Filipa Costa: Temos direito a viver bem o ano inteiro, não só quando dão bónus
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Os salários nem sentiram os 608 milhões de euros de lucro
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Lucros da Galp anunciados, mais aproveitamentos confirmados
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Os obscenos lucros da Galp
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Qual é o perfil dos trabalhadores da grande distribuição e comércio?
A precariedade é um termo bastante abrangente, abarca várias formas de exploração e abuso patronal. Quais são as principais características da precariedade nestes sectores?
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CESP convoca greve dos trabalhadores das empresas de distribuição
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CESP denuncia entendimento entre patrões e UGT
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CGTP convoca um mês de luta pelo aumento dos salários e das pensões
Um mês de luta
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Aumentos salariais, valorização das carreiras e negociação dos contratos colectivos. São as três principais reivindicações determinadas pelos trabalhadores. Não te pergunto quais seriam os aumentos justos, os ideais, mas qual é concretamente o objectivo de aumento nesta acção de luta?
Referiste, à pouco, a condição paradoxal destes trabalhadores. Ao mesmo tempo que sofrem uma brutal desvalorização do seu poder de compra e vivem com salários estagnados, assistem diariamente a aumentos ininterruptos dos preços, que alimentam lucros recordes...
Como é que o CESP olha para os bónus que empresas com lucros milionários estão a oferecer a trabalhadores a quem pagam salários mínimos? Têm saído, com grande alarde, notícias de bónus de 500 euros em cartão da Sonae ou um prémio de 300 euros no Pingo Doce.
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Autoeuropa inventa prémio para não aumentar salários
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Trabalhadores da Autoeuropa não podem ser penalizados por falta de componentes
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Volkswagen duplicou lucros no primeiro trimestre
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Autoeuropa celebrou 30 anos, mas esqueceu-se dos trabalhadores
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Paragem na Autoeuropa gera apreensão entre trabalhadores e empresas fornecedoras
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O Governo PS acaba por cumprir o mesmo papel...
Quais são as situações mais comuns para trabalhadores a passar por sérias dificuldades?
Em que aspectos se podem valorizar as carreiras neste sector? Mencionavas a questão da antiguidade
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Solidariedade: greve no Dia Minipreço contra despedimento de 181 trabalhadores
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Dia Minipreço: fechar lojas é pretexto para despedir centenas de trabalhadores
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Actividade sindical na lista de penalizações do Dia Minipreço
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«Continuamos em luta pelos postos de trabalho»
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É algo que se vê muito nestes sectores? A tentativa de afastar as pessoas à medida que vão envelhecendo.
Uma greve na véspera de natal não pode chocar algumas pessoas?
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Lidl: O trabalho não pode ser «à borla»
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CGTP convoca um mês de luta pelo aumento dos salários e das pensões
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As empresas insistem em estar abertas o máximo de tempo possível?
Quais são as expectativas? O agravar das condições de vida dos trabalhadores perspectiva uma maior adesão?
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Hotelaria: lamúria dos patrões esconde receitas recorde
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Falta de mão-de-obra é desculpa de quem não quer trabalhadores, quer escravos
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Impactos no Turismo «arrasam» trabalhadores
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A mão-de-obra continua a existir mas não aceita mais ver o seu trabalho desvalorizado
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Apesar de condenado, Grupo Pestana continua sem pagar
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Estamos habituados a pensar a grande distribuição como sendo quase exclusivamente composta de supermercados, mas o sector vai muito além disso. O que é que é a grande distribuição em Portugal?
Para além do retalho, quais são as marcas mais representativas na grande distribuição?
Na greve de 28 de Junho participam, apenas, os trabalhadores dessas lojas ou estão abrangidos todos os que trabalham nessas empresas?
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Greve parcial no entreposto do Lidl na Marateca «contra repressão das chefias»
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Quais são as principais reivindicações desta luta? Imagino que num universo de centenas de milhares de trabalhadores, com mais de 4 500 lojas espalhadas pelo país, exista um conjunto muito alargado de queixas e problemas...
As negociações com o CESP estão paradas?
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Tens algum exemplo de más práticas laborais aplicadas pelas empresa da grande distribuição recentemente?
Não achas também um pouco caricato que estas empresas apresentem cada vez maiores lucros (só a Sonae e o Pingo Doce juntas, em 2022, acumularam 769 milhões), multipliquem o número de lojas, mas continuem a pagar pouco mais do que o SMN, se tanto...
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Pingo Doce tem novo produto: medidas laborais «criminosas»
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Novo CCT no Pingo Doce, assinado pela UGT, torna os trabalhadores devedores dos patrões
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Como é que o sindicato olha para a estandardização do uso das caixas automáticas, self check-out? Há uma conciliação difícil entre avanços tecnológicos e tornar o trabalhador supérfluo?
Como tem sido a reacção dos trabalhadores à Iniciativa Legislativa de Cidadãos que o CESP quer levar ao parlamento, para encerrar o comércio aos domingos e feriados?
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Uma das principais críticas dirigidas a esta iniciativa é que muitos trabalhadores precisam destes horários (por pagarem melhor) para compensar os salários muito baixos...
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Auchan viola a Constituição da República Portuguesa, o Código do Trabalho e o próprio Contrato Colectivo de Trabalho do seu sector
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Falta de mão-de-obra é desculpa de quem não quer trabalhadores, quer escravos
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Impactos no Turismo «arrasam» trabalhadores
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A mão-de-obra continua a existir mas não aceita mais ver o seu trabalho desvalorizado
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Apesar de condenado, Grupo Pestana continua sem pagar
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«Não há razão para que os trabalhadores não tenham melhores condições»
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Governo dá cobertura à precariedade no sector do turismo
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Turismo: faltam trabalhadores porque não há condições de trabalho
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Estamos habituados a pensar a grande distribuição como sendo quase exclusivamente composta de supermercados, mas o sector vai muito além disso. O que é que é a grande distribuição em Portugal?
Para além do retalho, quais são as marcas mais representativas na grande distribuição?
Na greve de 28 de Junho participam, apenas, os trabalhadores dessas lojas ou estão abrangidos todos os que trabalham nessas empresas?
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Greve parcial no entreposto do Lidl na Marateca «contra repressão das chefias»
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Lidl ameaça trabalhadores com filhos
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CESP lança petição online para encerrar comércio aos domingos e feriados
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CESP quer centros comerciais fechados aos domingos e feriados
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CESP: trabalhadores do comércio estão cansados de empobrecer a trabalhar
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Enquanto a UGT paga salários de miséria, CESP mobiliza trabalhadores
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Novos acordos laborais no SAMS apagam direitos
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Trabalhar no comércio e supermercados é «desgastante». Trabalhadores têm dificuldade em conciliar horários com a família e amigos
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Lidl volta a encerrar aos domingos de Páscoa
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Lidl: O trabalho não pode ser «à borla»
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CESP denuncia entendimento entre patrões e UGT
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CGTP convoca um mês de luta pelo aumento dos salários e das pensões
Um mês de luta
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CESP: Lidl não pode obrigar trabalhadores a cumprir funções que não as suas
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Lidl: um sistema de avaliação à medida do patrão
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Quais são as principais reivindicações desta luta? Imagino que num universo de centenas de milhares de trabalhadores, com mais de 4 500 lojas espalhadas pelo país, exista um conjunto muito alargado de queixas e problemas...
As negociações com o CESP estão paradas?
Entendem que a APED não tem muita vontade de chegar a um acordo?
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CESP: salário baixo é lucro santo para os patrões da distribuição
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Os Mesmos de Sempre a Pagar reagem ao «paternalismo» da CEO da Sonae
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Sobre a inflação, Claudia Azevedo da SONAE inflaciona a vitimização
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dos bens essenciais, para além do aumento geral dos salários, tal como consideramos totalmente desnecessárias e desrespeitosas campanhas de desinformação, venham elas de onde vierem», mas «muito especialmente quando vêm de quem efectivamente especula».Contribui para uma boa ideia
O banco de horas flexibiliza as liberdades dos patrões, não dos trabalhadores
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Lidl: O trabalho não pode ser «à borla»
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CGTP convoca um mês de luta pelo aumento dos salários e das pensões
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Tens algum exemplo de más práticas laborais aplicadas pelas empresa da grande distribuição recentemente?
Não achas também um pouco caricato que estas empresas apresentem cada vez maiores lucros (só a Sonae e o Pingo Doce juntas, em 2022, acumularam 769 milhões), multipliquem o número de lojas, mas continuem a pagar pouco mais do que o SMN, se tanto...
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Pingo Doce tem novo produto: medidas laborais «criminosas»
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Novo CCT no Pingo Doce, assinado pela UGT, torna os trabalhadores devedores dos patrões
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CESP denuncia entendimento entre patrões e UGT
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CGTP convoca um mês de luta pelo aumento dos salários e das pensões
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Como é que o sindicato olha para a estandardização do uso das caixas automáticas, self check-out? Há uma conciliação difícil entre avanços tecnológicos e tornar o trabalhador supérfluo?
Como tem sido a reacção dos trabalhadores à Iniciativa Legislativa de Cidadãos que o CESP quer levar ao parlamento, para encerrar o comércio aos domingos e feriados?
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Uma das principais críticas dirigidas a esta iniciativa é que muitos trabalhadores precisam destes horários (por pagarem melhor) para compensar os salários muito baixos...
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Primeiro passo «é a denúncia», mas o CESP/CGTP já está a preparar providências cautelares contra as suspensões
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Auchan: onde o direito à greve ainda é um crime
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Célia Lopes: abrem mais supermercados mas não criam novos postos de trabalho
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Trabalhadores da grande distribuição em marcha pelo direito a uma vida justa
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Das lojas às ruas
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Filipa Costa: Temos direito a viver bem o ano inteiro, não só quando dão bónus
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Os salários nem sentiram os 608 milhões de euros de lucro
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Lucros da Galp anunciados, mais aproveitamentos confirmados
Editorial|
Os obscenos lucros da Galp
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Qual é o perfil dos trabalhadores da grande distribuição e comércio?
A precariedade é um termo bastante abrangente, abarca várias formas de exploração e abuso patronal. Quais são as principais características da precariedade nestes sectores?
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CESP convoca greve dos trabalhadores das empresas de distribuição
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