O Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, na sigla em inglês) iniciou este fim-de-semana a divulgação do resultado de uma nova investigação sobre a ocultação de fortunas em off-shores, que apelidou de «Pandora Papers».
Os cerca de 12 milhões de documentos de múltiplos formatos, extraídos de 14 instituições bancárias especializadas em operações offshore a partir de paraísos fiscais, revelam que as elites ricas mundiais, em que se misturam grandes capitalistas e líderes políticos, usaram paraísos fiscais para adquirir e ocultar bens no valor de milhares de milhões de dólares americanos.
Os documentos detalham operações de criação de empresas de fachada, fundações e trusts, e sua utilização para a aquisição de bens e propriedades, para investimentos e movimentação de dinheiro entre contas, para evasão fiscal, através de complexos esquemas financeiros, e para lavagens de dinheiro e outros crimes financeiros.
Entre os apanhados nas malhas da investigação estão 130 bilionários reconhecidos pela revista Forbes, 330 altos dirigentes políticos – entre os quais 35 governantes, 14 dos quais no activo –, traficantes de droga, líderes religiosos e celebridades, de 91 países e territórios, incluindo Portugal.
Entre outros (ver caixa) a investigação destaca os actuais presidentes da Ucrânia, Quénia e Equador, o rei da Jordânia, o primeiro-ministro checo e o antigo primeiro-ministro britânico, Tony Blair.
Os documentos divulgados demonstram «os mecanismos interiores de uma economia subterrânea que beneficia os mais ricos e influentes, em detrimento de todos os outros», e revelam que «muitos dos poderosos que podiam ajudar a acabar com o sistema de paraísos fiscais estão, em vez disso, a beneficiar dele – escondendo activos em companhias e trusts, enquanto os seus governos pouco fazem para abrandar o fluxo global de dinheiro ilícito que enriquece criminosos e empobrece nações».
O sistema de paraísos fiscais é sistematicamente usado para transferir lucros obtidos nos países de origem para companhias que apenas existem no papel, sediadas em países com baixa taxação. A utilização do sistema por políticos é, segundo o consórcio de jornalistas, no mínimo controversa, face ao risco de condução de actividades ilegais sem escrutínio público.
Os «Pandora Papers» mostram que a «máquina de de dinheiro offshore» funciona em todo o planeta, «incluindo nas maiores democracias», movida por instituições da elite – bancos multinacionais, escritórios de advogados e de contabilistas – sediados nos EUA e na Europa.
Um estudo de 2020 da OCDE, citado pela ICIJ, calcula que estejam em offshores 11,3 biliões de dólares, e que, devido à complexidade e secretismo do sistema dos paraísos fiscais, é impossível saber quanta dessa riqueza está ligada à evasão fiscal e outros crimes.
As referências portuguesas
O jornal Expresso, que faz parte do consórcio, aponta os ex-ministros Nuno Morais Sarmento e Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado Vitalino Canas como mencionados pela investigação.
Destaca também o papel da Alcogal, um escritório de advogados sediado no Panamá que constituiu «uma maternidade de companhias offshore para o Grupo Espírito Santo», sendo responsável pela constituição de «mais de 600 empresas de fachada para o núcleo de Ricardo Salgado e clientes do BES».
Manuel Pinho, economista, pertenceu à administração do Grupo BES e de várias das suas participadas, no qual foi responsável pela área de mercado de capitais. Foi deputado pelo PS. Ministro da Economia e da Inovação, no primeiro governo de José Sócrates, viu o seu nome envolvido na chamada «porta giratória entre o poder político e os negócios», pelas sua ligações ao BES e à EDP, que motivaram acusações ter sido financiado por ambas as empresas.
Nuno Morais Sarmento, advogado, é actualmente sócio da sociedade de advogados PLMJ - A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados. Foi deputado pelo PSD. Foi ministro da Presidência e ministro de Estado e da Presidência, respectivamente nos governos de Durão Barroso e de Santana Lopes.
Vitalino Canas, advogado, tem a carreira ligada à administração de empresas e associações patronais, destacando-se como defensor dos interesses das empresas de trabalho temporário contra os trabalhadores. Foi deputado pelo PS. Foi secretário de Estado da Presidência no governo António Guterres. Nomeado candidato pelo PS ao Tribunal Constitucional, foi forçado a retirar a candidatura por não ter reunir os votos necessários.
O que são os «Pandora Papers»?
Os «Pandora Papers» compreendem 11,9 milhões de documentos, de múltiplos formatos (ficheiros de texto, imagens, folhas de cálculo, correio electrónico, folhas de cálculo, apresentações, ficheiros áudio e vídeo), provenientes de mais de 200 países ou territórios.
Os documentos foram extraídos de 14 instituições bancárias especializadas em operações offshore a partir de paraísos fiscais tradicionais como o Belize, as Ilhas Virgens Britânicas, o Panamá ou as Seychelles, mas também em paraísos fiscais emergentes, como diversos estados norte-americanos (Dacota do Sul, Florida, Delaware), Hong Kong ou o Dubai.
Embora alguns ficheiros sejam datados da década de 1970, a maioria dos documentos foram criados entre 1996 e 2020.
Mais de 600 jornalistas de 150 meios de comunicação em 17 países, entre os quais o The Washington Post, a BBC, o The Guardian e o Expresso (Lisboa), colaboraram para reunir e tratar informação que o próprio consórcio define como «um tsunami de dados» e que necessitou, para a devida estruturação, pesquisa e análise, de mais de de um ano de trabalho.
Trata-se da terceira grande investigação do ICIJ, depois dos «Panama Papers» e dos «Paradise Papers», e também a que mais documentos trouxe a público.
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