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Parlamento Europeu aprova documento sobre Mobilidade Sustentável

Parecer sobre «Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente», que determina que estas questões «devem estar focadas no interesse público», foi apresentado por João Pimenta Lopes.

«Não se pode fazer uma lavagem social de um edifício anti-social e esperar que daí resulte progresso», denunciou Pimenta Lopes
«Não se pode fazer uma lavagem social de um edifício anti-social e esperar que daí resulte progresso», denunciou Pimenta LopesCréditos

«As políticas de mobilidade - para serem sustentáveis e inteligentes – deverão estar focadas no interesse público, na satisfação das necessidades das populações e do desenvolvimento económico e social de cada Estado», defende o parecer do eurodeputado João Pimenta Lopes, do .

Entre as considerações aprovadas, esta terça-feira, pela maioria dos eurodeputados que participam na Comissão do Ambiente do PE está, por exemplo, a «promoção de serviços multimodais, da interoperabilidade, da fiabilidade, da segurança e de políticas de preços mais favoráveis, que incentivem a utilização do transporte colectivo, reduzindo a desigualdade no acesso, sem perder de perspectiva a possibilidade de implementar progressivamente serviços de transportes gratuitos».

Esta consideração está em estrita oposição às «consequências, por um lado, de uma concentração de investimentos nas redes transeuropeias, desviando investimentos necessários na mobilidade local, regional e nacional e, por outro, do desinvestimento nos transportes públicos colectivos com subsequente degradação de infraestruturas, veículos e serviços, em particular do transporte ferroviário». Resultados também de uma parca acção da União Europeia nesta matéria.

É igualmente defendida a criação de um programa «POSEI-Transportes dirigido às Regiões Ultraperiféricas», em que se inclui a Madeira e os Açores. O projecto POSEI tem como objectivo a aproximação entre regiões que enfrentam «desafios específicos devido ao afastamento, à insularidade, à pequena dimensão, à topografia difícil ou ao  clima».

Nem só de transportes públicos se constrói uma política de mobilidade

Uma das questões fulcrais, no que concerne ao combate às alterações climáticas, centra-se na necessária criação de alternativas para a mobilidade de mercadorias, actualmente um dos maiores responsáveis pela poluição de dióxido de carbono, causada por meios de transporte.

«A necessidade de encurtar os circuitos de produção-consumo, tendo em vista a redução de emissões de gases de efeito de estufa» pode, e deve, ser combatida «pela diminuição do impacto das longas cadeias de distribuição e pela promoção da produção local».

Indispensável será, também, a «regulamentação e valorização das condições de trabalho, dos direitos e do acesso à protecção social dos trabalhadores no sector da mobilidade».

Em comunicado enviado ao AbrilAbril, os deputados do PCP no Parlamento Europeu defendem que as considerações vertidas no documento aprovado «contribuem, simultaneamente, para os desafios da descarbonização, valorizando o transporte público, e para a qualidade de vida das populações, a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores, a coesão social e territorial e o desenvolvimento dos Estados-Membros, recusando uma visão da mobilidade como mera área de negócio».

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