|União Europeia

Para onde vais Ocidente, para onde nos levas?

A saída do actual quadro de crise não é compatível com esta integração europeia, com os constrangimentos que o euro e a união bancária colocam, com a federalização e a criação de um exército europeu.

As políticas fiscais e sociais do presidente Emmanuel Macron têm sofrido forte contestação em França. Manifestação em Paris, 1 de dezembro de 2018.
As políticas fiscais e sociais do presidente Emmanuel Macron têm sofrido forte contestação em França. Manifestação em Paris, 1 de dezembro de 2018. Créditos / Le Monde

A revolta das classes médias e populares dos maiores países europeus, contra as classes dominantes que se foram globalizando, começou há dois anos. Mas, na realidade, a recessão das economias já tinha resultado:

- do desaparecimento da URSS;

- da transformação dos EUA na «única» potencia líder mundial, na base de uma «nova ordem mundial»”, acolitada pela Grã-Bretanha da Sra. Thatcher;

- da operação Tempestade no Deserto;

- da extraordinária financeirização da economia, que viria a confrontar-se com o «livre comércio», concebido séculos atrás para a exploração das riquezas coloniais. O antigo Presidente da Reserva Federal dos EUA, Paul Volcker, foi um dos arquitetos dessa financeirização global e membro destacado da Pilgrim’s Society, o clube transatlântico presidido por Sua Majestade. Nessa qualidade, tornou-se o principal conselheiro económico do Presidente Barack Obama, a quem deu indicações para a composição de parte da administração deste;

- de, apesar de terem consciência do seu declínio relativo, as potencias ocidentais, particularmente os EUA, terem participado num quadro de concertação-rivalidade entre si;

- de insistirem na ingerência interna noutros países, na sua desestabilização e na desestabilização de regiões que consideram estratégicas – desprezando centenas de milhares de vidas ceifadas em guerras por si provocadas – e que incendeiam através da venda de armas às partes em conflito

- de rejeitarem, assim, o desenvolvimento nestes países como base essencial para a paz.

O combate ao crescimento quer do fascismo, quer da guerra, tem-se vindo a manifestar, apesar da imposição de muitos medos. Está intimamente ligado ao combate contra a exploração e a opressão, pela soberania e a democracia, em defesa dos direitos dos trabalhadores e dos povos, pela paz e contra as guerras do imperialismo, como têm sublinhado os comunistas.

O Conselho Europeu de 13 e 14 de Dezembro, apesar das tensões e contradições, e do relevo mediático dado à questão do Brexit, prosseguiu com a crítica à intervenção russa no estreito de Kerch, à entrada do Mar de Azov e ao estado de implementação dos Acordos de Minsk sobre o conflito na Ucrânia (já rejeitados pela provável futura Presidente da República deste país, Iulia Timoshenko), decidindo renovar as sanções económicas contra a Rússia pela invocada não aplicação dos mesmos (de facto quem não aceitou foram os independentistas do Donbass), prosseguiu o estudo para o aprofundamento do mercado único, decidiu imprimir maior celeridade às negociações sobre a Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia (EBCG), acompanhou o trabalho da UE para criar um quadro de clima e energia de 2030, que define uma série de metas e medidas políticas fundamentais para o período de 2020-2030, para «dar mais segurança aos investidores»…

Apelaram também a esforços adicionais para concluir as negociações sobre a Agência de Asilo, a directiva de retorno e a reforma do sistema de asilo da UE.

Consciente da recessão do Ocidente em relação à Ásia, o povo britânico foi o primeiro a tentar salvar o seu nível de vida deixando a União Europeia e virando-se para a China e para a Commonwealth. O referendo de 23 de junho de 2016 procurou atingir esse objetivo, mas o governo de Theresa May não tem conseguido uma negociação sobre os termos do Brexit, devido à vontade da «democrática» União Europeia em rejeitar, custe o que custar e a quem custar, a saída de qualquer país da UE.

Seguiu-se o povo norte-americano, elegendo Trump nesse mesmo ano, mas Trump também não está a cumprir a parte das suas promessas que mais faziam diferença em relação às administrações anteriores. É contraditório quanto a expectativas de contenção dos focos de tensão internacionais. Mas tem a administração dividida e continua acossado.

Depois foram os italianos, dois anos mais tarde, a viabilizar uma governação de partidos – um dos quais de extrema direita – fora do «sistema», por se terem sentido traídos pela sua classe dominante. Não aceitam a contenção dos défices orçamentais, resultante da redução de salários e direitos sociais, dentro dos limites pretendidos pela UE. E isso foi expresso pelo actual governo, que beneficiou desse descontentamento e que receia a perda do apoio popular.

«a procura de forjar novas soluções governativas, algumas das quais com recurso a novos partidos, [ocorre] devido à desconfiança generalizada das populações em relação aos partidos "tradicionais" – mais rigorosamente aos partidos que foram gestores dessas espirais de desigualdades, que na oposição disseram uma coisa para depois no governo fazerem o seu contrário»

Agora é em França, com as contribuições obrigatórias – já entre as mais altas do mundo – a aumentarem 30% a sua carga fiscal, que os «coletes amarelos» ocuparam consecutivamente as ruas de Paris e outras cidades, com centenas de milhares de manifestantes a opor-se à polícia e esta a sobrevalorizar, uma vez mais, as cenas de incêndios, destruições e saques, em relação ao essencial dos protestos. Macron cedeu com a subida do salário mínimo, mas isso não parou os protestos ainda antes do Natal. Os «coletes amarelos» convocaram mais um protesto para o sábado passado, considerando que as medidas anunciadas pelo presidente tinham sido insuficientes e exigindo o respeito pelos direitos dos trabalhadores e o fim da política de austeridade, além de pedirem a demissão de Macron. Esta manifestação foi muito menor do que as anteriores. Mas, provavelmente, serão retomadas com maior participação depois das festas de Natal e Fim de Ano.

A economia alemã é a maior e mais influente, em termos financeiros, dos países que integram a zona euro e da União Europeia em geral, com um poder de compra que é o maior da Europa.

Sendo o quinto país mais avançado do mundo, segundo dados de 2010, à frente do Reino Unido e da França, a Alemanha é um país rico, com um superavit fiscal recorde de 23,7 mil milhões de euros ou 0,8% do PIB (receita muito maior do que os cortes fiscais realizados) mas que, no entanto, vem arrastando os planos de investir na melhoria das infra-estruturas já muito degradadas. Investe-se, mas pouco e tarde, segundo os especialistas. O banco de desenvolvimento alemão KfW calcula que as cidades alemãs precisem de um investimento de 126 mil milhões de euros em infra-estrutura. Um total de 33 mil milhões para escolas e 34 mil milhões para estradas.

As pontes, o sistema ferroviário, as escolas, envelheceram e precisam de ser substituídas ou reabilitadas, mas os últimos governos, tal como outros governos da UE, incluindo Portugal, têm considerado mais importante ter défices nulos do que investimento público. A aversão à dívida alimentou durante muitos anos o sistema político alemão. Acrescentando-lhe os problemas herdados da austeridade imposta quando a Alemanha foi o «país doente» da Europa, fazem com que que a situação financeira varie muito entre a federação, os estados e os municípios, alguns deles endividados. O travão ao limite da dívida imposto por emenda constitucional em 2009, justificou a limitação dos défices do governo central e dos Länder (cada um dos 16 estados que compõem a federação alemã).

A Alemanha é dos países da UE menos entusiastas com o cerco à Rússia devido às grandes trocas comerciais entre os dois países.

Apresentando algumas dificuldades no plano económico, só têm sido mediatizados os confrontos entre manifestantes nazis e de esquerda, com aparatosas intervenções policiais.

Se abordarmos cada um destes cinco países de forma distinta, podemos explicar o que aí se passa de forma diferente. E, de facto, são situações distintas, culturas diferentes.

E teremos que ter em conta que, se nestes protestos estão cada vez mais presentes os temas ambientais, é por algum desespero com a não aplicação dos acordos de Paris e outros, alimentado pela ausência de uma reflexão crítica sobre as suas causas.

Mas, se os analisarmos em conjunto, encontraremos os mesmos mecanismos:

1. Nestes países, consecutivamente à crise do capitalismo tal como o temos conhecido, as classes médias vão desaparecendo, mais ou menos rapidamente;

2. e com elas vai-se estreitando cada vez mais o conceito e as práticas de democracia que já fustigara os trabalhadores e tinha alocado cada vez mais os direitos humanos aos mais ricos, restringindo os das camadas mais exploradas.

3. É certo que em noutros países, como o nosso, isso continua a acontecer, mas é nas economias daqueles países, que são os motores desta integração europeia, e na que conduziu a fase inicial da globalização, os EUA, que surgem dificuldades sentidas pelas classes dominantes, daí decorrendo a procura de forjar novas soluções governativas, algumas das quais com recurso a novos partidos, devido à desconfiança generalizada das populações em relação aos partidos «tradicionais» – mais rigorosamente aos partidos que foram gestores dessas espirais de desigualdades, que na oposição disseram uma coisa para depois no governo fazerem o seu contrário.

4. Nas questões ambientais continua a ser privilegiada a lógica comercial da compra e venda de créditos de carbono, depois seguida pela tarifa sobre o carbono, ou ecotaxa, em vez da lógica regulamentar com consequências efectivas, com os governos nacionais a imprimirem políticas públicas convergentes nesses objectivos.

A saída deste quadro de crise não é compatível com esta integração europeia, com os constrangimentos que o euro e a união bancária colocam à melhoria da situação de cada país, com o alinhamento da UE com a agressividade contra a Rússia, a Síria e outros países, com o acentuar da federalização e as perdas da democracia que acarretam, com a construção de um exército europeu, missões em países terceiros que não sejam exclusivamente de carácter humanitário, com a instalação de mísseis virados contra a Rússia.

O que se exige a países como Portugal é a defesa da soberania e independência nacionais e a libertação do País da submissão ao Euro e dos condicionamentos e imposições da UE, que entravam o desenvolvimento soberano de Portugal e a resolução dos problemas nacionais.

Face ao processo de saída do Reino Unido da UE, importa que a decisão soberana do povo britânico seja completamente respeitada, que o governo português contribua para que sejam respeitados os direitos dos portugueses que trabalham e vivem no Reino Unido, e que seja garantido o desenvolvimento de relações bilaterais mutuamente vantajosas entre Portugal e o Reino Unido, respeitadoras da soberania de cada um dos países e das aspirações de cada um dos povos.

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