Em resposta a pedidos de reintrodução da pena de morte

ONU não quer recuos em matéria de Direitos Humanos na Turquia

Zeid Ra'ad Al-Hussein, alto comissário para os Direitos Humanos, alerta para prisões arbitrárias na Turquia e lembra compromissos com convenções internacionais que proíbem a pena de morte.

O jordano Zeid Ra’ad Al-Hussein é o alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos desde Setembro de 2014
O jordano Zeid Ra’ad Al-Hussein é o alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos desde Setembro de 2014CréditosJean-Marc Ferré / ONU

O alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos apelou, hoje, às autoridades turcas para que respeitem os Direitos Humanos e o Estado de Direito democrático. O gabinete do jordano Zeid Ra'ad Al-Hussein divulgou um comunicado em que o responsável afirma que «é necessário garantir que os Direitos Humanos não são subjugados em nome da segurança e do desejo de punir os presumíveis responsáveis».

Al Hussein declara-se muito preocupado com «a prisão de milhares de soldades e a suspensão de centenas de juízes e procuradores, desde o levantamento de sexta-feira, que deixou pelo menos 290 pessoas mortas e mais de 1400 feridas», e lembra a necessidade de garantir o «total respeito pelo direito a um julgamento justo» e a independência do poder judicial da Turquia. «A suspensão em massa de juízes e os relatos de que muitos foram detidos levantam preocupações de que estejam em curso prisões arbitrárias», conclui.

O representante da Organização das Nações Unidas (ONU) lembrou que «a Turquia aboliu a pena de morte em 2004, mas não há execuções no país desde 1984», e, em resposta aos pedidos de reintrodução da pena capital, afirmou que «a reintrodução da pena de morte estaria em confronto com as obrigações da Turquia sob o direito internacional dos Direitos Humanos – um passo na direcção errada».

Também hoje, após um encontro com o presidente francês, François Hollande, o Presidente da República afirmou a necessidade de que seja respeitado o Estado de Direito democrático na Turquia. «Na visão portuguesa constitucional, desde sempre, na construção do Estado de Direito democrático, esteve a preocupação com o não acolhimento da pena de morte no ordenamento jurídico português», concluiu Marcelo Rebelo de Sousa.