A proposta de lei que abole a jornada laboral de oito horas, ataca a negociação colectiva e cerceia os direitos sindicais, «reforçando as condições de trabalho medievais na Grécia», de acordo com os sindicatos, foi aprovada durante uma sessão plenária, esta quarta-feira, com os votos a favor (158) dos deputados do partido no poder, Nova Democracia.
Todos os deputados dos partidos da oposição (142) votaram contra. O grupo parlamentar do Partido Comunista da Grécia (KKE) referiu-se à proposta de lei como «monstruosa» e, juntamente com a Frente Militante de Todos os Trabalhadores (PAME), desenvolveu uma intensa actividade de mobilização e denúncia nos últimos dois meses.
Ontem, ao discursar no Parlamento, o secretário-geral do KKE, Dimitris Koutsoumbas, sublinhou que, «mesmo que este lixo se torne lei do vosso Estado reaccionário e dos seus mecanismos, vocês sabem muito bem que ela não será legalizada na consciência do povo trabalhador, nem por um momento. Ali, foi irreversivelmente condenada».
Para a Frente Militante de Todos os Trabalhadores (PAME), a greve geral desta quinta-feira, convocada por vários sindicatos, foi a maior dos últimos anos e uma resposta clara à proposta de lei do governo. No seu portal, a PAME classifica a greve geral deste 10 de Junho como um «enorme êxito» e informa que «paralisou» o país helénico «de uma ponta à outra», numa jornada também marcada por grandes manifestações em várias cidades gregas. O transporte urbano não funcionou, revela a central sindical. Metro e comboios estiveram parados e os navios não saíram dos portos. Também houve grande impacto em sectores como Saúde, Educação, Comunicação Social e Indústria. A greve geral, tal como as manifestações da semana passada e outros protestos, tem como alvo a proposta de lei do governo de Kyriakos Mitsotakis, que, apresentada em Maio, permite aumentar a jornada laboral até às dez horas diárias, transforma o domingo num dia laboral, ataca a negociação colectiva, restringe a actividade sindical e cerceia o direito à greve. Um dos pontos mais criticados na proposta de reforma laboral é transformação da lnspecção do Trabalho num organismo independente, que vai a concurso público e deixa de depender do financiamento do Estado, o que, defendem os sindicatos, implicará a degradação de um organismo vital para a defesa dos direitos dos trabalhadores, informa o portal swissinfo.ch. As manifestações promovidas pelos sindicatos em várias cidades da Grécia contaram com a participação de milhares de trabalhadores, centradas na defesa da jornada laboral de oito horas e na denúncia de uma proposta de lei que «pretende levar as condições laborais dos trabalhadores gregos de volta para a Idade Média». «Nós, os trabalhadores, não seremos os escravos do século XXI», afirmou a PAME numa das jornadas de luta contra a proposta de reforma laboral do governo grego. O KKE classifica-a como «monstruosa». No seu portal, a Frente Militante de Todos os Trabalhadores (PAME) afirma que os sindicatos de classe gregos continuam a preparar, no dia-a-dia, a greve geral de 24 horas marcada para a próxima quinta-feira, 3 de Junho, contra a nova legislação «bárbara» proposta pelo governo da Nova Democracia, organizando campanhas e plenários nos locais de trabalho e nos bairros, por todo o país. No passado dia 12 de Maio, o ministro grego do Trabalho, Kostis Hatzidakis, apresentou uma proposta legislativa que permite aumentar a jornada laboral até às dez horas diárias, transforma o domingo num dia laboral, abole a negociação colectiva, restringe a actividade sindical e cerceia o direito à greve. Nos dias 13 e 14 de Maio, a PAME, apoiada por diversos sindicatos, intensificou o nível de protesto, dinamizando mobilizações em vários pontos do país, e os trabalhadores gregos vieram para a rua em massa para denunciar a proposta de reforma laboral. No âmbito de uma greve de 24 horas no sector público, milhares de trabalhadores mobilizaram-se em dezenas de cidades, esta terça-feira, contra a reforma das pensões do governo de Kyriakos Mitsotakis. Convocada pela Confederação dos Sindicatos de Funcionários Públicos (ADEDY), a Frente Militante de Todos os Trabalhadores (PAME) e o Centro de Sindicatos de Atenas (EKA), entre outras organizações sindicais, a greve de 24 horas contra o projecto de lei de reforma das pensões proposto pelo actual governo paralisou os transportes públicos em Atenas (autocarros, metro, comboios), bem como os comboios intercidades e os barcos de passageiros. Os sindicatos entendem que o projecto de lei constitui um ataque ao sistema público de Segurança Social, implicando mais cortes nas pensões de reforma – que foram sendo desbastadas com os chamados programas de resgate a que o país helénico recorreu desde 2010. ADEDY e PAME promoveram manifestações em vários pontos do país, sendo as maiores em Atenas e Salónica. A Confederação alertou em comunicado que «o projecto de lei é praticamente a continuação das leis de austeridade que foram aprovadas no período 2010-2019 e que tiveram como consequência os cortes nas pensões». Por seu lado, ao discursar na manifestação em Atenas, que reuniu milhares de pessoas, Nikos Mavrokefalos, da PAME, afirmou que a Frente «vai continuar a lutar [contra estas medidas] enquanto for necessário». A Grécia esteve sujeita às imposições da troika desde 2010 e, apesar das expectativas criadas quando da vitória eleitoral do Syriza em Janeiro de 2015, o governo que liderou não inverteu a política de cortes na despesa pública e de retirada de direitos aos trabalhadores. Agora, os ministros do governo da Nova Democracia (direita) afirmam que, com esta reforma, o sistema se torna viável até 2070 e que, inclusive, alguns trabalhadores vão ver aumentadas as suas pensões. No entanto, os sindicatos afirmam que, nesses casos, os trabalhadores jamais são compensados pelos cortes nos redimentos que sofreram no «período da austeridade». Afirmam, além disso, que este projecto é uma tentativa mal disfarçada de levar o sistema público para fundos de pensões privados e acusam os governantes de não cumprirem a promessa de pôr fim aos cortes impostos pela troika, informa a Reuters. Nas manifestações, a tónica dominante foi a preocupação, acompanhada pela consciência da necessidade de lutar pelos direitos. «Tem sido corte após corte nos últimos anos. Estamos a fazer greve porque queremos pensões que nos permitam viver», disse à Reuters Dimitris Volis, trabalhador numa empresa de ferries do Pireu, o porto de Atenas. «Trabalho desde os 17 anos e estão a dizer-me que não me posso reformar antes dos 67. Será que vou aguentar até lá?», disse Nectaria, mãe solteira de 48 anos, que trabalha como empregada de limpeza. Por seu lado, Rania Papayeoryiu, funcionária pública de 56 anos, disse à TeleSur: «Tanto para mim, que já trabalho há vários anos, como para os meus filhos, que procuram trabalho, a reforma significa o desaparecimento do sistema público de Segurança Social. Nem saúde, nem pensões.» «Não há uma pensão garantida, mas uma quantia mínima de cerca de 300 euros, que vai diminuindo. A idade de reforma passou dos 60 anos, 55 no caso das mulheres, para os 67 anos e vai a caminho dos 70», lamentou. Sobre o projecto de lei que deve começar a ser debatido esta semana, o deputado conservador Christos Tarantilis disse que se trata de «um passo decisivo na aproximação às boas práticas de outros países europeus». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A PAME acusou o actual governo de dar continuidade ao caminho preparado pelo governo anterior, do Syriza, e de pretender fazer com que «os trabalhadores trabalhem como escravos», «desmantelando qualquer mecanismo de regulação que existia em sua defesa», informa o Peoples Dispatch. «Nós, os trabalhadores, não seremos os escravos do século XXI. Temos a obrigação de passar aos nossos filhos o que os nossos pais nos legaram, a jornada de oito horas e os direitos», defendeu a central sindical. Na passada quinta-feira, 27 de Maio, o Partido Comunista da Grécia (KKE) promoveu a realização de grandes manifestações em Atenas, Salónica e outras cidades gregas, para exigir ao governo da Nova Democracia a retirada da proposta «monstruosa» contra os direitos dos trabalhadores. Dirigindo-se à multidão na Praça Syntagma, em Atenas, o secretário-geral do KKE, Dimitris Koutsoumbas, afirmou que os trabalhadores «se recusam a ser os escravos do século XXI» e que não resta outra alternativa à classe trabalhadora que não seja responder à ofensiva com a organização, a luta de classes, a afirmação das reivindicações, noticia o portal idcommunism.com. Lembrando as responsabilidades de governos sociais-democratas anteriores – Syriza e Pasok – na actual situação, Dimitris Koutsoumbas afirmou que esses governos, tal como o da direita, da Nova Democracia, querem «ajustar as relações laborais às necessidades do capital ganancioso». Koutsoumbas destacou o ataque que está a ser desferido ao direito à greve, que querem «transformar numa acção simbólica», para afirmar que o KKE «lhes diz "não". Isto não é o Japão, onde se faz greve a trabalhar. Isto é a Grécia». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Como exemplo da elevada participação dos trabalhadores em greve, a PAME refere que, em Atenas, quase duas horas depois do início da manifestação, ainda havia pessoas a chegar ao centro da cidade – e havendo mais três mobilizações convocadas na região da Ática (Pireu, Lavrio e Elefsina). Em declarações à imprensa, o secretário-geral do Partido Comunista da Grécia (KKE), Dimitris Koutsoumbas, afirmou que, «independentemente do que este governo faça, a proposta de lei está condenada pela consciência da classe trabalhadora» e destacou que «a última palavra é dos trabalhadores, dos jovens e das mulheres, que a podem entender e mandar para o sítio onde pertence, o caixote do lixo. De modo que não tenham de viver uma vida de escravos no século XXI». Uma nova jornada de luta foi convocada para o próximo dia 16 de Junho. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
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«A última palavra pertence aos homens e às mulheres que trabalham, àqueles que sabem bem o que é a exploração, aos que a sentem todos os dias na pele», disse Koutsoumbas, citado pelo portal idcommunism.com.
O dirigente comunista sublinhou que, com esta legislação, o ministro do Trabalho, Kostis Hatzidakis, consegue ir mais além que os seus antecessores na «atitude anti-laboral e no obscurantismo», porque, se trilha o caminho estabelecido por eles, «intervém directamente no cerne dos direitos dos trabalhadores, que é o horário de trabalho fixo».
Grandes manifestações no dia da votação
Em protesto contra a proposta de lei, os sindicatos decretaram uma greve nacional de 24 horas, cuja realização, denuncia a PAME, o governo, as empresas de navios e as empresas de carregamento aéreo tentaram restringir, «por via de ordens judiciais e da calúnia».
Contra esta tácticas, os sindicatos de classe organizaram piquetes nos portos, nas instalações industriais e noutros postos de trabalho por toda a Grécia, paralisando os transportes, os navios e o metro, refere o sindicato no seu portal.
Realizaram-se grandes manifestações em Atenas, Salónica, Patras e outras cidades gregas, de manhã e à tarde. Na capital, milhares de trabalhadores, estudantes, mulheres e pensionistas juntaram-se na Praça Syntagma quando estava a decorrer a votação no Parlamento, deixando uma mensagem clara contra a proposta de lei e a política do governo de direita, e deixando antever novos tempos de luta.
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