Em dia de resistência nacional, trabalhadores indianos contra legislação danosa

O Dia de Resistência Nacional, na sexta-feira, foi construído conjuntamente por organizações de defesa dos trabalhadores e dos agricultores, na sequência da implementação de nova legislação laboral por parte do governo de extrema-direita e nacionalista hindu liderado por Narendra Modi.

O pacote de medidas cuja implementação o primeiro-ministro anunciou em Novembro último havia sido aprovado no Parlamento em 2019 – e este interregno deveu-se à forte contestação nas ruas, com manifestações enormes a varrerem o país asiático em 2020 e 2021.

Logo em Novembro, milhares de trabalhadores vieram para as ruas contestar a legislação que consideram prejudicial, exigindo a sua revogação. Agora, nos dias que antecederam a jornada de mobilização de sexta-feira, a contestação voltou a subir de tom, com milhares de agricultores e operários a manifestarem-se nas ruas, por todo o país, revela o Peoples Dispatch.

Organizações de agricultores que integram a SKM e sindicatos denunciam que a decisão do governo é a favor do patronato e uma «fraude enganosa cometida contra os trabalhadores do país», nomeadamente porque mexe com os horários, enfraquece o direito de organização sindical e ataca o direito de negociação colectiva.

Esta sexta-feira, os manifestantes comprometeram-se a resistir ao máximo a todas as medidas que favorecem o patronato e prejudicam os trabalhadores, «privando-os dos direitos que conquistaram ao longo de décadas de luta» e «fazendo da classe trabalhadora escrava do capital». Neste sentido, lançaram uma campanha de mobilização para forçar o governo a revogá-las.

Políticas contra o povo

A SKM sublinha que o governo liderado por Modi traiu as promessas que fez em Dezembro de 2021 para acabar com a forte mobilização nas ruas e que, desde então, ainda apresentou outras medidas que ferem gravemente os interesses dos trabalhadores e dos agricultores.

Os agricultores contestam em particular a nova Lei da Electricidade, por encarecer o seu custo e afectar as camadas mais pobres, que trabalham a terra mas não a possuem, e dependem fortemente de subsídios para sobreviver.

Também contestam a Lei das Sementes – porque atribui às grandes multinacionais do sector o controlo do fornecimento e põe em causa a soberania do país –, bem como o fim da lei que garantia o emprego rural num mínimo de cem dias, substituindo-a por outra «mais fraca» e «praticamente impossível de implementar».

Defender os trabalhadores, a democracia e o seu carácter secular

As organizações promotoras da jornada nacional de resistência denunciaram igualmente a repressão crescente, os ataques à liberdade de expressão, a destruição do Estado de direito e do tecido secular do país sul-asiático por parte do governo de extrema-direita, em conjunto com as suas milícias.

«Entendemos que todas estas medidas, que representam um grave ataque à vida e aos rendimentos dos trabalhadores, são uma tentativa do governo corporativo e sectário de sair da grave crise do capitalismo neoliberal e servir os interesses das multinacionais, das empresas indianas e dos super-ricos do país», declarou a SKM, que também acusa o executivo de se «render vergonhosamente ao imperialismo norte-americano».

Sudip Dutta, presidente do Centro dos Sindicatos Indiano (CITU, na sigla em inglês), frisou que os trabalhadores e agricultores do país não vão deixar que o governo imponha as suas políticas a favor do patronato e contra o povo.

O dirigente sindical recordou ainda a greve geral convocada para o próximo dia 12 de Fevereiro, para fazer avançar as reivindicações dos camponeses, dos trabalhadores agrícolas e dos operários industriais, tendo sublinhado que novas jornadas de mobilização se seguirão, caso o governo não ouça os trabalhadores e revogue as medidas que os prejudicam.