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Nicarágua denuncia acção «ilegal» de Luis Almagro

Numa carta enviada aos seus homólogos da América Latina e das Caraíbas, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Nicarágua denunciou como «ilegal» a aplicação ao seu país da Carta Democrática da OEA.

A comissão mista, integrada por três elementos do governo e três da oposição, fez um apelo ao fim imediato da violência na Nicarágua
A violência golpista na Nicarágua, entre meados de Abril e finais de Julho, provocou mais de 200 vítimas mortaisCréditos / noticiasvenezuela.org

Na missiva enviada esta terça-feira, Denis Moncada lembra que, no passado dia 28 de Dezembro, Luis Almagro, secretário-geral da Organização de Estados Americanos (OEA), convocou com carácter de urgência o Conselho Permanente do organismo regional, «com o fim ilegal e ilegítimo de promover a aplicação do artigo 20.º da Carta Democrática Interamericana à Nicaragua».

Na convocatória, Almagro argumentou que ocorreu «uma alteração da ordem constitucional» no país centro-americano. O procedimento é idêntico ao que Almagro utilizou de forma sucessiva, em 2016 e 2017, contra a Venezuela, para gáudio da oposição interna e externa ao governo bolivariano, e procurando isolar mais o país.

No texto, Moncada defende que a decisão de Almagro é «improcedente, ilegal, carece de fundamento jurídico, ao mesmo tempo que viola o documento que invoca e a própia Carta da OEA».

Instando os estados-membros da OEA a não apoiarem as acções do seu secretário-geral contra o país centro-americano, o diplomata nicaraguense afirmou que a Carta Democrática foi concebida como «um meio para reinstaurar governos democraticamente eleitos» e como «um mecanismo contra os golpes de Estado».

A este propósito, o documento sublinha que, «na Nicarágua, o governo legítimo democraticamente eleito é o governo de Reconciliação e Unidade Nacional, presidido por Daniel Ortega».

Durante as acções de desestabilização e violência ocorridas este ano na Nicarágua, a OEA tinha a obrigação de, nos termos da Carta Democrática, apoiar a ordem constitucional e democrática vigente no país, mas, denuncia o texto, «Luis Almagro optou por apoiar as forças terroristas, incentivando a ruptura constitucional».

Sublinhando que as acções do secretário-geral da OEA são contrárias à Carta da própia organização e ao direito internacional, o ministro dos Negócios Estrangeiros nicaraguense afirma ainda que Almagro não tem legitimidade, nas actuais circunstâncias, para convocar com carácter de urgência o Conselho Permanente.

Venezuela e Bolívia repudiam acções de Almagro

Em comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Bolivariana da Venezuela já manifestou o seu apoio ao governo nicaraguense e denunciou a intenção de Luis Almagro de iniciar a «aplicação tendenciosa» da Carta Democrática Interamericana ao país centro-americano.

Para a diplomacia venezuelana, evidencia-se novamente «o servilismo do titular da OEA aos interesses da política externa norte-americana, bem como a obsessiva instrumentalização do organismo regional contra legítimos governos populares», lê-se na nota, citada pela Prensa Latina.

Também o presidente da Bolívia, Evo Morales, denunciou, na sua conta de Twitter, as «intenções ingerencistas do império e dos seus aliados contra o governo nicaraguense de Daniel Ortega», tendo acrescentado que «não se pode ir contra a autodeterminação dos povos».

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