O encontro, amplamente participado, decorreu no passado dia 25, por iniciativa do PCI(M), na cidade de Kanyakumari (estado de Tamil Nadu), no extremo Sul do subcontinente indiano, também designado como o «Fim da Terra».
Em destaque estiveram questões como a violência doméstica e as diferentes formas de discriminação que afectam as mulheres em casa, nos espaços públicos, em instituições educativas e nos locais de trabalho.
De acordo com os dados publicados pelo Gabinete Nacional de Registo Criminal em Agosto de 2022, o número de crimes contra as mulheres verificados em 2021 foi de 428 278, o que representa um aumento de 15,3% relativamente ao ano anterior.
Neste sentido, o PCI(M) instou o governo central a garantir a implementação eficaz de leis existentes e a evitar que sejam cometidas atrocidades contra as mulheres na Índia.
Efectivar direitos e igualdade na vida e no trabalho
Na conferência que decorreu no Sul do estado de Tamil Nadu, os intervenientes criticaram o governo central liderado por Narendra Modi, pelas «políticas retrógradas» que afectam as mulheres, exigiram a efectivação dos seus direitos e a igualdade no trabalho e na vida.
Sobre os dados que apontam para o aumento dos casos registados de «atrocidades» contra as mulheres, os intervenientes destacaram a elevada prevalência da violência doméstica, que é motivo de preocupação na Índia, em geral, e no estado de Tamil Nadu, em particular.
De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde Familiar relativa a 2019-20, mais de 44,7% das mulheres casadas no país enfrentaram violência física e sexual em suas casas.
U. Vasuki, sindicalista e membro do Comité Central do Partido Comunista da Índia (Marxista), acusou o sistema social de ser o «verdadeiro inimigo dos direitos das mulheres», tendo destacado a necessidade de uma luta unificada para mudar esse sistema, indica o Newsclick.
«O patriarcado, o feudalismo e o capitalismo são os inimigos do desenvolvimento da mulher», disse, ao intervir na conferência.
No final do encontro nacional de quatro dias que teve lugar em Kerala, a Associação das Mulheres Democratas de Toda a Índia decidiu lançar uma campanha para travar a violência crescente contra as mulheres. Na conclusão da 13.ª Conferência Nacional das Associação das Mulheres Democratas de Toda a Índia (AIDWA, na sigla em inglês), Mariam Dhawale, que foi reeleita secretária-geral, alertou que «os jovens estão a ser alvo de agentes da droga» e que «a violência contra as mulheres está a aumentar». No encontro que decorreu em Thiruvananthapuram, capital do estado de Kerala, entre dia 6 Janeiro e esta segunda-feira, participaram cerca de 850 delegados de 25 estados e territórios da união, desenvolvendo trabalhados com o lema «Democracia, Igualdade, Emancipação das Mulheres». Na véspera do encontro, numa conferência de imprensa, dirigentes da AIDWA sublinharam a pertinência da sua realização, num tempo «em que os direitos civis e laborais das mulheres se estão a desvanecer» e num quadro de governação que «tem mostrado uma atitude negativa em relação à igualdade de género». A «luta na unidade pela igualdade» ganha um novo sentido quando as mulheres são vítimas da violência e dos aumentos descontrolados dos preços, sublinharam na ocasião, anunciando que iriam homenagear cinco mulheres que tinham lutado contra atrocidades em vários estados do país – o que se veio a concretizar naquela que foi, porventura, a jornada mais animada do encontro, a do dia de abertura, sexta-feira passada. O discurso de abertura esteve a cargo da activista política e cultural Mallika Sarabhai, que manifestou a sua felicidade por ver tantas mulheres reunidas num espaço democrático, ao invés de uma «masjid» (mesquita) ou um «mandir» (templo hindu). «Sonhamos com um mundo justo, livre de pobreza e desigualdade, e estamos aqui reunidos para lutar por isso», disse, citada pelo Newsclick. Também no dia 6, discursou Brinda Karat, ex-secretária-geral da AIDWA e membro do Comité Central do Partido Comunista da Índia (Marxista), que destacou os desafios que o movimento das mulheres tem pela frente num país onde muitas barreiras forram derrubadas, mas onde várias conquistas estão a ser ameaçadas. Igualmente na jornada de abertura, discursou Aleida Guevara, da Federação das Mulheres Cubanas, que se referiu ao papel revolucionário das mulheres em Cuba e sublinhou a importância da sua acção para o avanço das políticas sociais na Ilha. Sábado e domingo foram dias de análise, debate e deliberações para as centenas de delegadas presentes no Teatro Tagore, na capital de Kerala. Foram discutidos temas como o aumento crescente dos preços, a destruição do Sistema Público de Distribuição, o aumento do desemprego, o aumento da dívida ou fim do subsídio ao gás. Também se debateu o aumento da violência contra as mulheres nos espaços públicos, tendo os delegados destacado o impacto de todos estes problemas na vida das mulheres indianas e o papel da AIDWA para lhes fazer frente. No terceiro dias da conferência, procedeu-se a uma emenda nos estatutos da AIDWA para poder incluir como membros mulheres trans. No domingo, indica o Newsclick, o encontro centrou-se no debate de seis relatórios: «Mudança climática e mulheres», «Política Nacional de Educação, 2020: um revés para a luta das mulheres pela igualdade», «Direitos da criança», «O movimento das mulheres na Índia e a luta pela liberdade», «Os direitos das mulheres e a questão da unidade» e «Desemprego e mulheres». No total, a conferência das mulheres democratas da Índia adoptou 13 resoluções, que deixaram patente, entre outros aspectos, a determinação de combater o «saque corporativo de bens comuns e de recursos naturais», a defesa do direito ao trabalho e a garantia de emprego. Também foi adoptada uma resolução para promover a ciência e combater a superstição. Dirigentes sindicais e de organizações da juventude saudaram a conferência de mulheres, que terminou com um comício em que estiveram cerca de 100 mil mulheres e que contou com a participação do ministro-chefe de Kerala, Pinarayi Vijayan. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Travar a violência e defender os direitos das mulheres: apelo renovado na Índia
Dias de trabalho intenso pelos direitos das mulheres
Relatórios, resoluções e a determinação espelhada em 100 mil mulheres juntas
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Além da violência doméstica, do acosso no local de trabalho e nos espaços públicos, Vasuki destacou a insegurança, a violência e a exploração a que as mulheres são sujeitas no ciberespaço, maior no caso das dalits (intocáveis, no sistema de castas) e das que pertencem a comunidades tribais.
Entre os diversos elementos apontados no encontro, destacou-se a luta das mulheres por salários iguais para trabalhos iguais, o fundamentalismo religioso crescente e o facto de a Índia aparecer no 148.º lugar entre 170 países no Índice de Paz e Segurança das Mulheres.
As mulheres sofrem mais no «regime de Modi»
Além da violência física, a conferência notou como as políticas «retrógradas» levadas a cabo pelo governo central e por governos estaduais têm grande impacto nas mulheres, e Vasuki afirmou que as políticas conservadoras e de direita têm como primeiras vítimas as mulheres.
Referindo-se aos pequenos avanços que as mulheres conquistaram após grandes lutas nas últimas décadas, Kanimozhi Karunanidhi, deputada e vice-secretária-geral do partido Dravida Munnetra Kazhagam (DMK), disse que «as mulheres ainda lutam por educação, oportunidades de trabalho e salários iguais», alertando que, «com a Política Nacional de Educação do governo do BJP [partido de Modi], o pouco que as mulheres conquistaram será anulado».
Por seu lado, P.K. Sreemathy Teacher, presidente nacional da Associação das Mulheres Democratas de Toda a Índia (AIDWA, na sigla em inglês), acusou o BJP de menosprezar os direitos das mulheres.
Aludindo aos avanços alcançados nos estados vizinhos de Tamil Nadu e Kerala no que respeita a medidas favoráveis às mulheres, a comunista alertou que, «se o BJP não for derrotado nas próximas eleições gerais, irá arruinar todos os esforços» destes estados.
Defender os direitos do trabalho realizado pelas mulheres em casa
O PCI(M) e a AIDWA têm defendido os direitos do trabalho não remunerado prestado pelas mulheres em casa, na educação dos filhos, preparação dos alimentos para a família e realização de todo o tipo de tarefas em casa. Em 2012, o governo central propôs que os homens partilhassem uma parte dos seus rendimentos com as suas mulheres. Mas a medida nunca avançou, indica o Newsclick.
K. Balakrishnan, secretário estadual do PCI(M) em Tamil Nadu, disse que «o trabalho dos homens é regulamentado na maior parte dos casos, enquanto as mulheres que trabalham em casa realizam trabalhos durante várias horas, sem que isso seja contabilizado» e sem receber «o devido reconhecimento e pagamento».
Durante a conferência, várias mulheres sobreviventes, vítimas de acosso sexual, ataques com ácido, trabalho escravo e violência doméstica partilharam as suas experiências de luta pela justiça, contando com a ajuda do Partido Comunista da Índia (Marxista) e da AIDWA.
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