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Lula da Silva vê pena reduzida, prisão domiciliária no horizonte

O ex-presidente do Brasil viu a sua pena significativamente reduzida pelo Supremo Tribunal de Justiça e pode passar a regime de detenção domiciliária já em Setembro de 2019.

Milhares de membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) dirigindo-se para o Tribunal Superior Eleitoral, onde a candidatura de Lula da Silva à Presidência do Brasil foi registada esta quarta-feira
Milhares de membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) dirigindo-se para o Tribunal Superior Eleitoral, onde a candidatura de Lula da Silva à Presidência do Brasil foi registada esta quarta-feiraCréditosLeonardo Milano / Mídia Ninja

Os juízes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) brasileiro decidiram, de forma unânime, reduzir a pena do ex-Presidente Lula da Silva, de 12 anos e um mês para oito anos, 10 meses e 20 dias de prisão.

A decisão tomada na passada terça-feira, dia 23 de Abril, reduz em cerca de um terço a pena de prisão e coloca a possibilidade de o ex-presidente do Brasil ficar em prisão domiciliária a partir de Setembro de 2019 – quando terá cumprido um sexto da pena agora determinada.

A reunião do Supremo Tribunal de Justiça deu-se para apreciar o recurso dos advogados de Lula da Silva, que contestam as acusações formuladas e pedem a sua libertação.

O recurso foi trazido a julgamento pelo relator da «Lava Jato» no STJ, Felix Fischer. Este foi o primeiro a votar por manter a condenação mas reduzir a pena, sendo seguido pelos restantes juízes: Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.

O valor da multa a pagar pelo réu foi também reduzido, tendo passado, segundo a Agência Brasil, «para o equivalente a 250 vezes o salário mínimo vigente à época do cometimento dos crimes», ante os 1.440 salários mínimos anteriores», prossegue a mesma notícia. O tribunal reduziu ainda «o valor dos danos que devem ser reparados por Lula em decorrência das vantagens indevidas recebidas» de 16 para 2,4 milhões de reais, com o juiz relator a sublinhar que «uma eventual progressão no regime de cumprimento de pena, de fechado para semiaberto, está condicionada ao pagamento da quantia».

A saída do antigo presidente ainda depende, também, de outros casos em que é réu, como faz notar a TSF, que lembra ter Lula da Silva sido «impedido de concorrer à eleição presidencial de Outubro do ano passado, cujas sondagens liderava» e que «a maioria dos observadores acredita que ele poderá liderar a oposição ao governo de Jair Bolsonaro», uma vez fora da cela.

Em 6 de Fevereiro de 2019 a juíza Gabriela Hardt, da Justiça Federal do estado do Paraná, condenou o ex-presidente petista a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do chamado «sítio de Atibaia», acolhendo, apesar das inconsistências e contradições da acusação, a argumentação do Ministério Público Federal (MPF) de que Lula participara num esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado com obras efectuadas numa casa de campo em Atibaia, no interior de São Paulo.

A reacção de Lula

Interrogado sobre se esperava a redução de pena, Lula da Silva respondeu: «Eu não esperava nada, porque até agora não tive direito a um julgamento justo».

A defesa de Lula considerou este «um primeiro passo» contra as arbitrariedades praticadas no seu processo, mas afirmou continuar a pugnar pela sua total absolvição: «respeitamos o posicionamento exposto hoje» pelo tribunal, mas «expressamos a inconformidade da defesa em relação ao resultado, já que entendemos que a absolvição é o único resultado possível, por isso vamos recorrer – afirmou Cristiano Zanim Martins, advogado do dirigente petista.

Em Curitiba, durante uma vigília de militatantes do movimento «Lula Livre», que acompanhava o julgamento pela televisão, não houve celebrações e foi reafirmada a vontade de o ex-presidente «ser inocentado».

O processo judicial que mudou o Brasil

Lula da Silva foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo então juiz federal Sérgio Moro em 12 de Julho de 2017, no âmbito do processo conhecido como «Lava Jato», na altura em que as sondagens o indicavam como o candidato favorito às eleições presidenciais de 2018 no Brasil, com mais de 15 pontos de vantagem sobre os adversários mais próximos, Marina Silva e Jair Bolsonaro.

Na altura, os advogados do ex-presidente reiteraram a inocência deste, afirmando pretender prová-la «em todas as cortes não tendenciosas, incluindo as Nações Unidas, como se pode ler no comunicado transcrito pelo jornal Folha de São Paulo, em artigo que noticiava a sentença.

A 24 de Janeiro de 2018, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região Federal (TRF4), integrado por um trio de juízes próximos de Sérgio Moro não só confirmou a sentença como, por unanimidade, a aumentou para 12 anos e um mês de prisão maior, naquela que foi considerada uma «interpretação dos fatos e testemunhos de acordo com uma tese pré-determinada», que «transforma convicção em prova». Um ano mais tarde, revendo as circunstâncias em que se processou o acórdão, o Partido dos Trabalhadores (PT) viria a afirmar que a condenação abriu o caminho para uma prisão política.

O «Frankenstein legal» derivado da condenação pelo TRF4, como lhe chamou na ocasião o jornalista Luís Nassif, prosseguiu a uma velocidade mais adequada ao calendário eleitoral do que aos trâmites judiciais e, a 5 de Abril de 2018, o juiz Sérgio Moro determinava a prisão imediata do ex-presidente. Quarenta e oito horas depois dessa ordem e nove meses depois da primeira sentença, em 7 de Abril de 2018, num acontecimento que foi seguido em directo pela televisão e por todo o Brasil, Lula da Silva entregava-se às autoridades e iniciava o cumprimento da sua pena na cadeia de Curitiba, depois de pronunciar um discurso notável, em defesa das conquistas sociais dos governos petistas, perante uma multidão de apoiantes reunidos frente ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (São Paulo), onde se encontrava desde a emissão do mandato judicial.

Nas eleições presidenciais realizadas em Outubro de 2018 Jair Bolsonaro, o candidato da extrema-direita que se encontrava 15 pontos atrás de Lula nas sondagens, foi eleito presidente e governa o Brasil. Sérgio Moro, o juiz que garantia jamais vir a ocupar cargos ministeriais, afinal aceitou o convite de Bolsonaro para ser ministro da Justiça no seu governo. O juiz Gebran Neto continua amigo chegado de Moro e da sua mulher, e reconheceu «ter ignorado a letra fria da lei» para manter preso o ex-presidente. Leandro Paulsen partilha com o antigo juiz um curso numa universidade de São Paulo.

Lula da Silva reafirma a sua inocência e continua preso. O movimento «Lula Livre» mantém a luta pela sua libertação.

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