«Bandidos de farda». Novos crimes da ditadura são revelados e ONU pede investigações

A ditadura empresarial-militar no Brasil terminou há quatro décadas, mas os seus documentos ainda são parcialmente desconhecidos. Entretanto, desde 26 de Abril, o ICL Notícias tem publicado uma nova vaga de descobertas. A reportagem «Bandidos de farda», fruto de um trabalho de apuração de sete meses, revela alguns crimes sistemáticos cometidos e ocultados pelos militares.

O arquivo que deu origem à reportagem perfaz 23 pastas, cerca de 3 mil páginas, de documentos públicos e sigilosos que pertenciam ao acervo do Exército brasileiro, mas que foram ilegalmente subtraídos e estavam há mais de 40 anos desaparecidos. Foi através de uma entrega anónima e voluntária, primeiro para o Instituto Fernando Santa Cruz, em Outubro de 2025, e depois para a jornalista Juliana Dal Piva, do ICL Notícias, que estás páginas voltaram para a história pública. Até 2012, a documentação estava em posse do coronel Cyro Etchegoyen, quando em 2012 coronel faleceu, o arquivo foi transferido para outro militar não identificado pela fonte.

As revelações até ao momento dão conta de muitos assuntos, onde aqui destacamos: a colaboração de governos estrangeiros para o desenvolvimento dos métodos de tortura usados pelos militares brasileiros; a espionagem de líderanças civis, como o actual Presidente Lula; a revelação de nova vítima civil que não tinha envolvimento político nenhum e que era desconhecida até ao momento.

Ingleses e americanos ensinaram os brasileiros a torturar

Os documentos revelam que o coronel Cyro Etchegoyen, chefe da Secção de Contrainformações do CIE (Centro de Informações do Exército), participou de um curso de práticas de interrogatório, em Dezembro de 1970, a convite do próprio governo inglês. A partir do curso, Etchegoyen e outros três militares de alta patente (Milton Machado Martins, Moacyr Coelho e Milton Masselli Duarte), que também assistiram às aulas, redigiram a apostila «Estágio de Informações na Inglaterra – Relatório».

Os oficiais brasileiros foram recebidos no Serviço de Inteligência Britânico (BIS) e do MI5 (Serviço de Segurança Interna) como «hóspedes oficiais» e no curso aprenderam técnicas de combate a insurgências populares, testadas pelos ingleses contra irlandeses e malaios. As «Cinco Técnicas» eram em resumo: a privação sensorial, como o uso de vendas ou capuzes durante os deslocamentos; a estimulação sensorial com ruídos constantes ou variações de luminosidade; a desregulação biológica, como a privação de sono ou alimento; o isolamento total, inclusive da interação com o guarda encarregado; a desorientação espacial, para confundir o preso antes do interrogatório.

Apenas um mês após o curso, Etchegoyen coordena a criação da «Casa da Morte» na cidade de Petrópolis, para pôr em prática tudo que foi aprendido. 

Há também registos de que em 1964, tanto antes como após o início da ditadura, o agente da CIA, Dan Mitrione, foi recebido pelos militares para ministrar cursos sobre tortura e técnicas de patrulhamento. Mitrione actuava na América Latina sob a fachada da USAID.

Os militares espionaram Lula

No arquivo consta o «Relatório Periódico de Informações» produzido pelo irmão de Etchegoyen, o general de brigada Léo Etchegoyen. Nele toda uma viagem do então sindicalista Lula da Silva a Europa e EUA em 1980 foi descrita, cidade a cidade, visita a visita. Durante a viagem, em que objetivava a solidariedade internacional com a resistência brasileira, Lula encontrou-se com outros dirigentes sindicais, líderes políticos, e até com o Papa.

Ao descrever as actividades da viagem, os militares relatam que a resistência está «a agir, com maior intensidade ainda, no sentido de criar no Estado e no país um "clima revolucionário" que conduza a uma revolução marxista». O incômodo do exército é claro quando afirmam que a propósito da visita à França do presidente João Figueiredo em simultâneo com Lula «a imprensa destacou que essa ‘coincidência’ serviu para neutralizar a repercussão da visita presidencial».

Uma nova vítima foi reconhecida

Na pasta «Ordem dos gorilas» estava o relatório de irregularidades de operações, onde uma nova vítima foi descoberta. Marilene dos Santos Mello era uma jovem vendedora de joias, que sem ter envolvimento político foi sequestrada e violada. A mãe de Marilene havia acolhido Zilda Xavier Pereira, dirigente da ALN (Ação Libertadora Nacional) em um apartamento, que passou a servir de casa clandestina para a organização. Foi a partir desta conexão que a CIE, ao entrar no apartamento e prender os guerrilheiros, também arranca Marilene, que é violada pelo Sargento Iracy Pedro, no local e no veículo do Exército, para depois desaparecer por três dias. 

Até agora, Marilene não existia para a Comissão Nacional da Verdade que investigou os crimes da ditadura brasileira e já reconheceu 434 vítimas. Este relatório de irregularidade só existe, pois um dos militares que entrou no apartamento, o sargento Israel Sturne denunciou as «violências desnecessárias e excessivas durante os interrogatórios e de apropriação, para uso pessoal de seus integrantes, de objetos pessoais encontrados em aparelhos estourados» para Cyro Etchegoyen. Apenas dois meses depois da denúncia, Sturne é dispensado, deixa de receber a gratificação paga aos agentes do CIE e passa a viver sendo perseguido por ex-colegas.

As investigações precisam ser retomadas

Após estas primeiras revelações da reportagem, que repercutiram na comunicação social, mas também na Câmara dos Deputados, o ICL foi atrás do Relator Especial da ONU para a promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de não repetição, Bernard Duhaime. Em declaração, Duhaime destaca que os documentos reiteram a recorrência dos crimes, e comprovam o que as vítimas têm dito ao longo de todos estes anos. Afirma que o que se sabe é a ponta do iceberg já que a Comissão Nacional da Verdade lidou apenas com as vítimas perseguidas pelas suas acções políticas. O relator da ONU destaca que é um bom momento para o Brasil retomar as suas investigações.

A promessa é que a reportagem do ICL Notícias ainda trará novas revelações e um documentário sobre a reportagem terá estreia online no dia 17 de Maio. Após a denúncia que originou neste trabalho, o ICL lançou um site exclusivamente para facilitar as denúncias anónimas ao jornal, permitindo o envio de documentos e imagens e garantindo a ocultação dos dados pessoais.