O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, vetou quase na íntegra a proposta que prevê uma ajuda financeira aos agricultores durante a pandemia de Covid-19. A verba destina-se aos produtores que não receberam o auxílio de emergência. Seriam, ao todo, cinco parcelas de 600 reais (92 euros), ou seja, 3000 reais (460 euros), explica o Brasil de Fato.
O texto, aprovado em Julho na Câmara dos Deputados e no Senado, foi vetado, segundo o governo federal, por «questões técnicas», uma vez que o projecto de lei «não explica qual seria a fonte de onde os recursos sairiam», tal como determina a legislação fiscal. O portal brasileiro lembra que Bolsonaro usou o mesmo argumento para «vetar auxílio sanitário às populações indígenas durante a pandemia».
«A aprovação do projecto de lei tinha sido encarada como uma grande vitória – após intensa pressão de vários movimentos sociais – para os agricultores familiares»
No veto, o presidente brasileiro também afirma que os agricultores que precisarem de ajuda financeira devem recorrer ao «auxílio emergencial», fixada em 600 reais. No entanto, pedir este «auxílio» pode acabar por ter um «custo alto» para os trabalhadores do campo. Foi precisamente isto que contou ao Brasil de Fato o agricultor Maiquel Roberto Junges, de 36 anos, que trabalha numa pequena propriedade rural da família no município de Não-Me-Toque, na região do Alto Jacuí (estado do Rio Grande do Sul).
«Muito se falou nos 600 reais [do auxílio], mas as nossas entidades aqui do Rio Grande do Sul orientaram os agricultores a não se inscreverem porque o aplicativo [do governo] não tem a opção "agricultor". Só tem "autónomo", então, se a gente se inscrever como autónomo, pode desenquadrar-se de alguma outra política pública, como a previdência social ou mesmo um crédito oficial do Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar]. Então, nem isso chegou aos agricultores», lamentou Junges, acrescentando que muitos trabalhadores rurais actualmente não têm condições para sanar as próprias dívidas.
A única parte que Bolsonaro não vetou foi a que permite aos agricultores pagar as parcelas da Cédula de Produto Rural (CPR) com produtos, como algodão e soja. A CPR, explica o Brasil de Fato, é um título emitido pelo agricultor em nome da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que tem financiamentos para a produção.
«João Pedro Stédile, dirigente do MST, afirmou no Twitter que, "se fosse para bancos ou desmatar a Amazónia, [Bolsonaro] certamente manteria" o projecto»
Os diversos vetos serão agora analisados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, onde podem ser chumbados, sendo para tal necessária mais de metade dos votos de deputados (257) e senadores (41), refere a mesma fonte.
A aprovação do projecto de lei tinha sido encarada como uma grande vitória – após intensa pressão de vários movimentos sociais – para os agricultores familiares, que, apesar da falta de apoios e outras dificuldades que enfrentam no contexto da pandemia, produzem mais de metade dos alimentos que vão parar às mesas brasileiras.
Por isso, a medida de Bolsonaro foi alvo de muitas críticas da parte de movimentos populares e organizações de trabalhadores do campo, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
João Pedro Stédile, dirigente do MST, afirmou no Twitter que, «se fosse para bancos ou desmatar a Amazónia, [Bolsonaro] certamente manteria» o projecto.
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