|Direitos da mulher

Argentina: trabalho materno é trabalho!

Novo programa apresentado pela Segurança Social argentina vai beneficiar cerca de 155 mil mulheres com mais de 60 anos que não têm acesso à reforma.

O Presidente Argentino, Alberto Fernandéz, com a ministra Elizabeth Gómez Alcorta, que tem a seu cargo os assuntos da Mulher, do género e da diversidade, um ministério inédito no País 
O Presidente Argentino, Alberto Fernandéz, com a ministra Elizabeth Gómez Alcorta, que tem a seu cargo os assuntos da Mulher, do género e da diversidade, um ministério inédito no País Créditos

Ainda não há, por enquanto, uma data prevista para a concretização deste projecto que conta integrar as mais de 155 mil mulheres que não conseguem aceder à reforma por não terem cumprido os 30 anos necessários de carreira contibutiva. Num universo de 300 mil mulheres com mais de 60 anos de idade, sem reforma, mais de metade alcançará a meta quando forem contados os anos de trabalho maternal.

O país passará a considerar cada filho como um ano de contribuição para cada mulher, a que se acrescenta todo o período passado em licença maternal. A contribuição poderá aumentar caso a criança apresente algum nível de deficiência ou se tiver sido adoptada (dois anos), ou ainda se os pais tiverem sido beneficiados por apoios sociais durante mais de 12 meses, por desemprego ou baixos rendimentos (três anos).

«Para mim, uma sociedade que não pensa nos idosos é uma sociedade que perdeu a sua ética. Uma sociedade que não reconhece os que atingem a maturidade e não lhes dá a paz de espírito necessária para uma vida digna e pacífica não é uma sociedade ética. Uma sociedade ética é aquela que agradece sempre aos idosos pelo que fizeram e, nessa idade, dá-lhes o reconhecimento que merecem», declarou Alberto Fernández, presidente da Argentina, na apresentação do programa.

O actual governo, eleito poucos meses antes do começo da pandemia de Covid-19, tem conseguido, num quadro muito complexo, avançar com importantes medidas de igualdade social e garantia de direitos à mulher. Nos últimos meses foi instituído um apoio financeiro mensal para mulheres grávidas desempregadas e trabalhadoras domésticas inscritas em programas sociais do governo ou que tenham rendimentos inferiores ao salário mínimo.

Desde a legalização da interrupção voluntária da gravidez, em Dezembro de 2020, não morreu uma única mulher em consequência desta intervenção médica, anunciou a ministra argentina das Mulheres, Géneros e Diversidade, Elizabeth Gómez Alcorta. Trinta e oito mil mulheres eram hospitalizadas todos os anos, em média, por problemas causadas pelo aborto clandestino.

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