Presidente argentino enviou ao Congresso projecto de lei sobre o aborto

Numa mensagem divulgada por vídeo na Internet, o presidente da Argentina afirmou que sempre teve a convicção de que o Estado deve acompanhar todas as gestantes nos seus projectos de maternidade, bem como cuidar da vida e da saúde de quem decide interromper a gravidez nas primeiras fases do seu desenvolvimento.

Depois de dois anos de espera – em Agosto de 2018, o projecto de lei do aborto, que havia sido aprovado em Junho na Câmara dos Deputados, acabou por ser chumbado no Senado –, o projecto regressa à Câmara, num momento em que é maior o apoio da população e num ano em que a Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito cumpre 15 anos de existência e de luta por tornar esta lei um direito das mulheres.

Na mensagem que dirigiu ao povo argentino, Alberto Fernández disse que o primeiro projecto visa legalizar a interrupção voluntária da gravidez e garantir que o sistema de saúde permita a sua realização em condições que assegurem a vida e a saúde da gestante.

«A criminalização do aborto não serviu para nada; apenas para que sejam praticados clandestinamente em números preocupantes», sublinhou, acrescentando que todos os anos são internadas cerca de 38 mil mulheres por abortos mal feitos.

Disse ainda que a lei salvará vidas de mulheres e permitirá preservar as suas capacidades reprodutivas, muitas vezes afectadas pelos abortos clandestinos. «Não aumenta o número de abortos, nem os promove; apenas resolve um problema que afecta a saúde pública», defendeu.

O segundo projecto – referiu – institui o programa dos mil dias, tendo como objectivo reforçar os cuidados médicos à mulher durante a gravidez e aos seus filhos e filhas durante os primeiros três anos de vida.

Sobre este programa, disse ainda que procura reduzir «a mortalidade, a má-nutrição e a desnutrição, além de prevenir a violência protegendo os laços iniciais, o desenvolvimento emocional e físico, e a saúde integral das gestantes», indica a TeleSur.