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Câmara dos Deputados aprova a despenalização do aborto na Argentina

A aprovação do projecto de lei da IVG na câmara baixa argentina ocorreu depois de 20 horas de debate e fez libertar uma explosão de alegria na Praça do Congresso. A medida avança agora para o Senado.

CréditosAdrián Sacchero / Resumen Latinoamericano

A Câmara dos Deputados aprovou esta manhã, com 131 votos a favor, 117 contra e seis abstenções, o projecto de lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG), após um longo debate, que se prolongou por mais de 20 horas e foi seguido, na Praça do Congresso, em Buenos Aires, por milhares de manifestantes «verdes» (favoráveis) e «celestes» (contrárias), informa a agência argentina Telam.

Quando, às 7h23, apareceu no quadro electrónico o resultado da votação e o presidente da Câmara, Sergio Massa, anunciou que o projecto seguia assim para o Senado, para debate e eventual aprovação final, soltaram-se os abraços e os gritos dentro e fora do recinto – onde milhares exibiam os lenços verdes da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito.

Ao longo da extensa sessão do plenário, 164 oradores apresentaram argumentos a favor e contra o projecto enviado à Câmara pelo presidente argentino, Alberto Fernández. Mais uma vez, os campos mostraram-se muito divididos e houve deputados que afirmaram estar a sofrer ameaças, nas suas províncias, por defenderem o projecto de despenalização.

«Na história grande da ampliação de direitos só se inscrevem os que lutam, e nós estamos a lutar», disse a deputada Silvia Lospennato. Por seu lado, a deputada Cecilia Moreau, ao apresentar o projecto de lei, afirmou que «se trata de um problema de saúde pública e que uma das tarefas centrais do Estado é garantir esse direito» a mulheres e gestantes.

Imediatamente a seguir à aprovação do projecto de despenalização da IVG, começou a ser discutido o Plano dos Mil Dias de protecção integral até aos primeiros anos da infância.

Ao anunciar ao país, em Novembro, o envio ao Congresso de dois projectos de lei para que as mulheres possam aceder ao direito à saúde integral, Alberto Fernández sublinhou que «a criminalização do aborto não serviu para nada; apenas para que sejam praticados clandestinamente em números preocupantes», acrescentando que todos os anos são internadas cerca de 38 mil mulheres por abortos mal feitos.

Disse ainda que a lei salvará vidas de mulheres e permitirá preservar as suas capacidades reprodutivas, muitas vezes afectadas pelos abortos clandestinos. «Não aumenta o número de abortos, nem os promove; apenas resolve um problema que afecta a saúde pública», defendeu.

Quanto ao segundo projecto, disse que tem como objectivo reforçar os cuidados médicos à mulher durante a gravidez e aos seus filhos e filhas durante os primeiros três anos de vida.

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