O acordo firmado no início de Outubro, referente ao saque dos recursos do Saara Ocidental, constitui também «uma grave violação da sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia, proferida em Outubro de 2024», disse o assessor do Presidente da República Saarauí e representante da Frente Polisário junto da ONU em Genebra.
As declarações foram proferidas durante uma conferência realizada esta quarta-feira, no Parlamento Europeu, intitulada «As Implicações Políticas do Acordo Comercial UE-Marrocos para o Futuro do Processo de Paz Liderado pela ONU no Saara Ocidental», indica a agência Sahara Press Service (SPS).
O evento, em Bruxelas, foi organizado à margem da manifestação levada a cabo pela diáspora saarauí na Europa, frente ao edifício do Parlamento, para denunciar aquilo que classificou como «pilhagem dos recursos naturais da região». Os manifestantes, em que se incluíam representantes de associações solidárias com o povo saarauí, denunciaram o acordo comercial como uma tentativa de legitimar o «saque ilegal» dos recursos do Saara Ocidental.
Ao intervir na conferência, Abbi Bachraya Bachir disse que a Comissão Europeia tem justificado consistentemente estes acordos como sendo «puramente económicos» e destinados a «desenvolver a região do Saara Ocidental».
No entanto, o diplomata sublinhou que se trata de «falsos argumentos que escondem uma natureza política inegável», tendo acrescentado que os acordos «fornecem a Marrocos recursos financeiros que são utilizados para consolidar a sua ocupação militar ilegal e impor um facto consumado à custa dos direitos fundamentais do povo saarauí».
Para o diplomata saarauí, qualquer referência a um carácter puramente económico «ignora o impacto directo destes acordos nos elementos da autodeterminação, particularmente a soberania permanente sobre os recursos naturais e a unidade territorial, que os acordos tentam integrar à força no território marroquino».
Origem histórica destas políticas
Abbi Bachraya Bachir recordou ainda as origens destas políticas, afirmando que «os acordos actuais estão intimamente ligados aos ilegais Acordos Tripartidos de Madrid de 1975». Em seu entender, destes pactos resultaram «acordos secretos de longa duração que permitiram a Espanha continuar a explorar os recursos saarauís em coordenação com Marrocos».
Esclareceu que a adesão de Espanha à Comunidade Económica Europeia, em 1986, levou à «integração da dimensão económica dos Acordos de Madrid nos programas de parceria europeus», tornando «directa e profundamente interligada a relação entre esta antiga conspiração e aquilo que se passa hoje».
A inclusão do território saarauí nos acordos UE-Marrocos «mina directamente o direito do povo saarauí de determinar o estatuto final do território e atribui a Marrocos uma base para promover a sua política de imposição de um facto consumado», denunciou o diplomata.
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