PS

O debate quinzenal desta quarta-feira foi marcado pelos temas que vão estar em cima da mesa na discussão do Orçamento do Estado para 2018, cuja entrega está prevista para o final da próxima semana.

O secretário-geral do PCP afirmou a determinação do partido em prosseguir a intervenção «para responder aos interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo», na apresentação das conclusões da reunião do Comité Central desta terça-feira.

Os trabalhadores da Administração Pública com vínculos precários abrangidos pelo Código do Trabalho, entre os quais os das empresas públicas, vão ter a sua situação regularizada até 31 de Maio de 2018, segundo proposta aprovada por iniciativa do PCP.

Pode estar facilitado o entendimento para que os trabalhadores com vínculo precário que exercem funções a tempo parcial possam fazer parte do programa de regularização, situação que não estava incluída na proposta do Governo. O PS apresentou uma proposta em que retira o horário completo como critério, indo ao encontro do que defende o PCP e o BE.

A fixação de preços máximos no gás canalizado e de botija foi aprovada, na generalidade, pela Assembleia da República. A proposta do PCP lembra o diferencial de preços face a Espanha, onde os preços são regulados.

António Costa (PS) afirmou que os escalões do IRS vão aumentar no próximo ano e Catarina Martins (BE) disse querer «fazer o que falta» no próximo Orçamento, este fim-de-semana, em iniciativas dos seus partidos.

As unidades de saúde privadas cresceram na última década à sombra dos cortes no Serviço Nacional de Saúde. Em entrevista ao DN, o presidente da associação do sector revelou que os privados já têm 32% das camas de internamento.

A deputada Diana Ferreira anunciou hoje, à TSF, que o PCP irá propor o fim do corte de 10% no subsídio de desemprego na discussão do Orçamento do Estado para 2018.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social vai chegar às autárquicas a funcionar nos mínimos, apesar de novas competências. PS e PSD forçam adiamento da eleição de novos elementos pelo Parlamento.

Para além da substituição dos governantes demissionários e da nova pasta da Habitação, há substituições nos Assuntos Europeus, na Presidência do Conselho de Ministros, no Emprego Público e nas Florestas.

Em reacção à saída de três secretários de Estado, o PCP afirma que «mais do que as pessoas, o importante são as políticas», o BE quer repostas «rápidas» de Costa e a direita quer mais explicações.

O primeiro-ministro aceitou hoje os pedidos de exoneração dos secretários de Estado da Internacionalização, dos Assuntos Fiscais e da Indústria, «apesar de não ter sido deduzida pelo Ministério Público qualquer acusação».

O líder parlamentar do PS anunciou o adiamento da votação do pacote legislativo sobre a descentralização para depois das eleições autárquicas, por não estarem «reunidos os consensos necessários e suficientes». Em audição no Parlamento, o STAL expressou várias reservas face às propostas.

No seguimento das quase 10 mil assinaturas entregues em Março, duas representantes do Movimento de Utentes da Saúde de Espinho (MUSE) foram ouvidas no Parlamento, na presença do PCP e do PS. «Dos restantes partidos, nenhum se dignou a comparecer», afirmam.

O PS e o BE receberam a ajuda e o aplauso de Cristas para aprovar um regime de quotas para mulheres nas empresas cotadas em bolsa, que levantou «dúvidas» a organizações de mulheres e tem a simpatia do patronato.

Os projectos de lei do PCP que revogavam os mecanismos de adaptabilidade e banco de horas, discutidos na passada quarta-feira, foram chumbados pelo PS, que se absteve, juntando-se aos votos contra do PSD e do CDS-PP.

As alterações ao IRS sinalizadas ontem pelo ministro das Finanças e pelo primeiro-ministro estão longe de introduzir mais justiça fiscal, de forma significativa, para os trabalhadores de baixos e médios rendimentos.