PCP

A Sociedade de Porcelanas de Alcobaça (SPAL) decidiu pagar o subsídio de natal a prestações, depois de ter levado a cabo despedimentos e cortes «à margem das leis laborais».

Com as decisões tomadas no Conselho de Ministros de 22 de Dezembro, o Governo «formaliza o ataque aos direitos dos trabalhadores do Grupo TAP», pelo que, afirma o PCP, «é urgente a luta».

O Conselho de Ministros aprovou a prorrogação da concessão do serviço postal universal até Setembro do próximo ano, recusando a recuperação do controlo público dos CTT.

Foi aprovada no Parlamento uma resolução que insta o Executivo a tomar medidas para a retoma da prática desportiva e a normalização gradual das competições, garantindo-se condições de segurança sanitária.

A medida aprovada no Orçamento suplementar para 2020 ainda não está em vigor porque o Executivo não aprovou as normas para o seu cumprimento. Atraso prejudica, sobretudo, pequenas e médias empresas.

O PCP defende medidas excepcionais que garantam à TAP o lugar de empresa estratégica nacional, rejeitando que seja a União Europeia a determinar qual deve ser o futuro da empresa.

A luta pela «eliminação total das portagens e a requalificação da EN 125» está longe de terminada e é nesse sentido que os comunistas vão realizar uma tribuna pública em Olhão.

O edifício de finais do século XIX, localizado no gaveto da Rua Alexandre Herculano com a Rua Duque de Palmela, deverá albergar 30 apartamentos turísticos onde antes existiam 15 fogos habitacionais.

A antecipação da vigência da medida aprovada para 2021 obedeceria ao «espírito» da norma, que é o de acautelar os trabalhos dos estudantes, que foram afectados com as restrições da pandemia.

Os eleitos do PCP na Câmara de Lisboa criticam a falta de informação sobre o processo de transferência de competências na área da Educação e exigem o reforço de pessoal nas escolas.

A proposta de atribuir o nome do dramaturgo ao Hospital Distrital de Santarém foi avançada pelo grupo parlamentar do PCP através de um projecto de resolução.

As medidas aprovadas hoje pelo Parlamento garantem a defesa das convenções em vigor, protegendo os trabalhadores, e dão resposta à sua luta dos últimos anos. No entanto, só valem por 24 meses.

Mais atingidas pelo desemprego e pela precariedade laboral, as pessoas com deficiência chegam ao momento da reforma com uma débil carreira contributiva. 

Sete milhões de euros é a verba fixada no Orçamento do Estado para 2021 para conclusão das obras de requalificação do Centro Hospitalar, por proposta do PCP. Construção de novo hospital foi rejeitada.

Um alerta deixado pelo dirigente comunista, que sublinhou ainda que, se uma alternativa política de esquerda não é possível só com os comunistas, também não será concretizável sem o PCP.

Na abertura do congresso, o secretário-geral do PCP sublinha que este é «prova de responsabilidade» do partido e demonstrará que «a realização de actividades é compatível com a prevenção da saúde».

Na votação das propostas do Orçamento do Estado para 2021, a construção da Escola Superior de Saúde, do Instituto Politécnico de Setúbal, foi chumbada com o voto contra de PS e IL, e a abstenção do PSD. 

Os comunistas iniciam esta sexta-feira o seu XXI Congresso, em Loures, sob fortes medidas de protecção sanitária e após a aprovação de um Orçamento do Estado onde marcou pontos.