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Faltam profissionais nos estabelecimentos prisionais

Para além da degradação das instalações, o sistema prisional encontra-se numa situação preocupante relativamente à falta de profissionais, que se vem a agravar ano após ano.

Os guardas prisionais defendem o cumprimento do seu estatuto
Os guardas prisionais defendem o cumprimento do seu estatutoCréditos / Agência Lusa

O Relatório sobre o sistema prisional e tutelar, publicado pelo Governo em 2017, sublinha a falta de recursos humanos, referindo que o quadro de pessoal para 2017 previa 7704 funcionários e existiam apenas 6704.

Uma situação que se tem vindo a agravar, segundo o Relatório de Actividades de 2019, quando identifica um défice de 1300 funcionários, contra os 1000 de 2917, enquanto o plano de atividades para 2020 considera necessários 8257, elevando o déficit para 1580 funcionários.

Um défice que atinge, em particular, o Corpo da Guarda Prisional, com menos 644 profissionais, para além do pessoal médico e de enfermagem, onde faltam cerca de 150 profissionais. A escassez de recursos humanos afecta também os técnicos superiores, nomeadamente nas áreas da reeducação, da reinserção social, de diagnóstico e terapêutica ou da informática.

Perante este quadro, o PCP apresentou na Assembleia da República um Projecto de Resolução recomendando ao Governo que «elabore durante o ano de 2021 um plano de admissões que permita contratar até ao final de 2022 os funcionários indispensáveis para colmatar as carências detectadas».

Os comunistas «reclamam mais do que respostas avulsas», face à «falta de profissionais» e também à «continuada falta de resposta aos muitos problemas existentes». Em particular, chama a atenção para os problemas de ordem profissional e para a inexistência de reinserção, com o continuado regresso às cadeias de muitos reclusos.

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