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Assembleia da República quer ouvir IGAI

A Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) será ouvida na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre os critérios para o exercício da acção disciplinar na PSP.

Créditos / noticiasdeviseu.com

O agente da PSP, Manuel Morais, foi punido com uma suspensão de dez dias por, alegadamente, ter violado o dever de aprumo e de correcção com uma publicação nas redes sociais, na qual se referiu a um deputado da Assembleia da República para expressar uma mensagem anti-racista. Nesta sequência, o PCP requereu a audição da Inspectora-Geral da Administração Interna, o que foi aprovado.

Para fundamentar a sua decisão, a PSP alegou que não são os pensamentos e ideais de Manuel Morais que estavam em causa, mas sim «a forma como se expressou, numa rede social, na qual se encontra identificado como polícia».

No entanto, o requerimento dos comunistas refere que não se conhece «qualquer procedimento disciplinar relativamente a agentes condenados em processo crime, e com condenação confirmada pela Relação de Lisboa, que, também através das redes sociais, proferiram insultos contra o sistema judicial português».

É o caso de publicações nas redes sociais como aquela feita por um dos agentes condenados no caso de agressões na Cova da Moura, que chamou as vítimas de «bandidos e vagabundos» e a classificou de «madeira podre nojenta» a Justiça portuguesa.

Assim, o PCP alerta para o facto de que possa haver «a percepção da existência de dois pesos e duas medidas quanto ao exercício da acção disciplinar no âmbito da PSP, envolvendo ademais uma questão de enorme sensibilidade social como o racismo e a atitude que deve nortear a acção das forças de segurança quanto a expressões desse fenómeno».

Recorde-se que, recentemente, o Público questionou a PSP sobre quantos agentes foram, até à data, suspensos por causa de publicações no Facebook, mas não obteve resposta.

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