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Saída e dissolução da Águas do Baixo Mondego e Gândara

A extinção da empresa intermunicipal e o regresso do abastecimento de água e saneamento à gestão dos municípios será proposta pelo PCP na próxima reunião da Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho. 

Montemor-o-Velho
Montemor-o-VelhoCréditos / Notícias de Coimbra

Tendo caído por terra o argumento que levou à criação da empresa intermunicipal Águas do Baixo Mondego e Gândara (ABMG), e outras a nível nacional, de que só associados em empresas multimunicipais de águas poderiam concorrer a fundos comunitários para a modernização das suas redes de água e saneamento, «não se percebe quais as vantagens objectivas para o concelho de Montemor e seus munícipes da constituição de mais uma estrutura cara e pesada» e a razão de ser de um projecto «sem continuidade territorial», lê-se num comunicado do PCP.  

Os comunistas observam a este propósito que, apesar de terem realidades e dimensões «completamente diferentes» nas suas redes de água e saneamento, os municípios de Mira, Soure e Montemor-o-Velho acabam todos equiparados na valorização dos activos que foram entregues à ABMG e na sua capacidade de decisão interna, independentemente da dimensão específica de cada um.

Acresce que as águas e o saneamento do concelho de Montemor-o-Velho «passaram a ser objectivamente dirigidas por três presidentes de câmara e três representantes das respectivas assembleias municipais, assessorados por um director-geral sem enquadramento estatutário, cujas decisões são praticamente vinculativas, prescindindo da participação dos órgãos autárquicos democraticamente eleitos», algo que, lê-se na nota, «é absolutamente condenável e inaceitável».

O PCP denuncia ainda que a criação da ABMG provocou um «caos» no relacionamento dos cidadãos com os seus serviços, com «reclamações e muitas dúvidas» sobre as facturas e os critérios aplicados, «alterações frequentes de datas de pagamento, atrasos inaceitáveis da chegada das facturas aos cidadãos, muitas vezes já depois da data de pagamento», obrigando a deslocações dos utentes à sede da empresa, «com perda de tempo e dinheiro e riscos para a saúde, para além do aumento das contas a pagar».

Ao contrário do que aconteceu em Mira, no concelho de Montemor-o-Velho não houve aumento dos preços da água e saneamento, apesar de o acerto de contas entre estimativas e leituras reais terem atirado muitos acertos para escalões «nunca anteriormente atingidos».

Não obstante, os comunistas, que em 2018 votaram contra a constituição da empresa, salientam que as taxas fixas associadas à água, saneamento, resíduos sólidos domésticos e recursos hídricos tiveram actualizações «muito importantes», não sendo suficiente o «apoio único e irrepetível» de 50%,  por parte do Município. 

Referem, por outro lado, que a leitura dos estatutos e dos acordos de parceria entre os municípios de Montemor-o-Velho, Soure e Mira e a ABMG, além de confirmarem «todas as dúvidas e reservas» iniciais, «suscitam novas interrogações que impõem a reavaliação dos pressupostos para a existência e continuidade da empresa».

Neste sentido, na próxima reunião da Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho, irão propor que se inicie o processo de saída e de dissolução da ABMG, e o regresso da gestão da água aos serviços camarários tradicionais, que, «apesar dos parcos meios que lhe eram disponibilizados ano após ano, garantiam a qualidade da água e um serviço muito mais amigo da população do que aquele que foi possível testar com a ABMG», ao longo de 2020.

No final do ano passado, um movimento de utentes pela saída da ABMG entregou uma petição na Assembleia Municipal de Soure, na qual denuncia aumentos nas taxas de resíduos urbanos e sólidos e contratos sistemáticos por ajuste directo, alertando ainda que a empresa «abre a porta à privatização da água».

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