Orçamento do Estado

O próximo ano deve trazer um novo aumento extraordinário de pensões até dez euros, depois de, há um ano, ter sido aprovada uma proposta idêntica, por iniciativa do PCP.

O Governo fala num reforço orçamental para a Saúde e à direita repetem-se ataques às 35 horas. Em 2017 houve mais despesa, mas a maior fatia foi para os privados, que absorvem 40% do orçamento do SNS.

O texto clarifica a opção do Governo do PS em priorizar o excedente orçamental e a dívida pública em obediência à União Europeia, limitando a capacidade de resposta a problemas graves e urgentes do País.

A ASPP e a APG apelam à participação dos profissionais das forças de segurança na concentração marcada para a próxima quinta-feira, às 10h30, em frente ao MAI, em defesa do subsídio de risco.

As linhas gerais do Orçamento do Estado para 2022 fazem adivinhar o regresso dos cortes graças à ausência de medidas que impulsionem a subida dos salários e travem o aumento do custo de vida. 

No debate quizenal, a direita demonstrou articulação nos temas abordados e, à boleia das consequências da política também de direita do PS, instrumentalizou problemas legitímos. Governo rejeita propostas à esquerda.

O saldo primário das administrações públicas, sem contar com a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, foi de mais de 5,6 mil milhões de euros, em 2017. Juros equivalem a 57 anos de manuais escolares para todos.

Em 2020, as contas públicas vão ser afectadas por mil milhões de euros referentes a novas despesas com o sector financeiro e ao impacto de decisões judiciais que afectam a Câmara de Lisboa. 

Em plena fase de discussão do Orçamento, o Executivo surge, uma vez mais, ambivalente, ao dizer que quer apoiar os mais afectados pela crise, mas recusando algumas medidas de maior justiça fiscal.

Indiferente às críticas apontadas à proposta de Orçamento do Estado pelo facto de ficar aquém das necessidades do País, o Presidente da República soma o PRR à velha ameaça de eleições antecipadas.

O Orçamento do Estado foi aprovado, com o voto favorável do PS e a abstenção de PAN e Livre, sob contestação dos trabalhadores que, à porta da Assembleia, reivindicaram melhores condições de vida.

Com todos os holofotes apontados, Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos discutiram o Orçamento do Estado para 2025, passando a ideia que o papel da Assembleia da República é meramente acessório. O PS parece querer o que nunca quis. 

O secretário-geral do PCP, diante um mar de alegria, na abertura da Festa do Avante! – «uma marca de água deste partido» –, afirmou que «a CDU faz falta o plano local mas também a nível nacional.».

Jerónimo de Sousa disse que a opção de canalizar 35 mil milhões de euros para os juros da dívida não permite responder aos problemas do País, num seminário com deputados ao Parlamento Europeu.

Os comunistas propõem que não sejam entregues quaisquer verbas do erário público para a recapitalização do Novo Banco, sem que tal signifique o início do processo de reversão da privatização.