Casa onde não há pão, há caças

Há meio século que Portugal tem por escrito as regras da sua política externa. O texto defende «a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração». Exige «a dissolução dos blocos político-militares». Fala, imagine-se lá, de um «sistema de segurança colectiva». Foi aprovado em 1976 pelos deputados eleitos nas primeiras eleições livres do país. É a Constituição da República Portuguesa, e o seu artigo 7.º, que diz respeito ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, mais do que a ninguém. 

A 8 de Outubro, Rangel recebeu Marco Rubio e garantiu-lhe que Portugal é «um parceiro estratégico na NATO e seguramente um dos campeões da prioridade nas relações transatlânticas». Rubio, por sua vez, sugeriu que comprássemos os F-35, e avisou-nos que «não é bom para qualquer país depender da China», mas sem referir o inquérito do Ministério Público às Lajes. Rangel explicou que não estava no «menu», e que as conversações eram sobre turismo e economia. Adiante. 

Dir-me-ão que Rubio vinha reforçar a esfera de influência dos EUA em Portugal. Ora essa! Não veio, nem precisava, pois ninguém reforça o que não está em risco. Uma esfera de influência mede-se pelo que o país dominado deixou de pedir, e não pelo que a potência afirma. 

A base que serviu a ditadura

As Lajes nunca foram do povo português, foram de quem estava no poleiro. Em 1949, foi sobretudo pelos Açores que uma ditadura, com os tentáculos vigilantes da PIDE e um império por libertar, entrou como fundadora de uma aliança que se dizia das democracias ocidentais contra os soviéticos. Em 1961, os EUA de John F. Kennedy votaram no Conselho de Segurança da ONU a favor de uma resolução contra a repressão em Angola, mas bastou o acordo das Lajes aproximar-se do fim para o anticolonialismo de Washington se evaporar. Mais tarde, em 1973, os aviões da ponte aérea para Israel passavam pelos Açores. 

«Dir-me-ão que Rubio vinha reforçar a esfera de influência dos EUA em Portugal. Ora essa! Não veio, nem precisava, pois ninguém reforça o que não está em risco.»

Abril abriu uma nova possibilidade, e o artigo 7.º evidencia-o. Mas quando, nos anos 1980, Lisboa quis trazer para si o comando NATO da zona dos Açores, então sediado em Norfolk, nos EUA, os norte-americanos travaram-no. Washington não abdicava do controlo directo de uma zona tão estratégica. O acesso negociava-se, o controlo nunca. Em 2026, já nem o acesso se negoceia. Segundo Rubio, numa versão contestada por Lisboa, o Governo autorizou o uso das Lajes contra o Irão antes de saber o que lhe era pedido.

Os F-35 não pagam renda

No mesmo dia em que Rubio nos pedia que comprássemos F-35, o Governo entregava no Parlamento o Orçamento do Estado para 2027. Segundo o PCP, o investimento público sofre um corte de 33,7%, o Serviço Nacional de Saúde perde 1,5%, o ensino superior 7,6% e o investimento em habitação 6%. Para quem já tem, há 1868 milhões de euros em benefícios fiscais, e mais de metade vai para 1% das empresas. Um orçamento marcado, nas palavras do PCP, pela «submissão à UE e à NATO».

Na habitação, o Governo prepara leis que facilitam despejos e aumentos de rendas. A renda «acessível» de um T2 pode chegar aos 1309 euros em Lisboa e aos 1118 no Porto, num país onde cerca de metade dos trabalhadores ganha até mil euros. 

«A decisão é de Portugal», disse Rubio, relativamente à compra dos F-35. Mas quem paga somos nós, com as propinas mais caras e a habitação mais precária. A alternativa está na Constituição, que preconiza uma política externa de paz, que não cede território a guerras alheias, que não hipoteca décadas de orçamento aos vendedores da «defesa», e que põe o dinheiro onde os jovens precisam dele, na universidade, nas casas, nos salários, na oportunidade e na liberdade.