Os comunistas recordam num comunicado que, em 2024, foi decidida a eliminação de um conjunto de taxas de portagens «que nunca deveriam ter existido» nas auto-estradas construídas como «sem custos para os utilizadores» (SCUT). «Estas vias foram transformadas em vias com custos para os utilizadores logo em 2010, inseridas num negócio de contornos "nada claros", o das PPP, que na prática fizeram e fazem as populações "reféns do lucro desmedido das concessionárias"», lê-se na nota.
O fim das portagens nas antigas SCUT foi aprovado na Assembleia da República em Maio de 2024, mas nem todas as vias foram abrangidas. PSD, CDS-PP, CH e IL rejeitaram uma proposta com vista à eliminação das portagens em todas as dez ex-Scut nacionais e, em simultâneo, a revogação das concessões rodoviárias a privados, sem compensações. Como tal, ficaram de fora desta isenção a A28 (entre Matosinhos e Póvoa de Varzim), a A29 (Vila Nova de Gaia) e a A41/42 (Matosinhos, Maia, Valongo, Santo Tirso, Paços de Ferreira, Felgueiras e Lousada). Já em Fevereiro de 2023, e com maioria absoluta na Assembleia da República, o PS havia chumbado o fim do pagamento nas antigas SCUT.
Segundo o PCP, ao longo dos últimos meses «tem-se intensificado a expressão de oposição a esta situação por parte de autarcas, eleitos de diferentes partidos políticos, assim como de diversos agentes económicos». Mas, «apesar de um crescente consenso na recusa desta injustiça na região», a proposta de Orçamento do Estado para 2027 insiste na manutenção das portagens em todas as ex-SCUT do distrito do Porto. Os comunistas apelidam-na de «situação única de injustiça no País», e anunciam que, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado, vão apresentar uma proposta de revogação da cobrança de portagens naquele território.
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