Em causa está a necessidade de reforçar o investimento público no Movimento Associativo Popular (MAP). Composto por 33 mil colectividades, clubes e associações, onde trabalham 450 mil dirigentes voluntários e milhões de associados, o MAP é descrito pela Confederação Portuguesa de Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto (CPCCRD) como tendo um «papel determinante no acesso popular à cultura, recreio e desporto». Porém, denuncia a petição, «continua sem ter investimento regular a partir do Orçamento do Estado, «à altura do serviço público que presta».
Acresce o facto de o sector enfrentar uma situação económica crítica, agravada pela covid-19, pelos despejos e pelo aumento das rendas, e, sobretudo este ano, pela destruição resultante de intempéries e pela escalada da guerra contra o Irão, que provocou a subida galopante dos preços e comprometeu «milhares de actividades promovidas pelo MAP em todo o território nacional, assim como a própria continuidade de muitas colectividades».
São motivos de sobra para as exigências urgentes colocadas ao Governo de Montenegro, encabeçadas por uma linha de apoio plurianual ao funcionamento regular das colectividades, clubes e associações. Ao mesmo tempo, as colectividades reclamam a redução do IVA do gás e da electricidade para 6%, bem como a devolução do IVA pago na compra de materiais e equipamentos para actividades culturais e desportivas. A actualização da isenção de IRC para 35 mil euros e outra linha de apoio, esta dedicada à regularização dos edifícios do Movimento Associativo e Popular, são também reivindicações apresentadas ao primeiro-ministro.
A CPCCRD regista que, apesar de o sector contribuir regularmente com milhões de euros em impostos para os cofres do Estado, através de actividades sem fins lucrativos, e de os seus dirigentes oferecerem milhões de horas de trabalho não remunerado, o MAP «continua sem ter investimento regular a partir do Orçamento do Estado à altura do serviço público que presta».
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