Frente Comum convoca sindicatos para debater o OE2027 em frente à Assembleia

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública vai realizar um plenário de sindicatos no próximo dia 27 de Outubro, às 10h30, em frente à Assembleia da República. Sob o mote «Vamos discutir o OE 2027 e como defender os interesses dos trabalhadores!», a iniciativa surge no dia em que será votado o Orçamento do Estado na especialidade.

Este plenário articula-se directamente com a Proposta Reivindicativa Comum 2027 (PRC2027), recentemente entregue ao Governo. A Frente Comum alerta para o facto do país enfrentar um agravamento severo das condições de vida e de trabalho, marcado pela subida de preços, pelos elevados custos da habitação e por uma acentuada degradação dos Serviços Públicos, especialmente na Saúde e na Educação.

Para fazer face a este cenário, a estrutura sindical apresenta um conjunto de propostas concretas. No topo das prioridades está a exigência de um aumento salarial não inferior a 15%, num mínimo de 150 euros, para todos os trabalhadores. A isto soma-se a exigência do aumento da Base Remuneratória da Administração Pública para 1 150 euros, com efeitos a 1 de Janeiro de 2027, e a correção da Tabela Remuneratória Única.

O combate à precariedade no sector público é também uma das bandeiras centrais da Frente Comum. No que toca à avaliação de desempenho, a reivindicação é clara: a revogação do SIADAP e a sua substituição por um sistema sem quotas, transparente e justo. Até que tal aconteça, exige-se, no imediato, a eliminação das quotas e a alteração obrigatória de posicionamento remuneratório ao fim de 3 anos com avaliação positiva.

O caderno reivindicativo inclui ainda a implementação das 35 horas de trabalho para todos, o respeito pelos direitos sociais e laborais e o direito a uma reforma digna. Para tal, os sindicatos exigem o aumento do valor de todas as pensões, de modo a recuperar o poder de compra perdido ao longo dos últimos anos.

Ao AbrilAbril, Cristina Torres, presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL/CGTP-IN), estrutura afecta à Frente Comum, avançou já que o Governo apresenta-se intransigente face às reivindicações apresentadas invocando com o que está orçamentado no valor do acordo plurianual, algo que os sindicatos apelidam de «acordo de empobrecimento».

Neste sentido, segundo a mesma, o plenário agendado «vai pôr os activistas sindicais a discutir este problema e a dar ali testemunhos daquilo que é a realidade nos locais de trabalho face à situação que está criada».

Face è narrativa que o Governo tenta veicular de ser o Executivo que mais valorizou a administração pública, Cristina Torres diz no entanto que, apesar de terem sido revistas mais 30 carreiras, a verdade é que a maioria do trabalhadores encontra-se nas carreiras gerais e a esses não chegam as tais melhorias de vida tão propagandeadas. Assim, como a mesma enfatiza ao AbrilAbril, é necessário a intensificação da luta dos trabalhadores, com particular desta para o plenário agendado já para o dia 27.