PS viabilizou Orçamento do Estado

O PS, com a sua autoproclamada “abstenção exigente”, para além de assumir cumplicidade com as políticas do Governo, acaba também por facilitar a vida ao Chega  permitindo-lhe votar contra o OE, mesmo estando de acordo com o essencial da proposta do Governo.

Trata-se de uma proposta de Orçamento do Estado (OE) muito criticada durante esta discussão na generalidade, com acusações de favorecimento dos grupos económicos, de incentivo à especulação imobiliária e de prosseguir a degradação dos serviços públicos, ao mesmo tempo que restringe os investimentos na educação e na saúde.

No caso da educação, o OE parece ser curto para permitir resolver o problema da falta de professores, nomeadamente, para valorizar a carreira docente e atrair novos professores.

Quanto à saúde, para além do silêncio da ministra da Saúde no debate, devidamente sublinhado pelo deputado socialista Mendonça Mendes, «a opção é reduzir a capacidade do SNS», como afirmou a líder parlamentar do PCP, com consequências negativas, entre as quais o facto de as grávidas continuarem a ter de «percorrer quilómetros e quilómetros para serem atendidas».

Outra das opções muito contestada é a da redução do IRC que o Governo, o Chega e a IL pretendem baixar até aos 17%, com um custo anual de dois mil milhões de euros, favorecendo sobretudo as grandes empresas. Entretanto, o OE não contempla a descida do IVA sobre bens e serviços essenciais, como a eletricidade, o gás ou as telecomunicações.

Conforme referiu Paulo Raimundo no encerramento do debate, «os recursos do País não são ilimitados», mas a transferência de milhões de euros para o grande capital demonstra que há recursos suficientes para serem distribuídos de forma mais justa e garantirem «uma vida melhor para a maioria e permitir construir creches, lares, combater a pobreza, defender a floresta e fomentar a produção nacional».

Com a aprovação do Orçamento na generalidade segue-se a discussão na especialidade, com a votação final marcada para o dia 27 de Novembro.