Orçamento do Estado

O PCP defende medidas excepcionais que garantam à TAP o lugar de empresa estratégica nacional, rejeitando que seja a União Europeia a determinar qual deve ser o futuro da empresa.

O CENA-STE critica o facto de a proposta de Orçamento do Estado para 2022 estar longe do 1% reclamado, salientando que também os baixos salários e a precariedade ameaçam a fruição e criação cultural.  

O Orçamento do Estado para 2023 é cada vez mais um reflexo de opções. Para além da borla fiscal dada às grandes empresas, há ainda espaço para pagar às PPP e EDP. 

A proposta do PCP prevê um aumento extraordinário das pensões de 5% do valor da pensão, não podendo o montante da actualização ser inferior a 70 euros por pensionista. A questão é ver se há a mesma disponibilidade para aumentar pensões como houve para baixar o IRC das grandes empresas.

As alterações no IRS propostas pelo PCP devem permitir avanços maiores do que vinha sendo anunciado, com o mínimo de existência – valor até ao qual os rendimentos estão protegidos – a subir mais que o previsto, de acordo com o Público.

O ministro das Finanças confirmou que entre o défice que Bruxelas quer e a resposta aos problemas do País, a balança do Governo pende para o primeiro, em entrevista ao Público.

O Manifesto em Defesa da Cultura quer a mobilização imediata de fundos do OE para garantir «rendimento suficiente» a todos os trabalhadores da Cultura, «sem condições, excepções ou contrapartidas».

O primeiro-secretário da AML admite que as verbas para financiar o Programa de Apoio à Redução Tarifária resolvem necessidades no imediato, mas não dão garantias futuras, e defende medidas «essenciais».

A Associação Nacional de Sargentos (ANS) considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) «volta a não responder à questão central, pois não recupera o que foi perdido em 2023».

O parecer do Conselho de Finanças Públicas indica que há uma diferença de 2,3 mil milhões de euros entre o saldo orçamental que o Governo antevê e aquele que considera provável. 

O presidente do Eurogrupo não quer ouvir falar em renegociação da dívida portuguesa. Para Dijsselbloem, apesar de Portugal ser o país em que os juros mais pesam, não há razões para alívio.

O presidente do PSD quer que o défice deste ano seja «substancialmente menos que 0,9%» e ainda uma redução da carga fiscal – através da «racionalização da despesa do Estado».

O Presidente da República já veio dizer que, perante estas restrições da Comissão Europeia, o Governo do PS tem a «tarefa facilitada» naquilo que será o desenho do Orçamento do Estado para 2020.

A apreciação que a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) faz do Orçamento do Estado para 2022, apresentado na segunda-feira, não é positiva. «Não é verdade que vá aumentar o investimento na Agricultura».