Governo

O Governo anunciou uma nova fase de alterações às reformas para os trabalhadores com longas carreiras contributivas para Outubro. No entanto, fica aquém do que deveria estar em vigor desde Janeiro.

A Associação Nacional de Sargentos (ANS) critica o Governo por incumprimento da lei ao excluir as associacões profissionais de militares da «plataforma» que criou na área da saúde militar.

Portugal tem a terceira maior taxa de precariedade na União Europeia, a seguir a Espanha e Polónia – mais de 21%. O Governo quer que este indicador sirva para legitimar vínculos precários.

O número de beneficiários do apoio extraordinário aos desempregados de longa duração duplicou desde que o prazo para acesso foi reduzido de um ano para seis meses sem subsídio social de desemprego.

O primeiro-ministro disse estar a negociar uma nova solução para as longas carreiras contributivas, em entrevista ao Expresso. No entanto, o Governo leva mais de oito meses de atraso nesta matéria.

A CP gastou menos 240 milhões de euros do que tinha orçamentado nos últimos dois anos e meio. No mesmo período, o Governo do PS cumpriu e ultrapassou as metas do défice impostas por Bruxelas.

As pensões de Agosto começam a ser pagas esta quarta-feira, o que significa um novo aumento extraordinário para quem menos ganha. A medida, inicialmente rejeitada pelo PS, já vigorou em 2017.

O Estado vai pagar 2,5 milhões de euros pela participação de 33,3% no SIRESP a uma empresa falida cujos activos deviam ter sido nacionalizados em 2008: a Galilei, antiga dona do BPN.

O Presidente da República promulgou os diplomas sobre a transferência de competências para os municípios, embora expressando reservas tão significativas como em relação a outros diplomas que vetou.

O Governo falhou a recuperação da rede SIRESP para o controlo público, ficando com apenas um terço. A Altice, que falhou em repor comunicações após os incêndios de 2017, fica com a maioria.

Mesmo que os 195 lugares postos a concurso esta terça-feira sejam preenchidos, vão continuar a existir mais de 550 mil utentes sem médico de família, a maioria na região de Lisboa e Vale do Tejo.

O ministro das Finanças confirmou que entre o défice que Bruxelas quer e a resposta aos problemas do País, a balança do Governo pende para o primeiro, em entrevista ao Público.

A proposta do Governo, baseado no acordo com patrões e UGT, foi aprovado esta quarta-feira, na generalidade, com o voto a favor do PS e a abstenção de PSD, CDS-PP e PAN.

A estrutura lançou um apelo aos deputados para que aprovem o acordo do Governo com o patronato, que a UGT apoiou e a CGTP-IN recusou, por «respeito pela legitimidade dos parceiros sociais».

Depois de dizer que é possível conjugar a resposta aos problemas do País e o cumprimento das imposições europeis, António Costa reconheceu que, afinal, faltam muitos milhões ao investimento público.

As mudanças à lei laboral com que o Governo quer permitir novas formas de precariedade foram levadas ao debate pelo PCP. Jerónimo de Sousa pediu respostas para os jovens e o seu futuro.