estado de emergência

A utilização dos fuzileiros como força policial na fiscalização e vigilância das praias seria a concretização de uma grave violação do quadro jurídico-constitucional que regula o que às Forças Armadas incumbe.

A situação que o país está a viver, resultante da greve dos motoristas de matérias perigosas, configura um quadro típico da operacionalização do que a doutrina designa como Planeamento Civil de Emergência.

Portugal teve a vantagem de ter mais tempo para se preparar e de possuir um SNS universal e de qualidade, apesar de corroído pelas políticas neoliberais das últimas décadas.

A segurança social não deve ser concebida como um mero instrumento de política económica, mas antes como um direito fundamental dos trabalhadores e dos cidadãos.

A intervenção dos militares não pode ser conotada como visando atentar contra o direito de greve, quando visa apenas colaborar na satisfação das necessidades sociais imprescindíveis da comunidade nacional.

O momento que vivemos vai gerar uma oportunidade para repensar os modelos políticos e económicos que actualmente prevalecem em muitos países, bem como na sacrossanta União Europeia.

A pandemia introduziu perturbações sociais profundas, com consequências imprevisíveis e preocupantes a nível do emprego e das relações de trabalho, e atirou para a ribalta a questão do teletrabalho.

O bastonário da Ordem dos Médicos aproveita os graves problemas que o SNS enfrenta com a epidemia não para defender o seu robustecimento, mas o negócio dos privados na saúde.

Substituir a exibição em sala pela difusão em plataformas próprias de «conteúdos», seja na Internet seja nos serviços de televisão por cabo, tem vindo a ser uma tendência que, neste momento, se transforma em norma.

Durante a iminência ou ocorrência de um acidente grave ou catástrofe, o sistema de proteção civil terá de providenciar a necessária Resposta, normalmente prevista nos planos de emergência concebidos para o efeito.