estado de emergência

Fazendo tábua rasa da evidência e sem fundamentação científica clara, António Costa e o seu Governo acharam que era preciso dar um «abanão» na sociedade portuguesa para «alterar comportamentos».

A situação de calamidade é aplicada quando, perante uma catástrofe ou acidente grave de previsível intensidade, o país se vê perante a necessidade de adotar medidas de carácter excecional.

O recentemente publicado regime excecional do arrendamento urbano é um erro económico, um fator de injustiça social e uma ferida na capacidade de redinamização da cidade no período pós-pandemia.

Se o vírus não escolhe a vítima (é um vírus democrático), a desigualdade no uso e na distribuição dos recursos não só permanecem como se acentuam em desfavor dos mais frágeis.

A pandemia do novo coronavírus, como nenhuma outra situação, expõe a União Europeia como uma entidade que não existe para servir as pessoas mas para servir-se delas em favor dos interesses de castas.

A questão que coloco não é se tem justificação ou não a declaração do Estado de Emergência para enquadrar constitucionalmente as medidas nela constantes, mas sim questionar as mesmas.

Em nome da segurança e do combate à propagação da pandemia de Covid-19, os portimonenses não precisam ir «arejar as ideias» ao som da propaganda das sirenes.