Nem respeito pelos direitos dos trabalhadores, nem prémios «a valer» na distribuição

Na sua folha sindical, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) afirma que, nestes tempos de pandemia, em que estão «na linha da frente», os trabalhadores do Pingo Doce/Jerónimo Martins «estão extenuados».

Neste sentido, considera «urgente» o respeito pelos «limites máximos dos períodos normais de trabalho, nomeadamente as oito horas diárias», bem como «a salvaguarda de que todos os trabalhadores gozam duas folgas semanais».

A estrutura sindical lembra que «o estado de emergência determina que só as autoridades públicas competentes têm poderes para suspender a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal e oito horas de trabalho diárias», não estando previsto em lado algum que «as empresas possam fazer tábua rasa de todos os direitos dos trabalhadores», que estão constitucionalmente consagrados e constam «no contrato colectivo de trabalho e/ou na lei geral, como, por exemplo, o descanso semanal».

Na mesma folha, alerta-se que os trabalhadores do Pingo Doce/Jerónimo Martins se vêem confrontados com «a insuficiência de medidas de prevenção do contágio», e que não têm a «garantia da limitação da entrada e aglomeração de clientes nas lojas». Uma situação que, segundo o sindicato, é extensível aos demais «trabalhadores da distribuição que diariamente assumem os seus postos de trabalho para garantir à população o acesso a produtos alimentares, considerados essenciais em momento de pandemia».

Prémio anunciado pelo Grupo Sonae foi «truque»

Numa campanha de comunicação interna, publicitada na comunicação social, o Grupo Sonae prometia aos «trabalhadores que estão na linha da frente nos locais de trabalho durante a pandemia» um «prémio de 20% do seu salário». No entanto, o CESP esclarece que não é bem assim: «tal informação não corresponde inteiramente à verdade», afirma num comunicado aos trabalhadores do grupo.

Aquilo que devia ser «uma justa recompensa pelo esforço dos trabalhadores não é mais que uma campanha de branding [gestão de marca], de divisão dos trabalhadores e de pressão para que estes abdiquem dos seus direitos», acusa o CESP.

No texto, afirma-se que vários trabalhadores «não receberam o dito prémio, mesmo não tendo faltado nenhum dia de trabalho» e que outros «receberam valores muito distintos, apesar de terem salários semelhantes» – segundo o CESP, estes trabalhadores «discriminados e penalizados cometeram o "crime" de não terem aceitado o banco de horas e de se terem atrasado um ou dois minutos após o intervalo para o almoço ou para o jantar».

Para além disso – revela o texto –, o prémio «não foi aplicado aos trabalhadores da insígnia Worten», pese embora serem trabalhadores do mesmo grupo e estarem expostos aos mesmos riscos que os restantes.

O CESP lamenta que o Grupo Sonae utilize a situação que o País enfrenta «para ganhar a opinião pública, leia-se clientes, anunciando um prémio que não é aplicado a todos os trabalhadores» e que ainda é usado como «instrumento de pressão para os obrigar a trabalhar mais tempo e aceitar o banco de horas».

«No meio disto tudo, o que é verdade, mas não é noticiado, é que os trabalhadores deste grupo continuam a receber um salário muito próximo do salário mínimo nacional», denuncia a estrutura sindical, enquanto o Grupo Sonae «fechou o exercício de 2019 com resultados líquidos de 165 milhões de euros», sendo que a sua presidente «aumentou os rendimentos em 10%, tendo recebido, em 2019, 812 267 euros».