direitos dos trabalhadores

Mais de dois anos após a chamada tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais, a Vale foi condenada em primeira instância a indemnizar as famílias de cada trabalhador morto – 137 no total.

Para a Frente Militante de Todos os Trabalhadores (PAME), a greve geral desta quinta-feira, convocada por vários sindicatos, foi a maior dos últimos anos e uma resposta clara à proposta de lei do governo.

O congresso das organizações sindicais da indústria europeia, recentemente realizado, aprovou por unanimidade uma moção apresentada pela Fiequimetal sobre as alterações em curso no sector energético.

O acórdão declarou inconstitucional a expansão do período experimental para 180 dias, mas apenas no caso de trabalhadores à procura do primeiro emprego que já tenham tido contratos de, pelo menos, 90 dias.

Profissionais do Corpo da Guarda Prisional criticam o que consideram ser a estagnação, face à ausência de promoções dentro de cada carreira e de uma carreira para outra.

Esta quarta-feira, milhares de pessoas vieram novamente para as ruas do país sul-americano em protesto contra o governo de Iván Duque, que insiste em bloquear as negociações com o Comité de Greve.

Mesmo depois de condenada pela ACT a devolver a uma delegada sindical o valor descontado pelos dias em que estava a desempenhar essas funções, a direcção do lar insiste em limitar a actividade sindical.

«Nós, os trabalhadores, não seremos os escravos do século XXI», afirmou a PAME numa das jornadas de luta contra a proposta de reforma laboral do governo grego. O KKE classifica-a como «monstruosa».

Os trabalhadores estiveram esta segunda-feira reunidos em plenário à porta da empresa, em Guimarães, em luta contra a destruição dos seus postos de trabalho.

Estiveram em discussão, esta quarta-feira, vários projectos para que se construa um quadro legal mais duro contra os que cometem infracções aos direitos dos trabalhadores.

A CGTP-IN considera que o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, que foi levado a uma audição pública esta terça-feira, aprofunda um entendimento das relações laborais que é desfavorável aos trabalhadores.

Os trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Guimarães marcaram três dias de luta, com greve e manifestações, como forma de protesto contra as más condições de trabalho.

Os países devem travar a realidade do excesso de trabalho, que constitui um risco laboral e para a saúde dos trabalhadores e que pode «levar à morte prematura».

Numa concentração à porta da empresa, em Valongo, os trabalhadores aprovaram uma moção em que rejeitam os baixos salários que lhes querem impor, mais ainda quando a empresa tem facturado milhões.

A legislação, em vigor desde o tempo da troika no País, não protege os trabalhadores. A Assembleia da República vai discutir propostas que visam dificultar os despedimentos e limitar a acção dos patrões.

Uma trabalhadora com menores a cargo já não será transferida de local de trabalho, para mais de 40 km de distância, depois de o CESP ter impedido essa violação dos seus direitos de parentalidade.

Da discussão no Parlamento retira-se que há partidos que há anos alertam para este drama, e outros, que se dizem agora indignados, votaram contra iniciativas que poderiam ter resolvido o problema.

O Parlamento debate a regulamentação deste regime. Há questões que dividem os partidos, como a do pagamento de despesas e subsídios. A CGTP-IN já alertou que este regime não pode ser generalizado.