A decisão é da juíza titular da 5.ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho em Betim, Vivianne Celia Ferreira Ramos Correa, e beneficia os herdeiros dos 137 trabalhadores directamente ligados à empresa de mineração vitimados pela ruptura, em 25 de Janeiro de 2019, da Barragem I da Mina Córrego do Feijão, localizada em Brumadinho (estado brasileiro de Minas Gerais) e administrada pela empresa Vale desde 2003, que provocou a morte a 270 pessoas.
A decisão judicial foi tomada na sequência de uma acção colectiva avançada pelo Sindicato Metabase Brumadinho, que requeria o valor três milhões por danos morais por trabalhador morto, informa a Rede Brasil Atual.
Como a sentença foi tomada em primeira instância, é passível de recurso. Além disso, revela a fonte, em nota divulgada à imprensa, a empresa ignora a decisão judicial, afirmando ser «sensível» à situação dos atingidos e que, por esse motivo, estaria a realizar acordos para «garantir uma reparação rápida e integral».
Quatro minutos de lucro por trabalhador
O escritório Garcez, que representou o sindicato, afirmou, também numa nota, lamentar o teor da resposta da empresa de mineração. «A Vale, ao contrário da nota divulgada após a sentença, continua agindo de modo cruel e insensível quanto ao terrível sofrimento que causou aos trabalhadores mortos. Faz acordos multibilionários com o Estado de MG [Minas Gerais], tratando de questões sem relação com o sofrimento dos mortos, e destina zero centavo até o momento para tal dano», critica o escritório de advogados.
«Se a empresa for mesmo sensível como afirma na nota, seguramente cumprirá a sentença espontaneamente», destaca a defesa dos familiares, de acordo com a qual a indemnização de 137 milhões de reais significa 9,7 horas do lucro da empresa, ou seja, 4 minutos e 15 segundos por trabalhador.
Para chegar a esta conta, os advogados lembram que o lucro da Vale, apenas no primeiro trimestre de 2021, foi de 30,5 mil milhões de reais. «Tal valor, dividido por 90 dias, significa um lucro diário de mais de 338 milhões de reais. E, dividido por 24 horas, representa mais de 14 milhões de reais de lucro por hora. E por consequência representa mais de 235 mil reais de lucro por minuto, e 3922 reais de lucro por segundo».
«Ou seja, a Vale leva 4 minutos e 15 segundos para lucrar um milhão de reais, valor previsto na sentença para cada trabalhador morto. Ínfimas 9,7 horas de lucro da Vale seriam suficientes para indemnizar os 137 milhões de reais pelo valor previsto na sentença, a ser destinado a cada um dos 137 trabalhadores directos da Vale mortos em Brumadinho, fruto da ganância desenfreada da empresa», refere a defesa dos familiares dos trabalhadores.
Por seu lado, Joceli Andreoli, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), disse em declarações ao Brasil de Fato que se trata de um passo em direcção à Justiça, mas lembrando que a Vale não pagou integralmente pela catástrofe, que, além das perdas humanas, provocou danos ambientais irreparáveis à bacia do Rio Doce.
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