Direitos da mulher

Depois da emissão de várias directivas para que os estabelecimentos de saúde garantissem o acompanhamento das grávidas, foi publicado um novo documento a reforçar que este é um direito a ser cumprido.

O Ministério da Saúde pondera penalizar os médicos de família que excedam um número máximo de abortos realizados entre as suas pacientes, limitando um direito fundamental de todas as mulheres.

A CGTP-IN vai desenvolver, ao longo da semana, várias acções que pretendem denunciar a desigualdade que continua a existir entre homens e mulheres, dentro e fora do trabalho.

Noventa e dois anos após o seu nascimento, o Museu da Presidência da República organiza uma exposição biográfica dedicada à primeira e até agora única mulher portuguesa a exercer o cargo de primeira-ministra. 

O Parlamento neo-zelandês decidiu passar a enquadrar a interrupção voluntária da gravidez como uma questão de saúde, retirando-a da esfera criminal.

Uma trabalhadora com menores a cargo já não será transferida de local de trabalho, para mais de 40 km de distância, depois de o CESP ter impedido essa violação dos seus direitos de parentalidade.

Nesta semana, de 5 a 9 de Março, a CGTP-IN realiza uma campanha de iniciativas, em mais de mil locais de trabalho e com a realização de quatro greves, com o objectivo de assinalar, alertar e reivindicar para várias temáticas que afectam, em particular, as mulheres trabalhadoras.

A empresa IMFutuRe terá de proceder à reintegração imediata da trabalhadora, indemnizá-la no valor de 7501 euros e pagar-lhe os salários devidos, decidiu um tribunal em Compostela.

Alberto Fernández anunciou esta terça-feira o envio ao Congresso de 2 projectos de lei para que as mulheres possam aceder ao direito à saúde integral, um deles sobre a interrupção voluntária da gravidez.

Assinala-se este sábado o Dia Mundial do Cancro do Ovário e um estudo de âmbito nacional revela que 84,2% da população desconhece os sintomas desta doença.

Sob o lema «Igualdade na vida. O combate do nosso tempo», mais de 500 mulheres de todo o País estão este sábado, em Setúbal, a participar no X Congresso do Movimento Democrático de Mulheres.

A tramitação em regime de urgência permite que o Projecto de Lei possa ser colocado em votação, no Congresso brasileiro, a qualquer momento sem necessidade de debate nas comissões parlamentares.

Mais de 60 mulheres portuguesas, com intervenção em sectores variados, denunciam os ataques aos direitos sexuais e reprodutivos e saúdam a luta das mulheres daqueles países.

As apresentações do estudo Elas Estiveram nas Prisões do Fascismo, da União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP), já têm data marcada para os dias 19 de Junho, no Porto, e 26 em Lisboa.