|Direitos da mulher

Códigos de linguagem não travam discriminação

Os códigos e regulamentos de «policiamento», da linguagem dita inclusiva, não visam combater a maior exploração e discriminação das mulheres trabalhadoras mas tão só dar um retoque na «imagem».

Centenas de manifestantes participaram na Marcha Nacional de Mulheres organizada pelo Movimento Democrático de Mulheres (MDM) em Lisboa, a 13 de Março de 2021, para exigir a manutenção dos seus direitos. A Comissão para a Igualdade reconhece que as mulheres são mais afectadas pela pandemia
Centenas de manifestantes participaram na Marcha Nacional de Mulheres organizada pelo Movimento Democrático de Mulheres (MDM) em Lisboa, a 13 de Março de 2021, para exigir a manutenção dos seus direitos. A Comissão para a Igualdade reconhece que as mulheres são mais afectadas pela pandemiaCréditosPaulo António

No linguarejar corrente dos cidadãos e até de respeitáveis instituições que travam lutas consequentes pelos direitos das mulheres, com resultados muito positivos, nalguns casos geridas com participação maioritária de mulheres, saem expressões no masculino, mesmo quando se referem a realidades maioritariamente femininas. É ainda normal algumas organizações sindicais escreverem: estavam inscritos nos cadernos eleitorais X sócios com direito a voto, quando se fizermos uma leitura fina dos cadernos, constatamos que a maioria são sócias.

Faz sentido reflectir e corrigir a linguagem, para a ajustar à realidade em cada tempo.

Mas é preciso estar alerta para não confundir «o cu com as calças», porque o essencial da discriminação entre homens e mulheres, que afecta muito a vida e dignidade das mulheres, mas também a distribuição da riqueza a favor do capital e consequentemente toda a sociedade, não decorre da linguagem, mas antes de ancestrais práticas empresariais de explorar e discriminar mais as mulheres trabalhadoras.

«o presidente do Conselho Económico e Social (CES) tomou a iniciativa de mandar elaborar um código ou regulamento de linguagem dita inclusiva, mas não se conhece que tenha tomado qualquer iniciativa de denúncia e combate, por exemplo, à brutal discriminação salarial das mulheres trabalhadoras ou aos abusos de penalização por serem mães e prestarem assistência à família, serem forçadas a trabalhar em horários longos e desregulados, à noite, fins-de-semana e feriados»

Constatei, ao longo de mais de quarenta e cinco anos de vida profissional e sindical, em ambientes quase sempre maioritariamente constituídos por mulheres na base da pirâmide, que a discriminação começa logo na cabeça de quem precisa de admitir trabalhadores e que, sem o expressar, dá prioridade ao homem porque lá bem dentro da sua «velha cabecinha», andam uns pensamentos escondidos, que lhe dizem: o homem tem mais força física, trabalha mais, falta menos, é mais disponível e fiável. Por isso só recrutam mulheres para trabalhos que consideram menores, e, só quando não conseguem recrutar homens optam por mulheres para funções que consideram mais valorizadas, caso paradigmático das caixas dos super e hipermercados.

A mesma matriz de interesses de classe e cultura patronal – pensamento dominante – está na origem da prática generalizada de salários mais baixos, ao nível do mínimo nacional, em sectores maioritariamente de mão-de-obra feminina, exemplos: comércio e grande distribuição, serviços às pessoas e empresas (lares, centros de dia, creches, infantários, limpeza industrial, refeitórios e cantinas), têxtil, vestuário e calçado, cablagens e montagem de componentes eléctricas e electrónicas, conservas e enlatados, transformação de cortiça, enchimento de águas, sumos e refrigerantes, etc.

As empresas tradicionalmente discriminam em tudo quanto podem, recorrendo muitas vezes à violação de direitos legais, como ainda recentemente veio a público através de requerimentos do PCP na Assembleia da República, que denunciavam penalizações devido ao exercício da maternidade e assistência à família, com consequências nomeadamente nos salários, prémios e promoções ditas por mérito.

As leis e convenções colectivas que regulam as relações de trabalho em Portugal, asseguram os mesmos direitos, garantias e salários a homens e mulheres. A responsabilidade – culpa – da maior exploração e discriminação das mulheres, na generalidade dos estudos e comentários «morre solteira» porque não querem responsabilizar as velhas práticas patronais.

«A mesma matriz de interesses de classe e cultura patronal – pensamento dominante – está na origem da prática generalizada de salários mais baixos, ao nível do mínimo nacional, em sectores maioritariamente de mão-de-obra feminina»

Os estudos e comentários normalmente não referem dados da administração pública, quando tratam de discriminação e exploração das mulheres. Porquê? Ainda não há tanto espaço e condições para discriminar as mulheres na administração pública, por isso elas ocupam maioritariamente algumas das profissões mais qualificadas, prestigiadas e remuneradas. Qualquer observação empírica nos leva à conclusão que talvez os dados da administração pública sejam inversos aos do sector privado, que isso é positivo e deve servir de exemplo para incentivar a luta contra a maior exploração e discriminação das mulheres no privado, que não é nenhuma inevitabilidade.

Neste contexto de tanta exploração e discriminação das mulheres trabalhadoras, incluindo serem as primeiras a ir para o desemprego e as últimas a de lá sair, o presidente do Conselho Económico e Social (CES) tomou a iniciativa de mandar elaborar um código ou regulamento de linguagem dita inclusiva, mas não se conhece que tenha tomado qualquer iniciativa de denúncia e combate, por exemplo, à brutal discriminação salarial das mulheres trabalhadoras ou aos abusos de penalização por serem mães e prestarem assistência à família, serem forçadas a trabalhar em horários longos e desregulados, à noite, fins-de-semana e feriados.

Esta iniciativa do presidente do CES, tem a vantagem de tornar ainda evidente que a proliferação de códigos e regulamentos de «policiamento» da linguagem dita inclusiva, tal como há anos já havia acontecido com a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), não visa combater a maior exploração e discriminação das mulheres trabalhadoras, mas tão só dar um retoque na «imagem».

A superação da maior exploração e discriminação das mulheres trabalhadoras, tal como a melhoria dos salários e direitos de todos é, fundamentalmente, impulsionada pela luta sindical e política unitária e de classe, protagonizada conjuntamente por mulheres e homens.

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