BE

No debate sobre o Programa de Estabilidade, a grande novidade foi a alteração de posicionamento do BE face às imposições europeias, reconhecida até pelo líder parlamentar do PS, Carlos César.

O Parlamento Europeu quer aumentar o financiamento público dos «partidos europeus» e das suas fundações, que supera 50 milhões de euros. Os deputados do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE estão de acordo.

O deputado do BE Paulino Ascenção, eleito pela Madeira, renunciou hoje ao mandato após ter sido noticiado que, tal como outros deputados das ilhas, pedia o reembolso por viagens que não pagava.

Apesar de a proposta do BE ser mais recuada do que a promessa do Governo, o PS insistiu no adiamento da segunda fase das reformas antecipadas para trabalhadores com longas carreiras contributivas.

O ministro das Finanças esteve na Assembleia da República, onde desvalorizou as carências que persistem na Saúde, face à nova redução do défice para este ano.

O PCP quer a revogação da lei desenhada por Assunção Cristas e o BE anunciou propostas para a alterar. Para o CDS-PP, a solução é menos impostos para quem arrenda.

BE e PCP apresentaram soluções para as longas carreiras contributivas. Os primeiros querem aplicar menos que o PS prometeu e os comunistas propõem reforma sem penalizações com 40 anos de descontos.

Os deputados aprovaram uma recomendação ao Governo para que seja reconstituída uma estrutura central para as áreas da toxicodependência, do alcoolismo e das dependências. Instituto da Droga e Toxicodependência foi extinto em 2012 pelo PSD e pelo CDS-PP.

António Costa levou a floresta a debate, na Assembleia da República, mas foi confrontado pelo PCP e pelo PEV com o atraso e a ausência de meios para a limpeza, cujo prazo termina hoje.

O PS convergiu com o PSD e o CDS-PP, e estes salvaram os primeiros: os três inviabilizaram as propostas do PCP para travar a desregulação dos horários de trabalho e defender os direitos da contratação colectiva.

O patrão do Pingo Doce diz que o BE e o PCP «só atrapalham», que os sindicatos «não querem negociar» e que quer liberdade para negociar, individualmente, horários que possam chegar às 12 horas por dia.

O PCP levou ao Parlamento a proposta de um plano de emergência para o Serviço Nacional de Saúde. O PS e o PSD inviabilizaram o fim das parcerias público-privado e das taxas moderadores, e a comparticipação do transporte de doentes não urgentes.

O PS voltou a convergir com o PSD e o CDS-PP, desta vez na desregulação do transporte de passageiros em automóveis ligeiros e no ataque ao sector nacional do táxi. Proposta foi votada em comissão, no Parlamento.

O PSD e o BE votaram contra aquilo com que concordavam há poucos meses e mantiveram nas mãos da Autoridade Tributária a decisão do que é actividade política e do que não é, avalizando a campanha anti-partidos.

O BE realizou as suas jornadas parlamentares no distrito de Leiria, onde anunciou o agendamento de um debate parlamentar sobre o programa de regularização dos vínculos precários.

O BE apresentou um voto de condenação da operação militar síria para libertar um dos últimos redutos terroristas nos arredores de Damasco. Teve ao seu lado o PS, o PSD, o CDS-PP e o PAN nos votos a favor; PCP e PEV votaram contra.

O PS votou ao lado do PSD e do CDS-PP e inviabilizou a recuperação do controlo público dos CTT. Esta sexta-feira, há greve nacional na empresa e uma manifestação de trabalhadores e utentes, em Lisboa.

As comissões de trabalhadores do grupo Águas de Portugal (AdP) consideraram esta terça-feira, em audição parlamentar na Comissão do Ambiente, que a falta de funcionários e a precariedade laboral vivida nas empresas do grupo AdP podem comprometer o serviço público prestado.