|Arrendamento

PCP quer revogar «lei dos despejos» de Cristas

O PCP quer a revogação da lei desenhada por Assunção Cristas e o BE anunciou propostas para a alterar. Para o CDS-PP, a solução é menos impostos para quem arrenda.

O presidente da Câmara Municipal de Loures (D), acompanhado por moradores de Santo António dos Cavaleiros durante a audição da secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, na Assembleia da República, em Lisboa. 10 de Abril de 2018
O presidente da Câmara Municipal de Loures (D), acompanhado por moradores de Santo António dos Cavaleiros durante a audição da secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, na Assembleia da República, em Lisboa. 10 de Abril de 2018CréditosManuel de Almeida / Agência LUSA

O grupo parlamentar do PCP apresentou, no início de Fevereiro, uma proposta de revogação do novo regime de jurídico do arrendamento urbano – apelidada de «lei dos despejos» por estruturas de inquilinos, como a Associação de Inquilinos Lisbonenses –, aprovada em 2012 quando a actual presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, era ministra da tutela.

Em declarações à imprensa, o BE começou por anunciar, na semana passada, a apresentação de propostas de alteração à «lei dos despejos» de Cristas. Ontem, à TSF, o deputado Pedro Soares anunciou que a proposta será de «alterações cirúrgicas».

O CDS-PP de Cristas não quer ouvir falar de revogação da lei (tal como o PSD) e avançou ontem com uma proposta alternativa que, afirmam, vai resolver os problemas do arrendamento. O deputado Álvaro Castello-Branco anunciou a apresentação de uma proposta de redução da taxa liberatória em sede de IRS para rendimentos com arrendamento.

Isto significa que os  proprietários poderiam passar a pagar, no limite, apenas 12% de IRS, contra os actuais 28%, caso mantivessem contratos de longa duração. Uma taxa inferior à que se aplica, por exemplo, a um trabalho que aufira cerca de mil euros mensais.

Ontem, a secretária de Estado da Habitação, ouvida no Parlamento, não assumiu qualquer compromisso com mexidas na lei e a deputada Helena Roseta afirmou que o PS «ainda não assumiu uma reforma profunda, mas não está fechado o dossier».

A audição teve como pano de fundo a intenção da seguradora Fidelidade de avançar para o despejo de várias famílias que residem em prédios que detém em Santo António dos Cavaleiros (Loures). Ana Pinho revelou que está em contacto com a Fidelidade para encontrar uma solução, mas nenhum dos inquilinos que já receberam cartas a anunciar que o contrato de arrendamento não seria renovado foi contactado pela seguradora entretanto.

Ao Público, a representante da comissão de moradores que se constituiu entretanto, Ana Rita Pires, disse que estão «esperançosos, mas não estamos iludidos». «Ficávamos mais esperançosos se a lei fosse alterada», acrescentou.

Tópico