ANMP

A autarquia aprovou o adiamento da assunção de competências na área da Acção Social, porque pacote financeiro é «insuficiente» e «distante» das necessidades efectivas, e aguarda decisão da Assembleia Municipal. 

São 156 milhões de euros, quantia avaliada pelo Tribunal de Contas. Governo argumenta que não tem condições de pagar, municípios assumem que não vão deixar de reivindicar o que lhes é devido. 

A proposta de adesão à Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), avançada pelo executivo camarário do PS, em Torres Novas, não foi unânime entre os eleitos da Assembleia Municipal.

Na sequência do acordo da descentralização, aprovado esta segunda-feira pela ANMP, o presidente da Assembleia Municipal do Seixal garante ao AbrilAbril que o mesmo não assegura as funções sociais do Estado. 

À saída da reunião com a presidente da ANMP, o AbrilAbril falou com alguns dos presidentes de Câmara sobre o que resultou do encontro e a ameaça da transferência de competências aos serviços públicos. 

A Câmara Municipal do Seixal aprovou um protocolo de parceria com a Bolt para a instalação e operação do projeto-piloto de um Sistema de Trotinetes Elétricas Partilhadas.

Vários autarcas do PSD ameaçaram romper com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Exigem uma postura mais crítica com a transferência de competências que o PS e o próprio PSD promoveram em 2018.

Alfredo Monteiro, membro do conselho directivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), detalha ao AbrilAbril as questões «fundamentais» a que o Orçamento do Estado não responde. 

A realização de um novo referendo está, por agora, apontada para 2024, mas dependente de uma avaliação do processo de transferência de competências para os municípios e freguesias.

A Câmara Municipal de Grândola integra o protocolo de cooperação com a CIG e a Associação Nacional de Municípios com vista a garantir resposta habitacional às vitimas de violência doméstica. 

A Associação de Municípios defendeu esta terça-feira que as próximas eleições autárquicas devem realizar-se entre 22 de Setembro e 14 de Outubro, admitindo haver tempo para uma programação adequada.

As eleições para o Parlamento Europeu levaram a CNE a recordar a proibição da publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública em nome da igualdade. Municípios contestam. 

O presidente Carlos Pinto de Sá enviou uma carta à Associação Nacional de Municípios onde denuncia a negligência dos interesses das autarquias em matéria de transferência de competências.

Depois da pressa em legislar a transferência de competências para as autarquias, mediante pacto firmado entre PS e PSD, sem estudar o terreno, Governo anuncia alterações no primeiro dia da lei.

A Câmara da Invicta aprovou esta terça-feira uma moção a desvincular-se das decisões tomadas pela Associação de Municípios, «ao arrepio dos autarcas» e ignorando o trabalho das áreas metropolitanas.

A Associação Nacional de Municípios cedeu às propostas do Governo que, além de desresponsabilizar o Estado em áreas estratégicas como a Saúde e a Educação, acentuam assimetrias regionais. 

O presidente da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral, Vítor Proença, esteve esta terça-feira no Parlamento para reivindicar a autonomia dos municípios no acesso aos fundos comunitários.