O protocolo «Municípios Solidários com as Vítimas de Violência Doméstica», celebrado entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), surge no âmbito do processo de autonomização das mulheres que são alvo deste flagelo.
Inscrito no Plano de Acção para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica (PAVMVD), este acordo visa garantir uma resposta efectiva às necessidades de habitação das mulheres que se tornam autónomas, após a sua permanência em estruturas de acolhimento de emergência e casas de abrigo integradas na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica.
Perante os novos desafios colocados pelo PAVMVD e pela Nova Geração de Políticas de Habitação, pretende-se que os municípios tenham um envolvimento activo na implementação de uma política pública de habitação com expressão local e com respostas diferenciadas e articuladas, permitindo agilizar o processo de autonomização das vítimas.
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