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Governo deve desimpedir acesso a fundos para investimento no sector da água

O presidente da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral, Vítor Proença, esteve esta terça-feira no Parlamento para reivindicar a autonomia dos municípios no acesso aos fundos comunitários.  

Vítor Proença afirmou que o mau estado das condutas leva a problemas de saúde e a consideráveis perdas de água
Vítor Proença afirmou que o mau estado das condutas leva a problemas de saúde e a consideráveis perdas de águaCréditos / seafoodnet.info

O também presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal participou numa audiência realizada na Assembleia da República onde alertou para os «problemas graves» da rede capilar ou rede doméstica (que vai dos reservatórios até à casa das pessoas), que é gerida pelos municípios.

«Estamos a falar do Alentejo, com distâncias enormíssimas nas condutas [...], e eu recordo que, no Alentejo Litoral, Odemira é a maior área geográfica do País e Alcácer do Sal é o segundo maior município do País», sublinhando em seguida que as redes apresentam-se hoje com «muitas deficiências», podendo provocar danos irreparáveis para a saúde.

«Há redes em grés, há condutas em fibrocimento e os autarcas consideram que isso tem que ser alterado», realçou Vítor Proença na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

O eleito chamou ainda a atenção para a necessidade de se construírem novas estações de tratamento de águas, que não são abrangidas pelo sistema em alta, salientando que «tudo isto representa muito dinheiro para os municípios alentejanos» e particularmente para a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (Cimal). Só no Alentejo Litoral, admitiu Vítor Proença, o investimento nas redes representa dez milhões de euros. 

A chantagem das agregações

Os autarcas reivindicam que o ciclo urbano da água seja aberto a avisos de concurso, sem discriminações, rejeitando que os municípios só tenham acesso a estes concursos se se agregarem, na perspectiva de «ganharem escala». 

«Nós entendemos que na baixa não há escala», denuncia Vítor Proença, acrescentando que os municípios não querem perder «a competência municipal em matéria das baixas [rede de distribuição de água dos reservatórios municipais até ao consumidor final]». 

O que os eleitos reivindicam, recordou Vítor Proença, é um assunto que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) deliberou por unanimidade no último congresso e onde se defende que, no ciclo urbano da água, os avisos de concurso sejam abertos livremente a todos os municípios em vez de se condicionar o acesso a sistemas municipais agregados. 

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