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Câmara do Porto não se vincula a decisões tomadas pela ANMP

A Câmara da Invicta aprovou esta terça-feira uma moção a desvincular-se das decisões tomadas pela Associação de Municípios, «ao arrepio dos autarcas» e ignorando o trabalho das áreas metropolitanas.

Créditos / Porto.pt

Na moção aprovada hoje com os votos a favor dos eleitos da lista de Rui Moreira e da vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, lê-se que o processo conduzido pelo Conselho Directivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) «não respeitou a maioria dos seus associados ao confrontá-los, com factos consumados e más soluções quanto à chamada descentralização, com um acordo de tarefização das autarquias, sem garantia dos recursos correspondentes».

O documento, que mereceu os votos contra do PS e do PSD, denuncia ainda que o acordo estabelecido entre a associação e o Executivo de António Costa foi feito «ao arrepio dos autarcas» e ignora os contributos dados pelas duas áreas metropolitanas. 

De resto, e como sublinhou Alfredo Monteiro, o único elemento do Conselho Directivo da ANMP que votou contra o acordo, o compromisso viola inclusive a resolução aprovada por unanimidade no congresso da ANMP, realizado em Dezembro, que defendia a criação de regiões administrativas.

Ao AbrilAbril, Ilda Figueiredo afirma que a moção hoje aprovada é um protesto perante a actuação da ANMP nesta matéria, com a autarquia a declarar que não se vincula às decisões da associação. «Não se desvincula da ANMP», frisa. «O Porto mantém-se na Associação Nacional de Municípios, mas «desvincula-se das suas decisões», esclarece.

«Uma perda de oportunidade»

No texto, lê-se que «o acordo dado pela ANMP ao Governo e articulado com a Assembleia da República é grave porque é uma perda de oportunidade para uma verdadeira descentralização», mas também porque «enfraquece o Estado social, por desorçamentação na delegação de competências».

A eleita da CDU acrescenta que o acordo entre PS e PSD representa «um ataque ao poder local» e põe em risco áreas sociais cuja universalidade deve estar garantida. 

A moção exige que a transferência de novas competências seja acompanhada dos meios necessários, de modo a evitar assimetrias. Ao mesmo tempo, denuncia que os mapas apresentados aos municípios pela ANMP «continham erros e os valores eram claramente insuficientes», não apenas para o Município do Porto, mas também relativamente aos 17 concelhos que constituem a Área Metropolitana do Porto».

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