A acção é convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) e tem como objetivo travar o avanço das medidas que que estão a ser cozinhadas pelo Governo e a União das Misericórdias Portuguesas que visam retirar direitos adquiridos.
Na prática, o Executivo publicou dois projectos de Portaria que procuram com a «uniformização»” das condições de trabalho no sector social, mas que na prática faz tábua rasa dos direitos já conquistados pelos trabalhadores das Santas Casas da Misericórdia.
De acordo com o sindicato, um dos projetos do Governo visa alterar a Portaria de Extensão que garantiu aos trabalhadores das Santas Casas os mesmos direitos aplicáveis aos das IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social), voltando a excluí-los desse enquadramento. O outro pretende estender o Contrato Coletivo de Trabalho negociado entre a União das Misericórdias Portuguesas e outro sindicato, rejeitado pelo CESP, a todos os trabalhadores do sector, mesmo os não filiados.
«Estas duas portarias, se forem publicadas, significarão o fim de direitos que conquistámos com luta», afirma o CESP em comunicado. A estrutura sindical reforça ainda que rejeitou formalmente ambos os projectos em consulta pública, criticando a tentativa de «uniformização das condições de trabalho» com base na perda de direitos já assegurados.
A par da greve, está agendada ainda uma manifestação dos trabalhadores para Lisboa. O CESP exige que a União das Misericórdias Portuguesas negocie directamente com o CESP um novo Contrato Colectivo de Trabalho que respeite e mantenha as conquistas históricas dos trabalhadores das Santas Casas.
«Não aceitamos recuar» e «conquistámos as diuturnidades e o pagamento dos feriados a dobrar – e não as vamos perder», são as garantias dadas pelo sindicato que, juntamente com os trabalhadores, se prepara para uma dura batalha, num contexto em que o Governo está a fazer uma declaração de guerra a quem trabalha com a sua revisão da legislação laboral.
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