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Trabalhadores do LNEC em luta contra atrasos na sua vinculação aos quadros

O protesto realizou-se contra o atraso na homologação e na abertura dos concursos com vista à sua integração no âmbito da regularização dos vínculos precários no Estado.

Trabalhadores em luta contra «as amarras da precariedade». Lisboa, 19 de Setembro de 2019Créditos / comissão sindical do LNEC

Os trabalhadores precários do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) manifestaram-se, na quinta-feira, contra os atrasos que os mantêm «amarrados» à precariedade.

Em causa estão 111 investigadores que concorreram ao Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) e cujos processos tiveram parecer positivo das Comissões de Avaliação Bipartidas (CAB) mas que, até agora, continuam a aguardar pela homologação dos seus processos pelo Governo e pela abertura dos concursos de integração.

Destes 111 processos, 25 são de bolsas já cessadas. Em declarações ao AbrilAbril, Joaquim Ribeiro, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA/CGTP-IN), sublinhou que há 25 trabalhadores gravemente prejudicados, porque o atraso no processo fez com que tivessem, entretanto, visto as suas bolsas de investigação terminar, ficando sem receber qualquer remuneração.

«Não há justificação para este atraso que está a afectar a estabilidade profissional e pessoal destas pessoas», frisou o dirigente.

O protesto que aconteceu junto ao Instituto, em Lisboa, contou com a presença da coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN), Ana Avoila, e marcou o início de uma série de concentrações todas as quintas-feiras até que o processo de integração seja concluído.

O PREVPAP foi lançado em 2017 e deveria ter ficado concluído até 31 de Dezembro de 2018, de acordo com uma resolução do Conselho de Ministros.

Em Agosto deste ano, o Governo publicou um despacho que cria uma comissão com a missão de analisar as funções exercidas pelos titulares do grau de doutor. Para os sindicatos, esta nova comissão é apenas mais uma forma de atrasar o processo de integração dos trabalhadores.

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