|Organização Internacional do Trabalho

Trabalhadores das plataformas digitais têm direito à negociação colectiva

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) defende que os países devem garantir-lhes este e outros direitos, independentemente de terem ou não vínculo com as empresas.

CréditosÁlvaro Minguito / El Salto

As plataformas digitais como Uber, Glovo, entre outras, devem, segundo um relatório anual sobre tendências no mundo do trabalho, publicado pela OIT esta terça-feira, cumprir os direitos dos trabalhadores, como sejam a protecção social, as remunerações mínimas, ou ainda a previsibilidade dos tempos de trabalho.

A OIT esclarece que estas matérias laborais não se encontram ainda asseguradas, mesmo tendo passado uma década a partir da proliferação destas empresas que, só em 2019, geraram receitas globais superiores a 52 mil milhões de dólares, ao mesmo tempo que metade dos trabalhadores do sector recebiam menos de dois dólares por dia.

No plano nacional o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos (STRUP / CGTP-IN) revela que conta com sindicalizações diárias de trabalhadores destas plataformas no sector dos transportes.

Paulo Macho, dirigente do STRUP, em declarações à imprensa, explicou que, com a pandemia, estes trabalhadores viram os seus direitos ainda mais atacados, nomeadamente com as novas regras de tarifas aplicadas pelas empresas titulares das aplicações.

No âmbito do dia nacional de luta promovido pela CGTP-IN, realizou-se esta manhã um «buzinão» em frente ao Ministério do Ambiente e da Acção Climática contra a falta de fiscalização das relações de trabalho entre motoristas e estas plataformas.

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