Realiza-se desde dia 10 de Junho e até amanhã, em Genebra, a 108ª Conferência da em Organização Internacional do Trabalho (OIT), sob o lema «O Futuro do Trabalho», no ano em que se assinala o 100.º aniversário da instituição.
Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN, marcou presença esta terça-feira, proferindo uma intervenção na qual vincou a importância de se passar das «palavras aos actos para acabar com o assédio e a violência no mundo do trabalho e garantir a Liberdade Sindical», porque não pode tratar-se por igual aquilo que é desigual, uma vez que os trabalhadores são o elo mais frágil na relação de trabalho.
O dirigente lembra que hoje são postos em causa princípios e valores ligados à condição humana que sob o pretexto da «modernidade», «promovem a desregulação da legislação laboral e impõem condições de trabalho próximas da servidão, para obterem o lucro máximo com custos mínimos».
Nesse sentido, Arménio Carlos reiterou a crítica à actual proposta de revisão da legislação laboral promovida pelo Governo, a qual fomenta a precariedade, desregula os horários de trabalho e nega o direito fundamental à contratação colectiva pois mantém a caducidade das convenções colectivas e não repõe o princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores.
A análise da CGTP-IN sobre o momento actual do País é a de que «a alteração da correlação de forças políticas no Parlamento nacional e o início de um processo de reposição de rendimentos e direitos que, apesar de insuficiente, contribuiu para o crescimento da economia e do emprego e provou que havia alternativas às imposições da Troika e da UE».
No entanto, o reverso da mesma é de que a esperança e as expectativas têm vindo a ser frustradas «face à obsessão do Governo pelo défice zero e a uma divida pública que tarda em ser renegociada e que está a originar problemas nos serviços públicos, na resposta às reivindicações dos trabalhadores e ao desenvolvimento económico e social do país».
Para Arménio Carlos, a história da OIT, fundada em 1919, está ligada a progressos sociais conquistados pelos trabalhadores, pelo que a Declaração do centenário a aprovar tem de estar «à altura das circunstâncias e novos desafios».
O secretário-geral da central sindical entende que devem continuar a ser prosseguidos objectivos ambiciosos, na defesa dos princípios da justiça social e da paz, do pleno emprego, da redução do tempo de trabalho, do combate à pobreza e na defesa de que «o trabalho não é uma mercadoria».
Também o primeiro-ministro esteve presente assinalando que o Governo assumiu «desde o primeiro momento, a necessidade de abandonar o projecto incoerente de austeridade expansionista a que o País foi sujeito durante a crise».
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